TJMG 16/07/2020 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Julho de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA PRE N°192, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos deDiretrizes de Serviços
deArquitetura, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos de Diretrizes
de Serviços de Arquitetura, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 263/2019, de 07 de agosto de 2019.
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N°193, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Aprova o Procedimento de Gestão para o PlanejamentoEstratégico Institucional, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecidano inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão para o Planejamento Estratégico Institucional, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
15 1375490 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 47.852, de 30de janeirode 2020, e, em cumprimento à
decisão judicial, emanada no Processo 5033485-93.2020.8.13.0024,
suspende o ato de exoneração, por infrequência no estágio probatório,
de William Júnio De Assis, a partir de 14/05/2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
15 1375733 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.707 DE 15 DE JULHO DE 2020.
Altera o inciso III, do art. 2º e o art. 5º, da Portaria Presidencial nº 1.665
de 10 de fevereiro DE 2020, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado a elaborar Plano de Integridade específico para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -FHEMIG, nos termos do Decreto
Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -FHEMIG, no uso de atribuição que lhe confere no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a representante Maria Thereza Coelho Papatela
Jabour – MASP 1206090-1 por Katrine rodrigues – MASP 13670062.
Art. 2º - Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação
desta Portaria, para elaboração do Plano de Integridade da Fhemig.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
15 1375407 - 1
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de
agosto de 2018, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos
autos 5004234-59.2016.8.13.0480, adota as seguintes providências no
que se refere aos servidores:
ALEXANDRE CÂMARA PEÇANHA, MASP: 10475143, adm. 3,
lotado no HRAD:
Anula ato retifica publicado em 07/05/2020 apenas no que se refere a
concessão de progressão na carreira.
Retifica ato de concessão de progressão pós estágio probatório publicado em 07/12/2012, vigência 03/11/2012, por motivo de retificação no
nível de ingresso na carreira por decisão judicial:
Onde se lê: MED III A para B
Leia-se: MED VI A para B
Retifica ato de concessão de progressão na carreira publicado em
29/10/2015, vigência 01/01/2015, por motivo de retificação no nível de
ingresso na carreira por decisão judicial:
Onde se lê: MED III B para C
Leia-se: MED VI B para C
Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, passando de MED VI C para MED VI D, vigência 01/01/2017, por motivo
de retificação no nível de ingresso na carreira por decisão judicial.
Retifica ato de concessão de progressão na carreira publicado em
16/01/2019, vigência 01/01/2019, por motivo de retificação no nível de
ingresso na carreira por decisão judicial:
Onde se lê: MED IV A para B
Leia-se: MED VI D para E
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto
de 2018, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº MS
0277570-85.2016.8.13.0000, adota as seguintes providências no que se
refere ao servidor:
OLAVO DIAS JÚNIOR, MASP: 11100013, Adm.: 04, lotado no HJK:
Retifica ato de concessão de progressão pós estágio probatório publicado em 13.05.2017, vigência 01/01/2017, por motivo de retificação no
nível de ingresso na carreira por decisão judicial:
Onde se lê: MED III A para B
Leia-se: MED VI A para B
Retifica ato de concessão de progressão na carreira publicado em
31.01.2019, vigência 01/01/2019, por motivo de retificação no nível de
ingresso na carreira por decisão judicial:
Onde se lê: MED III B para C
Leia-se: MED VI B para C
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
15 1375348 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
ATO Nº: 862/2020
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do § 2º do art. 19-B da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, ACRESCIMO DE
2,5%, sobre o valor da remuneração dos servidores posicionados no Grau P, abaixo relacionados:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
ADM
MUNICÍPIO
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
ARACUAI
ARACUAI
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
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CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAITE
CONSELHEIRO LAFAITE
DIVINOPOLIS
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GOVERNADOR VALADARES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
GUANHAES
ALBENIR NASCIMENTO RODRIGUES
JOSE BARBOSA DIAS
ANA DALVA ALVES FERREIRA
ANA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE
ANGELA MATILDE DE MOURA CARVALHO
CAMILA ARAUJO PEREIRA
CARLOS ALBERTO FORTUNA DIAS
CLEUZA CARDOZO DE FARIA
DAVID JUAREZ DE OLIVEIRA
EDNA CHRISTINE ALVES TALIN
ELIETE APARECIDA CANDIAN
EVANE DE FATIMA DAHER MAGRI TOLEDO
FRANCISCA AUXILIADORA MALTA RODRIGUES
GILSA CALDEIRA BRANT
JOSE ANESIO DE ALMEIDA
JOSE TIAGO ARAUJO CARVALHO
JURACI GUILARDUCCI CHAGAS
MARIA DO CARMO FARIA DE OLIVEIRA COSTA
MARIA HELENA DOS REIS
MARILENE AMARAL TOLEDO DE LIMA
MARY TEREZINHA GONCALVES PEREIRA
MAURILO DE CERQUEIRA MARINHO
NEIRIMAR MARIA CAMPOS
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
RITA BEATRIZ MEIRELES DE CARVALHO LOPES
RITA DE CASSIA LOPES JUSTEN
ROBSON JOSE MOREIRA ABRANTES
ROSEMARY APARECIDA MATHIAS SANTOS
SIMONE PEREIRA MARQUES
SOLANGE APARECIDA ALVES FERREIRA
SONIA MARIA DE ALMEIDA
VANIA LUCIA CAMPOS
ELZI RODRIGUES DA SILVA ACACIO
ILDENE DA TRINDADE LOURENCO MACIEL
IRANI SOUZA DE LIMA ANDRADE
MARIA MARGARETE GONCALVES TAVARES
ROSANA VARGAS DE AQUINO
SONIA DAS GRACAS DE MATOS SILVEIRA
RAIMUNDA CELIA DE ASSIS PEREIRA SANT ANA
SONIA MARIA DE SOUZA
ANGELA PAULINELLI DE SOUZA ALMEIDA
ARILDA LUCIENE DE OLIVEIRA COELHO CORRADI
ARIRIS RABELO
CLAUDIA DELFINO MAIA
CLAUDIA GAIO BESE
CRISTIANE RODRIGUES FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
DORIAS CLARET SANTOS SILVA
ELAINE FARIA DA SILVA PINTO
ENEIDA VIRGINIA DE SOUZA MOREIRA SANTOS
EUNICE PEREIRA
HELENA MARIA FERREIRA
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
JULIO RESENDE COSTA
MAGDA LUCIA DE LIMA
MARCILENE RESENDE DE OLIVEIRA
MARCILIA APARECIDA FERREIRA ALCANTARA DE OLIVEIRA
MARCILIA DAS GRACAS LARA REZENDE
MARIA ALICE DE MORAIS SANTOS
MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA MELO
MARIA CRISTINA FERREIRA E SILVA
MARIA DAS DORES MORAIS
MARIA ELOISA ANTUNES SILVA
MARIA ILIDIA DE MELO
MARILIA RIBEIRO FERNANDES DA CRUZ
MARISA MARRA RIBEIRO NOGUEIRA
MARLETE RABELO VELOSO
MIRIAM LUCIA DA SILVA ARAUJO
MONICA DA SILVA MARTINS MACHADO
RAIMUNDO NONATO MARIANO
RITA DE CASSIA VASCONCELOS SOUZA
ROSANGELA DE FREITAS NOGUEIRA SILVEIRA
SERGIO MURILO DOS SANTOS
SILVANIA MAIA DOS SANTOS CORREA
SOLANGE NASCIMENTO DOS REIS RABELO
STAEEL PEREIRA DE FARIA
SUEME FONSECA DO NASCIMENTO VILACA
VALERIA DE FATIMA MELO AMARAL
VALERIA GONCALVES RABELO SANTOS
VALERIA GONCALVES RABELO SANTOS
VANDERLEIA APARECIDA DA SILVA
MARIA SUELI DE LIMA
AIRES DEOBALDINO DE PINHO
APARECIDA ALVES PEREIRA
EDMEIA GOMES SOALHEIRO
EDUARDO OSCAR GENEROSO
ELIDA LEITE COELHO
ILMA CABRAL DA SILVA
3471372
4416988
2732709
3910478
3310158
3363082
2995173
3342078
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3632452
3282662
3538063
3456118
3315108
3479102
3815867
5281167
3342375
3538220
8810152
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8548851
3538295
3737657
3740917
3311313
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3475399
3396769
3632718
3538352
3473667
2185262
3389392
2821148
2421204
3746179
3469475
2641934
3801875
4670048
3303245
4888681
3549078
3473147
3646999
2835627
4881199
3350592
3473311
3473394
2988103
3896784
3894714
3397296
3351129
3905098
3483021
3379534
2837334
3246543
2837417
3535325
3247467
3748217
3352069
3397437
3641255
3647500
3379690
2653210
3797628
3901444
3397460
3373677
3474715
3352770
3248630
3248630
3540051
5195623
3645835
9920828
3645116
2663219
9918806
3448032
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ITAOBIM
VIRGEM DA LAPA
SANTA BARBARA DO TUGURIO
BARROSO
ANDRELANDIA
SAO VICENTE DE MINAS
ALTO RIO DOCE
ALTO RIO DOCE
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ALFREDO VASCONCELOS
BARBACENA
SENHORA DOS REMEDIOS
BARBACENA
BARBACENA
MADRE DE DEUS DE MINAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
MERCES
CARANDAI
ARACITABA
ALTO RIO DOCE
BARBACENA
BARBACENA
BIAS FORTES
ANDRELANDIA
BARBACENA
ALTO RIO DOCE
SAO VICENTE DE MINAS
BARBACENA
CARANDAI
BARBACENA
BARBACENA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
DESTERRO DE ENTRE RIOS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
RIO ESPERA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
LUZ
ITAUNA
NOVA SERRANA
DIVINOPOLIS
OLIVEIRA
SANTO ANTONIO DO MONTE
PEDRA DO INDAIA
ITAUNA
ITAUNA
LAGOA DA PRATA
NOVA SERRANA
DIVINOPOLIS
ARCOS
BAMBUI
OLIVEIRA
CLAUDIO
PASSA TEMPO
SANTO ANTONIO DO MONTE
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
CARMOPOLIS DE MINAS
ITAUNA
ARCOS
DIVINOPOLIS
ITAUNA
JAPARAIBA
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
BAMBUI
ITAUNA
ITAUNA
LAGOA DA PRATA
CARMO DO CAJURU
ITAPECERICA
ITAUNA
ITAUNA
SANTO ANTONIO DO MONTE
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
LAGOA DA PRATA
SANTA EFIGENIA DE MINAS
SABINOPOLIS
SANTA MARIA DO SUACUI
SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
SAO JOAO EVANGELISTA
DIVINOLANDIA DE MINAS
SANTA MARIA DO SUACUI
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