TJMG 28/02/2020 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.127, DE
27 DE FEVEREIRO DE 2020 (disponível no sítio eletrônico (www.
saude.mg.gov.br/cib).
27 1328461 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 382050-3, CLAUDIA MARIA MELO FERREIRA
PINTO, publicado em 03/09/2019, por 4 mês (es) referente ao 4º e 5º
quinquênio, a partir de 09/03/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 4º quinquênio a partir de 04/11/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 367686-3, MARIA GORETTI DE SENA FERNANDES,
por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/03/2020.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 1367550-9, ALINE SANTOS ALVARES
DA SILVA, publicado em 31/01/2020, por 1 mês (es) referente (s)
ao 1º quinquênio a partir de 11/02/2020; MASP 384069-1, EDILZA
MOREIRA SILVA, publicado em 17/12/2019, por 1 mês (es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 02/03/2020.
27 1328407 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna-se sem efeito a publicação do 8º quinquênio adm., em
05/02/2020, referente ao servidor: Masp 034608-0, Davi Elói da Silva.
Motivo: Publicação indevida.
27 1327840 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7042, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual
referente àcompetência de novembro de 2019, apurada em janeiro de
2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, os incisos I e II do art. 46 da Lei nº 23.304, de
30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre
a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área
da saúde, de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de
2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429,
de 2 de junho de 1992;
- a Lei Estadual nº 23579, de 15 de janeiro de 2020, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício financeiro de 2020;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.542, de 21 de setembro de 2017,
que aprova a reprogramação da Hemodinâmica Isolada, no âmbito da
Programação Pactuada e Integrada – PPI/MG, por município de atendimento, na forma de organização 090623 - serviços isolados de hemodinâmica a partir da competência outubro de 2017; e
- a apuração dos procedimentos realizada pela Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de Média e Alta Complexidade
– DPMR/SUBREG/SES/MG;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o pagamento, a título de ressarcimento, da produção
dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente àcompetência de novembro de 2019, apurada em janeiro
de 2020, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – O valor total do pagamento de que trata esta resolução é deR$
191.636,44 (cento e noventa e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e
quarenta e quatro centavos), sendo:
I – R$ 48.717,19 (quarenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e
dezenove centavos) destinados ao Hospital Santa Isabel à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339093 - 92.1; e
II – R$ 142.919,25 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e dezenove
reais e vinte e cinco centavos) destinados à Casa de Caridade de Carangola à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
- 339039- 92.1.
Parágrafo único – O pagamento será realizado diretamente aos beneficiários, conforme dados bancários cadastrados no SCNES– SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE, após celebração de contrato, convênio ou instrumento
congênere.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº
7042 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
VALORES DE PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA
– COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2019– PRESTADORES
SOB GESTÃO ESTADUAL
HOSPITAL
NOV/19
TOTAL
2195437
HOSPITAL
SANTA R$ 48.717,19 R$ 48.717,19
ISABEL
2764776 CASA DE CARIDADE DE R$ 142.919,25 R$ 142.919,25
CARANGOLA
Total
R$ 191.636,44
27 1328122 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Delega competência para servidor.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art.7º do Decreto Estadual nº 45.8222, de
19/12/2011,RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor João Paulo dos Santos Barbosa, Masp 1367067-4, para ordenar empenhos relativos àstodas as
despesas para aquisição de material e contratação de serviços, com seus
devidos reforços e/ou anulação de empenho.
Art. 2º - Revoga o Art. 4º, da Portaria PRE nº 053, de 28 de fevereiro
de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
27 1328240 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 08 DE 20/02/2020
Casa de Saúde Santa Fé/FHEMIG Processo Administrativo Disciplinar
Processado: H.F.E.N. – MASP 1304856-6. Comissão Processante: Presidente: Ana Paula Rezende Sandy Massaud. Membros: Iris Pieve Tiso
e Lidiane Faria Vazi.
27 1328124 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDE REVISÃODE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, de GRAU MEDIO PARA
GRAU MAXIMOnos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de
2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de
2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador
- GSST, dos servidores:
Sandra Almeida De Andrade Da Silva, MASP 14661946, lotado no HIJPII, assistente social, a partir de 17/01/2020, adm. 1. Joseana Rodrigues
Dos Reis, MASP 12700456, lotado no HIJPII, assistente social, a partir
de 17/01/2020, adm. 1. Claudia Rodrigues, MASP 11738770, lotado
no HIJPII, assistente social, a partir de 17/01/2020, adm. 3. Silvania
Barbara De Oliveira, MASP 12828133, lotado no HIJPII, assistente
social, a partir de 17/01/2020, adm. 1. Karla Barbosa Da Silva, MASP
10904720, lotado no HIJPII, assistente social, a partir de 17/01/2020,
adm. 3. Claudia Barros Da Silva De Oliveira, MASP 14352421, lotado
no HIJPII, assistente social, a partir de 17/01/2020, adm. 1. Aline Silva
De Oliveira Menezes, MASP 13432505, lotado no HRJP, enfermeiro, a
partir de 16/06/2018, adm. 1.
27 1328457 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente

Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA n.º 225/2020
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 67, de 15 de fevereiro de 2020,
fica renovado, pelo período de 1º de fevereiro de 2020 a 03 de junho
de 2022, o reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela
Escola Municipal de Divisa Alegre, de Ensino Fundamental, situada na
Av. João Meira Santos, 2100, Centro, em Divisa Alegre.
SRE – Almenara
PORTARIA n.º 226/2020
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1134, de 24 de janeiro de
2020, fica recredenciada a entidade Escola Sol Nascente Barroso Ltda,
mantenedora da Escola Sol Nascente, de Ensino Fundamental, situada
na Praça do Rosário, 25, Centro, em Barroso, pelo prazo de 03 (três)
anos.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 227/2020
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, dos artigos
20 e 23 da Resolução CEE nº 458, de 08 de janeiro de 2014, e considerando o Parecer CEE n.º 07, de 15 de fevereiro de 2020, fica renovada, pelo período de 12 de setembro de 2017 a 31 de maio de 2022, a
autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na
Av. Brasil, 505, B. Novo Oriente, no município de Belo Oriente, com
os cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Administração, na
modalidade de Educação a Distância – EAD, sob a responsabilidade
do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, no município de Coronel Fabriciano.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 228/2020
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 125, de 20 de fevereiro de 2020, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Serviços Jurídicos e
Técnico em Marketing integrados ao Ensino Médio, no Instituto Educacional Plenarius, de Ensino Médio, situado na Avenida dos Andradas, 547, salas 501 a 504, Centro, em Juiz de Fora, pelo prazo de 03
(três) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 229/2020
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 17, de 15 de fevereiro de
2020, fica renovado, a partir de 1º de fevereiro de 2020, o reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, ministrado pelo
Centro Educacional Roberto Porto – Unidade II, situado na Av. Wilson
Alvarenga, 1211, B. Carneirinhos, em João Monlevade, pelo prazo de
04 (quatro) anos.
SRE – Nova Era

PORTARIA n.º 230/2020
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 11, de 31 de janeiro de 2020,
fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2020, o funcionamento do Centro Educacional Ciranda Cirandinha, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Travessa Sargento Francisco Lopes,
74, B. São Cristóvão, em Ouro Preto, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 231/2020
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1192, de 24 de janeiro de
2020, fica recredenciada a entidade Colégio Vencer de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Ltda - ME, mantenedora do
Colégio Vencer, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R.
Doutor Bias Fortes, 149, Centro, em Carmo do Rio Claro, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 232/2020
Nos termos dos artigos 11 e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e
considerando o Parecer CEE n.º 126, de 20 de fevereiro de 2020, fica
recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Fundação Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio – FUNCECP e autorizado, pelo prazo de 03 (três) anos, o funcionamento do
curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, na Escola
Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco / EASFP, situada na Av. Líria
Terezinha Lassi Capuano, 496, B. Chácara das Rosas, em Patrocínio.
SRE – Patrocínio
PORTARIA n.º 233/2020
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1033, de 31 de janeiro de
2020, fica recredenciada a entidade Sociedade Educacional e Cultural
de Jacutinga Ltda – ME, mantenedora do Colégio Integrado Jean Piaget, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Américo
Prado, 822, Centro, em Jacutinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 234/2020
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1195, de 24 de janeiro de 2020,
fica recredenciada a entidade Maximus Educacional Ltda – ME, mantenedora do Colégio e Curso Maximus, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na Av. Professor Doutor Antônio Eufrásio de Toledo,
100, B. Jardim dos Ipês, em Ouro Fino, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 235/2020
Nos termos do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 1009, de 29 de janeiro de 2020,
fica recredenciada a entidade Instituto Educacional Profissionalizante
de Iturama Ltda – EPP, mantenedora do Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama, situado na Av. Juscelino Kubitschek, 1600, B.
Jardim América, em Iturama, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
27 1328422 - 1

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas.
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 44/2020
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE
MANHUAÇU

SERVIDOR (A)
NOME
CARGO NÍVEL GRAU
E. RIBEIRAO DE 344.541-8 CLAUDIA STOPA CALSANTA MARGARIDA E.
PEB
I
A
SÃO DOMINGOS
DAS FILIPE
MUNICÍPIO

ÓRGÃO

MASP

ADM
3

27 1328058 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 13/2020
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE

MUNICÍPIO

SERVIDOR (A)

ÓRGÃO

MASP

NOME

E. CEL. MANOEL 857.661-3 ANA APARECIDA
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE E.
SOARES DO COUTO
CAMPOS ROCHA

CARGO
PEB

NÍVEL GRAU ADM
I

B

3

27 1327972 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 42/2020
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SRE

MUNICÍPIO

ÓRGÃO

MASP
1.431.771-3

SERVIDOR (A)
NOME
MARIANE DE MOURA FIGUEIREDO

CARGO NÍVEL GRAU ADM
ANE
I
A
1

ATO N° 213/2020
Exonera, nos termos da alínea “c” do art. 106 da Lei n. 869, de 05 de
julho de 1952, e dos artigos 38, 41 ao 43 do Decreto nº 45.851, de
28/12/2011, a servidora:
MASP 1.107.756-7
Cargo PEB IA, Adm. 3
Unidade de Exercício: EE “Vinícius Meyer”.
Superintendência Regional de Ensino Pouso Alegre.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2020.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação

RETIFICAÇÃO MUDANÇA DE LOTAÇÃO ATO Nº 01/2020
Retifica, por motivo de incorreção na data de exercício, o caput do ato de Mudança de Lotação nº 06/2020, publicado no “Minas Gerais” de
22/02/2020:
Onde se lê: com exercício em 03 de fevereiro
Leia-se: com exercício em 03 de março
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 27 de fevereiro de 2020.

27 1327977 - 1

27 1328302 - 1

NOVA ERA

NOVA ERA SRE NOVA ERA

27 1327974 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Caxambu
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2020
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, os servidores abaixo relacionados, por motivo de nomeação:
Localidade
Caxambu
Conceição do Rio Verde
Conceição do Rio Verde
Itamonte
Itamonte
Itanhandu
Olímpio Noronha
Passa Vinte
São Thomé das Letras
São Thomé das Letras
Soledade de Minas
Soledade de Minas

Esc. Est.
Ruth Martins de Almeida
Dom Othon Motta
Padre Pedro Ribeiro de Castro
Nilo Peçanha
Nilo Peçanha
Professor Souza Nilo
Professora Maria Antonieta Romano Salgado
Coronel Rezende
José Cristiano Alves
José Cristiano Alves
Dona Mariana Carvalhal Costa
Dona Mariana Carvalhal Costa

MASP
1467.103-6
1.347.714-6
1.416.303-4
1.216.583-3
1.286.775-0
0.977.306-0
0.966.992-0
1.315.363-0
1.433.344-7
1.221.793-1
1.282.895-0
1.459.516-9

Adm
03
03
03
03
03
03
04
02
03
04
03
02

Nome
Bruna Lamim de Sousa
Luzia Alfredo Caetano de Oliveira
Thyago de Castro Silva
Fernanda de Fatima Ribeiro e Pires Marques
Tiago Rodrigues
Allison Filadelfo Lopes
Renata Nicácio de Oliveira
João Carlos de Souza
Elias Rosa
João Henrique de Souza Cavalcante
Marcos Antonio Leopoldino
Marcia Rodrigues Fernandes Ribeiro

PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A

Cargo
Matemática
Matemática
L.E.M. Inglês
Filosofia
Matemática
Educação Física
Geografia
Geografia
Geografia
Biologia/Ciências
Língua Portuguesa
Educação Física

Carga Horária
16 h/a
16 h/a
16 h/a
14 h/a
16 h/a
16 h/a
06 h/a
06 h/a
16 h/a
08 h/a
16 h/a
12 h/a

A contar de
03/02/2020
03/02/2020
23/10/2019
03/02/2020
03/02/2020
05/02/2020
03/02/2020
03/02/2020
03/02/2020
03/02/2020
03/02/2020
03/02/2020
21 1327176 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002272151040121.