TJMG 15/05/2020 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Maio de 2020 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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01/08/2020
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23/08/2020
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29/08/2020
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30/08/2020
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05/09/2020
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06/09/2020
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27/09/2020
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03/10/2020
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04/10/2020
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18/10/2020
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24/10/2020
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25/10/2020
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31/10/2020
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01/11/2020
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07/11/2020
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08/11/2020
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14/11/2020
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15/11/2020
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21/11/2020
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22/11/2020
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28/11/2020
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29/11/2020
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05/12/2020
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06/12/2020
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12/12/2020
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13/12/2020
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19/12/2020
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20/12/2020
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26/12/2020
26/12/2020
27/12/2020
27/12/2020
Deborah Maia Carneiro Costa
Emília Eunilce Alcaraz Castilho
Ricardo de Araujo Teixeira
Deborah Maia Carneiro Costa
Daniela Duarte Quintão
Deborah Maia Carneiro Costa
Daniela Duarte Quintão
Emília Eunilce Alcaraz Castilho
Claudio Faria Leite
Emília Eunilce Alcaraz Castilho
Ricardo de Araujo Teixeira
Emília Eunilce Alcaraz Castilho
Claudio Faria Leite
Hebert Soares Leite
Rodrigo Ferreira Sarti
Hebert Soares Leite
Claudio Faria Leite
Elisa Schroder Alves
Hebert Soares Leite
Elisa Schroder Alves
Luciana de Castro Linhares Machado
Claudio Faria Leite
Ricardo de Araujo Teixeira
Hebert Soares Leite
Daniela Duarte Quintão
Roberta de Mesquita Ribeiro
Daniela Duarte Quintão
Roberta de Mesquita Ribeiro
Daniela Duarte Quintão
Rodrigo Ferreira Sarti
Ricardo de Araujo Teixeira
Sara Cordeiro Matoso
Diana Fernandes de Moura
Marcelo Tadeu de Oliveira
Diana Fernandes de Moura
Marcelo Tadeu de Oliveira
Sara Cordeiro Matoso
Diana Fernandes de Moura
Sara Cordeiro Matoso
Rodrigo Ferreira Sarti
Luciana de Castro Linhares Machado
Daniel de Almeida Avila
Elisa Schroder Alves
Diana Fernandes de Moura
Sara Cordeiro Matoso
Diana Fernandes de Moura
Sara Cordeiro Matoso
Marcelo Tadeu de Oliveira
Paulo Moreira Ventura
Marcelo Tadeu de Oliveira
Paulo Moreira Ventura
Marcelo Tadeu de Oliveira
Felipe Gomes Benjamim Pereira
Neuza Guilhermina Lara
Felipe Gomes Benjamim Pereira
Neuza Guilhermina Lara
Paulo Moreira Ventura
Aender Aparecido Braga
Felipe Gomes Benjamim Pereira
Aender Aparecido Braga
Paulo Moreira Ventura
Luciana de Castro Linhares Machado
Paulo Moreira Ventura
Rodrigo Ferreira Sarti
Neusa Guilhermina Lara
Adriana Newmann Franca Lima
Neusa Guilhermina Lara
Adriana Newmann Franca Lima
Elisa Schroder Alves
Roberta de Mesquita Ribeiro
Elisa Schroder Alves
Rodrigo Ferreira Sarti
Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
Aender Aparecido Braga
Neusa Guilhermina Lara
Aender Aparecido Braga
Luciana de Castro Linhares Machado
Roberta de Mesquita Ribeiro
Beno Benveniste Koatz
Roberta de Mesquita Ribeiro
Sergio Augusto Riani do Carmo
Aender Aparecido Braga
Sergio Augusto Riani do Carmo
Beno Benveniste Koatz
Luciana de Castro Linhares Alves
Sergio Augusto Riani do Carmo
Beno Benveniste Koatz
Sergio Augusto Riani do Carmo
Beno Benveniste Koatz
Sergio Augusto Riani do Carmo
Beno Benveniste Koatz
Nádia de Souza Campos
Adriana Newmann Franca Lima
Nádia de Souza Campos
Adriana Newmann Franca Lima
Nádia de Souza Campos
Emília Eunilce Alcaraz Castilho
Nádia de Souza Campos
Hebert Soares Leite
Nádia de Souza Campos
14 1354758 - 1
RESOLUÇÃO Nº 161/2020
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para o
exercício da função de Coordenador Local da Defensoria Pública em
Betim.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos, I, XII, XVI, d, c/c art. 11 e art. 42, todos da Lei Complementar
nº 65/2003,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública MIRELLE MORATO
GONZAGA, MADEP nº 835, do exercício da função de Coordenadora Local da Defensoria Pública em Betim, a partir de 18 de maio
de 2020.
Art. 2º Designar o Defensor Público ROMULO LUIS VELOSO DE
CARVALHO, MADEP nº 847, para a função de Coordenador Local da
Defensoria Pública em Betim, a partir de 18 de maio de 2020.
Art. 3º Dispensar, a pedido, o Defensor Público JOSE VICTOR BRANDAO DE FARIA, MADEP nº 785, do exercício da função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública em Betim, a partir de 18
de maio de 2020.
Art. 4º Designar o Defensor Público LUIS ALBERTO MELO DE
SOUZA, MADEP nº 797, para a função de Coordenador Local Substituto da Defensoria Pública em Betim, a partir de 18 de maio de 2020.
Art. 5º A função de coordenador será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Defensora Pública-Geral em exercício
14 1354835 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 169/2020
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 9º,
XII e parágrafo único, da LCE 65/2003 c/c Resolução nº 069/2013, considerando a justificativa apresentada pelo Dr. Wagner Geraldo Ramalho
Lima, Madep nº 0623, Presidente da Comissão PAAC 001/2019, ratificada pelos demais membros, prorroga o prazo para apresentação do
relatório por 20 (vinte) dias, a contar de 03/05/2020.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Subdefensora Pública-Geral
14 1354761 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 170/2020
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 9º,
XII e parágrafo único, da LCE 65/2003 c/c Resolução nº 069/2013,
retifica o Ato 046/2020, nos seguintes termos:
onde se lê “27/12/2019”, leia-se “03/02/2020”.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Subdefensora Pública-Geral
14 1354762 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
EXTRATO DE DESPACHO ADM
PMMG/DEEAS - EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO
EM RECURSO Nº 00182.1/2020-DEEAS1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 121.133/2018-EM/10ª RPM. Recorrente: Servidora Civil nº 132.805-3, PEB1A-24 M.I.S.B, lotada no
CTPM/Patos de Minas. 2. Resolve: 2.1. conhecer do recurso administrativo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.2
concordar com o Ten Cel PM Chefe do EM/10ª RPM, no Despacho
Administrativo nº 9062 (Processo de Servidor Civil - PSC - Portaria
n° 121.133/2018 - EM/10ª RPM - Aplicação de Suspensão), quanto a
aplicação da pena disciplinar de 05 (cinco) dias suspensão, à servidora
nº 132.805-3, PEB1A-24 M.I.S.B, capitulada no art. 244, inciso III, da
Lei Estadual nº 869/1952, c/c art. 246, inciso III e nos termos do inciso
III, art. 252, todos do mesmo dispositivo legal, c/c inciso II do art. 174
da Lei Estadual nº 7.109/1977, c/c art. 19 da Resolução nº 4.2890CG/2014, por descumprimento do inciso V, art. 217 da Lei Estadual nº
869/1952, c/c art. 246, inciso III da mesma lei. 2.3 NEGAR provimento
ao recurso, haja vista a fundamentação e exposição de motivos elencados. (...). Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
801 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Cargo: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
MASP
294.040/1
294.780/2
349.297/2
Nome
Marco Antônio Monteiro de Castro
Adauto Correa
Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira
Situação
Anterior
Grau
A
A
A
Grau
B
B
B
Situação
Anterior
Grau
A
Grau
B
14 1354863 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos do art. 36, §
24º, da Constituição Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758, de
17 de julho de 2002, faz publicar o deferimento do afastamento preliminar para aposentadoria, referente ao Magistério Público, do servidor
da unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais,
CTPM/Nossa Senhora das Vitórias, nº 093.218-6, PEB3P-24, Claudio
José de Aguiar Melo, a contar de 04mai20.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições previstas no art. 8º do R-125, aprovado
pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e nos termos da Resolução nº
4.049, de 22out09, REVOGA o deferimento de afastamento para gozo
de férias prêmio do servidor, Nº 160.711-8, ASPM-1C, Anderson Pedro
Alves, do CTPM/Minas Caixa, pelo período de 1(um) mês, a partir de
02mar20, referente ao 1º lustro, publicado no MG nº 52, de 12mar20
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12,
e nos termos da Resolução nº 4.049, de 22out09, defere e faz publicar
o afastamento para gozo de férias prêmio, do servidor nº 160.711-8,
ASPM1C, Anderson Pedro Alves, do CTPM/Minas Caixa, pelo período
de 01(um) mês, a partir de 22mai20, referente ao 1º lustro.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
14 1354989 - 1
EXTRATO DE DESPACHO ADM
PMMG/DEEAS - EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO
EM RECURSO Nº 00173.1/2020-DEEAS1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 115.456/2019-EM/10ª RPM. Recorrente: Servidora Civil nº 126.690-7, S.S. O, PEB1A-24, lotada no
CTPM/Patos de Minas. 2. Resolve: 2.1. conhecer do recurso administrativo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.2
concordar com o Ten Cel PM Chefe do EM/10ª RPM, na função de
Diretor Administrativo do CTPM/Patos de Minas, em ato de solução
de Processo de Servidor Civil - PSC - Portaria nº 115.456/2019-EM/10ª
RPM, quanto à prática do ilícito administrativo, que aplicou à servidora
civil, nº 126.690-7, PEB1A-24 S.S.O, a pena disciplinar de SUSPENSÃO DE 14 (QUATORZE) DIAS, pelo descumprimento previsto no
art. 216, no inciso VI da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
c/c art. 10, § 1º, inciso I da Instrução nº 01/2019-DEEAS. 2.4 NEGAR
provimento ao recurso, pelos motivos e fundamentos expostos já elencados. (...). Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
14 1354848 - 1
Vigência
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
Cargo: Perito Criminal, Nível Especial
Dados do Servidor
MASP
349.981/1
Monica Helena Costa Cardoso
Nome
Posicionamento
Vigência
12/05/2020
Cargo: Investigador de Polícia II, Nível Especial
MASP
294.663/0
294.750/5
296.905/3
342.005/6
342.718/4
344.014/6
347.517/5
349.291/5
391.318/3
Dados do Servidor
Nome
Luiz Henrique Filardi
Silvana da Conceição Pinheiro
Francisco Geraldo Mangerotti
Willerson Thomaz de Jesus
Carlos Roberto dos Santos
João Lúcio da Silva
Alexandro Lanuci da Silva
Natanael de Oliveira Santos
Vitório Cassius Santos de Oliveira
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Inspetor de Escrivão
Posicionamento
Vigência
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
Cargo: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
MASP
340.618/8
340.707/9
340.935/6
340.943/0
341.787/0
344.149/0
348.931/7
348.957/2
Dados do Servidor
Nome
Marcia Rodrigues da Silva
Gracyara Mendes de Lima
Rosecler Regina de Oliveira
Silvio Piragibe Portugal Tambasco
Vanice Nogueira Nunes
Renato Machado
Ivana Alves de Araujo
Miracy Pereira da Rocha
Posicionamento
14 1354853 - 1
EXTRATO DE DESPACHO ADM
PMMG/DEEAS - EXTRATO DE DESPACHO ADMINISTRATIVO
EM RECURSO Nº 0065.1/2020-DEEAS1 - Recorrente: Servidora Civil
nº 126.690-7, S.S. O, PEB1A-24, lotada no CTPM/Patos de Minas. 2.
Resolve: 2.1. conhecer o recurso administrativo por estarem os pressupostos de admissibilidade presentes. 2.2 concordar com o ato de
solução do Processo de Servidor Civil PSC - Portaria nº 113.878/2019EM/10ª RPM exarado pelo Ten Cel PM - CHEM/10ª RPM e Diretor
Administrativo do CTPM/Patos de Minas, quanto a aplicação da pena
disciplinar de SUSPENSÃO, capitulada no inciso III, do art. 244 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 245, parágrafo único do
mesmo dispositivo legal, à servidora nº 126.690-7, PEB1A-24 S.S.O,
pelo descumprimento no previsto no inciso VI (“observância das normas legais e regulamentares”) do art. 216, da Lei Estadual nº 869/1952,
c/c art. 10, § 1º, inciso I, da Instrução nº 01/2019-DEEAS. 2.3 NEGAR
provimento ao recurso, pelos motivos e fundamentos expostos já elencados. 2.4 Determinar ao Comandante do CTPM/Patos de Minas: 2.4.1
Publicar este Despacho Administrativo no Boletim Interno da Unidade;
2.4.2 Cientificar a Recorrente e seu Procurador acerca deste Despacho
Administrativo; 2.4.3 Lançar no SIRH e SICOR a solução deste Despacho Administrativo; 2.4.4 Arquivar este Despacho Administrativo
na pasta funcional da Recorrente. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de
2020.
Posicionamento
Vigência
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
12/05/2020
14 1354982 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.146 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº. 460/2020, visando
regularização funcional, Adriana Gualberto Ribeiro, Escrivã de Polícia,
nível I, MASP 1.317.967-6, para prestar serviços na 1ª Delegacia de
Polícia Civil Leste/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil Leste/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto.
73.147 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
ao teor do ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº. 460/2020, visando
regularização funcional, Adriana Aparecida do Carmo Brizante,
Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.340.539-4, para prestar serviços na
Deplan I / 1º Depto, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil Leste/
4ª DRPC Leste/ 1º Depto.
73.148 – no uso de suas atribuições, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Rafael Atma Mendes, Investigador de Polícia,
nível III, MASP 1.113.321-2, para prestar serviços na Delegacia Adida
ao Juizado Especial Criminal - DEAJEC/1º Depto, procedente da 1ª
Delegacia de Polícia Civil/5ª DRPC Sul/1º Depto., pelas razões narradas nos Ofícios CGPC nº 46.674/ASJUR/262.918 e 46.715/ASJUR.
73.149 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Rodolfo Chateaubriand
Santana, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.243.271-2, lotado na
Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida/DHPP,
pelo período 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 10/05/2020.
73.150 – no uso de suas atribuições, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Thiago Compart Pinheiro Oliveira, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.412.877-1, para prestar serviços na 1ª
Delegacia de Polícia Civil Barreiro/ 2ª DRPC/ 1º Depto, procedente da
1ª Delegacia de Polícia Civil/5ª DRPC Sul/1º Depto., pelas razões narradas nos Ofícios CGPC nº 46.674/ASJUR/262.918 e 46.715/ASJUR.
73.151 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.332.970-1 Filype Utsch Milhomem Delegado de Polícia 1510070
14 1354980 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.276.307-6, Vanderlei Alves da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 7º qq. adquiridos em 31/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.356.739-3, Edwan Carlos Quadros Lopes, mais 03 (três) meses
referentes ao 8º qq. adquiridos em 17/04/2020, totalizando 06 meses.
MASP.374.850-6, André Pelli, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq.
adquiridos em 10/07/2019, totalizando 10 meses.
MASP.381.171-8, Ivanildson Cesar Ireno, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 03/02/2020, totalizando 15 meses.
MASP.381.216-1, Sérgio Murilo de Carvalho, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 17/02/2020, totalizando 13 meses.
MASP.667.770-2, Luciano Francisco dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.771-0, Reinaldo Santos Soares, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.773-6, Silvério Rocha de Aguiar, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.775-1, Rodrigo Vicente de Oliveira Maia, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 05
meses.
MASP.667.777-7, Ronaldo Ferreira da Costa, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.778-5, Anderson Florêncio de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.779-3, Rogerio Francisco Barbosa, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.780-1, Alethea Walkiria Caldeira Silveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 18/02/2020, totalizando 12
meses.
MASP.667.781-9, Viviane Regina Bernardo, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.782-7, Antônio Carlos de Almeida, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.667.788-4, Geraldo Cunha Rodrigues de Oliveira, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 20/01/2020, totalizando 06
meses.
MASP.667.790-0, Wilton Costa Bruzinga, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.791-8, Cleber Francisco de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.667.793-4, Hilton Salviano dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.794-2, Geraldo Cesar Lisboa, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 11 meses.
MASP.667.796-7, Ricardo Luiz da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.798-3, Paulo Queiroz Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.799-1, André Luiz de Moraes, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 13/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.800-7, Anderson Farnesi Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.802-3, Silvano Geraldo da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses.
MASP.667.805-6, Samuel de Freitas Queles, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 12 meses
MASP.667.878-3, Willian Santos de Araújo, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/01/2020, totalizando 10 meses.
MASP.667.947-6, Fernando Ribeiro de Morais, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2019, totalizando 11 meses.
MASP.667.991-4, Julio Cesar Nunes Rosa, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/01/2020, totalizando 09 meses.
MASP.1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira,
mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 05/05/2020,
totalizando 03 meses.
MASP.1.243.329-8, José Augusto Machado Vasconcelos, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06
meses.
MASP.1.243.333-0, Jessika Alves Miranda Elói, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.339-7,Welington de Assunção Filho, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.340-5, Diego Carlos de Moura, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.349-6, Ronaldo Nirley Dias, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.350-4, Ricardo Magalhães, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 04 meses.
MASP.1.243.351-2, André Ricardo Pereira Menezes, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06
meses.
MASP.1.243.369-4, Renato Charles Dias do Nascimento Junior, mais
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.373-6, Renato Cesar Dantas Rodrigues, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06
meses.
MASP.1.243.378-5, Rodrigo Alves Barbosa, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.389-2, Renata Ribeiro Pessoa Campos, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06
meses.
MASP.1.243.401-5, Ricardo Geraldo Martins, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.414-8, Rhander Guimarães E Silva, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.441-1, Rafael Beneen Siqueira, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.445-2, Marcio Vieira da Costa Filho, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 06 meses.
MASP.1.243.564-0, Rafael Flausino de Figueiredo, mais 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 05
meses.
MASP.1.243.912-1, Jacqueline de Freitas Santana, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 03/10/2019, totalizando 05 meses.
MASP.1.256.762-4, Emanuelle Costa Ferreira, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 06 meses.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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