TJMG 30/01/2020 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
PORTARIA Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Altera os Anexos I e II da Portaria Nº 033, de 03 de outubro de 2018, que delega competências a diversas chefias. O Presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto nº 47.345, de 24
de janeiro de 2018, Resolve:
Art. 1º Retificar os anexos I e II da Portaria Nº 033, de 03 de outubro de 2018, conforme tabelas abaixo.
Art. 2º Delegar ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, ao Gerente de Planejamento e Finanças e ao Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, observada a obrigatoriedade de duas assinaturas, competência para gerenciar os recursos financeiros do IPSEMG e do FUNAPEC,
referentes às contas de movimento previstas no Anexo II desta Portaria, e movimentá-los em conjunto.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados no exercício de 2020, anteriores à publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2020. Marcus Vinicius de Souza – Presidente.
ANEXO I - UO: 2011
Programa: Plano de Atenção à Saúde
Programa Atividade
2026
4075
010
4077
4078
4448
Ação
Ordenador de Despesa
Infraestrutura E Suporte Ao Plano De
Atenção À Saúde
Rede De Atenção À Saúde Odontológica Contratada
Rede De Atenção À Saúde Hospitalar
Contratada
Rede De Atenção À Saúde Ambulatorial Contratada
Atenção Primária À Saúde Aos Beneficiários Do Plano De Atenção À Saúde
Do Ipsemg
Diretor de Políticas em Saúde/Gerente
de Auditoria e Contas da Saúde
Diretor de Políticas em Saúde/Gerente
de Auditoria e Contas da Saúde
Diretor de Políticas em Saúde/Gerente
de Auditoria e Contas da Saúde
Diretor de Políticas em Saúde/Gerente
de Auditoria e Contas da Saúde
Diretor de Políticas em Saúde/Gerente
de Auditoria e Contas da Saúde
Programa: Serviços Prestados pelo IPSEMG na Rede Própria
Programa
Atividade
4083
Ação
Ordenador de Despesa
Atenção À Saúde Ambulatorial Na
Capital
Diretor de Saúde/Gerente Administrativa/
Gerente do Centro de Especialidades
Médicas
Diretor de Saúde/Gerente Odontológica/
Gerente Administrativa
Diretor de Saúde/Gerente Administrativa/
Gerente Técnico Assistencial Hospitalar
Diretor de Saúde/Gerente Administrativo/
Gerente de Ensino e Pesquisa
Atenção À Saúde Odontológica Na
Capital
Atenção À Saúde Médica Hospitalar Na Capital
Programa De Residência Médica
Do Ipsemg
Preservacao E Modernizacao Do Diretor de Políticas em Saúde
Patrimonio Imobiliario
4085
4087
4246
4229
011
Atendimento Nas Unidades Regio- Diretor de Políticas em Saúde
nais Do Ipsemg
4194
Programa: Auxílio Financeiro ao Segurado
Programa
Atividade
023
4082
Programa
Atividade
Ação
Ordenador de Despesa
Concessão De Auxílio Financeiro Diretor de Políticas em Saúde
Programa: Apoio às Políticas Públicas
705
Programa
25
Ação
Ordenador de Despesa
Assessoramento E Gerenciamento Diretor de Saúde/Diretor de Políticas em
De Políticas Públicas
Saúde
Precatórios
E
Sentenças Diretor de Políticas em Saúde
Judiciárias
2500
7004
Unidade
Executora
Descrição da Unidade
2010021
Gabinete da Presidência
Programa
Atividade
0705
7008
0705
7023
0705
7725
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco Itaú
Ação
Ordenador de Despesa
Benefício Previdenciário De Pensão Gerente de Benefícios
Proventos De Aposentadoria E Pen- Gerente de Benefícios
são De Extintos Convênios
Benefícios
Previdenciários Diretor de Políticas em Saúde
- Ipsemg
Banco
ANEXO II
Contas de Movimento
Conta Corrente
3636-6
21.501-5
1180-0
7456-x
21.900-2
20.939-2
21.289-x
691-0
29 1317810 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da LEI 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72488-2
Lisbino Marcelino de Oliveira
Dalca Duarte de Oliveira
23/11/2019
16/01/2020
72489-0
Maria Celia Tome
Vicente de Paulo Tome
21/01/2020
23/01/2020
72491-2
Maria Jose Martins
Antonio Pereira Martins
26/11/2019
16/01/2020
72492-0
Maria Aparecida da Mata
Valderino Nunes da Mata
15/11/2019
24/01/2020
72493-9
Waldemar Honorio
Irene Esmeria Honorio
28/12/2019
24/01/2020
72496-3
Gani Alexandre
Maria Helena Franco Alexandre
10/01/2020
24/01/2020
72498-0
Laura da Cunha Benevides de Morais
Antonio Arrais de Morais
28/07/2019
24/01/2020
72500-5
Eulalia Maria dos Santos de Oliveira
Roberto Antonio de Oliveira
12/01/2020
24/01/2020
72501-3
Maria Rita Paraizo Martins
Severino Martins Sobrinho
20/01/2020
24/01/2020
2010023
2010023
Diretoria de Políticas em
Saúde
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da LEI 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72494-7
Vera Lucia Celestino de Oliveira
Milton Goncalves de Oliveira
12/12/2019
24/01/2020
Descrição da Unidade
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72497-1
Selma Aparecida Miranda Alves
Max Roberio Lopes Alves
10/01/2020
24/01/2020
2010023
Unidade
Executora
2010021
2010004
2010021
2010003
2010021
2010003
2010021
Centro de Especialidades
Médicas
Gabinete da Presidência
Gerência Odontológica
Gabinete da Presidência
Diretoria de Saúde
Gabinete da Presidência
Diretoria de Saúde
Gabinete da Presidência
2010021
Gabinete da Presidência
2010006
2010007
2010008
2010009
2010011
2010012
2010013
2010014
2010015
2010016
2010017
2010018
2010025
2010030
2010032
2010034
2010046
2010021
Centro R. Barbacena
Centro R. Diamantina
Centro R. Divinópolis
Centro R. Gov. Valadares
Centro R. Juiz de Fora
Centro R. Montes Claros
Centro R. Passos
Centro R. Patos de Minas
Centro R. Pouso Alegre
Centro R. Teófilo Otoni
Centro R. Uberlândia
Centro R. Varginha
Centro R. Muriaé
Centro R. Ponte Nova
Centro R. Sete Lagoas
Centro R. Uberaba
Centro R. Belo Horizonte
Gabinete da Presidência
Unidade
Executora
2010021
Gabinete da Presidência
2010045
Descrição da Unidade
Unidade
Executora
Descrição da Unidade
2010021
Gabinete da Presidência
2010020
Financeira
Descrição da Unidade
FUNAPEC
Unidade
Executora
1910089
IPSEMG
1910089
IPSEMG
1910089
IPSEMG
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da LEI 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto
42.758/02 e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72503-0
Maria da Gloria Leocadio Campos
Geraldo da Conceicao Campos
15/12/2019
24/01/2020
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
29 1318076 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002,REVOGAo ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados a Gratificação Por Risco à Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento para
afastamento preliminar a aposentadoria.
NOME
MASP
CARGO
A PARTIR DE
ANTONIO FRANCISCO TERRA OLIVEIRA
292.347-2
MAGAS V/A
02/09/2019
ANTONIO GOMES DE ARAUJO NETO
372.718-7
TAS V/C
06/12/2019
BEATRIZ DAS GRACAS CORTES
384.286-1
TAS IV/F
09/12/2019
DIVINO LOURENCO DA SILVA
913.947-8
AUGAS IV/I
02/09/2019
ELIANE DO ROSARIO ALVES
375.906-5
AAS III/I
02/09/2019
ELZENETE DE JESUS NUNES OLIVEIRA
384.581-5
TAS V/D
04/11/2019
GILMAR LACERDA DA SILVA
914.282-9
TGS IV/F
26/09/2019
JOSE APARECIDO DE SOUZA
288.401-3
MAGAS V/B
27/11/2019
LENIR ALVES VIEGAS
914.628-3
TAS V/D
02/10/2019
LUIS ALBERTO SALERNO MIGUEL
288.412-0
MAGAS V/B
07/10/2019
LUIZ RIEDEL DA SILVA TELLES
912.884-4
MAGAS IV/C
10/12/2019
MARIA APARECIDA DE LIMA E SILVA
384.346-3
TAS IV/E
06/11/2019
MARIA BETANIA RODRIGUES
917.494-7
TAS V/D
02/12/2019
MARILEIDE CATARINA JORGE GODINHO
382.899-3
TAS IV/E
11/12/2019
MIGUEL MORENO JUNIOR
374.664-1
MAGAS V/B
09/12/2019
SONIA MARIA OLIVEIRA AMARAL AVILA
914.586-3
TAS IV/C
02/12/2019
SUZANA LOPES DE MELO
272.849-1
AAS V/A
16/12/2019
WILSON ELIZEU COELHO
373.143-7
MAGAS V/A
11/12/2019
MARIA MADALENA
378096-2
AUGAS IV/F
05/12/2019
29 1317818 - 1
Descrição da Unidade
RESOLUÇÃO SES Nº 7009, DE 06 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre atos de concessão e anulação de progressão na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 em decorrência de Decisões Judiciais
que retificou o ato de nomeação desde a posse dos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 06 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7009/2020)
NOME
Agência
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
1615-2
3380
29 1318083 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1071984-7, Patrícia C. Cavalcanti, a partir de 19/01/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
C, vigência 14/12/2019) e Fernanda Oliveira Felipe, Masp 1379577-8
(TSS I C, vigência 19/12/2019), por não ter sido cumprido orequisito
previsto no inciso III, do parágrafo único, do art. 16, da Lei n.º 15.465,
de 13/01/2005 (SEI 2010.01.0031348/2019-20).
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
29 1317947 - 1
29 1318080 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do
§ 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso
XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, anulaasprogressões contidas do ato publicado noDOE de 31/12/2019, no que se refere
às servidorasAntônia Ferreira do Nascimento, Masp 1379629-7(TSS I
Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio;
Masp 1049547-1, Breno Silva Duarte, Médico da Área de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
Diretoria de Políticas em
Saúde
Diretoria de Políticas em
Saúde
Diretoria de Políticas em
Saúde
2010023
ANEXO I - UO: 4551
Programa Estadual de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Unidade
Atividade
Ação
Ordenador de Despesa
Executora
Assistência Ao Pecúlio E Segu4081
ros Dos Servidores Do Estado De Gerente de Benefícios
2010044
Minas Gerais
ANEXO I - UO: 4461
Programa: Apoio às Políticas Públicas
Minas Gerais - Caderno 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 04/02/2020: Masp 1073294-9, Neusa Maria de Carvalho, Auxiliar de Seguridade Social, por 07 meses, referente aos 1º, 2º e
3º quinquênios; Masp 1055635-5, Eni Marques Miranda de Menezes,
ATO DO PRESIDENTE
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º do
Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032 de
21/08/2012, a servidora: Masp 1072774-1, Patrícia D’ Alessandro Pais,
no período de 28/01 a 02/02/2020, para participar do Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, em São Paulo/ SP.
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG
ADELVAN BENILSON DO ROSARIO
ALBERTO ELIAS LOPES CANCADO
ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA
ANA ELIZABETH COELHO DE O. RODRIGUES
ANA MARIA DE JESUS CARDOSO
ANA RITA DE CASSIA FERNANDES
ANGELA BEATRIZ RIBEIRO DE PAIVA
ANGELA MARIA VENTURA REIS
ANSELMO LUIZ COSTA ABRANTES
ANTONIO DE PADUA SILVA
ANTONIO LEONARDO PEREIRA
APARECIDA MARIA MENDES
CAMILA ARAUJO CAMILO
CARLOS AMADOR ALVARES DA SILVA
CARLOS FERNANDES
CARLOS MAGNO FERREIRA
CELIA FREDERICA MALVEIRA
CLAUDIA APARECIDA CISCOTTO
CLAUDIA MARIA MELO FERREIRA PINTO
CLEVERSON MOSQUEIRA
CONSUELO DA SILVA FERNANDES
CYNTHIA ANTUNES BARBOSA
DAISY COURY BECHARA
DEMETRIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO
EDNA DA CONCEICAO DE SA
EDSON REZENDE MORAIS
EDUARDO JOSE LIMA DE FREITAS
EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO
ELIZABETH DE FATIMA DOS SANTOS
ELIZABETH REGINA GOMES FRANQUEIRA
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
0914434/6
0383599/8
1204323/8
0367650/9
0352071/5
0380064/6
0913539/3
0355499/5
0355537/2
0364553/8
0348810/3
1231230/2
1204805/4
0383162/5
0366548/6
0913723/3
1089578/7
0343627/6
0382050/3
0913083/2
0377547/5
1203722/2
0913877/7
1194544/1
0918281/7
0292297/9
0919448/1
0384072/5
0365562/8
0349528/0
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
EPGS
MAGAS
EPGS
EPGS
MAGAS
AUGAS
AUGAS
TAS
EPGS
MAGAS
AUGAS
EPGS
EPGS
MAGAS
AUGAS
MAGAS
EPGS
TGS
EPGS
MAGAS
TAS
EPGS
MAGAS
EPGS
TGS
MAGAS
MAGAS
TAS
TAS
AAS
IV
V
II
IV
V
IV
IV
IV
III
V
III
IV
II
V
IV
V
II
V
IV
V
III
III
V
II
IV
V
V
IV
V
IV
GRAU
ATUAL
C
A
A
C
A
E
D
E
B
A
A
A
A
A
G
A
B
C
B
A
A
B
A
A
E
A
A
D
A
C
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NOVO
GRAU
D
B
B
D
B
F
E
F
C
B
B
B
B
B
H
B
C
D
C
B
B
C
B
B
F
B
B
E
B
D
VIGENCIA
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
02/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
02/12/2019
07/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
05/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
02/01/2020
01/01/2020
29/01/2020
01/01/2020