TJMG 01/05/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Maio de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 038, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre promoção de servidora do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º ConcederPROMOÇÃOna carreira de Gestor Governamental – GGOV, daservidora lotadana Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
que atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 30 de abril de2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
12948766

NOME
Adriana de Araújo Aquino

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
Adm
Cargo
Nível
Grau
1
GGOV
I
D

Situação atual
Nível
Grau
II
A

Vigência
12.04.2020
30 1350690 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 039, DE 30 DE ABRILDE 2020
Dispõe sobre promoção de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/05/2020, nos termos da Instrução Normativa
SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 30 de abrilde 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
752272-5
752377-2
752752-6
752800-3
752588-4
1107797-1

ANEXO I
(a que se refere o art.1º destaResolução)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
SITUAÇÃO ATUAL
SERVIDOR
ADM.
NÍVEL
GRAU
Bruno Campos do Vale
1
II
J
Lucas Vilas Bôas Pacheco
1
II
J
Naiara Abreu de Oliveira Silva
1
I
F
Patrícia Braga Soares Silva
1
I
J
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
1
II
J
Romão Ferreira Borges Neto
1
II
J

SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
GRAU
III
A
III
A
II
A
II
A
III
A
III
A
30 1350693 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 040,DE 30 DE ABRILDE 2020
Dispõe sobre promoção de servidora do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1º Conceder PROMOÇÃO na carreira de Gestor Governamental – GGOV, servidora lotadana Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
que atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
11456290

NOME
FABIOLA DE SOUZA ELIAS

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação
anterior
Adm
Cargo
Nível
Grau
1
GGOV
I
D

Situação
atual
Nível
Grau
II
A

Vigência
04/03/2019
30 1350695 - 1

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao
(a) servidor (a): Masp 9049362 Jane Luce Oliveira Guedes a partir de
24/4/2020.CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 4544409
Eduardo Mota Torres referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 22/1/2018; Masp 11447448 Gentil Luiz dos Santos referente ao 1º
e 2º quinquênios de exercício a partir de 24/11/2016; Masp 2931103
Júlio Cesar Dolabela Guimarães referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 09/3/2020; Masp 4525911 Luiz Fernando Giori de
Moura referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28/4/2020;
Masp 9380569 Manoel Ricardo Caires Fernandes referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/7/2019; Masp 13074430 Marcelo
Moreira Sanches Aneas referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 18/5/2018; Masp 11106721 Márcia Regina Hallak Ferreira referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/7/2018; Masp 13400783
Maria Paula de Castro referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 21/5/2018; Masp 3619228 Rogério Gonçalves Matoso referente ao
8º quinquênio de exercício a partir de 17/4/2020.CONCEDEQUINQUÊNIO nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, (ao)a servidor(a):
Masp 9049362 Jane Luce Oliveira Guedes referente ao 6º quinquênio
a partir de 24/4/2020; Masp 3581139 João Batista Fragoso referente
ao 9º quinquênio a partir de 24/3/2020; Masp 4525911 Luiz Fernando
Giori de Moura referente ao 3º quinquênio a partir 28/4/2020; Masp
3512530 Maria da Penha Carvalho referente ao 9º quinquênio a partir de 30/4/2020; Masp 3609732 Mauricio Vanderlei de Castro referente ao 7º quinquênio a partir de15/4/2020; Masp 3619228 Rogério
Gonçalves Matoso referente ao 8º quinquênio a partir de 17/4/2020.
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO referente ao(a) servidor(a): Masp 13395991 Márcio Gustavo Brandão de
Souza referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2018,
publicado no MG de 14/04/2020; onde se lê: Márcio Augusto Brandão
de Souza, leia-se Márcio Gustavo Brandão de Souza.
KESIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretoria de Recursos Humanos
30 1350484 - 1
DELIBERAÇÃO COFIN Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre a excepcionalização para execução de despesas de capital
no âmbito do Decreto nº 47.904, de 31 de março de 2020.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. § 2º do artigo 7º da Lei nº 23.304, de
30 de maio de 2019, pelo Decreto nº 47.690, de 26 de julho de 2019, e
pelo artigo 3º do Decreto nº 47.904, de 31 de março de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam excepcionalizadas do disposto no Inciso II do artigo 2º
do Decreto 47.904, de 31 de março de 2020, a execução das seguintes despesas de capital que dependam de fluxo financeiro do Tesouro
Estadual:
I - Objeto de Emendas Parlamentares Estaduais;
II - Previstas em planos de trabalhos de convênios de entrada celebrados, com recursos destinados à contrapartida estadual.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2020.
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
30 1350493 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOICE SILVA ALVES -Masp 1295359-2, ANHH(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRA (DIVINÓPOLIS); JOMARA MENDES GONCALVES
-Masp 1256539-6, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS LEI 18185 2009(BIOLOGO).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIO VIDEIRA CHAGAS -Masp 1167672-3, MED(MEDICO
PEDIATRA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
PEDIATRA); VINICIUS FARIA WEISS -Masp 1356369-7,
AGAS(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA)/FISIOTERAPEUTA
(MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
FLAVIA APARECIDA SOARES DE SOUZA -Masp 1073900-1,
AUSS(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
- UFMG).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ATACILIO ALVES CAVALCANTE FILHO -Masp 0616218-4,
PES/PROFESSOR(BETIM); LAERCIO DE JESUS CAFE -Masp
1341487-5, PEB/PES; MIRIAN NOMURA -Masp 1371588-3, PES/
PES; LUCIMARA DE ANDRADE -Masp 1480296-1, PES/PES;
IGOR FERNANDES DE ABREU -Masp 1424519-5, DAI-25/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
NELMA MARIA NEVES ANTUNES -Masp 0384189-7, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./
ADJ.)/PES; LUIZ HENRIQUE GOMES SILVA -Masp 1094917-0,
PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
SANDRA ALICE PINTO COELHO MARQUES -Masp 0350658-1,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
EXERCENDO FGR - MEDICO PLANTONISTA)/MEDICO(BELO
HORIZONTE - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
SANDRA LUCIA DOS SANTOS -Masp 1461132-1, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
QUERCIA NUNES MOREIRA -Masp 1067479-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; LUCAS XAVIER LOPES -Masp 1422687-2,
PEB/PROFESSOR(FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM FUNEC); SHIRLEY DO AMARAL ZEFERINO RIBEIRO -Masp
1335346-1, PEB/PEB; RENATO CEZAR DE MORAIS -Masp
1308933-9, PEB/PEB; PRISCILA JULIA DOS PRAZERES -Masp
1103639-9, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
MARIA DELIA DE OLIVEIRA -Masp 1049227-0, PEB/
PROFESSOR(DIVISOPOLIS).
-SRE DE CARANGOLA:
OSVANIA BRASINA DE SOUZA CARVALHO -Masp 1329128-1,
PEB/ATB; ELAINE MARIA DA CRUZ FERREIRA -Masp 1270801-2,
PEB/PEB.

-SRE DE CAXAMBU:
CAROLINA MOTTA DE MELLO MOREIRA -Masp 1194079-8,
PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ALINE DE OLIVEIRA SANTOS YAMANO -Masp 1093463-6, PEB/
PEB.
-SRE DE CURVELO:
ADRIANA PAULA MARQUES SAMPAIO -Masp 1129712-4, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR DE ESCOLA CORINTO); STEFANE BRUNO RIBEIRO -Masp 1383626-7, PEB/
PROFESSOR(LASSANCE).
-SRE DE DIAMANTINA:
VERA LUCIA DE FREITAS ARAUJO -Masp 1119464-4, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO PEDAGOGO - SANTO HIPÓLITO).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO -Masp 1371859-8,
PEB/PROFESSOR(CUPARAQUE).
-SRE DE JANAUBA:
THAMIRIS REIS RODRIGUES -Masp 1406017-2, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
SUELI
MIRANDA
VIANA
-Masp
1160724-9,
PEB/
PROFESSOR(INDAIABIRA); SUELY DE FATIMA SILVA -Masp
1353324-5, PEB/PEB; TATIANE MENDES DOS SANTOS -Masp
1271799-7, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
GIORDANO PACELLI DE PAULA FREITAS -Masp 1360962-3,
PEB/PEB; EDILENE MARIA FERNANDES -Masp 1245242-1, PEB/
PROFESSOR(MARIANA); DENISE DAS GRACAS CARVALHO DE
JESUS -Masp 1165335-9, PEB/PEB; SIMONE DO CARMO SILVA
-Masp 1121085-3, PEB/PEB; SIMONE CRISTINA FERREIRA MOL
-Masp 0985618-8, PEB/PROFESSOR I(MARIANA); RICARDO
FRANCISCO DE PAULA ALVES CRUZ -Masp 0374613-8, PEB/
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO(ITABIRITO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
DENIS JUNIO DE OLIVEIRA -Masp 1152630-8, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ELAINE DE FREITAS SANTOS
-Masp 0967284-1, PEB/PEB; ANDREIA APARECIDA DE FARIA
-Masp 1230854-0, PEB/PEB; SAMILLA MICAELE RIBEIRO DE
ASSIS -Masp 1464085-8, EEB/PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS); WESLEY MOURA DE CASTRO -Masp 1474380-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PARÁ DE MINAS).
-SRE DE PASSOS:
CAMILA MARIA ALVES FERREIRA -Masp 1388151-1, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
RODRIGO DE FREITAS SILVA -Masp 1420050-5, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); DIEGO ALVES
CORTES -Masp 1309639-1, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); JANICE BRAGA SILVERIO -Masp 0899106-9,
PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ANGELA APARECIDA DOS SANTOS -Masp 0736474-8, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
WAURENE TEIXEIRA DE CARVALHO SOUSA -Masp 0967920-0,
PEB/PEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
EVANILDE CHUVA CAMPOS -Masp 0940339-5, PEB/PEB;
MARIALDA PASQUA -Masp 1223222-9, PEB/PEB; RENATA SILVA
SENEDESE VIEIRA -Masp 0748134-4, PEB/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
DAYSE APARECIDA DA SILVA COSTA FERNANDES -Masp
1476323-9, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
ANA CRISTINA MALTA DORNAS PELUSO -Masp 1074611-3,
PEB/PROFESSOR(UBÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
GISLAINE SOUSA SILVA -Masp 1009810-1, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
JUSSIMARA LUZIA DIAS DOMINGUES -Masp 1473889-2, PEB/
PROFESSOR(TURVOLÂNDIA); LUIZ FERNANDO DAS GRACAS
-Masp 1291451-1, PEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE NOVA ERA:
MARGARIDA PESSOA MENEZES CALDEIRA -Masp 1180811-0,
PEB/PEB/PROFESSOR DE 1º A 5º (BAS)(RIO PIRACICABA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser
a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
VALERIA BORGES DE SOUZA -Masp 1338747-7, PEB/
PROFESSOR(CÁSSIA). - Por não haver compatibilidade de horários
30 1350702 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
2415065 Luis Marcelo Silva Pinto a partir de 31/03/2020 - Aposentadoria proventos pela média, nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, al. “b”,
com redação dada pela ECF nº 41/03.
Kesia Faria Dias de Sousa
Diretora de Recursos Humanos
30 1350814 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1018/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 09764358 Aline Lourenco Brasil Leal – – 0 - - 90 - 16/03/2020 A
13/06/2020 - 172
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03638327 Maria
da Gloria Da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/03/2020 A
17/03/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 09764358 Aline Lourenco Brasil Leal –
PEB – 3 - Ipatinga - 90 - 16/03/2020 A 13/06/2020 - 172
18ª SRE - Juiz de Fora, 09445669 Paula Quinet de Oliveira – PEB – 1
- Juiz de Fora - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 03098738 Jorge Bento Soares – ASB – 1 - Lajinha - 16 - 10/06/2019 A 25/06/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 02661437 Creuza Maria Silva Bichued – P3 – 1 Itabira - 15 - 28/02/1991 A 14/03/1991 - 158.I, 05512504 Edilene Aparecida Silva – PEB – 3 - Itabira - 1 - 16/03/2020 A 16/03/2020 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 09629742 Luciana Nogueira Souto – ATB – 1 Paracatu - 30 - 09/03/2020 A 07/04/2020 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03886058 Marcio Neves Costa – ATB – 1
- Sao Joao Del Rei - 15 - 16/03/2020 A 30/03/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03374444 Maria Emilia Souza da Silva – PEB
– 2 - Carlos Chagas - 60 - 25/03/2020 A 23/05/2020 - 158.I, 11065216
Claudia Ramalho da Silva – PEB – 4 - Padre Paraiso - 20 - 02/03/2020
A 21/03/2020 - 158.I
38ª SRE - Uba, 09585134 Simone Carvalho Tamborino – PEB – 3 Uba - 8 - 14/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 12518064 Debora Pascoal

Gomes de Oliveira – PEB – 2 - Uba - 3 - 18/02/2020 A 20/02/2020 158.I, 12518064 Debora Pascoal Gomes de Oliveira – PEB – 2 - Uba
- 8 - 27/02/2020 A 05/03/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 14080139 Marilia Garcia Silva – PEB – 2 - Frutal
- 30 - 22/03/2020 A 20/04/2020 - 158.I
Metropolitana B, 06669162 Keila Soledade Silva Lana Dias – ATB –
2 - Sarzedo - 2 - 09/03/2020 A 10/03/2020 - 158.I, 08854713 Eliane
Macedo Dias – TDE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020
- 158.I, 08854713 Eliane Macedo Dias – TDE – 1 - Belo Horizonte - 1
- 18/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I
Para de Minas, 11107836 Agenor Ferreira Rates – PEB – 1 - Bom Despacho - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03841582 Maria de Jesus C dos Santos – AUGAS – 1 - Montes Claros - 14 - 27/03/2020 A 09/04/2020 158.I, 09142829 Gilmar Lacerda da Silva – TGS – 1 - Uberaba - 128
- 21/05/2019 A 25/09/2019 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13648159 Hortensia Nascimento Santos Lopes – GAMB – 1 Divinopolis - 3 - 15/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03483799 Jose Luiz da Silva
– ASEDS – 2 - Juiz de Fora - 60 - 16/03/2020 A 14/05/2020 - 158.I,
03484052 Diana Mara da Silva – ANEDS – 1 - Vespasiano - 8 18/03/2020 A 25/03/2020 - 158.I, 03484052 Diana Mara da Silva –
ANEDS – 1 - Vespasiano - 7 - 26/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I,
06040299 Saulo Raimundo Cotta – AGSE – 1 - Juiz de Fora - 60 19/03/2020 A 17/05/2020 - 158.I, 10782910 Weslieni Roberto Borges –
ASP – 2 - Governador Valadares - 1 - 09/03/2020 A 09/03/2020 - 158.I,
10931764 Tatiane Regina Rodrigues Silva – ANEDS – 3 - Divinopolis 15 - 18/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I, 10931764 Tatiane Regina Rodrigues Silva – ANEDS – 3 - Divinopolis - 15 - 18/03/2020 A 01/04/2020
- 158.I, 11013570 Winkley Romualdo de Aquino – ASP – 3 - Uba - 7
- 05/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I, 11280161 Romus das Gracas Bernardino – DAD-1 – 2 - Betim - 9 - 24/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I,
11932803 Jozimar Candido de Albuquerque – ASP – 3 - Sao Lourenco
- 10 - 17/03/2020 A 26/03/2020 - 158.I, 12497764 Samuel Goncalves
Nascimento – AGSE – 1 - Ipatinga - 5 - 23/03/2020 A 27/03/2020 158.I, 13745344 Clayton Barbosa Santana – ASP – 1 - Curvelo - 5 17/03/2020 A 21/03/2020 - 158.I, 13858766 Fabricio Caixeta Gomes –
ASP – 1 - Coromandel - 15 - 18/03/2020 A 01/04/2020 - 158.I, 13868120
Rafael Caetano Goncalves – ASP – 1 - Contagem - 60 - 19/03/2020
A 17/05/2020 - 158.I, 13947502 Patricia Dias Salgado – ANEDS – 1
- Belo Horizonte - 30 - 31/03/2020 A 29/04/2020 - 158.I, 14475149
Daniele Gomes Ferreira – ASP – 1 - Vespasiano - 14 - 29/03/2020 A
11/04/2020 - 158.I, 14519003 Flavio Luis Silva Ribeiro – ASP – 1 Juiz de Fora - 60 - 14/03/2020 A 12/05/2020 - 158.I, 14536825 Yvonir Leandro de Oliveira – ASP – 1 - Patrocinio - 14 - 01/04/2020 A
14/04/2020 - 158.I, 14567929 Juliana Flore Martins de Sousa – ASEDS
– 1 - Caxambu - 30 - 16/03/2020 A 14/04/2020 - 158.I
Controladoria Geral do Estado, 12047932 Beatriz Siqueira Marques
Almeida – AUDI – 1 - Belo Horizonte - 1 - 10/03/2020 A 10/03/2020
- 158.I, 12047932 Beatriz Siqueira Marques Almeida – AUDI – 1 Belo Horizonte - 2 - 11/03/2020 A 12/03/2020 - 158.I, 12047932
Beatriz Siqueira Marques Almeida – AUDI – 1 - Belo Horizonte - 3
- 13/03/2020 A 15/03/2020 - 158.I
Escola de Saude Publica do Estado de Minas Gerais, 10770360 Anisia
Valeria Chaves e Silva – AEPS – 3 - Belo Horizonte - 2 - 16/03/2020
A 17/03/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13789185 Flavia Aparecida Paixao Morais – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 19/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I, 13812623 Tatiana
Lucia Parreira – TSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 29/03/2020 A 04/04/2020
- 158.I, 14642201 Rosenilda da Cruz Pimenta – TSS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 24/03/2020 A 22/05/2020 - 158.I
FAPEMIG-Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, 11473295 Alessandra Aguiar da Silva Melo – GCT – 1 - Belo
Horizonte - 9 - 18/03/2020 A 26/03/2020 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 12200622 Bruna Rocha Barbalho
– AAMB – 1 - Governador Valadares - 2 - 16/03/2020 A 17/03/2020
- 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 08476277
Marina de Souza Santos Santiago – TUS – 1 - Montes Claros - 60 21/03/2020 A 19/05/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03426459
Sueli Xavier Gontijo Rocha – ASE – 1 - Belo Horizonte - 10/03/2020
Secretaria de Estado de Saude, 02808822 Rose Meire Gomes de Paula
– AUGAS – 1 - Teofilo Otoni - 16/03/2020 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13796925 Debora de Almeida Silva – GAMB – 1 - Para de Minas
- 05/03/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 09056276 Turi Berto – ASP –
1 - Belo Horizonte - 19/03/2020 - , 11180734 Adauto Marcos Barbosa
– ASP – 3 - Pedro Leopoldo - 20/03/2020 - , 11280161 Romus das
Gracas Bernardino – DAD-1 – 2 - Betim - 16/03/2020 - , 12233730
Tiago Rodrigo Mendes dos Santos – ASP – 3 - Nova Lima - 30/03/2020
- , 12464327 Sergio Cangussu Andre – AGSE – 1 - Juiz de Fora 20/03/2020 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10726958 Suely Rosilene Neves – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 23/03/2020 - , 10739266 Geralda Lucia da Silva – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 23/03/2020 DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas
Gerais, 13795455 Emidio Batista de Almeida Filho – GTOP – 1 - Belo
Horizonte - 04/03/2020 - , 13795455 Emidio Batista de Almeida Filho
– GTOP – 1 - Belo Horizonte - 09/03/2020 - , 13795455 Emidio Batista
de Almeida Filho – GTOP – 1 - Belo Horizonte - 19/03/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis,
10160059 Luciana de Sousa Oliveira Malta – PEB – 3 - Onde se
Lê: 4,29.02.2020,03.03.2020,933/2020,MG 19.03.2020 - Leia-se:
13,29.02.2020,12.03.2020
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 09777251 Martiliane Matildes de Oliveira Rodrigues – PEB – 1 - Ibirite - 365 10/03/2020 A 09/03/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12799631 Sandra
Mara Ricardo Santa Rita – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 16/03/2020
A 20/03/2020 25ª SRE - Ouro Preto, 12759338 Ana Lucia da Silva Domingos – ASB
– 1 - Ouro Preto - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - , 13425004 Eloisa Santana Souza Silveira – PEB – 1 - Mariana - 1 - 11/03/2020 A 11/03/2020
- , 13568399 Rosaria Alves de Novais Braga – PEB – 1 - Itabirito - 2
- 16/03/2020 A 17/03/2020 26ª SRE - Paracatu, 14167696 Leticia Oliveira Melo – ASB – 1 - Paracatu - 15 - 21/02/2020 A 06/03/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 13371737 Sueli Gonzaga Falcao Freitas – ASB
– 1 - Sete Lagoas - 4 - 09/12/2019 A 12/12/2019 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005010053350117.