TJMG 14/01/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 4º. Para início de exercício no novo órgão de atuação, o Defensor
Público se apresentará ao(à) respectivo(a) Coordenador(a).
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2020.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral
ANEXO DA RESOLUÇÃO 16/2020
Órgão de atuação
Defensor Público
Belo Horizonte
10ª Defensoria das Famílias
IGOR SIUVES JORGE

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da
servidora civil n. 083.968 - 8, JOSE JORGE VIEIRA, PEBPM1P-24,
verificou-se que a Unidade de lotação não concedeu ao servidor o 5º
lustro de Férias Prêmio. Dessa Forma, CONCEDE AO SERVIDOR
TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31
da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003, referente 5ª
lustro, a partir de 09/03/2012, para fins regularização da situação funcional do referido servidor.
13 1312039 - 1

13 1312305 - 1
COMANDO GERAL

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATO DO CHEFE DO EM/10RPM - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 166.532 2, NATHALIA PEREIRA, ASPM-1B, a partir de 26/11/2019.
13 1312203 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO-GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
Anulando Promoções, Promovendo e Transferindo para a Inatividade
(cumprimento à decisão judicial),
O Coronel PM Respondendo Pelo Comando-Geral da Polícia Militar
de Minas Gerais, no exercício da competência prevista no art. 6º, inciso
VII, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15
de abril de 1977 (R-100), c/c o art. 207 da Lei Estadual n. 5.301, de
16 de outubro de 1969 que contem o Estatuto dos Militares de Minas
Gerais (EMEMG), Decreto Estadual n. 46.298, de 19 de agosto de 2013
que contem o Regulamento de Promoção de Praças (RPP), e art. 1º,
inciso III, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1. Considerando que: 1.1o n. 110.408-2, 2º SGT PM QPR ANDRÉIA
CRISTINA SILVA, do 4º BPM, foi matriculada, mediante deferimento
de Tutela Antecipada, no Curso Especial de Formação de Sargentos
(CEFS/2014), com início em 12/02/2014 e término em 29/05/2014, e
foi, ao final, promovida à graduação de 3º Sargento PM, conforme Boletim Geral de Polícia Militar (BGPM) n. 41, de 03/06/2014; 1.2 a militar
foi promovida à graduação de 2º Sargento PM a partir de 04/04/2017, e
transferida voluntariamente para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada em 05/04/2017, nos termos do art. 136, inciso I e §§1º, 13 e 14,
art. 159, §2º, inciso I c/c os arts. 104 e 108 do EMEMG, c/c os arts. 31,
§4º; 39, §§10 e 11 da Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989
(CEMG/1989), e art. 112 dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) da CEMG/1989, com as alterações da Emenda
Constitucional Estadual n. 57, de 15/07/2003, conforme publicações
insertas no Diário Oficial Minas Gerais n. 209, de 11/11/2017, BGPM
n. 84, de 14/11/2017 e Separata do BGPM n. 17, de 01/03/2018; 1.3 a
tutela antecipada que garantiu a participação da militar no CEFS/2014
e sua posterior promoção por tempo de serviço, deferida nos autos do
processo cível n. 0701.14.006.199-8, tramitado na 2ª Vara Cível da
Comarca de Uberaba/MG, teve seu mérito julgado procedente em sentença proferida pelo juízo de 1º grau em 26/06/2017; 1.3.1 a Terceira
Câmara Cível do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(TJMG), nos autos da Apelação Cível n. 1.0701.14.006199-8/001,
reformou a sentença de primeiro grau julgando improcedente o pedido
da inicial, e, também, rejeitou os Embargos de Declaração interposto
pela Autora nos autos n. 1.0701.14.006199-8/002, com trânsito em
julgado ocorrido em 26/06/2019; 1.4 a Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais (AGE/MG), por meio do Ofício AGE/AREUBERABA n.
1980/2019, SEI n. 1080.01.0078043/2019-07, intimou a PMMG acerca
da decisão judicial retromencionada no item 1.3.1 do presente ato; 1.5
em face das decisões retromencionadas, a militar não mais fez jus à promoção por tempo de serviço à graduação de 3º Sargento PM nem à promoção trintenária à graduação de 2º Sargento PM, retromencionadas
nos itens 1.1 e 1.2 do presente ato, devendo esta Administração Militar,
em decorrência da decisão judicial transitada em julgado restabelecer a
situação originária e de direito da interessada. 2. RESOLVE: 2.1 anular
o título de promoção por tempo de serviço à graduação de 3º Sargento
PM publicada no BGPM n. 41, de 03/06/2014, e o título de promoção trintenária à graduação de 2º Sargento PM e transferência para a
Reserva Remunerada, publicado no Diário Oficial Minas Gerais n. 209,
de 11/11/2017, BGPM n. 84, de 14/11/2017 e Separata do BGPM n. 17,
de 01/03/2018, alusivos ao n. 110.408-2, 2º Sgt PM QPR ANDRÉIA
CRISTINA SILVA, do 4º BPM, retornando-a à graduação de Cabo PM;
2.2 promover à graduação de 3º Sargento PM a contar de 04/04/2017, e
transferir, voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 05/04/2017, o n. 110.408-2, CB QPPM ANDRÉIA
CRISTINA SILVA, do 4º BPM, com proventos integrais de sua graduação, nos termos do art. 136, inciso I e §§1º, 13 e 14, art. 159, §2º, inciso
I c/c os arts. 104 e 108 do EMEMG, c/c os arts. 31, §4º; 39, §§10 e 11
da CEMG/1989, art. 112 ADCT da CEMG/1989, com as alterações da
Emenda Constitucional Estadual n. 57, de 15/07/2003, e art. 2º, inciso
II da Lei Delegada Estadual n. 37, de 13 de janeiro de 1989, c/c os §§1º,
2º e 3º do art. 1º da Lei Delegada Estadual n. 43, de 07 de junho de
2000, não fazendo jus ao adicional trintenário previsto no art. 122 do
ADCT da CEMG/1989; 2.3 determinar ao Comandante da Academia
de Polícia Militar a adoção das medidas que se fizerem necessárias, em
decorrência deste ato, afetas à matrícula realizada pela requerente no
EFS/2014-PM; 2.4 determinar ao Diretor de Recursos Humanos proceder a atualização das informações contidas no SIRH, decorrentes da
anulação da promoção por tempo de serviço mencionada no item 2.1;
2.5 determinar ao Chefe do Centro de Administração de Pessoal a adoção das seguintes medidas: 2.5.1 providenciar a publicação deste ato no
Diário Oficial Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.5.2
proceder a atualização das informações contidas no SIRH decorrente da
concessão prevista no item 2.2; 2.5.3 cientificar a AGE/MG acerca do
cumprimento da decisão judicial; 2.5.4 arquivar o ato.
13 1312005 - 1

DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, em 13dez19, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Divinópolis, o nº 160678-9, PEB, Alexandre Oliveira.
DISPENSAR, em 15dez19, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Araguari, o nº 167868-9, EEB, Romy Scheila Machado Francisco.
DISPENSAR, em 31dez19, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Minas Caixa, o nº 160944-5, EEB, Fernanda Antônia Silva Souza.
DESIGNAR, a partir de 14dez19, até 13dez21, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-V, do CTPM/Divinópolis, o nº 160678-9, PEB, Alexandre Oliveira.
DESIGNAR, a partir de 16dez19, até 15dez21, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-V, do CTPM/Araguari, a senhora Maria Gizele Cardoso
de Melo, CPF 498.587.856-15.
DESIGNAR, a partir de 01jan20, até 31dez21, para o cargo de Diretor
Pedagógico, D-II, do CTPM/Minas Caixa, o nº 167249-2, PEB, Sheiliane Pereira Santos Barbieri.
PRORROGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE
VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO

ATO DO CHEFE DO CSA/TIC- DTS - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 167.137 9, NATALIA DA SILVA FARIA, ASPM-1B, a partir de 13/12/2019.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM LAVRAS CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 167.541 - 2, SILVANA MARIA DE REZENDE,
EEBPM1A-24, a partir de 06/12/2019.
ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 11 RPM - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 167.203 - 9, ELAINE GONCALVES FERREIRA, ASPM-1B, a
partir de 30/11/2019.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM - PASSOS CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 173.111 - 6, TAMIRYS APARECIDA LOPES
CORSI, AAPM-1A, a partir de 12/12/2019.
13 1312183 - 1

Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de novembro/2019, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores: *Pensionista: Maria Jose de Sousa; Segurado: Jose Ronaldo de Sousa; Matrícula: 055.977;
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas - Cel BM QOR Diretor de Saúde para
Cláudio Roberto de Souza - Cel BM QOR Diretor de Previdência
13 1311998 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de novembro/2019, os seguintes beneficiários, nos termos dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei
13.962, de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Maristela do Carmo Silva; Segurado: Antonio da Silva
Botelho; Matrícula: 019.938; *Pensionista: Maria da Conceição Aparecida Maynart; Segurado: Antonio Fabiano Maynart; Matrícula:
021.238; *Pensionista: Raimunda do Nascimento Siqueira; Segurado:
Luiz Gonzaga Siqueira; Matrícula: 023.051; *Pensionista: Osmarina Geralda de Souza Joaquim; Segurado: Jose Joaquim; Matrícula:
023.662; *Pensionista: Maria das Graças Correia Bastos; Segurado:
Fabio de Bastos; Matrícula: 025.381; *Pensionista: Maria Martins de
Matos; Segurado: Sebastião dos Reis Matos; Matrícula: 026.237; *Pensionista: Milza do Carmo Lopes Santos; Segurado: Antenor Porphirio

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO, a partir de 01jan20, até 31dez21,
para a função de Vice-diretor Pedagógico do CTPM/Juiz de Fora, do nº
167824-2, EEB, Ilva Mara Gomes Rodrigues.
DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
760 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a progressão
da servidora adiante relacionado, pois na data de aquisição da progressão a mesma se encontrava afastada de suas funções:
Dados Do Servidor
Data De
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
MASP
Nome
Carreira
Publicação
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
906.618-4 Geny Caetano dos Santos
APOL
09/07/2019
IV
B
IV
C
30/06/2019
13 1312283 - 1

RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 01fev20, até 31jan22, para a função de Vicediretor Pedagógico do CTPM/Divinópolis, o nº 172158-8, EEB, Juliana
Braz Amaral.
(a) MARCELO FERNANDES, CEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 1.1/20-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
160678-9, PEB, Alexandre Oliveira, do CTPM/Divinópolis, a partir
de 14dez19.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 2.1/20-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
167249-2, PEB, Sheiliane Pereira Santos Barbieri, do CTPM/Minas
Caixa, a partir de 01jan20.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
13 1311950 - 1

ATO DO COMANDANTE DO CTPM – BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n.
160.863 - 7, RACHEL SORAYA DE SOUZA SOARES, PEBPM1C-24,
a partir de 18/09/2019.

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

dos Santos Netto; Matrícula: 027.534; *Pensionista: Maria Aparecida
Ferreira; Segurado: Aroldo Gomes dos Santos; Matrícula: 030.517;
*Pensionista: Maria Helena Fagundes; Segurado: Jaconias Jose Fagundes; Matrícula: 030.737; *Pensionista: Solange Leite; Segurado: Daniel
Alvino da Silva; Matrícula: 031.326; *Pensionista: Lourdes de Melo
Dias; Segurado: Antonio Ruberto Dias; Matrícula: 031.537; *Pensionista: Eunice Vieira de Souza; Segurado: Marcos Orlando de Souza;
Matrícula: 031.788; *Pensionista: Delurdes Maria de Paula; Segurado:
Vicente Francisco de Paula; Matrícula: 033.312; *Pensionista: Maria
da Glória Matos Vieira; Segurado: Joao Emidio Vieira; Matrícula:
035.772; *Pensionista: Marlene Lopes Jacob; Segurado: Renato de Castro; Matrícula: 035.913; *Pensionista: Ana Maria Freire Pereira; Segurado: Alair Pereira; Matrícula: 036.505; *Pensionista: Maria Teresa do
Carmo; Segurado: Moyses do Carmo; Matrícula: 038.223; *Pensionista: Nilza Alves Guimaraes Passos; Segurado: Pedro Luiz dos Passos;
Matrícula: 040.841; *Pensionista: Januaceles Maria de Resende Neves;
Segurado: Luiz Gonzaga das Neves; Matrícula: 041.179; *Pensionista:
Maria Jose Gaipo de Souza; Segurado: Jose Azevedo de Souza; Matrícula: 046.484; *Pensionista: Elisabeth Aparecida Ribeiro dos Santos;
Segurado: Manoel Braz dos Santos; Matrícula: 050.884; *Pensionista:
Marcia Aparecida da Cunha Nascimento; Segurado: Arquimedes Antonio Nascimento; Matrícula: 058.322; *Pensionista: Maria da Penha
Mendes Muller; Segurado: Jorge Werneck Muller; Matrícula: 063.630;
*Pensionista: Maria Luiza Freitas Salviato e outro; Segurado: Jose Dionisio Coelho Dias; Matrícula: 063.675; *Pensionista: Berenice Mendes Quirino; Segurado: Francisco Carlos Quirino; Matrícula: 066.755;
*Pensionista: Gedeon Gonçalves Ferreira; Segurado: Eva Cunegundes
Gonçalves Ferreira; Matrícula: 081.748; *Pensionista: Margaret Peres
Vieira Silva; Segurado: Luiz Carlos da Silva; Matrícula: 083.117; *Pensionista: Salvina Benedita da Silva Pereira e outro; Segurado: Itamar
Pereira; Matrícula: 086.183; *Pensionista: Raquel Gomes de Oliveira
Neves e outros; Segurado: Edivaldo Soares Rodrigues; Matrícula:
102.144; *Pensionista: Maria de Lourdes Gabriel de Almeida; Segurado: Silvio Rosa de Almeida; Matrícula: 108.969; *Pensionista: Denisia Barreiro da Costa Novais e outros; Segurado: Leandro Cardoso
Novais; Matrícula: 144.059; *Pensionista: Renata Aparecida Miranda
Santos; Segurado: Lucas Alcantara Reis; Matrícula: 169.366.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas - Cel BM QOR Diretor de Saúde para
Cláudio Roberto de Souza - Cel BM QOR Diretor de Previdência
13 1311999 - 1

ATO DO COMANDANTE DO CTPM PATOS DE MINAS
- Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria do servidor civil n. 083.968 - 8, JOSE JORGE VIEIRA, Professor de Educação Básica, PEBPM1P-24, vislumbraram-se incorreções.
QUINQUENIO Onde se Lê: 2º Quinquênio a contar de 05/02/1991,
BI 11, de 18/03/1991; 3º Quinquênio a contar de 05/02/1996, BI 49,
de 02/12/1996; 4º Quinquênio a contar de 27/05/1998, BI 33, de
13/08/2001; 5º Quinquênio a contar de 02/06/2004, BGPM 46, de
25/06/2009; 6º Quinquênio a contar de 31/05/2009, BGPM 73, de
29/09/2009; Adicional Trintenário a contar de 31/05/2009, BGPM 73,
de 29/09/2009; Leia-se: 2º Quinquênio a contar de 15/01/1991; 3º Quinquênio a contar de 28/02/1994; 4º Quinquênio a contar de 27/02/1999;
5º Quinquênio a contar de 26/02/2004; 6º Quinquênio a contar de
24/02/2009; Adicional Trintenário a contar de 24/02/2009. BIÊNIO
Onde se Lê: 3º Biênio a partir de 04/03/1991, BI 07, de 26/02/2018; 4º
Biênio a partir de 05/03/1993, BI 07, de 26/02/2018; 5º Biênio a partir
de 05/03/1995, BI 07, de 26/02/2018; 6º Biênio a partir de 19/03/1997,
BI 07, de 26/02/2018; 7º Biênio a partir de 19/03/1999, BI 07, de
26/02/2018; 8º Biênio a partir de 09/05/2001, BI 07, de 26/02/2018;
9º Biênio a partir de 09/05/2003, BI 07, de 26/02/2018; 10º Biênio a
partir de 23/09/2005, BI 07, de 26/02/2018. Leia-se: 3º Biênio a partir de 20/02/1991; 4º Biênio a partir de 11/03/1993; 5º Biênio a partir de 11/03/1995; 6º Biênio a partir de 25/03/1997; 7º Biênio a partir
de 09/04/1999; 8º Biênio a partir de 15/04/2001; 9º Biênio a partir de
15/05/2003; 10º Biênio a partir de 29/09/2005.
13 1312030 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
COMANDO-GERAL
- ATO N° 11262-1/19-DRH-1-ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas nos art. 6º e 12 da Lei Complementar nº 54, de13Dez99, e CONSIDERANDO, - que o militar n°
164.241-2, Sd 1ª Cl Guilherme Gomes Ramos ingressou nas fileiras
do CBMMG, em 03/02/2014, por meio do Mandado de Segurança n°
0206545-17.2013.8.0000, da 2ª Câmara Cível; - que o aludido foi desligado da Corporação na data de 11/02/2014, em razão de seu pedido
ter julgado improcedente e o recurso de apelação ter sido recebido sem
efeito suspensivo; - que, em 01/04/2014, foi reintegrado por determinação judicial não transitada em julgado, Ação de Agravo de Instrumento
nº 1.0024.13.041491-5/004, Processo nº 0024.13.041491-5; - o trânsito em julgado da ação judicial exarada no processo de n° 607915261.2015.8.13.0024 – TJMG, que julgou procedente o pedido do autor
(Guilherme Gomes Ramos) do direito de se inscrever no concurso de
formação de Soldados do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas
Gerais, para o ano de 2014 – CFSd/BM/2014, em igualdade de condições com os demais candidatos; RESOLVE: I – ANULAR a exclusão
do militar n° 164.241-2, Sd 1ª Cl Guilherme Gomes Ramos, inscrito
no CPF sob o número 788.194.405-63, CI MG-14.595.447, datada em
11/02/2014, publicada no BI n° 07/14-7°BBM; II – DETERMINAR ao
4°COB que notifique imediatamente o militar do teor deste Ato; III –
DETERMINAR a DRH que realize os procedimentos decorrentes, conforme legislação pertinente. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CG em Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2019.
Edgard Estevo Da Silva, Coronel Bm Comandante-Geral
13 1312291 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO
CONCEDE 03 (três) MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos do §4°
do Art. 31 da CE/1989, ao servidor LUCAS PINTO FERNANDES,
Masp 1376487-3, a partir de 13/11/2019, referente ao1º (primeiro)
quinquênio de exercício.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989 à servidora APARECIDA BARBOSA DA COSTA, MASP:
366.547-8, 7° quinquênio a partir de 14/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias ao servidor DENIS
SOARES DA SILVA, Masp: 1.418.731-4, a partir de 19/12/2019.
ANULAÇÃO
ANULA o ato referente a servidora Masp 212.867-6, BEATRIZ DO
CARMO SILVA VILAR, de concessão de 06 meses de férias-prêmio,
referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, publicado em 05/12/2002,
conforme Nota Técnica 001/2020.
13 1312245 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei Estadual 23.304/2019 artigo 7º, de 30 de maiode
2019, nos termos do art. Art. 6º da EC 41/03,declara aposentada
Eliane Maria de Moura Pacifico Homem, Masp: 1.035.860-4, CPF nº:
344.218.906-34, ocupante do cargo deMúsico Instrumentista, Nível III,
Grau A, com proventos integrais, a partir de06 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Eliane Parreiras - Presidente.
13 1312298 - 1

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 031/2020 – REMOVE A PEDIDO a servidora CLARICE DO
CARMO FERREIRA COUTO, masp: 1301856-9, da Coordenadoria
Regional de Oliveira, para a Coordenadoria Regional de Juiz de Fora,
Escritório Seccional de Barbacena.
13 1312297 - 1

A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei Estadual 23.304/2019 artigo 7º, de 30 de maiode
2019, nos termos do art. Art. 6º da EC 41/03, declara aposentada Rosa
Maria de Oliveira Silveira Gonçalves, Masp: 1.035.883-6, CPF nº:
816.359.586-87, ocupante do cargo de Músico Cantor, Nível II, Grau
D, com proventos integrais, a partir de 08 de maio de 2018.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
Eliane Parreiras - Presidente.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200113212533015.

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