TJMG 06/10/2020 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Joao Augusto Ribeiro Nardes/Fazenda Fartura, lugar Pasmado ou
Missa e São Vicente da Direita - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 4234/2020; 2) Allys Homero Alves Assuncao/Plasticos Unai - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Unaí/MG. Processo: 4191/2020; 3) Jeferson Ricardo
Appelt/Fazenda Rio Preto - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG.
Processo: 4185/2020; 4) Companhia De Saneamento De Minas Gerais
Copasa MG/Copasa - Filial Buritis - Estação de tratamento de água
para abastecimento - Buritis/MG Processo: 4182/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
05 1405473 - 1
Pauta da 125ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 14 de outubro de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Leste Mineiro, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 124ª RE de 23/07/2020.
5. Programa “Diálogos com o Sisema” - Da concepção à execução: os
desafios dos Programas de Educação Ambiental. Apresentação: Semad
e GSM Mineração.
6. As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública
Ambiental Regionalizada. Apresentação: Semad.
7. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da supressão
de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
7.1 VALE S.A. - Contenção de rejeitos de beneficiamento de minério
de ferro; Barragem do Torto - Mina de Brucutu - Barão de Cocais/MG
- PA/Nº 09020000988/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de vegetação nativa com e sem destoca e intervenção com e sem supressão de
cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente - Área
Requerida: 31,5700 ha - Área Passível de Aprovação: 16,3800 ha. APP:
2,2600 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária - Estágio de Regeneração: Médio/inicial. Apresentação:
URFBio Centro Sul.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento
de Intervenção Ambiental:
8.1 Padaria Ferreira Ltda. - Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP – Ipanema/
MG - PA/Nº 04010001003/16 - Apresentação: UFRBio Rio Doce.
9. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
do COPAM e Presidente da URC Leste Mineiro.
05 1405562 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
PORTARIA FEAM Nº 669/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá
outras providências.
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – autorizada pela Lei Estadual nº 9.525, de 29 de dezembro de 1987, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.347, de 24
de Janeiro de 2018, pela Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de
2016.
RESOLVE :
Art. 1º Ficam constituídas a equipe de pregoeiros e a equipe de apoio
para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no
âmbito da FEAM, compostas pelos servidores abaixo designados:
I- EQUIPE DE PREGOEIROS
Guilherme Henrique Dias Quirino, MASP1.458.600-2
Roberto Luís de Oliveira Silva,MASP380.696-5
II- EQUIPE DE APOIO
Marleize de Souza Barbosa, MASP1.043.881-0
Deborahda Assunção Silva, MASP1.147.941-7
Thiago Higino Lopes da Silva, MASP1.308.428-9
§ 1º Os servidores relacionados neste artigo, quando não atuarem como
Pregoeiro, poderão ser designados como membros da Equipe de Apoio,
nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei Estadual nº 14.167
de 10 de janeiro de 2002.
§ 2º A equipe de pregoeiros e a equipe de apoio de que tratam ocaputdeste artigo atuarão pelo período de um ano a contar da publicação da
presente Portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para período subsequente.
Art. 3º Os servidores acima relacionados deverão dar prioridade à realização dos pregões a que forem designados.
Art. 4º. Fica revogadaa Portaria FEAM nº 653, publicada no IOF em
26 de outubro de 2019.
Art. 5º. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
05 1405350 - 1
PORTARIA FEAM Nº 670/2020, DE 28 DE SETEMBRODE 2020
Alterar a Portaria FEAM nº 666, de 28 de maio de 2020 e dá outras
providências. O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto nº 47.760/2019
de 20 de novembro de 2019, atendendo ao disposto nos incisos II e IV
do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e
no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso Ido art. 2º da Portaria FEAM nº 666, de 28 de
maio de 2020, que passa a vigorarcom a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
I - Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira, MASP: 1.149.094-3, Analista Ambiental e”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
Renato Teixeira Brandão
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente
05 1405349 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 108, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de
Avaliação de Desempenho Individual eAvaliação Especial de Desempenho dos servidoresdo Instituto Estadual de Florestas.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso da atribuição prevista no art. 14 do Decreto 47.892,
de 23 de março de 2020e, tendo em vista os dispostos no § 1º, do art. 10,
do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no art. 2º, do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1ºFica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
aos servidores constantes do anexo desta Portaria.
§ 1ºCaberá às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§ 2ºEsta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01de
janeiro a 31 de dezembro de 2020.
Art. 2ºO anexo desta Portaria será divulgado oficialmente por meio
eletrônico no sítiohttp://trilhasdosaber.meioambiente.mg.gov.br/mod/
page/view.php?id=6382.
Art.3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,05 de outubro de 2020.
ANTONIO AUGUSTO MELO MALARD - Diretor Geral
05 1405752 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17983/2020, Usuário: MBC Materiais Básicos para
Construção LTDA, Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007669/2020. *Processo n° 25283/2020, Usuário: Cooperativa Riobranquense de Transportes LTDA, Visconde do Rio Branco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2007675/2020. *Processo n°
27671/2020, Usuário: Condomínio do Edifício Monte Líbano, Ubá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2007679/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá,
05 de Outubro de 2020.
05 1405675 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19446/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306806/2020. *Processo n° 00021/2020,
Usuário: Mário de Fátima Alves de Oliveira, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307683/2020. *Processo n° 00065/2020,
Usuário: Valtoires Josafá Dias dos Santos, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307688/2020. *Processo n° 67978/2019,
Usuário: Jaime Moreira Barreto Junior, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307690/2020. *Processo n° 74779/2019, Usuário: Leonel Rodrigues de Carvalho, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307693/2020. *Processo n° 19447/2013, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Conselheiro
Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307697/2020.
Arquiva-se o processo nº. 13761/2012 de 06/08/2012. Requerente:
Luiz Trindade Imóveis Ltda – CNPJ/CPF: 41.866.518/0001-90 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos da Portaria
Igam nº 48/2019, artigo 54 - A. Município: Lagoa Santa –MG.
Arquiva-se o processo nº. 23137/2017 de 01/09/2017. Requerente:
Samarco Mineração S/A – CNPJ/CPF: 16.628.281/0005-95 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos do artigo 36,
inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23140/2017 de 01/09/2017. Requerente:
Samarco Mineração S/A – CNPJ/CPF: 16.628.281/0005-95 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos do artigo 36,
inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23141/2017 de 01/09/2017. Requerente:
Samarco Mineração S/A – CNPJ/CPF: 16.628.281/0005-95 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos do artigo 36,
inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00036/2018 de 05/01/2018. Requerente:
Município de Diogo de Vasconcelos – CNPJ/CPF: 18.295.311/0001-90
- Curso d’água: Córrego Camarim – Motivo: Considerando o § 3º disposto no artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Diogo de
Vasconcelos – MG.
Arquiva-se o processo nº. 67428/2019 de 12/11/2019. Requerente:
José Antônio de Freitas Junior – CNPJ/CPF: 338.267.906-00 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do artigo 24,
§ 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Araçaí – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2020.
05 1405748 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Portaria nº 00220 de 29/01/2016. Onde se lê: Outorgado: Evando Delfino Pereira. CPF: 920.883.176-00. Vazão Autorizada (l/s): 26,5. Finalidade: Irrigação de uma área de 25 ha através do método de pivô central,
com o tempo de captação de 05:00 horas/dia no mês de janeiro, 02:00
horas/dia nos meses de fevereiro, novembro e dezembro, 08:00 horas/
dia nos meses de março, julho e outubro, 11:00 horas/dia no mês de
abril, 09:00 horas/dia no mês de maio, 06:00 horas/dia no mês de junho,
12:00 horas/dia nos meses de agosto e setembro. Leia-se: Outorgados:
Evando Delfino Pereira e Vicente Paulo Moura. CPFs: 920.883.176-00
e 012.262.666-49. Vazão Autorizada (l/s) 99,4. Finalidade: Irrigação de
uma área de 150,32 ha através do método de pivô central, com o tempo
de captação de 08:00 hora/dia no mês de janeiro, 06:00 hora/dia nos
meses de fevereiro, novembro e dezembro, 12:00 hora/dia nos meses
de março, junho, julho e outubro, 18:00 hora/dia nos meses de abril e
maio, 20:00 hora/dia nos meses de agosto e setembro. Município: João
Pinheiro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2020.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02294 publicada dia 19/07/2017. Outorgada: Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., CNPJ:
02.359.572/0004-30. Onde se lê: Vazão Autorizada (m³/h): 3,6. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 25 minutos/
dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 5,04. Finalidade:
Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 04:00 horas
e 12 minutos/dia e 12 meses/ano. Município: Tombos - MG.
Retifica-se a portaria 03347 publicada em 17/11/2011. Outorgado:
Hales Antônio de Carvalho. CPF: 176.114.586-04. Onde se lê: Vazão
outorgada (l/s): 55,6. Finalidade: Irrigação de uma área de 60 ha.
Leia-se: Vazão outorgada (l/s): 88,14. Finalidade: Irrigação de uma área
de 95 ha. Município: Iguatama - MG.
Retifica-se a portaria 02506 publicada em 03/08/2017. Onde se lê:
Outorgada: Areias Santa Luzia Ltda – ME. CNPJ: 13.911.139/0001-39.
Leia-se: Outorgada:Areias Santa Luzia Ltda. CNPJ: 13.911.139/0001-39.
Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Retifica-se a portaria 00967 publicada em 30/03/2012. Outorgada:
CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A - CNPJ: 21.109.697/0007-07.
Onde se lê: Ponto captação: Lat. 20º19’22”S e Long. 45º34’27”W.
Leia-se: Ponto captação: Lat. 20º19’28,50”S e Long. 45º34’34,87”W.
Município: Arcos - MG.
Retifica-se a portaria 00968 publicada dia 30/03/2012. Outorgada: CRH
Sudeste Indústria de Cimentos S/A - CNPJ: 21.109.697/0007-07. Onde
se lê: Ponto captação: Lat. 20º19’27”S e Long. 45º34’33”W. Vazão
Autorizada (m3/h): 22,0. Leia-se: Ponto captação: Lat. 20º19’24”S
e Long. 45º34’29,3”W Vazão Autorizada (m3/h): 7,109. Município:
Arcos - MG.
Retifica-se a portaria 00969 publicada dia 30/03/2012. Outorgada: CRH
Sudeste Indústria de Cimentos S/A - CNPJ: 21.109.697/0007-07. Onde
se lê: Ponto captação: Lat. 20º18’46”S e Long. 45º34’31”W. Leia-se:
Ponto captação: Lat. 20º18’55”S e Long. 45º34’12,12”W. Município:
Arcos - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01810 publicada dia 06/11/2015.
Requerente: José Carlos Cepera. CPF: 6393.613.308-53. Processo
04815/2015. Motivo: Pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47705/2019, mantendo o motivo
pelo qual foi indeferido. Município: Oliveira – MG
Mantido o indeferimento da portaria nº 02776 publicada dia 24/08/2017.
Requerente: Serviço de Saneamento Ambiental Municipal – SESAM.
CNPJ: 20.898.698/0001-11 – Processo 18348/2015. Motivo: Intempestividade do pedido de reconsideração, mantendo o motivo pelo qual foi
indeferido. Município: Carmópolis de Minas – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01235 publicada dia
04/06/2019. Requerente: Alves Filho Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
86.550.746/0001-94. Processo 01496/2017. Motivo: Pelo não conhecimento do pedido de reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto
47705/2019, mantendo o motivo pelo qual foi indeferido. Município:
Nova Serrana - MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2020.
05 1405386 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00596/2019, Usuário: São José Energia S.A - CGH Jequeri,
Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007680/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
05 de Outubro de 2020.
05 1405370 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10301/2018, Usuário: Destilaria Cachoeira Ltda, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907543/2020.
*Processo n° 08292/2018, Usuário: M3 Participações Ltda, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1907545/2020. *Processo n° 36037/2020,
Usuário: Henrique Alexandre da Costa, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907552/2020. *Processo n°
30679/2020, Usuário: Valdinei José Gonçalves, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907576/2020. *Processo n° 30547/2020,
Usuário: José Luiz Rodrigues, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907579/2020. *Processo n° 25752/2020, Usuário:
João Cristovan Ribeiro, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907582/2020. *Processo n° 26294/2020, Usuário: Argemiro
Rossi, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907584/2020. *Processo n° 28438/2020, Usuário: Adriano Pereira
Dias, Coromandel, Deferido, Portaria n°1907585/2020. *Processo n°
35458/2020, Usuário: Lúcio Gondim Velloso, Carmo do Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907587/2020. *Processo
n° 30633/2020, Usuário: Alamir Ferreira da Cunha Júnior, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907588/2020.
Processo n° 25340/2020, Usuário: Walterson Pereira, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907595/2020. *Processo n°
01757/2018, Usuário: Elzi Faria da Silva, Rio Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907596/2020. *Processo n° 33096/2020,
Usuário: Carlos Henrique Fernandes, Pedrinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907597/2020. *Processo n° 34877/2020,
Usuário: Jonas Barcellos Corrêa Filho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907598/2020. *Processo n° 33846/2020,
Usuário: Sandra Fagotte Soares Milani, Guimarânia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907599/2020. *Processo n° 60956/2019,
Usuário: Agropecuaria Minas Campo Ltda, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1907600/2020. *Processo n° 44560/2019, Usuário: S.A. Usina
Coruripe Açúcar e Álcool - Filial Campo Florido, Campo Florido,
Deferido, Portaria n°1907603/2020. *Processo n° 24652/2013, Usuário: Daterra Atividades Rurais Ltda, Coromandel, Deferido, Portaria n°1907614/2020. *Processo n° 60778/2019, Usuário: Luiz Humberto Carneiro, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907678/2020. *Processo n° 58048/2019, Usuário: Luiz Humberto
Carneiro, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1907677/2020. *Processo
n° 22071/2020, Usuário: Helen Fernanda Parada Segatto, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907670/2020.
*Processo n° 29908/2020, Usuário: Milton Carlini, Uberaba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907671/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 05 de Outubro de 2020.
05 1405590 - 1
PORTARIA IGAM Nº 063, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de
Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Aguas.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
no uso das atribuições previstas no art. 9º do Decreto 47.866, de 19 de
fevereiro de 2020, e, tendo em vista os dispostos no § 1º, do art. 10º, do
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no art. 2º, do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1ºFica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
aos servidores constantes do anexo desta Portaria.
§ 1ºCaberá às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§ 2ºEsta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01
de janeiro a 31 de dezembro de 2020.
Art. 2ºO anexo desta Portaria será divulgado por meio eletrônico no
sítio
http://trilhasdosaber.meioambiente.mg.gov.br/mod/page/view.
php?id=6382
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2020.
MARCELO DA FONSECA - Diretor-Geral
05 1405581 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG Nº 10.242, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre retificação de posicionamento de servidor lotado no quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrante das carreiras do
Grupo de Atividades de Policiais Civis, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e oCHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando a Lei Complementar nº 113, de 29 de
junho de 2010.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado, nos termos dos artigos 7º e 9ºda Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, o posicionamento do servidor relacionado
no Anexo Único desta Resolução, em carreiras de Policiais Civis, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta nº 8012, de 02 de maio de 2011,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 03 de maio de 2011,tendo em vista, progressão concedida ao servidor, conforme ato nº280 de
01 de setembro de 2020, com vigência anterior a retro mencionada Lei complementar.Parágrafo Único: o posicionamento a que se refere o caput
deste artigo produzirá efeitos a partir de 30 de junho de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de outubro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere oart. 1º desta Resolução )
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POSICIONAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 113 de 2010
CARREIRA DE IP-II - INVESTIGADOR DE POLICIA II
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Onde se lê:
Nome do servidor
Masp
Ivan Antonio Martins 546864
Dv
Adm.
0
1
POSICIONAMENTOANTES DA LC Nº 113/2010 POSICIONAMENTOAPÓS A LC Nº 113/2010
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
AP
II
B
IP-II
II
B
Leia-se:
Nome do servidor
Masp
Ivan Antonio Martins 546864
Dv Adm.
0
1
POSICIONAMENTOANTES DA LC Nº 113/2010 POSICIONAMENTOAPÓS A LC Nº 113/2010
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
AP
II
C
IP-II
II
C
05 1405585 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.243, DE 2DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre providências para anulação do reposicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, e considerando o disposto no Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere à servidora do Quadro
de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante de carreira do Grupo de Atividades de Seguridade Social
do Poder Executivo, identificada no Anexo Único desta Resolução, em função de desdobramento documprimento de determinação judicialcontida
dos autos doprocesso nº6081111-67.2015.8.13.0024.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela
constante do Anexo Único desta resolução.
Art. 2º - Para a anulação do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos constantes da pasta
funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de outubro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
SERVIDOR
HELENICE DE OLIVEIRA COSTA
Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
MASP
ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
1072244-5
1
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG Nº 8476, de 12 de outubro de 2011
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010052213280115.
05 1405656 - 1