TJMG 30/06/2020 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESPACHO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução SEE n. 4.291/2020,
considerando o que consta da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria SRE/GAB nº 01/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de 07.06.2019, determina o ENCERRAMENTO
DAS APURAÇÕES e seu ARQUIVAMENTO, nos termos do Parecer
Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 122/2020 e Memorando.SEE/
CGAB.nº 715/2020.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 22 de junho de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
29 1369214 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.363 DE 26 DE JUNHO 2020.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem –Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, fora de sede, no município de Divinópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
23.304 de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na resolução SEE n° 4291/2020 e a homologação do
Parecer do Conselho Estadual de Educação-CEE nº 172/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem–Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 31.7.2020, tendo em vista ovencimento
do prazo definido na Resolução CEE nº 471/2019, de 19 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2020.
(a)Edelves Rosa Luna
Secretário de Estado Adjunto de Educação
26 1368997 - 1

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.362 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Renovação do reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências
Militares – Prevenção e Gestão de Catástrofes ministrado pela academia de Bombeiros Militar, da Capital.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
23.304 de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na resolução SEE n° 4291/2020 e a homologação do
Parecer do Conselho Estadual de Educação-CEE nº 173/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Manifesta-se favoravelmente a renovação do reconhecimento
do Curso de Bacharelado em Ciências Militares – Prevenção e Gestão
de Catástrofes ministrado pela Academia de Bombeiro Militar, da capital, pelo prazo de 04(quatro) anos, a contar de 02.02.2020.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte, aos 26 de junho2020.
(a)Edelves Rosa Luna
Secretário de Estado Adjunto de Educação
26 1368996 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.361 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Recredenciamento da Academia de Bombeiros Militar, daCapital.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
23.304 de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na resolução SEE n° 4291/2020 e a homologação do
Parecer do Conselho Estadual de Educação-CEE nº 173/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Manifesta-se favoravelmente ao recredenciamento da Academia de Bombeiros Militar, da Capital, pelo prazo de(04) anos, a contar
de 12.12.2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte, aos 26 de junho2020.
(a)Edelves Rosa Luna
Secretário de Estado Adjunto de Educação
26 1368995 - 1

Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais
PORTARIA n.º 789/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de 2020, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 116, de 10 de março de 2020, fica recredenciada a entidade mantenedora Centro Educacional Crescer Feliz Ltda ME e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Crescer Feliz, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Inconfidência, 29, Centro, em Itaobim, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 790/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de 2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Manga:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
Data de Encerramento
E.M. Assunção
Fazenda Assunção
Portaria SEE nº 828, de 25/10/2000
01/01/2011
E.M. Formosa
Fazenda Formosa
Portaria SEE nº 828, de 25/10/2000
01/01/2013
E.M. Joaquina I
Assentamento do INCRA
Portaria SEE nº 828, de 25/10/2000
01/01/2013
E.M. Joaquina II
Assentamento do INCRA - Mocambo
Portaria SEE nº 828, de 25/10/2000
01/01/2009
E.M. Maria Cândida Guedes
Fazenda Maracaiá
Portaria SEE nº 02, de 05/03/1981
01/01/2012
E.M. Fazenda Sítio do Meio
Fazenda Sítio do Meio
Portaria SEE nº 827, de 25/10/2000
01/01/2012
E.M. Fazenda São Miguel
Fazenda Moendinha
Resolução SEE nº 9563, de 24/12/1998
01/01/2010
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Januária
PORTARIA n.º 791/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de 2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 1998, as atividades das escolas
municipais, abaixo relacionadas, em Piedade dos Gerais:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
E.M. Ludovico Martins Pena
Povoado de Pamplona
Lei n° 286, de 27/02/1987
E.M. Júlio Parreiras de Morais
Povoado de Campo Redondo
Portaria SEE n° 216, de 06/05/1980
E.M. Teodolino Ferreira Gomes
Povoado de Medeiros de Baixo
Portaria SEE n° 216, de 06/05/1980
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 792/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de 2020, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 182, de 24 de junho de 2020, fica reconhecido, a partir de 14 de janeiro de 2018, o curso de Educação de Jovens e
Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Especializada Joana Martins - APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Caeté, 234, B. Nossa Senhora das Graças, em Santa Luzia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 793/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de 2020, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2020, o funcionamento de 02 (duas) turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na localidade de Macaúbas, vinculadas à Escola Municipal Luíza Martins Amaral, em Bocaiuva.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 794/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de 2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 112, de 10 de março de 2020, fica recredenciada a entidade mantenedora Miranda e Oliveira e Cia Ltda – ME, e
renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Pingo de Gente, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Gleudes Terra Oliveira, 95, B. Sagrado Coração de Jesus, em Formiga, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 795/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de 2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 19 de fevereiro de 2018, as atividades da Escola
Municipal de Papagaio, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 7.927, de 18 de fevereiro de 1997, situada na
Fazenda Papagaio, em Canaã.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Ponte Nova
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
29 1369475 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
33/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente
à servidora: Almenara -SRE, Masp 1.146.200-9, Luciana França Sousa,
TDE3F, Adm. 01, Ato nº 30/2020, publicado em 23/06/2020, por incorreção na data do afastamento, onde se lê: a partir de 26/06/2020, leia-se:
a partir de 25/06/2020; E.E. Tancredo Neves, Masp 639.452-2 Clesia
Helene Lopes Lacerda, PEB3I, Adm. 02, Ato nº 32/2020, publicado em
23/06/2020, por incorreção no nome, onde se lê: Clesia Helena Lopes
Lacerda, leia-se: Clesia Helene Lopes Lacerda.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
26 1368961 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº33/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art. 5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16
de março de 2020, ao(s) servidor(es):Almenara -Escola Estadual Tancredo Neves, em exercício naSRE,Masp 324.193-2,Aguinaldo Coelho
de Matos, ocupante de cargo efetivodeProfessor de Educação BásicaPEB3P,Admissão 02, por15 dias,referente(s) ao(s)5ºquinquênio(s)
de exercício, a partir de06/07/2020; Masp329.378-4, Rosélia Lisboa Gomes Silva, ocupante de cargo efetivodeProfessor de Educação
Básica - PEB1F,Admissão 01, por01 (um) mês,referente(s) ao(s)7º
quinquênio(s) de exercício, a partir de02/07/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 34/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Jequitinhonha – E.E São Miguel,
Masp 374.297-0, Noel Cabral Fernandes, PEB1A, Adm. 04, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 35/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Santo Antônio do JacintoE.E Clemente da Rocha Bandeira, Masp 639.737-6, Maria Aparecida
Viana de Souza, PEB2P, Adm. 01, por 02 meses, referentes ao 4º e 5º
quinquênios de exercício, a partir de 03/07/2020.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 13/2020.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: Almenara – E.E
Joel Mares, Masp 1.411.232-0, Mabelle Karini Rodrigues Teixeira
Souza, PEB1A, Adm. 02, a partir de 22/06/2020; Divisópolis – E.E
Alberto Vicente Pereira, Masp 1.373.238-3, Solange da Conceição
Moreira Alves, ATB1A, Adm. 03, a partir de 02/06/2020; Jequitinhonha – E.E São Miguel, Masp 1.272.282-9, Alline da Rocha, PEB1A,

Adm. 03, a partir de 04/05/2020; Masp 1.095.038-4, Fernanda Borges
do Vale , PEB1B, Adm. 03, a partir de 13/03/2020; Masp 1.095.038-4,
Fernanda Borges do Vale, PEB1A, Adm. 05, a partir de 13/03/2020;
Mata Verde – E.E José Ferreira da Rocha, Masp 1.404.455-6, Apoliane
Guimarães Silva Morais, PEB1A, Adm. 02, a partir de 20/12/2019.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
26 1368959 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 167/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE
Oswaldo Lucas Mendes, MaSP368499-0, Cleonice Machado Meireles Vieira, ATBIVL, admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 5º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 05/07/2020.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
29 1369027 - 1

SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% – ATO Nº
07/2020
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: JENIPAPO DE MINAS-Servidora
afastada preliminarmente à aposentadoria, MaSP638546-2, Marilene
de Fátima Santos, PEB2G, admissão 02, referente ao 8º biênio, a partir de 22/11/11.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
29 1369029 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 68/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao
(s) servidor (es): JENIPAPO DE MINAS-Servidora afastada preliminarmente à aposentadoria, MaSP638546-2, Marilene de Fátima Santos, PEB2G, admissão 02, Ato nº 196/2015, publicado em 16/12/15,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 04/09/15,
leia-se: a partir de 05/01/16.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 69/2020
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao (s) servidor (es): JENIPAPO DE MINASServidora afastada preliminarmente à aposentadoria, MaSP638546-2,
Marilene de Fátima Santos, PEB2G, admissão 02, Ato nº 202/2013,
publicado em 24/07/13, por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: 6º biênio a partir de 05/12/07 e 7º biênio a partir de 03/03/10, leia-se:
6º biênio a partir de 21/08/06 e 7º biênio a partir de 22/06/09.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
29 1369028 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
39/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): ARAÇUAÍ-EE Dom José de Haas, MaSP247999-6, Clara
Virgínia Fonseca Oliveira, a partir de 05/06/2020, referente ao PEB2N,
Admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c §5º da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição,
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
LICENÇA À GESTANTE– ATO Nº 09/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): VEREDA DO
PARAÍSO/NINHEIRA-EE de Vereda do Paraíso, MaSP1368980-7,
Aleane Santos Luz, PEB1A, Admissão 03, a partir de 02/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
16/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE MONS MANOEL,
MaSP13382700, Lislene Pereira Souza, ASBD1A, admissão 01, a partir de 25/10/2019.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 13/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): BERILO-CESEC São
Geraldo, MaSP11468212, Kenedi Tadeu dos Santos, PEB1A, 4º cargo,
a partir de 26/10/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 40/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE Chaves Ribeiro,
MaSP8064644, Marival Jorge Lopes Lima, ASBD1, 1º cargo, a partir
de 06/10/2019.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 11/2020
REVOGA NO ATO nº 4007/2012, publicado em 27/12/2012 de
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, a parte referente ao(a) servidor(a):
TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes, MaSP894987-7, Gicelle de
Cassia Xavier Mendes, PEB1A- Inglês, Admissão 02, em razão de desligamento decisão ADI 4876/STF e aproveitamento de tempo em novo
exercício a partir de 20/06/2016.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 12/2020
REVOGA NO ATO nº 4007/2012, publicado em 27/12/2012 de
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, a parte referente ao(a) servidor(a):
TAIOBEIRAS-EE Oswaldo Lucas Mendes, MaSP1129782-7, Lidiane
Miranda Meireles, PEBR2A, Admissão 01, em razão de desligamento
decisão ADI 4876/STF e aproveitamento de tempo em novo exercício
a partir de 31/07/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº 41/2020
ANULA NO ATO Nº 50/2020 referente ao(a) servidor(a): ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP887443-2, Alexa Soyara Rodrigues Murta
Oliveira, PEB3P-Regente de Turma, Admissão 01, na parte em que
concedeu Férias-Prêmio/Afastamento, publicado em 18/02/2020, por
motivo de Desistência da Servidora.
ANULAÇÃO – ATO Nº 42/2020
ANULA NO ATO Nº 33/2020 referente ao(a) servidor(a): ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP887443-2, Alexa Soyara Rodrigues Murta
Oliveira, PEB3P-Regente de Turma, Admissão 01, na parte em que
Retificou Férias-Prêmio/Afastamento, publicado em 17/03/2020, por
motivo de Desistência da Servidora.
ANULAÇÃO – ATO Nº 43/2020
ANULA NO ATO Nº 103/2020 referente ao(a) servidor(a): VIRGEM
DA LAPA-EE de Valdomiro Silva Costa, MaSP833264-5, Jandira
Aparecida Timo, EEB2L, Admissão 01, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio/Afastamento, publicado em 18/04/2020, por motivo de
a Pedido da Servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 82/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): JENIPAPO DE MINAS-EE
Nossa Senhora de Fátima, MaSP939638-3, Neuma Rodrigues, PEB3MLíngua Portuguesa, Cargo 01, referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de
exercício a partir de 27/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 166/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE
Doutor José Americano Mendes, MaSP975274-2, Rozely Rodrigues de
Freitas Oliveira, PEBIN, admissão 02, por 01 mês, referente(s) ao(s) 3º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 13/07/2020.

SRE de Campo Belo
Diretora: Lucia Helena Miranda Bastos
ANULAÇÃO – ATO N° 04/2020
ANULA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que se
refere ao servidor: servidor sem lotação em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 370 924-3, José Ari Ferreira, PEB II P, Ciências,
3º Cargo, Ato nº 22/2020, publicado em 15/04/2020, por motivo de
desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO N° 05/2020
ANULA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que
se refere ao servidor: Camacho – E. E. “Nelson Fernandes Friaça”,
MaSP 370 924-3, José Ari Ferreira, PEB II P, Biologia, 2º Cargo, Ato
nº 23/2020, publicado em 15/04/2020, por motivo de desistência do
servidor.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2020
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio/Afastamento, referente à servidora: Santana do Jacaré – Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 277 818-1, Maria Aparecida Freire,
ATB III P, Adm. 01, Ato nº 27/2020, publicado no MG 30/05/2020, por
motivo de incorreção na publicação. Onde se lê: por 02 (dois) meses,
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 13/05/2020. Leia-se:
por 01 (um) mês, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de
13/05/2020.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2020
RETIFICA NO ATO de Alteração de Nome, referente à servidora:
Santo Antônio do Amparo – E. E. “Newton Ferreira de Paiva ”, MaSP 1
369 035-9, Drielli Borges Oliveira Ferreira, PEB I A, Educação Física,
Adm. 02, Ato nº 03/2018, publicado no MG 29/03/2018, por motivo de
incorreção na publicação. Onde se lê: Driele Borges Oliveira Ferreira.
Leia-se: Drielli Borges Oliveira Ferreira.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Camacho – E.E. “Nelson Fernandes Friaça”, MaSP 370 924-3,
José Ari Ferreira, a partir de 22/06/2020, referente ao cargo de PEB II
P, Ciências, Adm. 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral correspondente a carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Campo Belo – E.E. “Jarbas Gambogi”, MaSP 353 088-8, Sidineia
Cappuccio, a partir de 30/06/2020, referente ao cargo de PEB III P,
História, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente a carga horária de RB 108 h/a; AEC/RB 007
h/a e AEJ 052 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
30/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Campo Belo – E.E. “Padre Alberto Fugger”, MaSP 742 682-8,
Maria de Lourdes Cambraia Pieroni Madeira, a partir de 18/06/2020,
referente ao cargo de PEB I B, Filosofia, Adm. 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º., Inciso III, alínea “a”, c/c §
5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração
correspondente a carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
31/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Santana do Jacaré – E.E. “Carmelita Carvalho Garcia”, MaSP
277 818-1, Maria Aparecida Freire, a partir de 25/06/2020, referente ao
cargo de ATB III P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 34/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Campo Belo – E. E. “Miguel
Rogana”, MaSP 365 405-0, Taurilha Maria Jancik Rey Rodrigues,
PEB III F, Matemática 1º e 2º Graus e Ciências 1º Grau, Adm. 03,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 10/12/2019; Perdões – E. E. “Carmelita Carvalho Garcia”, MaSP 1 048 917-7, Gisele
Polyana Rodrigues Pereira, PEB III I, Matemática, Adm. 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 14/04/2020; Santo Antônio do
Amparo – E. E. “Newton Ferreira de Paiva”, MaSP 977 550-3, Rosana
Cambraia Ferreira, PEB I B, Física, Adm. 05, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/03/2020, data do protocolo do requerimento de vinculação de tempo ao cargo efetivo; MaSP 977 550-3,
Rosana Cambraia Ferreira, PEB I B, Física, Adm. 05, referente ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 17/03/2020, data do protocolo do
requerimento de vinculação de tempo ao cargo efetivo; MaSP 977
550-3, Rosana Cambraia Ferreira, PEB I B, Física, Adm. 05, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/03/2020, data do protocolo
do requerimento de vinculação de tempo ao cargo efetivo.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores: Cristais - EE. “Dr. Osmar Bicalho”, MaSP 1 325 465-1,
Aline Aparecida Alvarenga, PEB I B, Adm. 02, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE III, a partir de 10/06/2020; Santo Antônio do Amparo - EE. “Alberico Ferreira
Naves”, MaSP 1 325 073-3, Jhonatan Botrel Barbosa, PEB I D, Adm.
02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE V, a partir de 22/06/2020.
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FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 33/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Lavras – E.E. “Firmino Costa”,
MaSP 170 348-7, Stael Maria de Carvalho Pereira, ATB V L, Adm. 02,
por 02 (dois) meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a
partir de 30/06/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006292326350115.

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