TJMG 10/07/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Julho de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
SAI/UTRAMIG Nº 05/2020.
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: Apuração das circunstâncias e responsabilidades pelo evento que culminou no desaparecimento de bens patrimoniais, conforme Processo SEI nº
2280.01.0000380/2020-85. Comissão Sindicante – Presidente: Ezequiel
Nunes Moreira – MASP 1.336.359-3. Membros: Iane Aguiar Ribeiro MASP 1.366.167-3 e Eliana Marta de Paula - MASP 1.034.005-7.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
09 1373637 - 1
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2020
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 22/2020, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão irregular de vencimento/carga horária excedente ao valor
do contrato do servidor C. A. B., CPF 690.758.406-91.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2020
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 23/2020, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão irregular de vencimento/carga horária excedente ao valor
do contrato do servidor J. C. O. A., CPF 050.481.896-12.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2020
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 24/2020, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão irregular de vencimento/carga horária excedente ao valor
do contrato do servidor P. B. A. P., CPF 045.941.844-05.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
09 1373308 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
PORTARIA Nº 02, DE 08 DE JULHO DE 2020
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea
“b” do Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º da Resolução
nº 3597, de 03 de dezembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores:
Cláudia Ribeiro de Souza, MASP. 369.716-6;
Eliana Mara Marcolino, MASP. 363.129-8;
Lúcia Helena Tamie Anraki, MASP. 340.144-5;
Marilúcia da Conceição Xavier, MASP. 363.135-5;
Marina Mitsuki Yamassaki Bastos, MASP. 752.181-8;
Patrícia Melo Cunha, MASP. 668.747-9;
Robson Duarte Silva, MASP. 350.632-6;
Rodrigo Eduardo de Deus Castilho, MASP. 669.973-0;
Rosângela de Abreu Messeder, MASP. 668.996-2
Simone de Sousa Almeida Amaral Faria, MASP. 752.514-0
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no seu
impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças for a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, para
o período de 01(um) ano, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
09 1373612 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM II
INTIMAÇÃO - AIAF (AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL)
Nos termos do inciso I, do art. 69, c/c §1º, do art. 10, do RPTA – Decreto
nº 44.747 de 03.03.2008, fica o sujeito passivo, abaixo descrito, sócio
titular, no período de 05/08/2013 a 21/09/2017, da empresa Cardeal
Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Alimentícios – Eireli, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Minas
Gerais sob o nº 002.300236-0058, baixada desde 25/03/2019, por não
ter sido possível a intimação por via postal, CIENTIFICADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.00003449014, pela
Delegacia Fiscal de Contagem II, localizada na Avenida José Faria da
Rocha, 281, bairro Eldorado, Contagem – MG:
NOME: Geraldo Giovanni Ferreira
CPF: 039.984.586-03
ENDEREÇO: Rua Lauro Magalhães Santeiro, 08- Chácara dos Cristais
– Nova Lima - CEP 34003-105
Período Fiscalizado: 01/01/2016 a 31/08/2017
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar cumprimento de obrigação principal e acessória, mediante análise das operações de compra e venda
no período de janeiro/2016 a agosto/2017 da empresa Cardeal Comércio Indústria Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Eireli,
inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado de Minas Gerais sob
nº 002.300236-0058.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar dessa publicação, na Delegacia Fiscal de Contagem II, localizada na Avenida José
Faria da Rocha, 281, bairro Eldorado, Contagem – MG ou através de
mensagem eletrônica, no endereço dfcontagem2@fazenda.mg.gov.br,
os demonstrativos abaixo, sendo que os documentos necessários para
o desenvolvimento do trabalho serão extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG.
a) demonstrativo dos documentos fiscais referente composição do crédito informado no campo 88 da DAPI, do período de março/2016, no
valor de R$ 21.017,88 e de julho/2017 no valor de R$ 80.706,93;
b) demonstrativo da apuração do crédito presumido lançado no campo
67 da DAPI nos meses de abril/2016; agosto/2016; fevereiro/17;
março/17; maio de 2017 a agosto/2017.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA.
Contagem, 09 de julho de 2020.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal de Contagem II
09 1373613 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001627166-97
Sujeito Passivo: Ana Maria Pereira de Oliveira
IE/CPF/CNPJ: 002.472.324.00-12
End:Av. Raulino Cotta Pacheco,nº 1589,sala 34, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.001627166-97
Sujeito Passivo: Ana Maria Pereira de Oliveira
IE/CPF/CNPJ: 061.252.596-17
End:Av. Olga Melo Silva, nº 193, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 09 de julho de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
09 1373616 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000033011-65, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2016 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG,
as planilhas de Detalhamento de Vendas no período de 01.01.2016 a
31.12.2018.
SUJEITO PASSIVO:
ADEMILSON TEODORO DE OLIVEIRA
IE 002.747.840.00-51
CNPJ 24.649.142/0001-42
Avenida Vereador Benedito Custodio do Amaral, 210 - Centro
37.650-000 – CAMANDUCAIA - MG
Pouso Alegre, 09 de julho de 2020
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal
09 1373617 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/50/2020.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de
2019, autoriza o procedimento de matrícula de ÉRICA APARECIDA
NAVES para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício de
Leiloeira Oficial no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2020.
Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente
09 1373532 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRANº 023, DE 09 DE JULHODE 2020.
Altera a Resolução SEINFRA N° 003, de 08 de janeiro de 2020, que
dispõe sobre a organização dos fluxos de trabalho da Secretaria de
Estado de Mobilidade e Infraestrutura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei nº
23. 304, de 30 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto
nº 47.686, de 26 de julho de 2019 e no Decreto nº 47.767, de 29 de
novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação do inciso VI do art. 1º, da Resolução SEINFRA n° 003/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - [...]
VI – Divisão de Gestão do Mineirinho, vinculada ao Núcleo de Governança e Gestão.”
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
09 1373568 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
EXTRATO DE PORTARIA Nº 3855 DE 03 DE JULHO DE 2020.
Art. 1º – Fica instaurada Sindicância Administrativa Investigatória,
para apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo desaparecimento de bens patrimoniais, ocorrido na Unidade Regional de Itajubá/
MG, referente ao encerramento do exercício financeiro de 2019. Servidores Sindicantes: I – Soraia Rosalina Lopes– MASP: 1.264.331-8; e
II – Werley Geraldo Mendes Machado - MASP: 1.033.106-4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao servidor: Masp 1022852-6, Dalton Bicalho de Salles,
de 17/07/2020 a 17/08/2020, referente ao 7º quinquênio.
09 1373657 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATO Nº 305/2020 PRORROGAÇÃO DE POSSE
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do §1º do Art. 66 da Lei 869 de 05 de julho de 1952,
de Ricardo Dolabella Marques, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, para
o cargo de provimento em comissão o DAD-10JD1100057, de recrutamento amplo, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 11/06/2020,a contar de 13/07/2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1373318 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 280/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.G.C.G. MASP
1.338.822-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Emanuela Carvalho Serpa Oliveira; Membros: André
Luiz Freitas e Rodnei Patrick Ribeiro.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 281/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.P.S. MASP
1.451.439-2, E.A.M. MASP 1.334.390-0 e F.S.G. MASP 1.123.244-4,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Rafael Sobral Cavalcanti; Membros: Katriane de Carvalho
Vieira e Fellipe Puiati Toledo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 282/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: D.C. MASP
1.083.322-6, Assistente Executivo de Defesa Social e R.M.F.F. MASP
377.002-1, Agente de Segurança Penitenciário; Comissão Processante:
Presidente: José Vicente dos Santos Marques; Membros: Aline Angélica Nogueira e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 080/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 4/6/2009, e
Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusados: F.P.A. MASP 1.146.079-7
e M.S.G.S. MASP 1.361.218-9, ex-prestadores de serviços na função
de Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Luís Otávio Pimenta Cruz e
Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET – SEJUSP/PDS Nº 081/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 4/6/2009,
e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusados: H.T.C.L. MASP
1.402.600-9, contratado por tempo determinado na função de Agente
de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente:
Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Luís Otávio Pimenta Cruz e Ana
Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1373406 - 1
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1442728-0, MICHELLE LOUISE SOUSA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA,
para a PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE
OLIVEIRA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0076906/2020-85.
MASP 1271897-9, CARLOS ANDRIGO CARDOSO, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA, para a PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA
VEIGA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0076906/2020-85.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1388489-5, LEANDRO DE SOUSA MOURAO, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA, para
o PRESIDIO DE MONTE CARMELO,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0072201/2020-50.
MASP 1440272-1, JANIO ALVES COSTA, referente ao Cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE
MONTE CARMELO, para a PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO
PIMENTA DA VEIGA,conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0072201/2020-50.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1388671-8, DIEGO FIDELES, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE FORMIGA, para o PRESIDIO DE LAGOA DA
PRATA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0066450/2020-30.
MASP 1176209-3, ELISEU DE FARIA ARANTES, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA, para a PENITENCIARIA DE
FORMIGA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0066450/2020-30.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1219997-2, HELBERTH FREIRE COUTINHO, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONALCONTAGEM, para o NUCLEO DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1520.01.0003785/2020-65.
MASP 1316913-1, RENATA PAULA SANTOS DE AVILA, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do NUCLEO DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, para o
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONALCONTAGEM,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1520.01.0003785/2020-65.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1106864-0, CLAUDIOMAR BARBOSA OLIVEIRA, referente
ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para a PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA,conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0056677/2020-61.
MASP 1354402-8, ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, referente ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA, para o PRESIDIO
REGIONAL DE MONTES CLAROS,conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0056677/2020-61.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1377423-7, MACELO BATISTA DE MORAES, referente
ao Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE JUATUBA, para a CARCERAGEM FORUM
CONTAGEM,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0028617/2020-14.
MASP 1141290-5, JOSIBEL FERREIRA DA SILVA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
CARCERAGEM FORUM CONTAGEM, para o PRESIDIO DE
JUATUBA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0028617/2020-14.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores abaixo:
MASP 1264146-0, WARLEY MENDES BORGES, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE PERDIZES, para o PRESIDIO ANTONIO DUTRA
LADEIRA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0065587/2020-51.
MASP 1440183-0, GOULART HENRIQUE SILVA, referente ao
Cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO DE
ARAXA,conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0065587/2020-51.
MASP 1449280-5, DIEGO AMARAL, referente ao Cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE
ARAXA, para o PRESIDIO DE PERDIZES,conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0065587/2020-51.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1373641 - 1
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
na Nota Técnica nº 24/SEJUSP/DEPEN/2020, determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança PenitenciárioMAURICIO DE ALMEIDA SILVA, Masp 13171046,lotado noCOMPLEXO
PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
09 1373275 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 139, DE 07 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais, pelo inciso III,
do §1°, do art. 93, da Constituição do Estado; pelo Art. 39, da Lei n°
23.304/2019, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8666,
de 21 junho 1993, na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, na
Lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro de 2002 e no Decreto Estadual
n° 44.786 de 18 de abril de 2008;
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir, no âmbito da SEJUSP, a Comissão Permanente
de Licitação – CPL.
Art. 2° - Designar para compor a CPL como membros titulares, os seguintes servidores, devidamente capacitados nos termos
regulamentares:
I - Ana Carolina Nascimento Souza, MASP 1205444-1;
II - Ângelo Fernando Van Doornik, MASP - 1.277.422-0;
III - Barbara Fonseca de Faria, MASP 1392711-6;
IV - David da Silva Campos, MASP 1399215-1;
V - Francielle de Souza Florido Milan, MASP nº 1.436.836-9;
VI - Herbert Silva Quintão, MASP 1290251-6;
VII - Leandro David Metzker, MASP 1.266.155-9;
VIII - Ludmila do Rosário Moraes, MASP - 1.468.370-0;
IX- Renato Gonçalves Silva, MASP nº 1236539-1;
Art. 3° - Designar para o exercício da função de Pregoeiro, em licitações na modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica, no
âmbito da SEJUSP, os seguintes servidores:
I - Ana Carolina Nascimento Souza, MASP nº 1205444-1;
II - Ângelo Fernando Van Doornik, MASP - 1.277.422-0;
III - David da Silva Campos, MASP 1399215-1
IV - Francielle de Souza Florido Milan, MASP nº 1.436.836-9;
V - Herbert Silva Quintão, MASP 1290251-6
VI - Renato Gonçalves Silva, MASP nº 1236539-1;
§1° - Havendo eventual impedimento do Pregoeiro, o seu substituto
deverá ser escolhido pelo Superintendente de Infraestrutura e Logística
da SEJUSP, dentre os demais servidores relacionados neste artigo.
§2° - Os servidores relacionados nos incisos do caput deste artigo,
quando não exercerem a função de pregoeiro, poderão atuar como
membros das equipes de apoio, em observância ao parágrafo único do
Art. 7° da Lei Estadual n° 14 .167, de 10 de janeiro de 2002.
§3° - O edital de cada certame indicará o Pregoeiro e Equipe de Apoio
observando o disposto nesta Resolução.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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