TJMG 30/08/2019 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 10.073, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determina o restabelecimento do reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274 de 30 de dezembro de 2009, de servidor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de
Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificado no Anexo I desta Resolução, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 5045727.21.2019.8.13.0024.
Art. 2º Fica restabelecido o reposicionamento, formalizado por meio de Resolução Conjunta, de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, reposicionado nos termos do Decreto nº. 45.274, de 30 de dezembro de 2009, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462,
de 13 de janeiro de 2005, identificado na tabela do Anexo II desta Resolução, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 5045727.21.2019.8.13.0024.
Parágrafo único. A Resolução Conjunta a que se refere o caput é aquela identificada na tabela do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Servidor
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
ANDRE HERMOGENES DA SILVA
10425684
1
Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG nº 8715, de 05.09.2012 “MG”11.09.2012
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Servidor
ANDRE HERMOGENES DA SILVA

SITUAÇÃO ANTERIOR AO REPOSICIONAMENTO
Masp
Adm
10425684
01

Carreira
PENF

Nível
I

Grau
J

Carreira
PENF

Nível
III

REPOSICIONAMENTO RESTABELECIDO
Grau
Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG
E
Resolução nº. 7684, de 11 de setembro de 2010

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.076, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre providências para anulação e formalização do reposicionamento de servidora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de
dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, e
considerando o disposto no Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere à servidora do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social
do Poder Executivo, identificada no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto nº 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, posicionada nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de
janeiro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005.
Parágrafo Único – O Anexo II identifica a servidora reposicionada conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto nº 45.274, de 2009.
Art. 3º - Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos constantes das pastas funcionais do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDORA
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
MARIA DO CARMO DE JESUS ALMEIDA
10699817
1
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG Nº 8607, de 12 de abril de 2012- “MG – 14.4.2012”
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta resolução)

SERVIDORA ATIVA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
MASP

SERVIDORA

ADM.

10699817

MARIA DO CARMO DE JESUS ALMEIDA

1

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA
CARREIRA ANTIGA

Classe de
Cargo
928

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA

SITUAÇÃO EM 29/06/2010

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Carreira

Nível

REPOSICIONAMENTO
Grau

Data Início

-

10

01.01.2005

AUSS

II

N

01.01.2006

AUSS

II

0

AUSS

II

P

30.06.2010

Dias de Efetivo
Exercício
366

RETIFICAÇÃO
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 10.026, de 17 de maio de 2019, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 22 de maio de 2019, página 16, Anexo V, na parte que se refere à servidora abaixo relacionada:
- Maria de Fátima Lellis, SRE Caratinga.
Onde se lê: PEB I H
Leia-se: PEB I F
Na Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.991, de 08 de março de 2019, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 29 de março de 2019, página 22, Anexo IV, na parte que se refere à servidora abaixo relacionada:
- Gina Gláucia Nick de Faria, SRE de Juiz de Fora.
Onde se lê: PEB II P
Leia-se: PEB T2 O 
29 1266362 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.377, de 12 de janeiro de 2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do Art.
2º da EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): Masp 3558418 Asdrubal Marques Filho a partir de 29/07/2019; Masp 3575313 Gilmar Esper Kallas
Andrade a partir de 29/07/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp
9230129 Elizabeth Leão Gomes a partir de 05/08/2019 - Aposentadoria
Integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05; Masp 2931723 Fabilce
Auxiliadora de Assumpção Silva a partir de 19/08/2019 – Aposentadoria Integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05; Masp 3631421 Sonia
Maria da Conceição a partir de 27/08/2019 – Aposentadoria Integral
nos termos do art. 3º da ECF nº 47/05.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 3561503 César de
Freitas referente ao saldo de 04 (quatro) meses; Masp 3620333 Rosalia Dias de Faria Rocha referente ao saldo de 11 (onze) meses; Masp
3645157 Silvana Caixeta Borges referente ao saldo de 02 (dois) meses;
Masp 3817327 Fernando Remo Queiroz Barbosa Junior referente ao
saldo de 05 (cinco) meses.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
29 1266578 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 3391/2019
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 05961974 Jane Margaret Guerra Moreira – – 0 - Belo Horizonte - 5 13/08/2019 A 17/08/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 05554423
Rubia de Lourdes Teixeira Dias Carvalho – PEB – 1 - Jequitiba - 1 08/08/2019 A 08/08/2019 - 158.I, 05554423 Rubia de Lourdes Teixeira
Dias Carvalho – PEB – 1 - Jequitiba - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019
- 158.I, 05554423 Rubia de Lourdes Teixeira Dias Carvalho – PEB –
2 - Jequitiba - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 10019388 Maria
Tereza Rocha da Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 69 - 27/06/2019 A
03/09/2019 - 158.I, 11319845 Renata Moreira do Nascimento – PEB –
4 - Sete Lagoas - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019 - 158.I, 11319845 Renata
Moreira do Nascimento – PEB – 4 - Sete Lagoas - 15 - 27/06/2019 A
11/07/2019 - 158.I, 12135638 Vanessa Franca Reis – PEB – 3 - Sete
Lagoas - 60 - 26/06/2019 A 24/08/2019 - 158.I, 14713341 Swiany Silveira Lima – PEB – 1 - Sete Lagoas - 3 - 27/06/2019 A 29/06/2019
- 158.I, 14713341 Swiany Silveira Lima – PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 31/07/2019 A 01/08/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03533650
Maria das Gracas Canuto – PEB – 3 - Sete Lagoas - 1 - 26/06/2019 A
26/06/2019 - , 06462188 Givalda Aparecida de Vasconcelos – PEB –
1 - Matozinhos - 3 - 19/08/2019 A 21/08/2019 - , 06462188 Givalda
Aparecida de Vasconcelos – PEB – 1 - Matozinhos - 1 - 27/06/2019

A 27/06/2019 - , 08910820 Mailde Leao Pedras – PEB – 2 - Matozinhos - 2 - 26/06/2019 A 27/06/2019 - , 08910820 Mailde Leao Pedras
– PEB – 3 - Prudente de Morais - 2 - 26/06/2019 A 27/06/2019 - ,
10937936 Maria Geralda Andreata de Oliveira – PEB – 2 - Sete Lagoas
- 1 - 05/08/2019 A 05/08/2019 - , 10937936 Maria Geralda Andreata
de Oliveira – PEB – 2 - Sete Lagoas - 3 - 27/06/2019 A 29/06/2019
- , 13326335 Priscila Farias da Silva – PEB – 1 - Paraopeba - 4 05/08/2019 A 08/08/2019 - , 13326335 Priscila Farias da Silva – PEB
– 2 - Paraopeba - 4 - 05/08/2019 A 08/08/2019 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10957033
Marcelo Hugo de Oliveira – PEB – 1 - Couto de Magalhaes De Minas
- 56 - 26/08/2019 A 20/10/2019 - , 11566973 Maria das Dores Gomes
Silva – SEV – 1 - Veredinha - 31 - 26/08/2019 A 25/09/2019 -

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 03533650 Maria
das Gracas Canuto – PEB – 1 - Esmeraldas - 26/06/2019 -

COMUNICAÇÃO : 3430/2019
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03521952
Lea Marcia de Lima Guimaraes – PEB – 3 - Jequeri - 11 - 27/08/2019 A
06/09/2019 - 158.I, 03889946 Marley Cardoso Pereira Camini – SEV
– 1 - Ponte Nova - 3 - 26/08/2019 A 28/08/2019 - 158.I, 03889946 Marley Cardoso Pereira Camini – PEB – 2 - Ponte Nova - 3 - 26/08/2019 A
28/08/2019 - 158.I, 06213789 Sabrina Botelho da Costa Souza – PEB
– 1 - Santo Antonio do Grama - 14 - 24/08/2019 A 06/09/2019 - 158.I,
09360447 Dalva de Souza – PEB – 1 - Sao Miguel do Anta - 15 27/08/2019 A 10/09/2019 - 158.I, 09360447 Dalva de Souza – PEB – 4
- Sao Miguel do Anta - 15 - 27/08/2019 A 10/09/2019 - 158.I, 11523644
Fernanda Cristina Moreira Ribeiro – PEB – 1 - Vicosa - 10 - 19/08/2019
A 28/08/2019 - 158.I, 11778321 Nelma Madalena Lopes – ATB – 2 Guaraciaba - 1 - 21/08/2019 A 21/08/2019 - 158.I, 12186870 Danubia
Sant Anna da Silva Pais – EEB – 2 - Porto Firme - 1 - 22/08/2019 A
22/08/2019 - 158.I, 13298351 Roseni Aparecida de Paula – PEB – 4 Oratorios - 1 - 19/08/2019 A 19/08/2019 - 158.I, 13302310 Aureliana
de Cassia Miranda – PEB – 1 - Vicosa - 5 - 26/08/2019 A 30/08/2019
- 158.I, 13302310 Aureliana de Cassia Miranda – SEII – 3 - Vicosa
- 5 - 26/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 13468863 Carolina Rosa
Barroso – PEB – 1 - Vicosa - 8 - 26/08/2019 A 02/09/2019 - 158.I,
14707111 Jeano Aparecido Vieira – PEB – 1 - Canaa - 3 - 27/08/2019
A 29/08/2019 - 158.I
38ª SRE - Uba, 10961803 Valeria Cristina Ferraz – PEB – 1 - Ervalia 62 - 23/08/2019 A 23/10/2019 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08680555
Maria Geralda Goncalves de Queiroz – ASB – 1 - Paraopeba - 94 29/06/2019 A 30/09/2019 COMUNICAÇÃO : 3424/2019
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Viviane Madureira Barroso Silveira – – 0 - - 15 - 26/08/2019
A 09/09/2019 - 158.I, 11463288 Tatiara Filomena Costa – – 0 - Diamantina - 10 - 26/08/2019 A 04/09/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08670549
Elizabeth Neves Fernandes – PEB – 1 - Capelinha - 31 - 25/08/2019 A
24/09/2019 - 158.I, 09465360 Marcio Ventura Goncalves – PEB – 5 Serra Azul de Minas - 3 - 20/08/2019 A 22/08/2019 - 158.I, 10802015
Aparecida Angelica Santos Nascimento – PEB – 3 - Felicio dos Santos - 2 - 22/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I, 11323094 Lilia Rodrigues
Ferreira Salis – PEB – 3 - Capelinha - 15 - 24/08/2019 A 07/09/2019
- 158.I, 11697547 Itatyane de Oliveira Goncalves – PEB – 3 - Serra
Azul de Minas - 3 - 21/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I, 12052114 Edwirges Aparecida dos Santosbarbosa – PEB – 2 - Rio Vermelho - 28 26/08/2019 A 22/09/2019 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 04358339 Elenita Alves Xavier Barreiros – PEB
– 4 - Agua Boa - 14 - 26/08/2019 A 08/09/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08788853
Valdivino Fernandes Pereira – PEB – 1 - Veredinha - 27/08/2019
- , 08788853 Valdivino Fernandes Pereira – PEB – 2 - Veredinha 27/08/2019 - , 13228671 Marlene Aparecida Gomes Rodrigues – ATB
– 2 - Diamantina - 27/08/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09503459
Berenice Geralda Barbosa de Souza – PEB – 2 - Rio Vermelho - 3 19/08/2019 A 21/08/2019 - , 11323094 Lilia Rodrigues Ferreira Salis
– PEB – 2 - Capelinha - 15 - 24/08/2019 A 07/09/2019 - , 12603437
Jorge Pereira Machado – PEB – 1 - Diamantina - 5 - 25/08/2019 A
29/08/2019 - , 12920260 Junimara Tameirao – PEB – 1 - Diamantina
- 3 - 21/08/2019 A 23/08/2019 - , 13703459 Raquel Raffa Lima – PEB
– 1 - Minas Novas - 15 - 21/08/2019 A 04/09/2019 43ª SRE - Aracuai, 10755981 Jerusa de Jesus Marques – PEB – 3 - Chapada do Norte - 5 - 19/08/2019 A 23/08/2019 -

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13889779 Marcelo Ataide Melo
– ASP – 1 - Ponte Nova - 60 - 25/08/2019 A 23/10/2019 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10212470 Gilberto de Castro Silva
– AAMB – 2 - Vicosa - 4 - 27/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 13298351
Roseni Aparecida de Paula – PEB – 3 - Jequeri - 1,19.08.2019,19.08.2
019,3361/2019,MG 27.08.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02792588
Idalina Martins Gomes de Avila – PEB – 3 - Jequeri - 15 - 23/08/2019
A 06/09/2019 - , 05206164 Sueli Aparecida Barba – PEB – 4 - Vicosa
- 5 - 26/08/2019 A 30/08/2019 - , 05495304 Maria Aparecida de Assis
– ASB – 2 - Vicosa - 1 - 23/08/2019 A 23/08/2019 - , 05521232 Margareth Martins Giardini Brangioni – PEB – 2 - Urucania - 2 - 22/08/2019
A 23/08/2019 - , 06612154 Elza Vieira Viana – ASB – 2 - Pedra do
Anta - 2 - 27/08/2019 A 28/08/2019 - , 08294050 Maria Clarete Ribeiro
Guedes – PEB – 2 - Porto Firme - 1 - 26/08/2019 A 26/08/2019 - ,
08441222 Lenilda Lopes Cardoso – ATB – 2 - Vicosa - 15 - 21/08/2019
A 04/09/2019 - , 11068996 Marcia Aparecida Romano da Luz – PEB
– 2 - Porto Firme - 1 - 23/08/2019 A 23/08/2019 - , 11127677 Junia
Maria Assis Diascoimbra – PEB – 2 - Rio Casca - 2 - 22/08/2019 A

23/08/2019 - , 11677374 Aparecida Ana Lopes da Silva – ASB – 1 Vicosa - 15 - 22/08/2019 A 05/09/2019 - , 12186870 Danubia Sant Anna
da Silva Pais – PEB – 1 - Porto Firme - 1 - 22/08/2019 A 22/08/2019 - ,
12489597 Ana Maria Lisboa – ASB – 1 - Guaraciaba - 1 - 23/08/2019
A 23/08/2019 - , 12491437 Marilene Costa Teixeira – ASB – 1 - Ponte
Nova - 15 - 21/08/2019 A 04/09/2019 - , 12890075 Roseli dos Santos
Lopes – ASB – 1 - Raul Soares - 15 - 26/08/2019 A 09/09/2019 - ,
13420906 Fabio Junior da Silva Nascimento – ATB – 1 - Pedra do Anta
- 5 - 26/08/2019 A 30/08/2019 - , 14741110 Ana Luiza Freitas da Silva
– EEB – 1 - Vicosa - 5 - 26/08/2019 A 30/08/2019 38ª SRE - Uba, 05206164 Sueli Aparecida Barba – PEB – 3 - Coimbra
- 5 - 26/08/2019 A 30/08/2019 - , 05342944 Maria Jose de Freitas Oliveira – ASB – 2 - Ervalia - 15 - 26/08/2019 A 09/09/2019 - , 12705612
Katia Rita Goncalves – ASB – 1 - Paula Candido - 1 - 23/08/2019 A
23/08/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12980074 Marcia Helena da
Silva Macabeu – – 2 - - 2 - 22/08/2019 A 23/08/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 08513517
Joaquim Batista Moreira Oliveira – ATB – 1 - Porto Firme - 20/08/2019
COMUNICAÇÃO : 3431/2019
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03209335
Katia Aparecida Correa da Silva Freitas – EEB – 3 - Pirapetinga - 5
- 19/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I, 03897303 Joaquim Antonio Severino – PEB – 2 - Cataguases - 1 - 15/08/2019 A 15/08/2019 - 158.I,
03917143 Marta de Fatima Andrade Silva – ATB – 1 - Leopoldina
- 60 - 15/08/2019 A 13/10/2019 - 158.I, 11083623 Wendel de Oliveira Silva – PEB – 1 - Alem Paraiba - 4 - 19/08/2019 A 22/08/2019
- 158.I, 11486339 Iris Dalva Guedes Meirelles – ANE – 1 - Leopoldina - 2 - 20/08/2019 A 21/08/2019 - 158.I, 12002499 Tania da Costa
Pinheiro – PEB – 3 - Alem Paraiba - 45 - 14/08/2019 A 27/09/2019
- 158.I, 14236970 Alex de Souza Campos – PEB – 1 - Leopoldina - 3
- 14/08/2019 A 16/08/2019 - 158.I, 14276083 Marcio Silas de Lima –
PEB – 1 - Leopoldina - 5 - 19/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 11986171 Priscila Belmont Duarte – PEB – 3 Palma - 30 - 20/08/2019 A 18/09/2019 - 158.I
38ª SRE - Uba, 08626525 Maria do Carmo Do Nascimento Pinto – PEB
– 4 - Dona Euzebia - 30 - 20/08/2019 A 18/09/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03357233
Chirley de Oliveira Batista Almada – PEB – 4 - Leopoldina - 15 14/08/2019 A 28/08/2019 - , 08792921 Patricia Ferreira Azevedo Fontanella – PEB – 2 - Leopoldina - 10 - 15/08/2019 A 24/08/2019 - ,
08792921 Patricia Ferreira Azevedo Fontanella – PEB – 3 - Leopoldina - 10 - 15/08/2019 A 24/08/2019 - , 08821936 Lucia de Fatima
Pires Guerra – EEB – 2 - Alem Paraiba - 5 - 19/08/2019 A 23/08/2019
- , 10583904 Cristiane de Souza Pereira – PEB – 2 - Leopoldina - 15
- 14/08/2019 A 28/08/2019 - , 10583904 Cristiane de Souza Pereira –
PEB – 3 - Leopoldina - 15 - 14/08/2019 A 28/08/2019 - , 11986171
Priscila Belmont Duarte – PEB – 1 - Leopoldina - 15 - 20/08/2019 A
03/09/2019 - , 12207205 Ana Angelica Barbosa da Silva Pina – ASB
– 1 - Leopoldina - 1 - 14/08/2019 A 14/08/2019 - , 12547451 Jenaina
Aparecida Oliveira Medeiros – PEB – 1 - Leopoldina - 5 - 19/08/2019
A 23/08/2019 - , 12625877 Joelma Silva Miranda – PEB – 1 - Leopoldina - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019 - , 12625877 Joelma Silva Miranda
– PEB – 2 - Cataguases - 1 - 09/08/2019 A 09/08/2019 - , 12625877

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190829210718018.