TJMG 18/09/2020 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Yam Lai Kuen, Carneirinho, Deferido, Portaria n°1907255/2020. *Processo n° 40578/2019, Usuário: Juliana Pádua Diniz, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907278/2020. *Processo n°
03719/2020, Usuário: Posto Volta Grande Ltda, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907184/2020. *Processo n° 09314/2020, Usuário: João Vilarinho De Melo, Monte Alegre
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907186/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1902349/2019 publicada no dia 01/03/2019.
Outorgado: Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.; CPF/CNPJ:
31.228.003/0001-00. Onde se lê: Empreendimento: Cervejaria Cidade
Imperial Petrópolis S.A.; Usuário: Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. Leia-se: Empreendimento: Cervejaria Cidade Imperial S.A.;
Usuário: Cervejaria Cidade Imperial S.A.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 17 de Setembro de 2020.
17 1399437 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020, ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da
servidora: Masp 351800-8 Maria Cristina Novaes, para Maria Cristina
Novaes Silva.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretora de Recursos Humanos
17 1399166 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, a servidora:
MASP 1301219/0, CAMILA ANTUNES NOTARO, a partir de
17/09/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1270061/3, GRECIA MARA BORGES DA SILVA, por 2 meses
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 30/09/2020
MASP 352342/0, MARIA DE LOURDES ROSA, por 2 meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 03/08/2020.
MASP 1045369/4, PAULO CESAR ALVES, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 08/09/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 900926/7, ANTONIO MARCIO DOS SANTOS, por 1 mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/09/2020.
MASP 346420/3, ELCI DO AMARAL CAMARA, por 15 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 14/09/2020.
MASP 918507/5, GERALDO MANGELA DA SILVA, por 1mêsreferente ao 5º quinquênio, a partir de 14/09/2020.
MASP 906053/4, NEUSA ALVES REIS DUTRA, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 01/09/202.
MASP 903513/0, WALTERESA DE FATIMA CARVALHO, por 1 mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/09/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
17 1399573 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 064, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Constitui a comissão destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão com o Movimento Brasil Competitivo – MBC e demais organizações da sociedade
civil reunidas no Projeto de Implementação da solução de auditoria da
Fábrica de Negócio.
O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93
da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso XI do
art.2º da Lei Federal nº 13 .019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XV
do art. . 2º do Decreto nº 47 .132, de 20 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação
para monitorar e avaliar a parceria celebrada pela SEPLAG com as
organizações da sociedade civil – Movimento Brasil CompetitivoMBC, Fábrica de Negócios e Fundação Brava, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação alterada pela Lei nº 13.204/2015, na
Lei 8.666/1993, e nas demais normas vigentes.
Art. 2º – A comissão de monitoramento e avaliação será composta por:
I – Membros titulares: Beatriz Barreto Ellera Fassy – MASP 346.463-3,
Fernanda Figueiredo Hermsdorff Cordeiro – MASP755.232-6,Ivan
José Trindade Ávila – MASP 364.902-7 desempenhando a função de
presidente da comissão.
II – Membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:Luciano Ferreira Chaves Campos – MASP 1.337.727-0,Maria
Cristina Novaes – MASP381.800-8 , Rosane de Fátima das Graças Scarabelli Gonçalves – MASP351.263-9.
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias comissão de monitoramento e avaliação
ocorrerão bimestralmente.
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – Participado da comissão de seleção de parceria a ser monitorada
e avaliada; ou
II – Mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC parceira;
b) ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC parceira;
c) ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
parceira;
d) ter efetuado doações para OSC parceira;
e) ter interesse direto ou indireto na parceria; e
f) ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
parceira.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo os documentos da substituição serem anexados aos autos
da parceria.
§ 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º– Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos
do art61 do Decreto nº 47 .132, de 2017:
I – Verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise quantitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes,
dos relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSCs parceiras;
II – Propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;

III – Produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados; e
IV – Homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na
legislação.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnicas in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º – A comissão de monitoramento e avaliação terá mandato de 12
(doze)meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º - Fica designadocomo gestordo referido acordo, ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Sebastião Raimundo Mariano MASP 374.894-4
Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
17 1399308 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida na ação judicial-Processo nº 5002153-68.2019.8.13.0372 declara aposentada nos termos da Lei Federal 8.213/1990, Jane Aparecida do Couto Furtado,
CPF265.499.486-49, MASP 383.660-8,, ocupante do cargo de Analista
de Atenção à Saúde, Código AAS, Nível III, Símbolo AAS3, Grau I,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde.
17 1399210 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS:
HILDA MARIA SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER -Masp
1037645-7, AGAS(ASSISTENTE SOCIAL, APOSENTADO)/DAI37.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
NATALIA MURTA DE LIMA DORNELAS -Masp 1177590-5, PEB/
PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOUBER RIBEIRO DIAS -Masp 1089509-2, PENF(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CONTAGEM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA:
DIOGO CAMPOS TELLES -Masp 1490217-5, CONTRATO ADM
MEDICO DA AREA SOCIAL E PSIQUIATRA(MEDICO)/TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR(MÉDICO - FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV); MARCELA MENDES FRANCA -Masp 1490299-3, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); SEBASTIANA GALDINO
DOS SANTOS -Masp 1490124-3, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(ITAOBIM); LUANA LAZARA
GONCALVES -Masp 1490327-2, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(PARÁ DE MINAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
MARIA DA PENHA CUNHA LAURIA -Masp 0856148-2, P3(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.).
-SRE METROPOLITANA C:
ELAINE DE ALMEIDA BARROS -Masp 0368406-5, PEB/EEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
SILVANA DE PAULA SILVA -Masp 0765457-7, PEB/PEB; CINTIA
GONCALVES -Masp 1224516-3, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
CLEUSA MARIA CAMPOS VILARINO -Masp 0367761-4,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
NAUBER MARTINS ROSA -Masp 1472253-2, PEB/PEB;
-SRE DE PATOS DE MINAS:
CAMILA BERNARDELLI -Masp 1329236-2, EEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ANA DE PAULA ROCHA SOUZA -Masp 0938403-3, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
AILA CRISTINA GOMES -Masp 0665479-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; DANIEL ROCHA -Masp 0645704-8, PEB/
PEB; JULIO TADEU LIMA DE SOUZA -Masp 1179467-4, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(ALFENAS); SANDY FIRMINIO DE SOUZA -Masp 1487351-7, EEB/PROFESSOR CARRREIRA I(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DANIELE LIMA DE CARVALHO -Masp 1089850-0, MED(MEDICO
CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (CONTAGEM). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA -Masp 1490258-9, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(ASSISTENTE TECNICO)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO REGIÃO DO SUL
DE MINAS - CISSUL). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSISTENTE TÉCNICO privativo
de profissionais da saúde; CARLA NERIS NASCIMENTO SANTOS -Masp 1490290-2, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DS LEI 18185/09.(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(NANUQUE). - Por não haver compatibilidade de horários; DANYELLE DIAS CARDOSO -Masp
1490608-5, CONTRATO ADM MEDICO DA AREA SOCIAL E
PSIQUIATRA(MEDICO)/MÉDICO (PERDIZES). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE PONTE NOVA:
CONSUELO DE CASTRO TEIXEIRA TEODORO -Masp 0965566-3,
PEB/PROFESSOR(VIÇOSA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SARA CAUDURO CERIZZA -Masp 1384181-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
17 1399529 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.233, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, de servidora lotada no quadro
de pessoal do Institutode Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo
93 da Constituição do Estado eo PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
IPSEMG, considerando o disposto na Lei n.º 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei n.º 15.961, de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto
n.º 44.213, de 27 de janeiro de 2006.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento de servidora lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, em
carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta Nº 8031, de 26 de fevereiro de 2011,
publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 26 de fevereiro de 2011, na parte a que se refere à servidora relacionada no Anexo Único desta
Resolução, por motivo de desdobramento de cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 6081111-67.2015.8.13.0024, que
determinou a concessão de progressão em favor da referida com vigência anterior à data de vigência do posicionamento mencionado, conforme ato
publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 06 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
RETIFICAR POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG
CARREIRA DE AUSS – AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome do servidor
Masp
Cód.
Cód. Nível Grau Carga horária
Adm Classe
Descrição da Classe
Nível Grau Classe
Semanal
HELENICE DE OLIVEIRA 1072244-5
1
AUSS Auxiliar de Seguridade Social
II
J
AUSS
II
L
30
COSTA
17 1399041 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
COBRANÇA
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, INSTAURA
o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº
1500.01.0903293/2020-42, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da
Resolução/Seplag nº 37/2005, visando os corretos pagamentos de contribuição previdenciária efetivados por DAE’s, tendo em vista que a
servidora se encontrava de Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP, no período 15/08/2018 até 13/08/2020 e não foram computados os valores de suas Gratificações de Desempenho e Produtividade
Individual (GDPI), conforme dispostos contidos no artigo 16 da Lei
estadual nº 13.085/1998, nos artigos 10 e 11 do Decreto estadual nº
46.030/2012 e Parecer AGE/CJ nº 16.107/2020,perfazendo débito em
favor da servidora L. C. B. T., Masp.: 752962-1, no valor total de RS
25.926,65 (vinte e cinco mil, novecentos e vinte seis reais e sessenta e
cinco centavos).
Késia Faria Dias de Sousa
Diretora de Recursos Humanos
17 1399518 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1292/2020
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Marcos dos Reis Lara – – 0 - - 60 - 28/07/2020 A 25/09/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
04427639 Angelica Marcia de Sena – PEB – 1 - Coronel Fabriciano 61 - 29/07/2020 A 27/09/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 09354044 Monica Betanea dos Santos – PEB –
1 - Alvorada de Minas - 60 - 31/07/2020 A 28/09/2020 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 12726444 Waldilene Maria Sarno – ATB – 2 - Itajuba
- 30 - 18/08/2020 A 16/09/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 12238887 Marilza de Jesus Reis Batista – PEB
– 3 - Silvianopolis - 45 - 21/08/2020 A 04/10/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 14826317 Marcelly Bento Ferreira Carvalho – PEB
– 1 - Conceicao das Alagoas - 15 - 23/07/2020 A 06/08/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769411 Paulo Jorge Lopes
– ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 60 - 18/08/2020 A 16/10/2020 158.I, 11720935 Michele de Lourdes Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 16
- 21/08/2020 A 05/09/2020 - 158.I, 12065058 Ricardo Julio Correa –
ASP – 3 - Ouro Preto - 60 - 28/07/2020 A 25/09/2020 - 158.I, 12471900
Odmar Oliveira Rodrigues – AGSE – 1 - Ipatinga - 12 - 05/08/2020 A
16/08/2020 - 158.I, 12697637 Erika Lucia Goncalves Marins Sales –
ASP – 2 - Patrocinio - 45 - 04/08/2020 A 17/09/2020 - 158.I, 13183561
Glaucio Rangel Baeta Veira – ASP – 2 - Congonhas - 14 - 31/07/2020
A 13/08/2020 - 158.I, 13184023 Leonardo Gomes Santos – ASP – 2 Ribeirao das Neves - 10 - 10/08/2020 A 19/08/2020 - 158.I, 13520648
Samara Laure – ASP – 2 - Malacacheta - 14 - 17/08/2020 A 30/08/2020
- 158.I, 13746714 Tiago de Sousa – ASP – 1 - Oliveira - 2 - 08/08/2020
A 09/08/2020 - 158.I, 13755236 Aparecida Araujo Omena de Assuncao – ASP – 1 - Alem Paraiba - 30 - 05/08/2020 A 03/09/2020 - 158.I,
13770243 Manolito Ferreira Xavier – ANEDS – 1 - Pocos de Caldas
- 10 - 14/08/2020 A 23/08/2020 - 158.I, 13793633 Rosely Barbosa
Aguiar Goncalves – ASP – 1 - Belo Horizonte - 14 - 06/06/2020 A
19/06/2020 - 158.I, 13903943 Jean Dias da Silva – ASP – 1 - Ribeirao
das Neves - 14 - 28/07/2020 A 10/08/2020 - 158.I, 14524581 Michael
Pinto dos Santos – ASP – 1 - Vicosa - 3 - 24/08/2020 A 26/08/2020
- 158.I, 14525406 Lucas de Souza – ASP – 1 - Para de Minas - 5 13/08/2020 A 17/08/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 0000000 Alesandro Jose da Silva – – 0 - - 06/09/2020 A 14/08/2020 Secretaria de Estado de Fazenda, 06676076 Adriana Paulino – AFRE
– 1 - Belo Horizonte - 07/09/2020 A 12/10/2020 Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13805411 Agueda
Candida Nunes – ATB – 1 - Iturama - 07/09/2020 A 18/08/2020 41ª SRE - Varginha, 03410891 Ruth Carvalho Moraes – EEB – 3 Fama - 01/09/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11211372 Andre Luiz Oliveira
da Cruz – ASP – 3 - Matozinhos - 02/09/2020 - , 12814182 Bruno
Augusto Fernandes Jorge – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 02/09/2020
- , 13726112 Paulo Henrique de Andrade Marigo – ASP – 1 - Contagem
- 07/09/2020 A 05/07/2020 - , 14480420 Eduardo Santos Nunes – ASP
– 1 - Ribeirao das Neves - 02/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
12802997 Laurenice Neves Rosa Rodrigues – ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 8 - 14/07/2020 A 21/07/2020 11ª SRE - Diamantina, 12518387 Marta Alenita Sales – ASB – 1 - Diamantina - 15 - 17/08/2020 A 31/08/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14831523 Alex Moura Amacena
– – 1 - - 1 - 09/08/2020 A 09/08/2020 - , 14837439 Leonardo Vieira Lira
– – 1 - - 14 - 18/08/2020 A 31/08/2020 - , 14891212 Brendo Oliveira
Gama – – 1 - - 14 - 13/08/2020 A 26/08/2020 -

COMUNICAÇÃO : 1389/2020
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 11393527
Amanda Jackeline Santos da Silva – PEB – 3 - Lavras - 14 - 24/08/2020
A 06/09/2020 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 03892130 Ellen Christina de Souza – ATB – 1 Ituiutaba - 60 - 27/08/2020 A 25/10/2020 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 08536286 Celia Alves Martins Goncalves – PEB –
1 - Varzelandia - 30 - 30/08/2016 A 28/09/2016 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 08737066 Carla Pinheiro Pacheco – PEB – 1 Juiz de Fora - 30 - 24/08/2020 A 22/09/2020 - 172
28ª SRE - Patos de Minas, 09531971 Anderson Cardoso Rosa – SEII –
1 - Presidente Olegario - 15 - 30/07/2020 A 13/08/2020 - 158.I
Metropolitana B, 10546828 Paulo Afonso de Morais Bispo – PEB – 1 Belo Horizonte - 28 - 05/08/2020 A 01/09/2020 - 158.I
Janauba, 13241476 Camila de Oliveira Rodrigues – PEB – 3 - Janauba
- 30 - 20/08/2020 A 18/09/2020 - 158.I
Para de Minas, 12958476 Graziella Ferreira Melo Goncalves – PEB – 2
- Bom Despacho - 10 - 30/08/2020 A 08/09/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 09795030 Sandra Maria Goncalves da Silva –
ANE – 1 - Belo Horizonte - 14 - 24/08/2020 A 06/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10786200 Alexsander Moura
de Oliveira – ASP – 2 - Uberlandia - 5 - 29/08/2020 A 02/09/2020 158.I, 11708351 Cintia Moura dos Santos – ASP – 3 - Ribeirao das
Neves - 1 - 31/08/2020 A 31/08/2020 - 158.I, 11787660 Publio Sebastiao de Vasconcelos Oliveira – AGSE – 2 - Uberlandia - 5 - 31/08/2020
A 04/09/2020 - 158.I, 12005138 Anderson Alves Florencio – ASP –
4 - Belo Horizonte - 3 - 28/08/2020 A 30/08/2020 - 158.I, 13092192
Bruno Gomes do Amaral – ASP – 2 - Uberlandia - 11 - 21/08/2020 A
31/08/2020 - 158.I, 13385331 Claudio Muradas – ASP – 2 - Betim 14 - 27/07/2020 A 09/08/2020 - 158.I, 13520697 Josicleia Martins da
Silva Sousa – ANEDS – 1 - Contagem - 7 - 24/08/2020 A 30/08/2020
- 158.I, 13656848 Aline Aparecida Rosa Marques – ANEDS – 2 - Belo
Horizonte - 9 - 27/08/2020 A 04/09/2020 - 158.I, 13722004 Thales Oliveira Santos – ASP – 1 - Uberlandia - 4 - 15/08/2020 A 18/08/2020
- 158.I, 13722004 Thales Oliveira Santos – ASP – 1 - Uberlandia - 7
- 19/08/2020 A 25/08/2020 - 158.I, 13767009 Rosane Gomes Viana –
ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 15 - 24/07/2020 A 07/08/2020 - 158.I,
14360911 Josueliton Goncalves Pereira – ASP – 1 - Pocos de Caldas 10 - 24/08/2020 A 02/09/2020 - 158.I, 14391866 Alan Cristian Dinali –
ASP – 1 - Divinopolis - 8 - 23/08/2020 A 30/08/2020 - 158.I, 14394746
Delvinei Alves Melo – ASP – 1 - Unai - 12 - 04/08/2020 A 15/08/2020
- 158.I, 14473581 Adriangela de Almeida Soares – ASP – 1 - Tupaciguara - 7 - 03/09/2020 A 09/09/2020 - 158.I
Controladoria Geral do Estado, 11636859 Julio Sergio Kummel Guimaraes – AUDI – 1 - Belo Horizonte - 5 - 24/08/2020 A 28/08/2020
- 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
12198610 Danielle Pamela Alves – AFGMQ – 1 - Belo Horizonte - 1
- 25/08/2020 A 25/08/2020 - 158.I, 12198610 Danielle Pamela Alves –
AFGMQ – 1 - Belo Horizonte - 7 - 26/08/2020 A 01/09/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 11036613 Railda
Ferreira da Silva Souza – PEB – 2 - Aracuai - 16/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 09531971
Anderson Cardoso Rosa – ATB – 2 - Presidente Olegario - 15 30/07/2020 A 13/08/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13195771 Jackson de Almeida
Roque – – 1 - - 8 - 25/08/2020 A 01/09/2020 - , 13314000 Jonanthan
Diego Barbosa Gomes – – 1 - - 1 - 31/08/2020 A 31/08/2020 - , 14796114
Danah Fernandes Nemer – – 1 - - 1 - 28/08/2020 A 28/08/2020 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03601655 Maria das
Gracas Afonso Pereira Silva – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 15 19/08/2020 A 02/09/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 11385051
Sergio Antonio Pereira – ASB – 1 - Campo Belo - 60 - 29/06/2020 A
27/08/2020 16ª SRE - Ituiutaba, 03892130 Ellen Christina de Souza – PEB – 2 Ituiutaba - 60 - 27/08/2020 A 25/10/2020 - , 03892130 Ellen Christina
de Souza – PEB – 2 - Ituiutaba - 58 - 30/06/2020 A 26/08/2020 25ª SRE - Ouro Preto, 05541479 Silvania Deniza Borges Reis – DV
– 1 - Ouro Preto - 10 - 05/07/2020 A 14/07/2020 - , 05541479 Silvania Deniza Borges Reis – EEB – 2 - Ouro Preto - 10 - 05/07/2020 A
14/07/2020 - , 05541479 Silvania Deniza Borges Reis – DV – 1 - Ouro
Preto - 60 - 15/07/2020 A 12/09/2020 - , 05541479 Silvania Deniza
Borges Reis – EEB – 2 - Ouro Preto - 60 - 15/07/2020 A 12/09/2020 40ª SRE - Uberlandia, 06466841 Rosimary Costa Araujo Maximiano
– EEB – 1 - Uberlandia - 60 - 28/08/2020 A 26/10/2020 - , 06466841
Rosimary Costa Araujo Maximiano – PEB – 2 - Uberlandia - 60 28/08/2020 A 26/10/2020 COMUNICAÇÃO : 1394/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Stephanie Costa dos Santos – – 0 - - 10 - 07/08/2020 A
16/08/2020 - 158.I, 0000000 Tamna Meiping Costa Kwok – – 0 - - 7

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009172304530110.