TJMG 03/01/2020 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 03 de Janeiro de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1039719-8 Isabel Jorge da Silva
1357696-2 Viviane Ferraz de Oliveira
1041167-6 Diocelia Ferraz de Oliveira
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
Efetivo/Admissão 1
Efetivo/Admissão 1
Efetivo/Admissão 1
06/12/2019
07/12/2019
07/12/2019
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de 2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, EXONERA do cargo de provimento
efetivo os (as) servidores(as) abaixo relacionados (as), ficando os(as) mesmos(as) cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da
Unidade de Lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP
NOME
LOTAÇÃO
ADM
FUNÇÃO
A PARTIR
1292992-3
Claudia Maria Dias
HJXXIII
1
Técnico de enfermagem
11/11/2019
02 1309023 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, para fins de regularização funcional, os(as) servidores(as): HERALDO BARBOSA CARLOS, MASP 1220568-8, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo, MED III-D,
Médico Ortopedista e Traumatologista, a partir da data da publicação,
para o HMAL, Admissão 3.
02 1309112 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, os(as) servidores(as): MICHELE SANDRA
SALDANHA CALDEIRA DELFORGE, MASP 1099523-1, lotado(a)
no(a) CSSFE, Efetivo, AGAS III-A, Fisioterapeuta, a partir da data da
publicação, para o HJXXIII, Admissão 2.
02 1309149 - 1
DESPACHO PRESIDENCIAL
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de
Serviço nº 51/2016 do Diretor do Hospital João XXIII/HJXXIII, publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais em 22/06/2016,
acatando os termos do Parecer de Auditoria nº 2270.208.19:
Decide avocar o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Ordem de Serviço nº 51/2016 - HJXXIII, decretar sua nulidade absoluta e determinar o arquivamento dos autos em virtude da ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Estado;
Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
02 1309009 - 1
Cicero Teixeira Campos, MASP 11294584, lotado no HJXXIII, medico
ortopedista e traumatologista, a partir de 01/06/2011, adm. 3. Bruno
De Souza Teixeira, MASP 12488607, lotado no HJXXIII, medico
ortopedista e traumatologista, a partir de 17/06/2011, adm. 2. Welber
Antonio Neves, MASP 14640130, lotado no HJXXIII, técnico em
radiologia, a partir de 17/04/2018, adm. 1. Jefferson Fontes Araujo,
MASP 11493046, lotado no HJXXIII, técnico em radiologia, a partir
de 19/09/2018, adm. 2. Humberto Couy De Sales, MASP 14638233,
lotado no HJXXIII, técnico em radiologia, a partir de 01/05/2018, adm.
1. Daniel Fonseca Silva, MASP 10822419, lotado no HJXXIII, medico
ortopedista e traumatologista, a partir de 29/09/2003, adm. 1.
Rosania Coelho Soares, MASP 11593308, lotada no HIJPII, técnico de
enfermagem, a partir de 23.08.2017, adm. 4.
02 1309321 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Paulo Henrique De Oliveira, MASP 13820139, lotado no HGB-JA, técnico em radiologia, a partir de 01/01/2015, adm. 1.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, os(as) servidores(as): FERNANDA DIAS BACELAR, MASP 1090851-5, lotado(a) no(a) HAC,
Efetivo, PENF IV-D, Enfermeiro, a partir da data da publicação, para
ADC/DIRASS, Admissão 3.
02 1309044 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 2061/2019
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SRE
NOME
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
JANAUBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PARACATU
PASSOS
PASSOS
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
POUSO ALEGRE
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
UBERABA
UBERLANDIA
VARGINHA
VARGINHA
Leia-se:
SRE
MARIA APARECIDA DE LIMA
MILTON PROCOPIO DE MOURA
SERGINEIDE PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA
CLEMENTINO BRAULIO DE OLIVEIRA
CASSIO FERNANDO CUNHA ALVES
IGOR GUEDES DE CARVALHO
ISABELA SOUZA CASTRO
MARIA ESTELA MORAIS DE FIGUEREDO
VIVIANE CHRISTINE RAIMUNDO
MARIA WOLCADETE BISPO
ROSILENE SILVA SANTOS
TANIA XAVIER RIBEIRO
LUCIANA NOGUEIRA SOUTO
GLEICE APARECIDA COSTA
LISIENE SOARES CARNEIRO
ALDENICE EVANGELISTA SANTANA
ELIENE SILVA SANTANA GOMES FREIRE
GEILDA MARIA ALVES MENDES
MARISA DA PENHA MEDEIROS TEIXEIRA
JAQUELINE ROCHA LIMA TEIXEIRA
SILMARA TEREZINHA LOPES BATISTA
MARIO SERGIO DE OLIVEIRA BUENO
ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES
PATRICIA HELENA FELISALI
REGINA MARIA MARQUES
NOME
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
JANAUBA
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
PARACATU
PASSOS
PASSOS
PIRAPORA
PIRAPORA
PIRAPORA
POUSO ALEGRE
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
UBERABA
UBERLANDIA
VARGINHA
VARGINHA
MARIA APARECIDA DE LIMA
MILTON PROCOPIO DE MOURA
SERGINEIDE PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA
CLEMENTINO BRAULIO DE OLIVEIRA
CASSIO FERNANDO CUNHA ALVES
IGOR GUEDES DE CARVALHO
ISABELA SOUZA CASTRO
MARIA ESTELA MORAIS DE FIGUEREDO
VIVIANE CHRISTINE RAIMUNDO
MARIA WOLCADETE BISPO
ROSILENE SILVA SANTOS
TANIA XAVIER RIBEIRO
LUCIANA NOGUEIRA SOUTO
GLEICE APARECIDA COSTA
LISIENE SOARES CARNEIRO
ALDENICE EVANGELISTA SANTANA
ELIENE SILVA SANTANA GOMES FREIRE
GEILDA MARIA ALVES MENDES
MARISA DA PENHA MEDEIROS TEIXEIRA
JAQUELINE ROCHA LIMA TEIXEIRA
SILMARA TEREZINHA LOPES BATISTA
MARIO SERGIO DE OLIVEIRA BUENO
ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES
PATRICIA HELENA FELISALI
REGINA MARIA MARQUES
MASP
Nº ADM
CARREIRA
6459705
9926981
6188775
8746422
3737947
11634540
11532306
5374863
5383336
9535667
4472270
5467022
9629742
7642457
8827255
3789070
8303018
3360591
3885167
8061426
3454923
3739109
8416380
10514024
3730363
1
2
1
1
2
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
MASP
Nº ADM
CARREIRA
6459705
9926981
6188775
8746422
3737947
11634540
11532306
5374863
5383336
9535667
4472270
5467022
9629742
7642457
8827255
3789070
8303018
3360591
3885167
8061426
3454923
3739109
8416380
10514024
3730363
1
2
1
1
2
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
II
E
II
N
I
C
I
J
III
G
I
C
I
C
I
A
IV
E
I
L
I
H
II
H
V
F
II
N
I
M
IV
G
I
M
II
I
II
M
I
G
I
O
II
G
I
H
II
E
II
N
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
F
II
O
I
D
L
N
III
H
I
D
I
D
I
B
IV
F
I
M
I
I
II
I
V
G
II
O
I
N
IV
H
I
N
II
J
II
N
I
H
I
P
II
H
I
I
II
F
II
O
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
E
II
M
II
C
I
M
II
G
II
C
II
C
I
A
V
E
II
I
III
G
III
H
V
F
III
N
II
M
V
G
II
M
III
I
III
M
II
G
II
L
II
F
II
H
II
F
III
N
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
F
II
N
II
D
I
N
II
H
II
D
II
D
I
B
V
F
II
J
III
H
III
I
V
G
III
O
II
N
V
H
II
N
III
J
III
N
II
H
II
M
II
G
II
I
II
G
III
O
VIGÊNCIA
03/01/2016
25/01/2016
02/01/2016
04/01/2016
01/01/2016
15/01/2016
05/04/2016
12/09/2016
09/01/2016
30/03/2016
08/01/2016
04/01/2016
18/04/2016
06/01/2016
05/05/2016
22/01/2016
01/01/2016
02/01/2016
22/02/2016
03/01/2016
07/01/2016
01/01/2016
14/01/2016
03/01/2016
18/01/2016
VIGÊNCIA
03/01/2016
25/01/2016
02/01/2016
04/01/2016
01/01/2016
15/01/2016
05/04/2016
12/04/2017
09/01/2016
30/03/2016
08/01/2016
14/05/2016
16/06/2016
06/01/2016
05/05/2016
22/01/2016
01/01/2016
02/01/2016
22/02/2016
03/01/2016
07/01/2016
01/01/2016
14/01/2016
03/01/2016
18/01/2016
POR MOTIVO DE:
PROMOCAO
INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOCAO
INCORREÇÃO NO GRAU
INCORREÇÃO NO NÍVEL
PROMOCAO
PROMOCAO
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
PROMOCAO
REVISÃO DE POSICIONAMENTO NO SUBSÍDIO
PROMOCAO E INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOCAO E INCOREÇÃO NA VIGÊNCIA
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
REVISÃO DE POSICIONAMENTO NO SUBSÍDIO
PROMOCAO
INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOCAO
POR MOTIVO DE:
PROMOCAO
INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOCAO
INCORREÇÃO NO GRAU
INCORREÇÃO NO NÍVEL
PROMOCAO
PROMOCAO
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
PROMOCAO
REVISÃO DE POSICIONAMENTO NO SUBSÍDIO
PROMOCAO E INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOCAO E INCOREÇÃO NA VIGÊNCIA
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
PROMOCAO
REVISÃO DE POSICIONAMENTO NO SUBSÍDIO
PROMOCAO
INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOCAO
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1309182 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 2067/2019
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1156/2018, publicado no “MG” de 02/08/2018, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
NIVEL
GRAU
ALMENARA
EULELICE RIBEIRO DA SILVA
6317838
2
PEB
II
F
ALMENARA
MARIANGELA LOPES GUIMARAES
3902806
3
ATB
III
G
ARACUAI
FABRICIA PEREIRA FREIRE
10031086
1
PEB
I
F
ARACUAI
IRES DO ROSARIO AMARAL ELEUTERIO
6369946
3
PEB
I
H
CARANGOLA
MICHELE DE CASTRO FRAUCHES BRINATE
10566750
1
ATB
IV
F
CARATINGA
ADAO RAIMUNDO DE SOUZA
3693538
1
ATB
III
H
CARATINGA
CLAUDIO LUIZ CABANHA
11131919
1
PEB
I
E
CARATINGA
CRISTINA CORREA DA SILVA SILVERIO
10656072
1
PEB
I
E
CARATINGA
DELCIO FERNANDO DA ROCHA
3643087
2
PEB
III
G
CARATINGA
SANDRO COELHO
11940236
1
ANE
I
D
CORONEL FABRICIANO
ELISABETE DA SILVA NEVES
5495692
1
PEB
II
E
CURVELO
ELZA CANDIDA MALAQUIAS
3454071
1
ANE
I
J
DIAMANTINA
LUIS ANTONIO GUIMARAES
9725789
1
PEB
II
M
DIAMANTINA
VANDERLEI BARROSO DE JESUS
8844219
2
PEB
II
I
GOVERNADOR VALADARES RENE GAMA RENAN
10552776
1
ATB
II
F
GOVERNADOR VALADARES MARIA ANGELICA FERREIRA DORNELAS
6619092
1
PEB
II
G
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
G
III
H
I
G
I
I
IV
G
III
I
I
F
I
F
III
H
I
E
II
F
I
L
II
N
II
J
II
G
II
H
VIGÊNCIA
01/01/2018
01/01/2018
04/03/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
POR MOTIVO DE:
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO E INCORREÇÃO NA VIGENCIA
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
INCORREÇÃO NO GRAU
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200102211239019.