TJMG 03/04/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Abril de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LEONARDO TADEU CAMPERA BRESCIA, MASP 1295501-9, do cargo de provimento em comissão DAI-39
SE1100009, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, a contar de 13/3/2020.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDERSON DE SOUZA BRUNO,
MASP 1073630-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-39
SE1100009, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE
SAÚDE do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, para ocupar o cargo de
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico,
em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SANDRA REGINA BRANDÃO GUIMARÃES; 1205455-7; ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/B.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SUELY FERNANDES DOS SANTOS, MASP 1279455-8,
para a função gratificada FGD-4 ED1100775 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NEMARK DE CASSIA PEREIRA SIQUEIRA, MASP
441717-6, para a função gratificada FGD-4 ED1100716 da Secretaria
de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Controladoria-Geral do Estado à disposição do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ANDRÉIA CIRINA BARBOSA DE PAIVA MASP 348630-5/
AGENTE GOVERNAMENTAL/AGOV.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Controladoria-Geral do Estado à disposição do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
IVAN ELÍDIO DE PINHO TAVARES/1251101-0/GESTOR
GOVERNAMENTAL/GGOV.

PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JOÃO BATISTA FRAGOSO, MASP
358113-9, da função gratificada FGD-7 GM1100092 do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a contar de 25/3/2020.

nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública a disposição da Controladoria Geral do Estado , de
29/04/2019 à 20/09/2019, com ônus para o cessionário:
GISELE FERNANDA GUIMARÃES MENDES / MASP 1436202-4 /
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELLE NOLASCO DOS SANTOS, MASP 1472340-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100585 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA PADILHA NUNES
MATTAR, MASP 1.373.135-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100640 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 13/3/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIEL FERREIRA
DE SOUZA, MASP 669635-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100174 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 30/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALKIRIA ZAMBRZYCKI
DUTRA, MASP 1247004-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100627 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA RODRIGUES LEITE RIBEIRO, MASP 1483039-2, do cargo de provimento
em comissão DAD-5 CI1100175 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 5/3/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATA MUINHOS PEREIRA, MASP 752743-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 CI1100174, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GABRIEL PEIFER RUBIM, MASP 1.389.010-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CI1100585, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GISELLE NOLASCO DOS SANTOS, MASP 1472340-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100627, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JÚLIA PERES DE OLIVEIRA RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100175, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WALKIRIA ZAMBRZYCKI DUTRA, MASP 1247004-3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100956, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA ANTUNES DE SOUZA,
MASP 1484629-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1103055 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 18/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a JANAINA LISIAK DE FRANCA, MASP 1479263-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100944, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Serviços e Benefícios Socioassistenciais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa EVANEIDE RIBEIRO SILVA AMORIM, MASP 944533-9, da função gratificada FGD-4 ED1100378 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 24/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LEIDIANE APARECIDA DA SILVA
REIS, MASP 1421339-1, da função gratificada FGD-4 ED1100775 da
Secretaria de Estado de Educação.

nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública a disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, de 21/02/2017 à 29/01/2019, com ônus
para o cessionário:
MAURICIO GOMES DE SOUZA / MASP 1391459-3 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria
de Estado de Fazenda, em prorrogação, de 1/1/2020 á 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
FELIPE AFONSO COSTA/ MASP 753159-3/ ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, de 01/4/2020 á 31/12/2020, com ônus
para o cessionário:
HELVÉCIO ROCHA ZENITH/ MASP 1145559-9/ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação do servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão a disposição da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 98/2018:
JOSIAS CARNEIRO DE ABREU FILHO MASP 351370-2, OFICIAL
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS (OSO).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em prorrogação,
de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
FERNANDO ALVES LEÃO, MASP 357148-6, AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV);
JOSIANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS, MASP 1287.368-3,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV);
MARIÂNGELA HAMACEK DIAS, MASP 351437-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2020.
Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário
COVID-19 de nos 20, 21 e 22, datadas de 26 de março
de 2019.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020,e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam ratificadas as seguintes Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19:
I – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 20, de 26 de março de 2020;
II – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 21, de 26 de março de 2020;
III – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 22, de 26 de março de 2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27
de março de 2020.
Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2020 a 8/3/2020, com ônus para o cessionário:
RAKEL GONTIJO DE SOUZA; MASP 349412-7; MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE V/B.

SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até 31/12/2020, com
ônus para o cessionário:
ANA RITA DE CASSIA FERNANDES; MASP 380064-6; AUXILIAR
DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F.

RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Ouvidoria Geral do Estado,
em prorrogação, de 1/1/2020 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
EDNA DAS GRACAS MARINHO;MASP 349378-0;AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/F.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias , até
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
RODRIGO BORGES NOGUEIRA; MASP 667761-1; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, em
prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
EDVANI DOS SANTOS SILVA CURVELO; MASP 382082-6; TECNICO DE GESTAO DA SAUDE V/C.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, em
prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
EUDES BENEDITO LEMOS; MASP:352349-5; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/I.
02 1342319 - 1

EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
GIOVANNE GOMES DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 24, DE 2 DE ABRIL DE 2020.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde,
enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA
em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, na qualidade de PRESIDENTE DO COMITÊ
EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no uso de atribuição que lhe conferem os §§ 6º e 7º do art. 2º do Decreto nº
47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e na Resolução
da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200402235122015.