TJMG 24/01/2020 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
MASP 1083264-0, JULIANO DA SILVA FERREIRA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 18/11/2019.
MASP 13386453, GLEIDSON LACERDA BENTO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 06/01/2020.
MASP 1156962-1, THIAGO DA SILVA SOBRINHO, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 14/01/2020.
MASP 12592408, JORDAN CRISPIM LOPES, AGSE - AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 02/01/2020.
MASP 1084139-3, RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
14/01/2020.
MASP 1228622-5, FERNANDO BLANCO SAMPAIO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
14/01/2020.
MASP 1209274-8, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR,
ASP - AGENTE DE Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/01/2020.
MASP 1211792-5, IVAN ANDRADE DE SOUZA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 17/01/2020.
MASP 1134391-0, ANDERSON GONÇALVES MENDES BRITO,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
17/01/2020.
MASP 14519458, EMERSON FRANKLIN PEREIRA BRITO, AGSE
- AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
02/01/2020.
MASP 1094943-6, JÂNIA MÔNICA RIBEIRO, AGSE - AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível IID, Grau, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 30/12/2019.
MASP 1079623-3, DANILO MARCOS DE ALMEIDA DA SILVA
GOMES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO,
Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-8, a partir de 27/12/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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ATO 48, DE23 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do §1º do Art. 66 da Lei 869 de 05 de julho de 1952,
de RAMON MARÇAL DA SILVA, CPF nº 48999407691, nomeado
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100229, de recrutamento amplo, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 24/12/2019, a contar de
27/01/2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
23 1316145 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 043/2020
RETIFICA NO ATO N.º 023/2015 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria ao servidor(a): em Afastamento Preliminar à Aposentadoria. MaSP :359.532-9,Marco Antônio Ferreira Drumond, ASEDS, II/C,
por motivo de incorreção na Legislação do afastamento, publicado em
14/08/2015.Onde se lê:nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição
Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03.
Leia-se:nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
23 1316028 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
Ato assinado em 16/01/2020 pela Superintendente de Administração e
Finanças, designada para responder pela Subsecretaria de Tecnologia,
Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03 de
janeiro de 2020 e nos termos da Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de
março de 2019 – Fernanda Rovêda Lacerda Costa.
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora RENATA MARIA DE
ARAUJO, Masp 1150756 - 3, pela remuneração do cargo efetivo de
Analista Ambiental, Nível II, Grau C, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-6, código MD1100441,
a partir de 26/12/2019
Ato assinado pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de março de 2019 –
Diogo Soares de Melo Franco.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, de Cecília Cristina Almeida Mendes,
a partir de 23/01/2020, referente ao provimento de cargo em comissão DAD-4 MD1101613, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
23 1316241 - 1

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.933, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a Resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui
o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em
vista o disposto no inciso IX do art. 36 do Decreto nº 47.787, de 13 de
dezembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º – O inciso V do §1º e o inciso II do §2º do art. 3º da Resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º – (...)
§ 1º – (...)
V – relatório técnico das atividades desenvolvidas pela entidade no ano
anterior ao requerimento de cadastramento, acompanhado de documentos e evidências que comprovem a execução dessas atividades, conforme modelo padrão disponível no sítio eletrônico da Semad.
(...)
§ 2º – (...)

II – relatório técnico das atividades desenvolvidas pela entidade no ano
anterior ao requerimento de recadastramento, acompanhado de documentos e evidências que comprovem a execução dessas atividades,
conforme modelo padrão disponível no sítio eletrônico da Semad”.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.932, de 20 de janeiro de 2020, torna público que foi
requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Itamix Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Ouro Preto/
MG - PA Nº 18362/2019/001/2020.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.932, de 20 de janeiro de 2020, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *Posto Curva do Retiro
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA Nº
00708/2002/005/2020.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.932, de 20 de janeiro de 2020, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação (REVLO): *Cerâmica Jacarandá
Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica; reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Ribeirão das Neves/MG
- PA/Nº 00209/1991/012/2014 - Classe 4 - Certificado nº 037/2017 Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.932, de 20 de janeiro de 2020, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *ALS Brasil Ltda. - Centros de pesquisas científicas e tecnológicas, com laboratórios de análises físicoquímicas e biológicas em áreas urbanas - Vespasiano/MG - PA/Nº
21704/2005/001/2007 - Classe 3. Motivo: perda do objeto.
(a) Aline Alves Moura - Diretora Regional de Regularização
Ambiental da SUPRAM Central Metropolitana
Pauta da 8ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central
Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 05 de fevereiro de 2020, às 9 h. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. (Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local) 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC
Central Metropolitana, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata
da 7ª RE de 17/12/2019. 5. Processos Administrativos para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio
ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em
áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 5.1. Tropical Empreendimentos Imobiliários Ltda./Loteamento (Implantação de sistema viário) - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
- Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000112/17 - Área Requerida: 0,4650
ha - Área Passível de Aprovação: 0,4650 ha - Floresta Estacional Decidual Submontana Secundária - Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.2. Fernando Flávio de Vasconcelos/Lote 09, Quadra 22 - Cond. Quintas do Sol - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010000787/18 - Área Requerida: 0,0179 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0179 há - Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. 5.3. Roberto Luís Prates de Noronha/Lote 14,
Quadra 13, Cond. Quintas do Sol - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG PA/Nº 09010000875/18 - Área Requerida: 0,0554 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0554 há - Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 5.4. Nadir Gandra Franco/Lote 02, Quadra 35, Cond.
Canto das Águas - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Rio Acima/MG - PA/Nº 09010001296/15
- Área Requerida: 0,0480 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0363 há
- Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
5.5. Jairo Alves Gonçalves/Lote 121B, Quadra Única, Cond. Pasárgada - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000515/19 - Área
Requerida: 0,0900 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0900 há - Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.6. Maria da
Glória Souza/Lote 171, Quadra 14, Cond. Retiro do Chalé - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo - Brumadinho/MG - PA/ Nº 09010000095/18 - Área Requerida:
0,2991 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2991 ha. Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.7. Jaqueline Rodrigues/Lote
07, Quadra 18, Cond. Ville de Montagne - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG PA/Nº 09010001040/19 - Área Requerida: 0,0504 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0504 ha. Floresta Estacional Semidecidual Submontana
Secundária - Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 5.8. João Bosco Pinheiro Rodrigues/Lote 14, Quadra
03, Cond. Quintas do Morro - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001736/14 - Área Requerida: 0,1491 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0792 ha. Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.9.
José Longo/Lote 28, Quadra 01, Cond. Mirante da Mata - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001076/19 - Área Requerida: 0,0270
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0270 ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6. Processos Administrativos para
exame de Recurso ao Indeferimento: 6.1. Afrânio Cesar Ireno e Outros
- Fazenda Lagoa do Mato e Laginhas - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Curvelo/MG - PA/Nº 08148/2015/001/2018 - Classe
3 - Las/Ras. Apresentação: Supram Central. 6.2. Marluce Lopes Santana - Fazenda Bela Vista - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)
e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Cordisburgo/MG - PA/Nº 24135/2018/001/2018 Classe 2. - Las/Ras. Apresentação: Supram Central. 7. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Central Metropolitana
23 1315989 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi(ram) requerida(s) a(s) Licença
Ambiental(is) Simplificada(s) na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada(s) com decisão pelo indeferimento:
1) Pimfor Empreendimentos Agropecuários Ltda – Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura– Formiga/MG – Processo Nº 0020/2020 SLA. Motivo:
impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Decor Prime Móveis Eireli –Fabricação de móveis de madeira, e/
ou seus derivados, com pintura e/ou veniz – Cláudio/MG - Processo
n°: 270/2020, a partir de 22/01/2020. 2) Ivani Aparecida de Camargos
Abranches – Fabricação de cerâmica vermelha( telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido), inclusive com a utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de auto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila – Igaratinga/MG – Processo nº 207/2020, a partir de 22/01/2020. 3) Fundição Santo Antonio
Ltda – Produção de fios e arames de metais não-ferrosos, inclusive fios,
cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades Santo Antônio do Monte/MG – Processo n°: 206/2020, a partir de
22/01/2020. 4Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região
Ltda – Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos – Abaeté/MG – Processo n°:
173/2020 a partir de 22/01/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
23 1316202 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiência
e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas SUPRAM SM, das 8:30h às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
1) LAC 2 - Licença Prévia: *DME Energética S.A. - DMEE - Sistemas
de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 281/2020 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da SEMAD.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Aviário Santo Antônio Ltda. - Avicultura - Nepomuceno/MG - PA/Nº 279/2020 - Classe
4.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
23 1316209 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi concedida, nos termos art. 1º, da Deliberação Normativa nº. 215/2017, a
prorrogação da Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI) abaixo identificada: *Distribuidora Montepetro de PetróleoLtda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos derivados de petróleo – Uberlândia/MG – PA
Nº. 22862/2015/001/2015 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTE. Validade da Licença: 19/02/2022.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
23 1315861 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26535/2014, Usuário: Fábio Eugênio Lemos Costa, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200689/2020. *Processo
n° 06577/2015, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200694/2020.
*Processo n° 16118/2014, Usuário: Taciana Vilela de Oliveira, Itaguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200696/2020. *Processo
n° 07098/2016, Usuário: Minas Pescados Ltda ME, Morada Nova de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200706/2020. *Processo n° 06860/2014, Usuário: Márcio Menezes Tavares, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200710/2020. *Processo n°
20551/2016, Usuário: Sociedade Cooperativa Piumhiense de Laticínios
Ltda, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200716/2020.
*Processo n° 10656/2017, Usuário: Central Beton Ltda, Nova Serrana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200725/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 23 de Janeiro de 2020.
23 1315885 - 1
O Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 71565/2019, Usuário: Cris & Bibi Confecções e Lavanderia Ltda. ME, Congonhal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0800487/2020. *Processo n° 40819/2019, Usuário: Cooperativa
Agropecuária do Sudoeste Mineiro Ltda., Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°0800752/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 23 de Janeiro de 2020.
23 1316206 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15030/2015, Empreendedor: Miguel Furtado Neto, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 00137/2020. *Processo:
19398/2017, Empreendedor: Gual Empreendimentos e Participações Ltda - ME, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00138/2020. *Processo: 28279/2017, Empreendedor: Centro
Oeste Alimentos Eireli, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 00139/2020. *Processo: 20687/2014, Empreendedor: Mix Rent
A Car Ltda - ME, Município: Perdigão, Status: Indeferido, Portaria:
00140/2020. *Processo: 00135/2017, Empreendedor: CMV Ltda,
Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 00141/2020. *Processo:
19850/2015, Empreendedor: Sport Fire Calçados Ltda, Município:
Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 00142/2020. *Processo:
01735/2014, Empreendedor: Industrializadora Itaguara Ltda EPP

- Filial, Município: Itaguara, Status: Indeferido, Portaria: 00143/2020.
*Processo: 13369/2014, Empreendedor: Tonny Salera Primeiro, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00144/2020. *Processo:
10356/2018, Empreendedor: Sebastião de Carvalho Teixeira, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Indeferido, Portaria: 00145/2020.
*Processo: 01256/2019, Empreendedor: Geraldo de Oliveira Couto,
Município: Pains, Status: Indeferido, Portaria: 00146/2020. *Processo: 03346/2016, Empreendedor: Romeu Antônio da Silva, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Indeferido, Portaria: 00147/2020.
*Processo: 10223/2018, Empreendedor: Vaccinar Indústria e Comércio Ltda, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria:
00148/2020. *Processo: 27943/2015, Empreendedor: Serviço Autonômo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 00149/2020. *Processo: 28704/2015, Empreendedor:
Serviço Autonômo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Formiga,
Status: Indeferido, Portaria: 00150/2020. *Processo: 30626/2019,
Empreendedor: João Leite Mourão, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria: 00151/2020. *Processo: 10069/2018, Empreendedor: Fazenda Santa Felicidade Extração e Comercialização de Areia e
Argila Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria:
00152/2020. *Processo: 17898/2019, Empreendedor: Sindicato dos
Produtores Rurais de Capitólio, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 00153/2020. *Processo: 09529/2018, Empreendedor: Draga Cris Ltda, Município: Lagoa da Prata, Status: Indeferido,
Portaria: 00154/2020. *Processo: 12560/2017, Empreendedor: Mineração João Vaz Sobrinho Ltda, Município: Arcos, Status: Indeferido,
Portaria: 00155/2020. *Processo: 22076/2016, Empreendedor: Mauro
Ezio Eustáquio Pires, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00156/2020. *Processo: 01373/2019, Empreendedor:
Cerâmica Jamafi Ltda, Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria: 00157/2020. *Processo: 01873/2017, Empreendedor: Maria José
Lemos de Faria, Município: São José da Varginha, Status: Indeferido,
Portaria: 00158/2020. *Processo: 03610/2018, Empreendedor: Comercial Correnteza Ltda - ME, Município: Martinho Campos, Status:
Indeferido, Portaria: 00159/2020. *Processo: 10439/2018, Empreendedor: Posto Teixeirinha Ltda, Município: Arcos, Status: Indeferido,
Portaria: 00160/2020. *Processo: 20998/2015, Empreendedor: Areia
e Argila Centro Oeste Ltda, Município: Igaratinga, Status: Indeferido, Portaria: 00161/2020. *Processo: 15031/2015, Empreendedor:
Miguel Furtado Neto, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 00162/2020. *Processo: 24020/2014, Empreendedor: João Altino
de Oliveira Filho, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria:
00163/2020. *Processo: 02609/2014, Empreendedor: Jordane José do
Couto Furtado - ME, Município: Japaraíba, Status: Indeferido, Portaria: 00164/2020. *Processo: 45241/2016, Empreendedor: Mineração
Serras do Oeste Eireli, Município: Conceição do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 00165/2020. *Processo: 07879/2014, Empreendedor:
Empresa Construtora Brasil S.A, Município: São Sebastião do Oeste,
Status: Indeferido, Portaria: 00166/2020. *Processo: 16117/2014,
Empreendedor: Construtora Cowan S.A, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 00167/2020. *Processo: 22234/2016, Empreendedor:
Paulo César Rodrigues Nunes, Município: Formiga, Status: Indeferido,
Portaria: 00168/2020. *Processo: 08720/2018, Empreendedor: Tiago
Campos Machado, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria:
00169/2020. *Processo: 12125/2014, Empreendedor: Carlei José da
Silva, Município: Morada Nova de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00170/2020. *Processo: 33822/2014, Empreendedor: Francisco
José Souza Avelar, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido,
Portaria: 00171/2020. *Processo: 16422/2014, Empreendedor: Walter Pires Eustáquio, Município: Bambui, Status: Indeferido, Portaria:
00172/2020. *Processo: 21718/2019, Empreendedor: V8 Empreendimentos Imobiliários Residencial Palmeiras SPE Ltda, Município:
Lagoa da Prata, Status: Indeferido, Portaria: 00173/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23086/2017, Usuário: José Pádua de Queiroz, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900291/2020.
*Processo n° 24490/2017, Usuário: Osvaldo Franco Vilarinho, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900290/2020. *Processo n° 22914/2017, Usuário: Vitor Paula de Queiroz, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900289/2020. *Processo n°
18254/2017, Usuário: Josieny Alves Azevedo, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900288/2020. *Processo n° 17425/2017,
Usuário: Waldir Raul Vicente, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900287/2020. *Processo n° 18906/2017, Usuário: Antonio Francisquini Baptista, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900225/2020. *Processo n° 17805/2017, Usuário:
Rio Branco Alimentos S.A., Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900224/2020. *Processo n° 17922/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900223/2020. *Processo n° 11323/2017, Usuário: Vera Lucia Rocha,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900220/2020.
*Processo n° 24770/2017, Usuário: Carlos José Razera Eireli, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900270/2020. *Processo n°
25249/2017, Usuário: Emilia Terezinha Severino de Almeida, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900269/2020.
*Processo n° 25149/2015, Usuário: José Aparecido Bisca, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900497/2020. *Processo n°
32414/2015, Usuário: Lourival Mendes Carvalho, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900512/2020. *Processo n° 34493/2016,
Usuário: Osvaldo Luiz da Silva, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900453/2020. *Processo n° 23677/2017,
Usuário: Marmitas Empresariais Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900436/2020. *Processo n° 25367/2017,
Usuário: Jair Ferreira Rodrigues, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900490/2020. *Processo n° 23428/2017, Usuário: Joel Cardoso Machado, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900492/2020. *Processo n° 13006/2017, Usuário: Luiz
Isaac Costa, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900342/2020. *Processo n° 17375/2013, Usuário: Nilson José
de Melo, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido, Portaria n°1900274/2020.
*Processo n° 19050/2017, Usuário: Ildeu Lopes Rezende, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900273/2020. *Processo n°
45263/2016, Usuário: Ismael Pereira, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900234/2020. *Processo n° 33077/2016,
Usuário: Muriel Aparecida Ferreira, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900233/2020. *Processo n° 29540/2016,
Usuário: José Ozair de Souza, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900232/2020. *Processo n° 25749/2017, Usuário: Lava-Jato Almeida & Ferreira Ltda, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900231/2020. *Processo n° 11854/2016,
Usuário: Janete Aparecida da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900230/2020. *Processo n° 12259/2011, Usuário: Igreja de Cristo o Senhor, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900229/2020. *Processo n° 22011/2017, Usuário:
David Martins Ferreira, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900228/2020. *Processo n° 19088/2017, Usuário:
Idalina de Oliveira Baptista, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900227/2020. *Processo n° 22389/2017, Usuário:
Douglas Ramos Gimenes, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900226/2020. *Processo n° 22113/2017, Usuário: Luzia Helena de Melo, Conquista, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900340/2020. *Processo n° 02282/2018, Usuário: Cassio Mendes Macedo, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900339/2020. *Processo n° 23668/2017, Usuário: Luiz de Oliveira Carvalho Netto, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900769/2020.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site
do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 23 de Janeiro de 2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200123215201016.

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