TJMG 16/10/2019 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
PORTARIA N° 074, DE 14 OUTUBRO DE 2019
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 45.712, publicado em 30 de agosto de 2011, e em
atendimento a Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro
de 2008, alterado pelo decreto 45.446 de 11 de agosto de 2010, pelo decreto 45.857, de 29 de dezembro de 2011 e pelo decreto nº 46.032, de 21 de
agosto de 2012,
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será
aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A vigência do período avaliatório de que trata esta portaria está compreendido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Mauricio Abreu Santos
Presidente
ANEXO
Nome do servidor
Glaucia Milagre Menezes
Juliana Ramos dos Santos
Luciana Morais Rocha
Helen Cristhian Ferraz de Aquino Iani
Gabriel Felipe Ribeiro
Rogerio Rodrigues de Souza
Danúbia Luana Ramos
Fábio de Souza Salles
Paula Alves Lima
Viviane Neves Campos
Felipo Vieira Lanna
Janaína Aparecida de Paiva Correa
Edilane Ferreira Costa Oliveira
João Batista Rodrigues
Daniel Pinto Paiva Nasser
Adilson José da Silva
Gisele Cristina Martins da Silva
Geucemar dos Reis Barbosa
Maria José Martins
Alexandre Vitor da Silva
Zilma do Nascimento
Fabiana Cristina Lima Barbosa
Jose Guilherme de Figueiredo
Alisson Alves Araújo
Luciana Walewska Cardoso Assunção
Eduardo Victor Franco
Roberto Alexandre Braga Gontijo
Sandra da Costa e Silva
Mirian de Castro Santos
André Moreti de Oliveira do Vale
Maria Aparecida Aarao
Jacqueline Nassif Lemos
Jorge Washington de Moraes
Luciana Alice Rocha
Marta Antônia Ramos Silva
Jamile Barbosa
Leonardo Souza e Silva
Laenis Rodrigues Soares
Alisson Bruno Luzia
Amanda Mayra Souza Teixeira
Leonardo Alvarenga de Paula Freitas
Roberta Márcia Marques dos Santos
Cristine de Araújo Silva
Denise Christie Souto Nogueira
Cláudio Fonseca de Freitas
Fábio de Souza Luiz
Lucas de Sousa Araújo
Rômulo Antonio Righi de Toledo
Michelle Andreza Chaves de Oliveira
Inês Aparecida Coelho
Dayse Oliveira Messias
Ana Luiza Santiago e Silva
Ana Maria Lino de Souza
Rita Flávia Laurenti Ribeiro
Shirley Lasmar Lima
Marcus Vinícius de Castro Lima
Amanda Soares de Almeida
Fabiana Costa Pichitelli Ferreira
Milena Cristina Ribeiro Souza Magalhães
Ana Elisa Reis Ferreira
Marjorie Aguiar de Oliveira
Patricia Aparecida Ribeiro
Bruno Coelho Resende de Castro
Marcos Paulo Gomes Mol
Luiz Guilherme Dias Heneine
Lívia Cristina de Paiva Gardoni
Vera Lúcia de Almeida
Maria Carolina Andrade Guerra
Marina Rezende Santos Coelho
Giselle Agostini Cotta
José Junior Santos
Paula Ladeira Ortolani
Eládio Oswaldo Flores Sanchez Animais
Ana Luiza Bittencourt Paiva
Luciana Maria Silva
Sérgio Caldas
Marcia Helena Borges
Adriane Angélica da Silva
Ludmila Oliveira Lamounier
Viviane Silva de Souza Oliveira
Michelle Rodrigues da Costa Lara
Chequer Buffe Chamone
Carmem Dolores Faria
Cristiane Mendes Pereira
Jacqueline Araujo Domingos Iturra
Marcos Vinicius Ferreira Silva
Kleber Eduardo da Silva Baptista
Adriane Zacarias Nunes
Cristiane Lucia Goddard
Daniela Peralva Lima
Junara Viana de Oliveira
Roberta de Matos Caetano
Nilton de Oliveira Couto e Silva
Valéria Regina Martins Vieira
Virgínia Del Carmen Troncoso Valenzuela
MASP
12039582
11717428
13737044
11807567
11073673
3520509
11193430
11758307
13736483
13505581
13735956
11718913
10615425
13754072
12019188
10369221
11698883
13747407
10367258
11682101
10569051
11959293
10346674
11551298
11575255
13735774
13670278
11621414
12158911
11757176
13795257
3717253
3500162
11788213
10369528
6046577
13796115
11699352
10986388
13284906
12342218
11050655
6644744
12125357
10368256
11565876
11685757
10368223
14370209
12023255
11034386
12791158
11136595
13940879
10368827
11758604
11682168
13737259
11611084
11863776
11699659
14466965
12015228
11672474
11785623
10368116
11703055
11758646
11643368
10368546
10934958
11702917
10369767
11029766
5473319
11785623
13728308
12015087
13961131
14715031
13727573
10437788
11682374
10674802
12168795
13796222
10369098
10369338
11786274
11682416
4506721
10194322
10935484
11612835
9782822
Unidade Administrativa a que está subordinado
Presidência
Presidência
Presidência
Presidência
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria Industrial
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães
Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO:
Concede nos termos do parágrafo 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, aos
servidores:
MASP
SERVIDOR
QUINQUÊNIO VIGÊNCIA
1254406-0 Alexsandro Luiz Ferreira
1º
30/09/2019
1036933-8 Adriane Zacarias Nunes
6º
28/09/2019
Alessandra
Cristine
de
1258200-3 Souza Matavel
1º
02/10/2019
1324566-7 Aline Andrade Martins
1º
30/09/2019
Caroline Zampiroli
1304245-2 Ana
1º
30/09/2019
Ataíde
1324303-5 Ana Celeste Lima Pessoa
1º
30/09/2019
Clara Lamounier
1344142-3 Ana
1º
30/09/2019
Moura Vargas Corgozinho
1373570-9 André Cesar Diniz Assis
1º
03/10/2019
1373544-4 André Pinheiro Brasil
1º
25/10/2019
Marcos Bessa
1373548-5 Antônio
1º
30/09/2019
Diniz
1286213-2 Beatriz Duarte da Silva
1º
30/09/2019
1297774-0 Breno Marques Alves
1º
30/09/2019
Magno
Alves
1373488-4 Carlos
1º
01/10/2019
Barromeu
Roberta leal da
1373853-9 Caroline
1º
07/10/2019
Mota
1373674-9 Cristiane Chagas Pereira
1º
30/09/2019
1260504-4 David Furtado de Carvalho
1º
11/10/2019
1324442-1 David Silva Ferraz
1º
30/09/2019
1373830-7 Debora de Oliveira Sousa
1º
01/10/2019
Christian Blasco
1087488-1 Deborah
1º
30/09/2019
Alvarez
1373507-1 Denise Gomes de Brito
1º
30/09/2019
1373753-1 Dyniser dos Santos Paiva
1º
30/09/2019
1366962-7 Eduardo Pacheco Amorim
1º
04/10/2019
1373577-4 Eduardo Victor Franco
1º
02/10/2019
Costa Pichitelli
1373725-9 Fabiana
1º
30/09/2019
Ferreira
Fabiana
Cristina
Lima
1195929-3 Barbosa
1º
30/09/2019
Teodoro da Silva
1131788-0 Fabiana
1º
30/09/2019
Rodrigues
1373595-6 Felipo Vieira Lanna
1º
30/09/2019
Fernanda
1333436-2 Flaviane
1º
02/10/2019
Fernandes
de Assis Nonato
1257979-3 Francisco
1º
02/10/2019
Coelho Alves
1373932-1 Gabriel Ribeiro Alves
1º
30/09/2019
1254228-8 Giancarlo Ubaldo Nappi
1º
04/10/2019
Gilson
Nascimento
1373800-0 Cypriano
1º
30/09/2019
1255393-9 Gleisson Antônio Mateus
1º
30/09/2019
1344697-6 Grazielle Andre Batista
1º
30/09/2019
1373893-5 Guilherme Rabelo Querino
1º
30/09/2019
1287568-8 Henrique Marçal Ricoy
1º
30/09/2019
1120925-1 Ivana Borges da Silva
1º
30/09/2019
1181901-8 Ivone Augusta da Silva
1º
30/09/2019
Soares Coelho
1081954-8 Janete
1º
01/10/2019
Santos
Jacqueline
1216879-5 gos Iturra Araujo Domin2º
01/03/2019
Rodrigues dos
1328584-6 Javilson
1º
01/10/2019
Santos
1324133-6 João Claudio Ribeiro Lima
1º
30/09/2019
Paulo Pereira de Aze1373847-1 João
1º
01/10/2019
vedo Magalhães
Aparecida Basilia
1373483-5 Josiane
1º
30/09/2019
dos Santos
1373864-6 Julia Pereira Figueiredo
1º
30/09/2019
Araujo Gomes
1373795-2 Juliana
1º
08/10/2019
Cabral
Juliane
Aparecida
1368988-0 Fernandes
1º
30/09/2019
1057572-8 Karine de Melo Mesquita
3º
02/10/2019
1373686-3 Karine Miranda Marques
1º
30/09/2019
Sales Xavier de
1255744-3 Laurenice
1º
01/10/2019
Sousa Ramos
1093510-4 Leandro Vargas Mattioli
1º
15/10/2019
1254491-2 Leda Maria da Silva
1º
30/09/2019
Roteia Cardoso
1034853-0 Lenice
1º
30/09/2019
Jung
1363021-5 Leticia Fernanda Ferreira
1º
30/09/2019
Gregory Maciel
1359679-6 Lucas
1º
30/09/2019
Leste
1373889-3 Lucas Tadeu Silva
1º
07/10/2019
1373721-8 Luciana Soares Salomon
1º
08/10/2019
1036693-8 Luiz Fernandes Ribeiro
1º
30/09/2019
1373772-1 Luciana Souza de Oliveira
1º
30/09/2019
Fernandes Miranda de
1320033-2 Luiz
1º
15/10/2019
Oliveira
Luiz
Gustavo
Muniz
1374376-0 Goursand
1º
12/10/2019
dos Santos
1255690-8 Madalena
1º
30/09/2019
Freitas
1099358-2 Marcel José Martins
1º
15/10/2019
1373791-1 Marcus Pereira de Jesus
1º
01/10/2019
Vinicius Alves da
1323306-9 Marcus
1º
30/09/2019
Silva
1373538-6 Margareth Basta Saraiva
1º
02/10/2019
Stela Rodrigues
1258198-9 Mari
1º
30/09/2019
Guimaraes
de
Oliveira
1373708-5 Mariana
1º
01/10/2019
Almeida
Cintia Fernandes
1373561-8 Mariany
1º
30/09/2019
Lopes
Alves de Oliveira
1373597-2 Mauricio
júnior
Otávio
Augusto
Antunes
1373646-7 Dias
Patrícia
Ferreira
1373712-7 Boasquivis
Patrícia
Queiroz
de
1373737-4 Guilherme
1373648-3 Paula Alves Lima
1373615-2 Paula Soares Santos Avelar
Eduardo de Souza
1373631-9 Paulo
da Silva
Paulo
Sabino
dos Santos
1373565-9 júnior
Henrique da Cunha
1348630-3 Pedro
Kellis Pinheiro
1374056-8 Priscila Alves Lima
Henrique Ferreira
1282882-8 Rafael
Dias
Rangel
Caio Quinino
1373945-3 Dutra
Raquel
de
Oliveira
Fernan1100609-5 des Lima
1373829-9 Raquel Eduardo Bickel
1373436-3 Raquel Gomes Ferreira
de cássia Falcão San1373502-2 Rita
tos e Silva
Robert
1373919-8 GoncalvesSamuel Santos
1373827-3 Rosana Rocha Cunha
de Souza Silveira
1373503-0 Rosane
Rodrigues
Roxane
1373733-3 Almeida Dafner Silva de
Teresinha dos San1374084-0 Sandra
tos Gomes
Silvia
1326435-3 Oloris Catarina Salgado
Emile
Ribeiro
1373652-5 Talita
Adelino
Thais
Karla
Rodrigues
da
1373501-4 Silva
1373822-4 Tiago Aparecido da Silva
Magno
Stopa
1299748-2 Tomas
Boaventura
Martins Caldeira
1373574-1 Verislania
Ferreira
1351021-9 Vivian Oliveira Pena
1350558-1 Viviane Neves Campos
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
1º
30/09/2019
01/10/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
03/10/2019
1º
03/10/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
1º
30/09/2019
05/10/2019
1º
02/10/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
03/10/2019
1º
30/09/2019
1º
06/10/2019
1º
02/10/2019
1º
30/09/2019
1º
30/09/2019
1º
1º
30/09/2019
30/09/2019
15 1283298 - 1
PORTARIA Nº 073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
Nomeia Pregoeiros para atuarem no Serviço de Licitação da Divisão
de Compras e Gestão
de Contratos da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, e dá
outras providências
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso de suas
atribuições, em consonância com o disposto na Lei nº 10.520 de 17 de
julho de 2002; na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e:
- Considerando os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, quanto à Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade;
- Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos, estabelecer regras claras e proporcionar, com isso, a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração;
- Considerando, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo
para a Fundação Ezequiel Dias ou a terceiros;
NOMEIA pregoeiros para atuarem no âmbito das licitações da FUNED,
na modalidade Pregão, nos termos do Decreto nº 44.786/2008 e conforme abaixo discriminados:
Art. 1º-O Serviço de Licitação da Divisão de Compras e Licitação da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/DCGC/SLC –
passa a ser composto pelos seguintes membros:
João Paulo Oliveira Amorim – Masp: 1.388.182-6; – Chefe do Serviço
de Licitação;
Tarcísio Ferreira de Paula – Masp: 368.713-4
Pedro Gomes Ferreira - Masp 1.152.936-9.
Patrícia Christiane Rodrigues Albuquerque – Masp: 1.216.927-2;
José Newton Evangelista Ribeiro – Masp: 1.017.579-2;
Rossiey Sidalma Martins Jacinto Takahashi – Masp: 1.430.605-4
Parágrafo Único:Em seus impedimentos, o Chefe do Serviço de Licitação – DPGF/DCGC/SLC, será substituído por qualquer dos servidores efetivos designados no caput deste artigo, na ordem sequencial ou
mediante designação específica.
Art. 2º- Para condução de licitações nas modalidades descritas na Lei
8.666/93, será publicada Comissão Especial de Licitação, observada
sua temporalidade e a especificidade do objeto a ser licitado.
Art. 3º-O Pregoeiro, a seu juízo, poderá solicitar a convocação de
outros servidores para participarem das reuniões de julgamento com
objetivo de dar suporte técnico ao pregão.
Parágrafo único:A área solicitante deverá enviar representante para
acompanhar a fase de classificação das propostas, julgamento e habilitação técnica, e/ou a sessão do pregão.
Art. 4º-Os membros designados no artigo 1º da presente Portaria, também, neste ato, serão designados para compor a equipe de apoio nos
procedimentos licitatórios.
Art. 5º-Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da FUNED.
Art. 6°-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 7°- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de outubrode 2019.
Maurício Abreu Santos
Presidente
15 1282859 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, aos (as) servidores (as):
MASP
NOME
LOTAÇÃO
HAC
CARGO/ ADMISSÃO
Efetivo- Admissão 1
A PARTIR
1292503-8
Kátia Regina de Oliveira
12/09/2019
1041178-3
Ivete Assis Silveira
HEM
Efetivo - Admissão 1
16/09/2019
1040835-9
Márcia Lúcia Alves
HJXXIII
Efetivo - Admissão 1
06/07/2019
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, às servidoras:
MASP
1284231-6
1208402-6
1368060-8
1296542-2
1168966-8
NOME
Juliana Lobato Couto
Lycia Tobias de Lacerda
Berta Mara Bastos Machareth
Juliana Antônia Cardoso Tomaz
Sarah Renata da Silva Campos
LOTAÇÃO
HAC
HAC
HIJPII
HJXXIII
HIJPII
VÍNCULO/ADMISSÃO
Efetivo- Admissão 1
Efetivo- Admissão 1
Efetivo - Admissão 1
Efetivo - Admissão 2
Efetiva - Admissão 3
15 1283132 - 1
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A PARTIR DE
14/10/2019
16/10/2019
30/09/2019
03/10/2019
19/09/2019