TJMG 24/01/2020 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
STETIK GROUP PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF – 13.370.301/0001- 59
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada às 09:00
horas, do dia 03 de Fevereiro de 2020, em sua sede social localizada
na Rua Antônio de Albuquerque, n.º: 330, sala 901, Bairro Savassi,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.112-010, para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) Transformação do tipo societário da sociedade por
ações para sociedade limitada; (ii) Ajustes do capital social em virtude
da transformação societária; (iii) Extinção da Diretoria e Conselho Fiscal; (iv) Designação da Administração da Sociedade e Declaração de
Desimpedimento; (v) Fixação da verba destinada à administração da
sociedade; (vi) Alteração do endereço da empresa; (vii) Aprovação da
redação do contrato social da empresa. Os documentos referentes às
matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas na
sede da companhia. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2.020. STETIK
GROUP PARTICIPAÇÕES S.A, EULER ALVES BRANDÃO, Diretor Presidente.
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DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A
CNPJ 17.159.518/0001-75
Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convocados na
forma dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária, a teor do parágrafo único do art.
131 da mesma Lei. A Assembleia será realizada às 11:00 horas do dia
31/01/2020, em primeira convocação, e as 11:15 horas em segunda convocação, na sede da Empresa, a Praça Louis Ensch, 160, Cidade Industrial, Contagem/MG, com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação da
reforma do estatuto social da companhia, visando a inclusão no seu
objeto social das seguintes atividades: - preparação e comercialização
de produtos de panificação (bolos, pães, etc) e de refeições prontas;
Contagem, 20/01/2020. Patricia Macedo Costa - Diretora Presidente.
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CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA FÉ S.A.
CNPJ 17.267.634/0001-08, NIRE 3130002319-2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Santa Fé S.A., CNPJ 17.267.634/0001-08, NIRE 3130002319-2
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se no dia 05 de Fevereiro de 2020 às 19h00min, na Rua Gustavo
Pena, nº 135, bairro Horto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.015-060, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGE: a) Deliberar sobre
a autorização para venda (alienação) da totalidade do imóvel situado
entre a Rua Pouso Alegre nº 2111, Rua Gustavo Pena, nº 128 e Rua
Professor Galba Veloso, nº 159, inscrito na matrícula de nº 20.749 do 4º
Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, cujas condições de venda
(valor, condições de pagamento) serão deliberadas na assembleia; b)
Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração; c) outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 23
de janeiro de 2020.
MARCOS LIMA DE MEDEIROS - Presidente do Conselho
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VIAÇÃO SERTANEJA LTDA.
CNPJ 16.505.190/0001-39 – NIRE 3120072173-4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores sócios quotistas para a Assembleia
Geral Extraordinária a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2020, na
sede da Empresa, na Av. Simão da Cunha 69, Centro, Abaeté/MG, às
13:00 horas, em 1ª convocação, e às 13:30 horas, em 2ª convocação,
para tratar da seguinte pauta: “a) Deliberar e decidir sobre propostas
de reestruturação e recuperação financeira e econômica da sociedade;
b) Deliberar e discutir sobre alterações do contrato social para fins de
aumento de capital social; c) Tratar de outros assuntos de interesse da
sociedade, e constantes da ordem do dia”. Abaeté, 20 de janeiro de
2020. Waldomir Mendes Morato de Andrade - Diretor.
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RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI S/A
CNPJ nº 24.726.960/0001-00, NIRE nº 3130004231-6
A Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, considerando a não realização da Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 21 de janeiro de 2020 por não ter sido atingido
o quórum legal de 2/3 do capital social com direito a voto, convoca
a todos os acionistas da Rádio São João Del Rei S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 3 de fevereiro de 2020,
às 8 horas, na sede da Companhia, localizada em São João Del Rei,
MG, na Rua Santa Tereza, nº 97, Centro, CEP 36.300-114, a fim de, em
segunda convocação, com qualquer número dos acionistas presentes,
deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
a) a eleição dos membros do Conselho de Administração; b) fixação da
dotação global anual da remuneração do Conselho de Administração
e da Diretoria; c) alteração estatutária com inclusão do artigo 30-A,
nos seguintes termos: “Art. 30-A. Além das competências estabelecidas
neste Estatuto, compete à Assembleia Geral: 1. deliberar sobre alteração e reforma dos Estatutos Sociais; 2. deliberar sobre os aumentos de
capital social propostos pelo Conselho de Administração; 3. aprovar o
orçamento da sociedade; 4. autorizar os administradores a confessar
falência ou requerer recuperação judicial ou extrajudicial; 5. deliberar
sobre a exclusão de acionistas por descumprimento de deveres societários que ocasionem risco à manutenção da sociedade e de seus objetivos sociais, caracterizados por: a) encontrar-se o acionista em lugar
incerto e não sabido causando, com sua ausência, prejuízos à atividade
social; b) não comparecimento sistemático e injustificado do acionista
às Assembleias Gerais, impossibilitando o atingimento dos quóruns
legais ou estatutários, prejudicando as deliberações e causando danos
à sociedade; c) abuso de direito ou de poder; d) desarmonia grave entre
os acionistas; e) ação ou omissão que violar direito e/ou causar prejuízo
aos interesses da sociedade.”
São João Del Rei, 22 de janeiro de 2020.
Juliane Menezes Machado - Presidente do Conselho de Administração
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CLÍNICA AFONSO PENA LTDA
CNPJ N. 17.515.503/0001-00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIÁRIA DE SÓCIOS
Ficam os Senhores Sócios da CLÍNICA AFONSO PENA LTDA.,
convocados para a ASSEMBLEIA DOS SÓCIOS da Companhia a
realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2020, em primeira convocação
às 19h00min, com mínimo de 2/3 do capital acionário presente, ou às
19h30min, com no mínimo 51% do capital acionário presente ,na sede
da Sociedade, na Avenida Afonso Pena, nº 2436, Bairro Funcionários,
CEP 30.130-007, devendo os sócios participarem da Assembleia presencialmente ou serem representados por procuradores, a fim de serem
informados e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia:
(i) Rerratificação da aprovação da venda do IMÓVEL COMERCIAL/
LOJA situado na Avenida Afonso Pena, n° 2436, e seu terreno constituído pelos Lotes 17 e 18, da quadra 21, da quinta seção urbana havido
por força da matrícula n° 5.415 da Serventia do 3° Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, inscrito sob o índice cadastral
n° 005021 017 001-0 junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
pela Sociedade, em face da alteração do valor final da venda; (ii) Ratificação da eleição de nova diretoria. Esclarecimento: a convocação
dessa Assembleia Extraordinária se dará nos termos do que dispõe o
art. 1.072, §2º c/c com o art. 1.152, § 3º do Código Civil Brasileiro.
Os Sócios que se fizerem representar por procuração, deverão trazer
o documento assinado, nomes de outorgante e outorgado escritos por
extenso e legíveis, bem como com firma reconhecida em Cartório de
Notas. Ainda, TODOS OS SÓCIOS deverão entregar à Sociedade uma
cópia de documento de identidade autenticada em Cartório de Notas,
até a data de realização da Assembleia. Belo Horizonte, 22/01/2020 Dr. Tarcísio Ribeiro Valadão - Diretor Presidente
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sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
META AGROPECUÁRIA S.A.
CNPJ 10.646.452/0001-07EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convocados os acionistas da Meta Agropecuária S.A., na forma
dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária em sua sede, localizada à Colônia II, S/N,
Lote Agrícola 30, no Perímetro Irrigado do Gorutuba, na cidade de
Nova Porteirinha/MG, CEP 39.525-000. A Assembleia será realizada
às 10:00 horas do dia 31 de janeiro de 2020, em primeira convocação, e
às 10:15 horas em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:
I) Deliberar sobre aumento de capital; II) Outros assuntos de interesse
da sociedade. Acham-se à disposição dos acionistas na sede da empresa
os documentos que se referem o art. 135 da Lei Federal 6.404/76. Nova
Porteirinha, 23 de janeiro de 2020. Raphael Valle Cruz - Diretor.
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JMJ PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ 17.219.580/0001-05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
O administrador da JMJ Participações Ltda., CNPJ 17.219.580/0001-05
convoca os Senhores Quotistas da Sociedade para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2020, às 10hs
em primeira chamada, necessitando a presença dos titulares de 2/3 do
capital social, e em segunda chamada às 14hs, com qualquer número,
na sede social, na Avenida João Pinheiro, nº 146, 18° andar, sala 1806,
bairro Centro, CEP 30130-927, a fim de deliberarem sobre alteração
do Contrato Social, nomeação de administrador e outros assuntos de
interesse da Sociedade. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2020. Ângelo
Alves Mendes – Administrador.
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COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE
IGUATAMA LTDA. - SICOOB CREDITAMA
Rua Hum, nº 30 - Centro - Iguatama/MG - C.N.P.J. MF.:
26.359.745/0001-35 - NIRE Nº 31400004475. EDITAL DE 1ª, 2ª e 3ª
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Iguatama Ltda. - Sicoob Creditama - no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados, que
nesta data são de número 3.993 (três mil novecentos noventa e três),
em condição de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 02 de Abril de 2020, na agência do SICOOB
CREDITAMA - PA 03 – Centro - situado à Rua Cinco, nº 644 – Centro
– na cidade de Iguatama/MG, às 17:00 (dezessete) horas em primeira
convocação, com a presença de, no mínimo 2/3 (dois terços) do número
de associados, às 18:00 (dezoito) horas em segunda convocação, com
a presença de metade mais um dos associados; ou em terceira e última
convocação às 19:00 (dezenove) horas com a presença de, no mínimo,
10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO
DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Prestação de Contas
dos órgãos de Administração, acompanhada do parecer do Conselho
Fiscal, compreendendo: a) relatório da gestão; b) balanço elaborados
no primeiro e no segundo semestres do exercício social de 2019; c)
relatório da auditoria externa CNAC - Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa; d) demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas
decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade; 2. Destinação das sobras apuradas, deduzidas as
parcelas para os fundos obrigatórios, ou rateio das perdas verificadas,
com a possibilidade de compensar, por meio de sobras dos exercícios
seguintes o saldo remanescente das perdas verificadas no exercício de
2019; 3. Estabelecimento da formula de cálculo a ser aplicada na distribuição de sobras e no rateio de perdas, com base nas operações de
cada associado realizadas ou mantidas durante o exercício, excetuando-se o valor das cotas partes integralizadas; 4. Eleição dos membros da
Comissão Eleitoral Originária e Comissão Eleitoral Recursal; 5. Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
6. Assuntos diversos de interesse social. OBS.: 1. A presente Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á em local diverso da sede social do
Sicoob Creditama por motivo de melhor localização e falta de espaço
físico. 2. A eleição realizar-se-á na sede na agência do Sicoob Creditama - PA 03 - Centro - situado à Rua Cinco, nº 644 - Centro - na cidade
de Iguatama/MG no dia 02/04/2020, com início às 20:00 (vinte) horas
e com duração máxima de 4 (quatro) horas ininterruptas, no único dia
marcado para a eleição, podendo ser encerrada em um prazo menor,
desde que todos os associados com direito a voto presentes na fila para
assinatura da lista de votação e na fila para votação, tenham votado;
o prazo para registro das chapas será de 10 (dez) dias úteis contados
da data de publicação deste edital, ou seja do dia 27/01/2020 ao dia
07/02/2020; o registro da chapa será feito na Cooperativa, junto ao
Diretor Executivo Administrativo ou outra pessoa por ele designada,
no horário de 11:00 (onze) horas às 16:00 (dezesseis) horas. Em caso
de empate entre as chapas será vencedora a chapa cuja soma do tempo
de associação dos seus membros ao Sicoob Creditama seja maior. Iguatama/MG, 24 de janeiro de 2020. João Celso da Silva - Presidente do
Conselho de Administração - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Iguatama Ltda. - Sicoob Creditama.
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EMPRESA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO
AGRÍCOLA - EMMAG.
Tomada de Preço nº 01/2020. AVISO DE LICITAÇÃO. Através de
sua Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Antônio Theodoro de Oliveira, nº 239, Setor Norte, na cidade de Ituiutaba/MG,
torna público, para conhecimento dos interessados, em conformidade
com a Lei 8666/93 e alterações posteriores, que fará realizar às 09h do
dia 03/03/2020, em sua sede, Licitação na Modalidade TOMADA DE
PREÇO nº 01/2020, Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com vistas à
contratação de empresa fornecedora de combustíveis e graxas automotivas. Mais informações pelo telefone: (34) 3269-9541. Ituiutaba, 21 de
janeiro de 2020. Jane Célia Rodrigues Pimenta - Presidente da CPL.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO UBERLANDIA/MG.
Processo Licitatório nº 009/2020.Uberlândia/Mg.Aviso Edital de Licitação.Processo Licitatório Nº 009/2020 Concorrência Pública“Menor
Preço Global”O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e
Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que
fará realizar o Processo Licitatório nº 009/2020, na modalidade “CONCORRÊNCIA PÚBLICA” do tipo “Menor Preço Global”, dia 02 de
março de 2020 às 09:00 horas, no Auditório de Licitações do DMAE,
Avenida Rondon Pacheco, nº 6.400, Bairro Tibery, CEP nº 38.405-142,
que visa contratação de empresa especializada para execução de obras
e serviços destinados à implantação e construção de uma Estação Elevatória de Esgoto no bairro Aclimação, no município de Uberlândia,
durante o ano de 2020, em atendimento à Diretoria Técnica, estando
o edital à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.
dmae.mg.gov.br ou na Diretoria de Suprimentos, das 09:00 às 16:00
horas.Visita Técnica: A licitante interessada em participar da licitação
poderá visitar os locais/localidade dos serviços, o que deverá ocorrer
com anterioridade à apresentação dos envelopes, em período compreendido entre a data subsequente à publicação do edital e dois dias antes
à abertura da sessão pública; para inteirar-se dos aspectos referentes
à sua execução. A realização da visita técnica será acompanhada por
agente pertencente ao corpo técnico do DMAE. Em não realizando a
visita, deverá a empresa interessada declarar que tem pleno conhecimento das condições de prestação dos serviços. Uberlândia (MG), 23
de janeiro de 2020. Paulo Sérgio Ferreira Diretor Geral do DMAE
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AGRO PECUÁRIA VALE DO RIO GRANDE S.A.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ Nº 23.278.278/0001-20 - NIRE Nº 31.300.030.423
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2020
Aos 06 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às 10:00
horas, na sede social da companhia, situada na Fazenda São José da
Colina, Município de Passos, Estado de Minas Gerais, presentes os
acionistas, representando 100% (cem por cento) do capital votante,
conforme foi verificado no Livro de Presença de Acionistas. Por aclamação assumiu a presidência da mesa, o Sr. João Guilherme Figueiredo
Whitaker, que para secretário, convidou a mim Guilherme Whitaker
de Lima Silva, subscritor desta ata. Convocação: dispensada por conta
da presença da totalidade dos acionistas. Ordem do dia com o seguinte
teor: 1. Eleição dos membros da Diretoria; e, 2. Eleição dos membros
do Conselho Fiscal e seus suplentes, caso decidida a sua instalação para
o novo exercício. Deliberações: Dando início a ordem do dia, os acionistas decidiram antecipar a eleição da diretoria que deveria ocorrer
em 26.01.2020 e deliberaram por unanimidade reeleger para ocupar
os cargos da Diretoria da Companhia, os seguintes: Diretor Presidente
- João Guilherme Figueiredo Whitaker, brasileiro, viúvo, engenheiro
agrônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.582.306 SSP/
SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 014.859.118-34, residente e domiciliado na Fazenda Itaiquara, s/n, zona rural, Tapiratiba,
São Paulo; Diretor Superintendente - Guilherme Whitaker de Lima
Silva, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da Cédula de
Identidade RG nº 4.988.106 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF
sob o nº 052.403.158-41, residente e domiciliado na Fazenda Itaiquara,
s/n, zona rural, Tapiratiba, São Paulo; e Diretor Gerente - Fernando
Whitaker de Souza Dias, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da Cédula de Identidade R.G. nº 12.633.699-4, devidamente
inscrito no CPF/MF sob o nº 114.513.208-17 residente e domiciliado
na Fazenda Itaiquara, s/n, zona rural, Tapiratiba, São Paulo. Os diretores ora eleitos foram empossados neste ato em seus cargos, tendo todos
assinado o respectivo livro, termo de posse e declaração de desimpedimento, sendo. Passando ao item “2” da ordem do dia, por unanimidade dos presentes, ficou deliberada a não instalação do Conselho Fiscal, ficando, dessa forma, prejudicada a sua eleição. Esgotada a ordem
do dia, o Sr. Presidente concedeu a palavra a todos os presentes e não
havendo qualquer manifestação, determinou a lavratura da presente ata
que depois de redigida, foi lida e achada conforme, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: João
Guilherme Figueiredo Whitaker. Secretário da Mesa: Guilherme Whitaker de Lima Silva. Acionistas: Itaiquara Alimentos S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: João Guilherme Figueiredo Whitaker - Diretor
Presidente e Transportes Arambari S.A.: Fernando Whitaker de Souza
Dias - Diretor Superintendente. “A presente é cópia fiel da ata lavrada
no livro próprio”. João Guilherme Whitaker Figueiredo - Presidente da
Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro
sob o nº 7664693 em 16/01/2020 e Protocolo 200085107 – 09/01/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
11 cm -23 1315830 - 1
e internacionais). Ribeirão das Neves, 22 de janeiro de 2020. Frederico
Naves Blumenschein. Informação Adicional: Para fins de regularização
das assinaturas das atas e dos livros da Companhia, a AGOE se realizará de maneira presencial. Os instrumentos de mandato com poderes
especiais para representação dos acionistas na Assembleia Geral Extraordinária a qual o presente Edital se refere deverão ser apresentados até
a data de realização da assembleia.
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 - Pregão Nº 01/2020 e
02/2020 - A Presidente do Hospital São Vicente de Paulo, de Campos
Gerais - MG, Dra. Ana Maria de Mesquita, torna público a abertura
de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO - do tipo Menor
Preço, tendo por objeto a aquisição Aquisição de medicamentos, materiais de uso único, gêneros alimentícios, produtos de limpeza e lavanderia, descartáveis, mediante as condições estabelecidas em Edital. A
presente Licitação será processada na conformidade do disposto na Lei
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e pelas disposições contidas no ato convocatório. Os Envelopes das Propostas e da Documentação de Habilitação serão recebidos
pelo Pregoeiro, em sessão pública, a realizar-se, nos dias 06/02/2020 –
às 09h00min (nove horas) Pregão 001 – Aquisição de medicamentos e
materiais de uso único; 06/02/2020 às 13:00 (treze horas) Pregão 002
– Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis, produtos de limpeza
e lavanderia no Hospital São Vicente de Paulo, sito na Avenida São
Vicente de Paulo, nº 864 – Centro / Campos Gerais- (M.G.). O Edital
e seus anexos estarão à disposição dos interessados no HSVP, sito à
Avenida São Vicente de Paulo, nº 864 – Centro, Fone (0**35) 3853
– 1282/1279, Fax (0**35) 3853-1853, e-mail: hospitalsvp.svp@gmail.
com. Campos Gerais (MG), 22 de janeiro de 2020. Ana Maria de Mesquita - Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Concurso Público 01/2016 – CONVOCAÇÃO - O Presidente da
Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, torna público que conforme item 10.5
do Edital de Concurso Público 01/2016, foi convocada, no dia 15 de
janeiro de 2020, a candidata aprovada no Concurso 01/2016 para comparecerem à Chefia de Administração e Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Conceição do Mato Dentro, na Av. JK, 380, Centro, das
08:00 às 18:00, para início do processo de admissão: CONTADORA
– TATIANE FONSECA MARQUES RG: 11656353 – 3º LUGAR. O
prazo para comparecimento é de 15 (quinze) dias corridos, contados do
dia 16 de janeiro, apresentando todos os documentos exigidos no Edital
do Concurso 01/2016 e cumprindo as demais exigências. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira – Presidente da Câmara. Para mais informações, acesse o site http://www.camaracmd.mg.gov.br/
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DEGONZAGA/MG
– CHAMADA PÚBLICA: Credenciamento de Inexigibilidade N°.
001/2020 – Processo Administrativo N. º 006/2020 – Apresentação
da documentação: Do dia 27/01/2020 Até 17/02/2020 as 13h00min
- Local de Realização: Rua Nova, nº 125, Centro Gonzaga/MG.
Objeto:Credenciamento, sem qualquer exclusividade, de Instituições
Bancárias, Cooperativas de Crédito e Empresas prestadoras de serviços, sediadas em GONZAGA/MG, visando prestação de serviços de
recebimentos de contas de água e outros serviços devidos ao SAAE.
Contato: (33) 3415-1277 GONZAGA – MG, 23 de Janeiro de 2020,
Renata Almeida Nascimento – Diretora do SAAE.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GONZAGA
- EXTRATO DE CONTRATO, PL 05/2020, Dispensa N° 05/2020.
Objeto: Contratação de uma empresa especializada em contabilidade
pública eletrônica, recursos humanos e folha de pagamento, gestão de
frotas, compras, licitações e contratos para o estabelecimento do SAAE.
Contratado (a):POLIS GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,no valor total deR$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta
reais).Contrato N° 05/2020. Vigência: 23/01/2020 a 31/12/20. Renata
Almeida Nascimento - Diretora.
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SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI
DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SESI 500-H13697
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte para o deslocamento de visitantes do Espaço CEMIG
SESI de Eficiência Energética, no novo espaço expositivo da Unidade
Museu de Artes e Ofícios, localizado na Praça Rui Barbosa, n.º 600,
bairro Centro, em Belo Horizonte/MG, conforme Termo de Referência
e Especificação Técnica, anexo ao edital. Abertura da sessão pública
dia 06/02/2020, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 9:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site . Thomaz Ferreira Volpe Gerente de Suprimentos
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CONSORCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO NOROESTE DE MINAS - CONVALES
PUBLICAÇÃO PORTARIA 002/2020 – Exonera a servidora Dayane
Fabricia de Jesus, das funções de Secretária Executiva, a partir do dia
17/01/2020. Documento na integra: www.convales.mg.gov.br Arinos
-MG, 22 de janeiro de 2020. Carlos Alberto Recch Filho - Presidente.
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UNITEC SEMICONDUTORES S.A.
CNPJ/MF: 07.488.680/0001-83 - NIRE: 31300021891. Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser Realizada em 03 de Março de 2020. Ficam convocados os Srs. Acionistas
da UNITEC SEMICONDUTORES S.A. (“Companhia”) para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará na sede da Companhia, sita na Rodovia BR-040, Km 508,5, Bairro
Veneza, na Cidade de Ribeirão das Neves/MG, no dia 03 de março de
2020, em primeira chamada às 10h com 2/3 (dois terços) do capital
votante e em segunda chamada às 10h30min, com qualquer número de
acionistas presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: Matéria de Natureza Ordinária: (i) Indicação e eleição dos membros do Conselho Administração pelos acionistas, na forma do Estatuto
Social; (ii) Eleger os membros da Diretoria na forma do Estatuto Social
e do Acordo de Acionistas (clausula 7.1); Matéria de Natureza Extraordinária: (iii) Aprovação da remuneração anual global dos administradores e dos membros do Conselho de Administração da Companhia
para o ano de 2020; (iv) Deliberação sobre a destinação das 37.600
(trinta e sete mil e seiscentas) ações preferenciais que foram vendidas
pela International Business Machines Corporation – IBM e que foram
adquiridas pela Companhia na forma da cláusula 23.I do Acordo de
Acionistas; (v) Deliberação sobre a reforma do Acordo de Acionistas
e do Estatuto Social para refletir a retirada da International Business
Machines Corporation - IBM do quadro societário da Companhia; (vi)
Aprovação da celebração do seguro D&O aos administradores para
cobertura durante o ano de 2020; (vii) Deliberação sobre o pagamento
das dívidas que impactam na preservação do ativo e das garantias dos
Financiadores (tais como: CEMIG, Minas Guarda, Sistavac, Rouxinol,
MW, Detzel, dentre outras); (viii) Deliberação sobre mitigação do risco
decorrentes da inadimplência dos parcelamentos de tributos (nacionais
UNITEC SEMICONDUTORES S.A. - CNPJ/MF: 07.488.680/0001-83
- NIRE: 31300021891. Edital de Convocação para Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada em 03 de Março de 2020. Ficam convocados os Srs. Acionistas da UNITEC SEMICONDUTORES S.A.
(“Companhia”) para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária
que se realizará na sede da Companhia, sita na Rodovia BR-040, Km
508,5, Bairro Veneza, na Cidade de Ribeirão das Neves/MG, no dia
03 de março de 2020, em primeira convocação às 15h:00min com ¼
(um quarto) do capital votante e em segunda convocação às 15h30min,
com qualquer número de acionistas presentes, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Considerando a situação de
caixa, os sócios devem deliberar sobre as alternativas de reestruturação da Companhia no curto prazo (mediante aprovação de aumento do
capital, aporte de novo investidor, emissão de debêntures conversíveis,
celebração de contrato de mútuo, venda de equipamentos, recuperação
judicial, entre outros) ou, alternativamente, deliberar sobre a sua extinção e de que forma. Ribeirão das Neves, 22 de janeiro de 2020. Frederico Naves Blumenschein. Informação Adicional: Os instrumentos
de mandato com poderes especiais para representação dos acionistas
na Assembleia Geral Extraordinária a qual o presente Edital se refere
deverão ser apresentados até a data de realização da assembleia.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
– Concurso Público 01/2016 – CONVOCAÇÃO - O Presidente da
Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, torna público que conforme item 10.5
do Edital de Concurso Público 01/2016, foi convocado, no dia 22 de
janeiro de 2020, o candidato aprovado no Concurso 01/2016 para comparecerem à Chefia de Administração e Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Conceição do Mato Dentro, na Av. JK, 380, Centro, das
08:00 às 18:00, para início do processo de admissão: TÉCNICO EM
INFORMÁTICA – DANIEL FRANK CASTRO RG: 590786027 – 6º
LUGAR. O prazo para comparecimento é de 15 (quinze) dias corridos,
contados do dia 23 de janeiro, apresentando todos os documentos exigidos no Edital do Concurso 01/2016 e cumprindo as demais exigências.
Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira – Presidente da Câmara. Para
mais informações, acesse o site http://www.camaracmd.mg.gov.br/
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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
Torna público o Procedimento Licitatório n.º 003/2020 – Pregão Presencial n.º 002/2020 – Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes, filtros de ar, filtros de óleos e filtros de ar condicionado para suprir as necessidades dos
veículos da Câmara Municipal de Francisco Sá/MG, conforme especificações constantes do edital – Credenciamento dia 04/02/2020 às 09:00
Horas – Pregoeiro: Ivan Kleber Silveira Ribeiro – Tel. (38) 3233-1494
ou pelo e-mail: camarafcosalicitacao2019@gmail.com.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPÉ
torna público para conhecimento dos interessados edital de Pregão Presencial nº 02/2020 – Processo Licitatório nº 02/2020 Objeto: Constitui
objeto da presente licitação aquisição de Materiais de limpeza e higiene
para atender às necessidades da Câmara Municipal de Guapé. Tipo
menor preço por item. Recebimento dos envelopes até: 07/02/2020 às
10hs00min, na Praça Doutor Passos Maia, 224 – Centro – Guapé/MG.
Informações (35) 3856 1601 ou por e-mail: compraselicitacao@camaraguape.mg.gov.br. Daiana Cristina Alves – Presidente da CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Contrato 01/2020- Processo 01/2020 Inexigibilidadde. Contratante
Câmara Municipal de Matozinhos-CNPJ 20.229.423/0001-95-contratado-ADPM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS
LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 02.678.177/0001-77 Objeto Prestação
de serviço técnico profissional especializado em auditoria e consultoria
contábil e financeira. Valor R$ 30.708,36. Início 01/01/2020 e término
31/12/2020 Dotação orçamentária.3.3.90.35.00 -Ficha 14-Fonte 100
Presidente Cesar Antônio Pereira
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG
– REPETIÇÃO-CARTA CONVITE 002/2019 - Tipo Menor Preço Global, Processo Licitatório 0078/2019. Sessão Pública dia 31 de Janeiro
de 2020 às 14 horas, na Rua Alberina Pessoa, 51 – Centro - Santana do
Paraíso/MG. Telefone (31)3251.6338, (31)3251.6341. O objeto é: Serviço de execução indireta para contratação de pessoa jurídica especializada para reestruturação das instalações elétricas com fornecimento
dematerial, mão de obra e todos os equipamentos necessários a perfeita
realização dosserviços, na sede da Câmara Municipal de Santana do
Paraíso/MG. Preço máximo admitidoR$ 84.198,12 (Oitenta e quatro
mil cento e noventa e oito reais e doze centavos). Solicitação de cópia
do Edital e seus anexos até o dia anterior à data de entrega dos envelopes pelo e-mail setorlicitacaocmsp@gmail.com e pelo site Maria Aparecida de Araújo, Pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO/MG
Termo Aditivo 002/2020, através de seu representante legal, torna
público à prorrogação do contrato mediante ao termo Aditivo celebrado
com a empresa Actcon Soluções Web Ltda, CNPJ 07.051.313/0001-18,
através da Licitação Pregão Presencial nº 0001/2018, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços
de Licenciamento de softwares de gestão de conteúdo, adaptação de
layout, migração de dados, capacitação de servidores, serviços de hospedagem, serviço de e-mail e serviço de digitalização, indexação e
compilação da legislação municipal no âmbito do Portal do Legislativo
do município de Santana do Paraíso/MG. Valor total de R$ 9.076,61
(nove mil setenta e seis reais e sessenta e um centavos). Manoel do
Nascimento Assis, Presidente
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200123193032023.