TJMG 07/07/2020 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 07 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 698/ 2020 – CEAS/MG
Aprova o Relatório Trimestral de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 4º trimestre de 2019.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de
2012 – NOB/SUAS/2012 e considerando a deliberação de sua 253ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 26 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Relatório de Atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, referente ao 4º trimestre de 2019, apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SUBAS/SEDESE, conforme planilha anexa.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2020.
Jaime Alvino Starke
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
1. DETALHAMENTO DE EXECUÇÃO DA LOA - 2019
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1. ORÇAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO: 2019
1.2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO: 2019
4º TRIMESTRE (outubro, novembro e dezembro)
PROGRAMA
AÇÃO
091 –
QUALIFICA SUAS
4444 –
CAPACITAÇÃO E
APOIO
TÉCNICO
AOS
MUNICÍPIOS
PARA
APRIMORAMENTO DO
SUAS
114 OFERTA
DE
PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
114 OFERTA
DE
PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4311 PISO
MINEIRO
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FIXO
4312 PISO
MINEIRO
DE ASSISTENCIA
SOCIAL
VARIAVEL
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
08.244.091.4444
GRU
PO
DE
DES
PESA
FONTE
3
(custeio)
56
(FNAS)
3
(custeio)
24
(convênios)
Total
08.244.114.4311
3
(custeio)
71
(FEM)
Total
08.244.114.4312
3
(custeio)
71
(FEM)
3
(custeio)
56
(FNAS)
Total
114 OFERTA
DE
PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4313 OFERTA
DE
SERVIÇOS
SOCIOAS
SISTENCIAIS
CASALAR
114 OFERTA
DE
PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4447 –
IMPLANTACAO E
MANUTENCAO
DE
SERVICOS
REGIONAIS DE
MEDIA E
ALTA
COMPLEXIDADE
114 OFERTA
DE
PROTEÇÃO
SOCIOASSISTENCIAL
4113 REDE
CUIDAR
APRIMORAMENTO DA
REDE
SOCIOASSISTENCIAL
DO SUAS
08.244.114.4313
3
(custeio)
71
(FEM)
Total
08.244.114.4447
3
(custeio)
71
(FEM)
3
(custeio)
56
(FNAS)
Total
08.244.114.4113
VALOR DO
ORÇAMENTO
APROVADO
(LOA)
600.047,00
-
600.047,00
VALOR DO
ORÇAMENTO COM
ALTERAÇÕ
ES (LOA +
CRÉDITOS/
ANULAÇÕES)
1.419.928,00
54.045.702,00
54.064.710,00
54.045.702,00
54.064.710,00
9.292.945,00
9.292.945,00
624.000,00
624.000,00
9.916.945,00
9.916.945,00
6.840.009,00
6.840.009,00
6.840.009,00
6.840.009,00
3.263.968,00
3.263.968,00
1.456.000,00
1.975.616,00
4.719.968,00
5.239.584,00
3
(custeio)
56
(FNAS)
10.000,00
10.000,00
3
(custeio)
60
(LEMG)
-
4.600.000,00
4 (investimento)
60
(LEMG)
-
6.650.000,00
10.000,00
11.260.000,00
Total
39.682,71
VALOR DE
EXECUÇÃO
FINANCEIRA TOTAL
(valor pago)
%
EXECUÇÃO
FINANCEIRA
TOTAL
(em relação
ao
orçamento
alterado)
META
FÍSICA
EXECUTADA
TOTAL
%
EXECUÇÃO
DA
META
FÍSICA TOTAL
6,14%
90.494,05
6,37%
11339
188,98%
136.491,85
100,00%
136.491,85
100,00%
155,17%
223.702,94
14,37%
226.985,90
14,58%
11339
188,98%
853
100,00%
21.524.366,50
39,81%
21.504.343,10
39,78%
853
100,00%
853
100,00%
21.524.366,50
39,81%
21.504.343,10
39,78%
853
100,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0
0,00%
VALOR DE
EXECUÇÃO
FINANCEIRA (valor
pago)
META
FÍSICA
EXE
CUTADA
2,79%
43.308,77
3,05%
9310
136.491,85
100,00%
136.491,85
100,00%
6.000
176.174,56
2,79%
179.800,62
3,05%
853
municípios
atendidos (não
cumulativa)
6.021.343,90
11,14%
853
6.021.343,90
11,14%
0,00
0,00%
6.000
pessoas
qualificadas
(cumulativa)
136.491,85
1.556.419,85
VALOR DE
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
(liquidado)
%
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
(em relação
ao
orçamento
alterado)
%
EXECUÇÃO
FINANCEIRA
(em relação
ao orçamento
alterado)
META
FÍSICA
(pactuada no
PPAG)
114
municípios
cofinanciados
(não
cumulativa)
6.021.513,50
6.021.513,50
0,00
%
EXECUÇÃO DA
META
FÍSICA
TOTAL
ANUAL DE
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
(liquidado)
%
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
TOTAL
155,17%
87.211,09
0,00%
9310
11,14%
11,14%
0,00%
0
0,00
0,00%
0,00
0,00%
114
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0
46
unidades
cofinanciadas
(não
cumulativa)
497.232,92
7,27%
632.232,92
9,24%
46
497.232,92
7,27%
632.232,92
9,24%
1.130.196,33
34,63%
1.174.712,85
35,99%
174.722,60
8,84%
272.343,74
13,79%
13
1.304.918,93
24,91%
1.447.056,59
27,62%
333
unidades
sociaoas
sistenciais
beneficiadas
(cumulativa)
0,00
0,00%
0,00
0,00%
4.400.000,00
95,65%
4.180.000,00
90,87%
6.600.000,00
99,25%
6.270.000,00
94,29%
333
11.000.000,00
0,00%
13
serviços
implantados e
mantidos (não
cumulativa)
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0
0,00%
45
97,83%
6.745.238,76
98,61%
6.745.238,76
98,61%
45
97,83%
45
97,83%
6.745.238,76
98,61%
6.745.238,76
98,61%
45
97,83%
2.752.695,50
84,34%
2.349.072,11
71,97%
9
69,23%
558.870,17
28,29%
550.190,69
27,85%
3.311.565,67
63,20%
2.899.262,80
55,33%
9
69,23%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
4.400.000,00
95,65%
4.180.000,00
90,87%
115
34,53%
6.600.000,00
99,25%
6.270.000,00
94,29%
11.000.000,00
97,69%
10.450.000,00
92,81%
0
34,53%
9
10.450.000,00
TOTAL ANUAL DE EXECUÇÃO
9
115
115
69,23%
69,23%
34,53%
34,53%
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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