TJMG 09/09/2020 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
12/05/2004; MaSP 812459-6, Renata Lucia de Oliveira Campos, PEB
3G, Adm 02, Ato nº 36/09, publicado em 09/09/2009; por incorreções,
ter contabilizado tempo averbado indevido da servidora, onde se lê:
referente ao 6º Biênio, a partir de 29/10/2007, leia-se: referente ao 6º
Biênio, a partir de 20/02/2007; SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MaSP
801306-2, Jussara Amelia Andrade Murta, PEB 3M, Adm 02, Ato nº
06/09, publicado em 18/02/2009, por incorreção na vigencia, onde se
lê: referente ao 5º Biênio, a partir de 20/06/2007, leia-se: referente ao 5º
Biênio, a partir de 22/03/2007;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/20
Retifica no ato(s) de Adicional Quinquenal referente(s) ao(s)
servidor(es): DURANDÉ: ‘E.E. Quinca Franco’, MaSP 812459-6,
Renata Lucia de Oliveira Campos, PEB 3G, Adm 02, Ato nº 04/05,
publicado em 21/04/2005, por incorreções, ter contabilizado tempo
averbado indevido da servidora, onde se lê: referente ao 2º quinquenio
de exercicio, a partir de 08/08/2004, leia-se: referente ao 2º quinquenio
de exercicio, a partir 10/11/2003;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 33/20
Retifica no ato(s) de Quinquenio referente(s) ao(s) servidor(es):
DURANDÉ: ‘E.E. Quinca Franco’, MaSP 812459-6, Renata Lucia
de Oliveira Campos, PEB 3G, Adm 02, Ato nº 14/12, publicado em
18/07/2012, por incorreções, ter contabilizado tempo averbado indevido da servidora, onde se lê: referente ao 3º quinquenio de exercicio,
a partir de 21/08/2010, leia-se: referente ao 3º quinquenio de exercicio,
a partir 05/08/2009;
SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
07 1395534 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 26/2020 - Reduz, à vista do Parecer/AGE nº 8.732, de 11/01/1994, por 30 dias após o parto, o período de
LICENÇA-MATERNIDADE da (s) servidora (s): CAPITÃO ENÉAS,
E.E.Nossa Senhora da Guia, MaSP.1302234-8, Tânia Batista Ferreira
da Silva, PEB1A-Educação Física, adm.03, concedida a contar de
03/08/2020, por Ato nº 24, publicado em 25/08/2020.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
08 1395637 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/20
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Barão do Monte Alto: E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP
1323769-8-02 José Carlos de Abreu Neto, ATBIIC/SE-V, a partir de
28/08/20.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 25/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Muriaé: E.E Dr. Olavo Tostes, MaSP 9837691-03 Marília Aparecida Gomes Vital Oliveira, PEBIB, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 28/05/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
08 1395609 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/20
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Muriaé: SRE/
Muriaé, MaSP 561119-9-01 Maristela Santos de Andrade Freitas, ANEI
IVL, a partir de 01/09/20.
08 1395607 - 1
SRE de Ouro Preto
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
artigo 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e artigo 28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, da servidora: MARIANA - 5106291 - E.E. “Dom Silvério”:
MaSP. 1.306.673-0, EMILY DAHER DOS SANTOS SILVA, PEB1B,
Admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola, Símbolo SE-III, a partir de
03/09/2020, com vinculação ao cargo de PEB1B, Admissão 3.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/20
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, da servidora: OURO PRETO: E.E. “Dom Pedro II” – MaSP. 1.053.438-6 –
Uiara Vaz Penna Santos, EEB1H, Admissão 01, para Uiara Vaz Penna.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
08 1395776 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 04 /2020
DESIGNA, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976, a servidora, devendo assumir exercício a contar da publicação
Localidade
Escola de Destino
MaSP
Nome
Pará de Minas
EE. Fernando Otávio
965.463-3
Jane Guimarães Sena de Assis
Cargo
ATBII D
Adm
02
Escola de Origem
EE. Frei Concórdio
Pará de Minas
Localidade
04 1395179 - 1
REMANEJAMENTO – ATO N.º 04/2020
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei n.º 9381, de 18/12/1986, a contar de 01/01/2020 a servidora:
REMANEJA PARA
MaSP
Nome
Localidade
Escola
PITANGUI
EE. Dr. Jacinto Álvares
1.278.151-4
Marcilene Aparecida de Vasconcelos
Cargo
Adm.
Conteúdo
Número de Aulas
PEBI A
03
Anos Iniciais
-
ORIGEM
Escola
Localidade
EE. Professor José Valadares PITANGUI
04 1395186 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA – ATO Nº
14/2020
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: PEQUI- EE. Viriato
Melgaço, MaSP 353.499-7 Maria Aparecida Pena de Carvalho, a partir
de 02.09.2020, referente ao cargo de PEBIII P, admissão 03, a vista de
requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC 41/03 c/c §5º do
artigo 40 da CF/88. Com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais, mais 7 h/a de extensão de
carga horária.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 30/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às
servidora: PARÁ DE MINAS/TORNEIROS- E.E. Zico Ferreira, MaSP
836.612-2, Olinda Eva Lima Fernandes, ASBDI A, admissão 02, a partir de 20/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 30/2020
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
à servidora: IGARATINGA/ANTUNES- EE. Dona Amanda Pinheiro
Senna, MaSP 809.768-5, Elizabete Geralda Henriques Guimarães,
PEBIII P, admissão 01, a partir de 22/08/2020.
Tânia de Moura Morato Resende
Superintendente Regional de Ensino
04 1395171 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO
ATO Nº 14/2020
Autoriza o afastamento, para gozo de férias-prêmio,“em caráter
excepcional”, nos termos da Resolução SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03.7.2018, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, da servidora: MaSP
305.722-1-1, Maria Sônia Vieira de Souza, ocupante do cargo efetivo
ASB3P/DAD-1, por 30 (trinta) dias, referentes ao 7º quinquênio, a partir de 03.8.2020.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO
ATO Nº 15/2020
Autoriza o afastamento, para gozo de férias-prêmio,“em caráter
excepcional”, nos termos da Resolução SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03.7.2018, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, da servidora: MaSP
305.722-1-1, Maria Sônia Vieira de Souza, ocupante do cargo efetivo
ASB3P/DAD-1, por 30 (trinta) dias, referentes ao 8º quinquênio, a partir de 02.9.2020.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 050/2020
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2020
OBJETO: Contratação de empresa (oficina autorizada) especializada
para prestar serviços de revisão programada e manutenção preventiva
e corretiva, em veículos pesadosda marca Volkswagen, com fornecimento de peças genuínas nova. O Edital estará disponível no site www.
compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 09/09/2020. A Sessão do Pregão será dia 22/09/2020 às 10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0186. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2020.
08 1395781 - 1
2 cm -08 1395927 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Mês/ano
09/2020
09/2020
09/2020
CNPJ
Razão Social
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA I - LOCAÇÕES
Justificativa
Data de exigibilidade
Valor total
06/03/2020
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do R$ 6.000.000,00
E
cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp 08, 12/2020)
14/04/2020
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do
00604122/0001-97 TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA
11/05/2020
R$ 410.086,51
cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 17, 19/2020)
Considerando a alínea “b”, do inciso XXVI, do anexo I, da Decisão Normativa n. 01/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) determina a avaliação do
13.637.797/0001-04 UNIDATA AUTOMAÇÃO
11/05/2020
R$ 190.408,50
cumprimento do caput do art. 5º da Lei 8.666/93. Justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento destas despesas. (emp. 03/2020)
Gilker Hadime Seito, Ten Cel PM Ordenador de despesas do CMI
Ederson de Assis Carvalho, 1º Ten PM Chefe da SOFI do CMI
27595780/0001-16 CS BRASIL FROTAS LTDA
12 cm -08 1395620 - 1
Mes/Ano
CNPJ
07/2020
09.326.074/0001-97
07/2020
09.326.074/0001-97
07/2020
09.326.074/0001-97
07/2020
09.326.074/0001-97
06/2020
09.326.074/0001-97
07/2020
09.326.074/0001-97
07/2020
09.326.074/0001-97
05/2020
18.029.972/0001-74
04/2020
18.029.972/0001-74
04/2020
18.029.972/0001-74
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS
Razao Social
Data da exigibilidade
Justificativa
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel
para
assegurar
a
integridade
do
patrimonio
publico
ou
para
manter
o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
MARIZA JUVÊNCIA ANDRADE SILVA - ME
06/08/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (fornecimento
de alimentação para os reclusos do 13 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
MARIZA JUVÊNCIA ANDRADE SILVA - ME
06/08/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (fornecimento
de alimentação para os reclusos do 22 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel
para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
MARIZA JUVÊNCIA ANDRADE SILVA - ME
06/08/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (fornecimento
de alimentação para os reclusos do 34 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
MARIZA JUVÊNCIA ANDRADE SILVA - ME
06/08/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (fornecimento
de alimentação dos reclusos do 1 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel
para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
MARIZA JUVÊNCIA ANDRADE SILVA - ME
20/07/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (fornecimento
de alimentação para os reclusos do 22 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
MARIZA JUVENCIA ANDRADE SILVA - ME
10/08/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (fornecimento
de alimentação para os reclusos do 22 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel
para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
MARIZA JUVENCIA ANDRADE SILVA - ME
01/09/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (fornecimento
de alimentação para os reclusos do 41BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
PARTNERS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO
16/06/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservação e
limpeza das dependencias do 34 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
PARTNERS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
13/08/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservação e
limpeza das dependencias do 41 BPM)
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando
PARTNERS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
16/06/2020
demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (conservação e
limpeza das dependencias do 34 BPM)
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009082315100120.
Valor
R$ 4.244,08
R$ 4.176,32
R$ 4.176,32
R$ 12.481,36
R$ 4.041,60
R$ 4.176,32
R$ 5.606,88
R$ 6.603,90
R$ 4.481,31
R$ 6.603,90