TJMG 02/07/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Julho de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 280, DE 1º DE JULHO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$21.386.396,28
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$21.386.396,28 (vinte e um milhões trezentos e oitenta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no
mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentária indicada no Anexo;
II – da portaria nº 1590/2020, firmada em 2 de junho de 2020 entre o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de
R$1.283.608,49 (um milhão duzentos e oitenta e três mil seiscentos e oito reais e quarenta e nove centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 280, de 1º de julho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 089)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
R$
2301.26782081-2.039-0001-4490-0-57.1
1.283.608,49
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3
44.787,79
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305150-4.431-0001-3341-0-10.1
20.058.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
21.386.396,28
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
44.787,79
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.1
20.058.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
20.102.787,79
01 1370685 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 02/2018, o seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional do candidato
abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Direito Administrativo - 40 Horas
Diamantina
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Geraldo
Miranda
Pinto
03427042146 Neto
2°
UM 1260
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 13/2018, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários
informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Língua Portuguesa – 40 Horas
Passos
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Jean Parintins
94705992253 Rafahel
2°
UM 664
Lima
Linguística–40 Horas
Passos
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Stefania
Montes
07785284644 Henriques
2°
UM 661
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 15/2018, o seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional do candidato
abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Educação Física na Educação Infantil e nos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental – 40 Horas
Divinópolis
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Marco
Aurelio
15832875826 ves Nobrega dos Gonçal2°
UM
650
Santos
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital UEMG nº 02/2019, os seguintes candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos
abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários
informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Fundamentos e Intervenções em Psicologia da Educação,
Desenvolvimento e Aprendizagem - 40 Horas
Divinópolis
CPF
Nome
Classificação
Vaga
26868856881 Mara Salgado
3°
UM 514

Fundamentos e Intervenções Psicoterápicas nas Abordagens
Humanista, Fenomenológica e Gestalt - 40 Horas
Divinópolis
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Reinaldo
da
Silva
78842492604 Junior
2°
UM 509
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 21/2018, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionada. O exame admissional da candidata
abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Química Industrial – 40 Horas
Divinópolis
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Mariana Alves
10674124685 Patricia
2°
UM 594
Caetano
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 17/2018, as seguintes
candidatas para os cargos da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionadas. O exame admissional das candidatas abaixo nomeadas será realizado pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.
br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Didática e Avaliação da Aprendizagem – 40 Horas
Passos
CPF
Nome
Classificação
Vaga
00147062888 Marisa Garcia
2°
UM 623
Políticas Públicas E Gestão Na Educação Básica–40 Horas
Passos
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Elizabeth
24955484824 Karina
2°
UM 622
Serrazes
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 22/2018, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionada. O exame admissional da candidata
abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Ensino em Química – 40 Horas
Ituiutaba
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Mara de Paiva
10422669644 Gabriela
2°
UM 590
Campos Andrade
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 10/2018, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionada. O exame admissional da candidata
abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Pragas e Doenças Agrícolas – 40 Horas
Ituiutaba
CPF
Nome
Classificação
Vaga
03090103656 Amanda Fialho
2°
UM 682

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL SALGADO OLIVEIRA, MASP 1277064-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CL1100513 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 07/2018, o seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional do candidato
abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Ensino de Ciências – 40 Horas
Ibirité
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cerqueira Do
14754299752 Rodrigo
2°
UM 710
Nascimento Borba

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MASP 1371411-8, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 CL1100023 da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA TOFFOLI GUEDES, MASP 1319812-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7
CL1100437 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 14/2018, o seguinte candidato para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionado. O exame admissional do candidato
abaixo nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Metodologia do Ensino da Geografia – 40 Horas
Carangola
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Higor
Mozart
Geraldo
08937434610 Santos
2°
UM 653

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAFAEL FREDERICO VALADÃO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 CL1100437, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Produtos e Segmentação Turística da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CLÓVIS AUGUSTO RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CL1100023, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas
do Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 17/2018, a seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS abaixo relacionada. O exame admissional da candidata
abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Educação Física na Educação Infantil e nos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental – 40 Horas
Passos
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Marilia
Del
Ponte
De
07451221679 Assis
2°
UM 629

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO,
MASP 1371.411-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
CL1100513, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Capacitação e Qualificação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CLÓVIS AUGUSTO
RODRIGUES, diretor da Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CL1100618 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o EDITAL UEMG Nº. 32/2018, os seguintes
candidatos para os cargos da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários
informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/
concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Superior - Nível IV - Grau A
Língua Portuguesa - 40 Horas
Ibirité
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cristina De
98087673620 Kariny
1°
UM 529
Souza Raposo
Vinicius
35141920810 Marcus
2°
UM 530
Moreira Martins
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Língua Inglesa - 40 Horas
Ibirité
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Viviane
Raposo
98693301691 Pimenta
1°
UM 533

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAFAEL FREDERICO
VALADÃO, diretor da Diretoria de Produtos e Segmentação Turística,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100616 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MÁRCIO ROBERTO
FERREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MASP 1371411-8, diretor
da Diretoria de Capacitação e Qualificação, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 CL1100572 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RENATA
TOFFOLI GUEDES, MASP 1319812-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 CL1100616 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, MASP
1371411-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100618
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GABRIEL
SALGADO OLIVEIRA, MASP 1277064-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 CL1100572 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de 19/6/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
NEWTON DE CARVALHO JUNIOR/ MASP 1.369.269-4/ ANALISTA
DE GESTÃO E POLÍTICA PÚBLICA EM DESENVOLVIMENTO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de CONVALIDA de JULIANA ELIAS JOUKHADAR,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 24/06/2020: onde se lê
“5/4/2020”, leia-se “30/09/2019”.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 01/01/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
LUIZ AUGUSTO PECANHA JACOME / MASP 1.285.965-8 /
AGASIVA.
01 1370690 - 1

Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 62, DE 1º DE JULHO DE 2020.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova
a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões
de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras
providências.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
DELIBERA :
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200702005714015.