TJMG 27/08/2019 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Agosto de 2019 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
ATO 114
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: ADEMIRDES
PEREIRA DA SILVA, Masp 385684-6, por 4(quatro) meses a partir de
05/09/2019, ficando 7 (sete) meses de saldo de férias prêmio
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019
Kátia Marília Silveira Carneiro
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
26 1264973 - 1
Ato 112
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, o servidor: JOSE MARIA
ARRUDA COUTINHO, Masp 1035811-7, TECNICO DE GESTAO
ARTISTICA, por 3(três) meses a partir de 02/09/2019, não ficando
saldo de férias prêmio.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2019.
Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças.
26 1264953 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da
CE/89 aos servidores: ALAENE MARIA DA CRUZ LIMA, MASP:
1.291.439-6, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível
I– Grau C, 03 (três) meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de
02/08/2019;
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, MASP: 1.314.031-4, Técnico de
Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três)
meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 03/08/2014;
CAROLINE ARAÚJO SOUZA, MASP: 1.370.664-7, Analista de
Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três)
meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 12/08/2019;
DENISE ROSA DE SOUZA, MASP: 1.369.667-9, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três) meses,
referente ao 1° Quinquênio a partir de 02/08/2019;
EDSON MENDES RODRIGUES, MASP: 1.369.881-6, Técnico de
Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três)
meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 02/08/2019;
ELIANE SANTOS CARDOSO PACHECO, MASP: 1.370.278-2, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03
(três) meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 10/08/2019;
ERNANI COSTA, MASP: 1.370.575-1, Técnico de Desenvolvimento
Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três) meses, referente ao 1°
Quinquênio a partir de 09/08/2019;
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, MASP: 1.370.956-3, Técnico de
Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três)
meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 18/08/2019;
MAYANE DE SOUZA ALVES, MASP: 1.370.627-0, Analista de
Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três)
meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 09/08/2019;
MORGANA MAGALHÃES GOMES, MASP: 1.338.764-2, Analista
de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três)
meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 18/08/2019;
RAFAEL PINHEIRO DIAS MASP: 1.372.211-1, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três) meses,
referente ao 1° Quinquênio a partir de 17/08/2019;
REJANE LUZIA SILVA, MASP: 1.369.878-2, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três) meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 02/08/2019;
RODRIGO ALVES DE SOUZA, MASP: 1.370.292-3, Analista de
Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três)
meses, referente ao 1° Quinquênio a partir de 10/08/2019;
VINICIUS SILVA ROCHA, MASP: 1.369.892-3, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau C, 03 (três) meses,
referente ao 1° Quinquênio a partir de 02/08/2019;
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais/IDENE
26 1264841 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 050, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
137 Cimed Indústria de Medicamentos Ltda 02.814.497/0002-98
138 Sisvoo Sistemas Eletrônicos Ltda
17.650.334/0001-03
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 26 de agosto de 2019; 231º da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
26 1265171 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 870, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de
2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“
(...) (...)
(...)
(...)
de 671 a 1000 33,19
2.2.16 BID Marula
ml
(...) (...)
(...)
(...)
4.304 Batista Amburana/ Ouro Carvalho de 521 a 670 ml 18,19
4.305 Batista Prata
de 521 a 670 ml 17,07
4.306 Batista Amburana/ Ouro Carvalho de 671 a 760 ml 31,28
4.307 Batista Prata
de 671 a 760 ml 30,66
da Roça Envelhecida 3 de 671 a 760 ml 30,98
4.308 Cachaça
anos
(...) (...)
(...)
(...)
pet de 361 a 520 3,25
22.1.83 Ararinha (sabores)
ml
(...) (...)
(...)
(...)
de 671 a 1000 16,71
22.2.2 Original D’Minas (sabores)
ml
(...) (...)
(...)
(...)
”.
Art. 2º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
4.20
Araci
de 521 a 670 ml
8,73
(...)
(...)
(...)
(...)
21.1.4
Líder
de 521 a 670 ml
5,31
21.1.5
Pullman
de 521 a 670 ml
5,33
(...)
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 3º - Fica revogado o item 10.2.5 do Anexo Único da Portaria
SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte,
aos 26 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
26 1265111 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: MARIA TEREZINHA DAS GRACAS VIEIRA COTA
GUIMARAES.
CPF. 143.388.746/00
ENDEREÇO: RUA. PIAUI,Nº1217 APTO.901,FUNCIONARIOS
CEP.30150321
Sujeito coobrigado: ESPÓLIO DE ARMANDO VIEIRA DA SILVA.
ENDEREÇO: AVE.FRANCISCO SALES Nr: 1588 APTO.504
FLORETA
BH MG.CEP; 30150221.
Auto de Infração: 15.000055823.24
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES
Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
26 1265112 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA SERRANA COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo identificado abaixo,
intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo. Período em que o referido PTA permanecerá na
sede da repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
sala 403, Centro, Nova Serrana, MG. Decorrido o prazo acima previsto
sem a devida regularização, o PTA será imediatamente encaminhado à
Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000281165-60
Sujeito Passivo: Calçados Maktub Ltda - EPP
IE: 001082710.00-43
Endereço: Rua José Geraldo do Amaral, 315, Jardim São Francisco,
Nova Serrana, MG CEP: 35519-000
Coobrigado: Carla Aparecida Luiza Silvinon – CPF: 087.443.896-98
Endereço: Rua Solimões, 361, Prolongamento Amazonas, Nova Serrana, MG
Gustavo Drummond Silva – CPF: 012.156.116-09
Endereço: Rua Solimões, 361, Prolongamento Amazonas, Nova Serrana, MG
Nova Serrana, 26 de agosto de 2019.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe AF 2º Nível Nova Serrana – MASP 668.923-6
26 1265114 - 1

SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, fica o Contribuinte abaixo
identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível)
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º Andar- Centro
– Teófilo Otoni –MG, CEP: 39.800-013.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,

nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 30% (trinta por
cento) nos 10 (dez) primeiros dias e a 45% (quarenta e cinco por cento)
a partir (décimo primeiro) dia e antes de sua inscrição em Dívida Ativa
– art. 53, § 10.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(§ 3º do art. 64 da RPTA/MG) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração: 01.001357395.09
Sujeito Passivo: Marcelo Alves Viana I.E. 001.846164.00-12
Endereço: Fazenda 2 Irmãos, S/Nº – Zona Rural- Malacacheta - MG
Coobrigado: Marcelo Alves Viana CPF 106.211.046-39
Endereço: Córrego do Emburana, S/Nº - Zona Rural – Água Boa - MG
Teófilo Otoni, 23 de agosto de 2019
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1 Chefe AF
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.001339607.12
Sujeito Passivo: Ivonete Souza Dutra - I.E. 002.196122.00-40
Endereço: Estrada Cachoeira do Choro, 35 – Loja “A” – Área Rural
– Curvelo – MG
Coobrigado: Ivonete Souza Dutra CPF 919.754.336-53
Endereço: Rua Bom Despacho, 233 – Conjunto Habitacional Homero
Gil – Betim – MG
Auto de Infração: 01.001348772.23
Sujeito Passivo: Akta Motors Distribuidora de Veículos Ltda CNPJ
12.911.519/0002-92
Auto de Infração: 01.001356892.77
Sujeito Passivo: GCS Comércio de Pneus Eireli CNPJ:
05.326.792/0001-02
Endereço: Av. Santos Dumont, 2.425 – Galpão 004 Fundos – Zona
Industrial Norte – Joinville - SC
Teófilo Otoni, 23 de agosto 2019
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni
26 1265115 - 1

SRF I - Juiz de Fora
ATO Nº 021/2019
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor MAURO FLORENTINO, Servidor Municipal, do município de Guiricema/SRF I/Juiz de
Fora, no período de 2 de setembro a 1º de outubro de 2019, em que o
titular José Aparecido do Nascimento, Servidor Municipal, se encontrará em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 26 de agosto de 2019.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
26 1265124 - 1

SRF I - Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba para inclusão do
senhor Cássio Henrique Pereira de Almeida no pólo passivo da obrigação. Para maiores esclarecimentos, o referido PTA permanecerá pelo
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, na repartição fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450. Uberaba/MG.
CEP: 38066-000.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000282066.58
Sujeito Passivo: Palmares Premium - Boutique de Carnes Eireli
I.E.: 002.653049.00-51
End: Rua José Cleto, n° 36, Loja 04, Bairro Palmares.
Belo Horizonte/MG. CEP: 31160-470.
Uberaba, 26 de agosto de 2019.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
AF 2º NÍVEL FRUTAL
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Informamos que o parcelamento nº 12.049144000-00, que tem como
objetos os PTAs nº 15.000032899-05 e nº 15.000032900-67, em que
PAULO ROBERTO BISPO, CPF: 474.370.736-68, figura como interessado, foi considerado DESISTENTE em 31/07/2019. Dessa forma,
estamos efetuando a cobrança administrativa. Informamos que é de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para que V. Sa. efetue a
sua QUITAÇÃO, sob pena de encaminhamento do mesmo para a Advocacia Regional do Estado para fins de inscrição do débito em Dívida
Ativa e posterior Protesto e/ou Execução Judicial.
Sujeito Passivo: Paulo Roberto Bispo - CPF: 474.370.736-68 – Endereço: Avenida: Francisca Eulalia Salvagnini, nº 48, Centro - Fronteira/
MG – CEP: 38230-000.
Frutal, 26 de agosto de 2019. Márcio Eustáquio Bento
– Masp. 331.912-6 - Chefe da AF 2º Nível Frutal.
26 1265118 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art 149 do CTN de 25/10/1996 e considerando o disposto
no artigo 120, inciso II, § 1º do Decreto Estadual 44.747 de 03/03/2008,
RPTA, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão no polo passivo da autuação, o (s) sócio (s) –gerente (s), diretor (es)
ou administrador (es), de acordo com o previsto no art 135, inciso III da
Lei Federal nº 5.172 (CTN), no art 980-A, § 6º da Lei Federal (código
civil) nº 10.406 de 10/01/2002 no art 21, § 2º, inciso II da lei estadual
nº 6.763 e do art 1º da Portaria SRE Nº 148 de 16/10/2015, procede-se
também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal. Fica reaberto
o prazo 30 (trinta) dias. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta
Repartição Fazendária, localizada na Rua Nossa Senhora do Carmo, 18
- 4º andar – Centro – Unai /MG.
AI/NL/PTA : 05.000294117-27
Sujeito Pass/ Coob. : Leandro Camargos da Silva
CNPJ/CPF/INSC. : 011.840.436-98
Endereço : R. das Orquídeas, 07 BL B apto. 201
Bairro: Centro - Cidade: Unaí –MG CEP 38.616-028
AI/NL/PTA : 05.000294117-27
Sujeito Pass/ Coob. : Maria Aparecida Camargos da Silva
CNPJ/CPF/INSC. : 311.912.316-15
Endereço : R. Buganvilles, 37 Apto. 101 BL F
Bairro: Santa Luzia - Cidade: Unaí –MG CEP 38.613-103

AI/NL/PTA : 05.000293829-30
AI/NL/PTA : 05.000299595-44
Sujeito Pass/ Coob. : Wanábia Valadares Ribeiro Batista
CNPJ/CPF/INSC. : 040.512.576-30
Endereço : R. Djalma Torres, 434
Bairro: Centro - Cidade: Unaí –MG CEP 38.610-036
Unaí, 23 de agosto de 2.019
Emílio Veloso Bueno – Masp.669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unaí
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000031162.95, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dos documentos relacionados abaixo,
junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. Livros de Registro de Inventário, de Registro de Entradas e Caixa dos
períodos compreendidos de 01/01/2014 a 31/12/2018.
Intimado: New Time Comércio Serviços e Informática Ltda
IE: 702.950186.00-87
Endereço: R. Goiás, nº 11 – loja 07 – Bairro Centro - CEP: 38.400-027
– Uberlândia – MG.
Uberlândia, 26 de agosto de 2019.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
26 1265120 - 1

SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000030873.25, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2016 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Declarações das vendas realizadas por meio de pagamento de cartão, dinheiro, cheque e outras formas, por periodo mensais,
Relatórios mensais de Receitas brutas, Notas Fiscais de Saída e Livro
Caixa, todos no período de 01.01.2016 a 31.12.2018.
SUJEITO PASSIVO: TRIPLICE EMPREENDIMENTOS EIRELI
IE 001.598193.00-04 / CNPJ 11.956.147/0001-76
Av. Getulio Vargas, 809 – PAVMT O1
Bairro Savassi - 30.112-021 – Belo Horizonte – MG
Pouso Alegre, 23 de agosto de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000031227.08, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2016 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2016 a 31.12.2018.
SUJEITO PASSIVO:
DIEGO DE CARVALHO ALMEIDA 01537783696
IE 002.758003.00-63 / CNPJ 24774847/0001-91
Avenida Vicente Simões, 745 - Centro
37.550-136 – Pouso Alegre - MG
Pouso Alegre, 23 de agosto de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640-000.
Autuado: GHBOULEVARD COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA,
IE: 002.509867.00-63.
Avenida dos Andradas, 3.000, Loja 3043 e Loja 3044, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.260-070.
Intimação do PTA: 01.001319587.96 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Extrema, 23 de agosto de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
26 1265121 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do artigo 2º
da ECF 41/2003, ao servidor: MASP 1.033.727-7, OSMAR FERNANDES ARAÚJO, a partir de 20/08/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988, ao servidor: MASP 1.033.665-9, VALDEVINO
LEAL DA FONSECA, a partir de 20/08/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0352338-8, Ana Maria Chaves, de 19/08/2019 a
19/10/2019, referentes aos 4º e 5º quinquênios.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 14/08/2019, referente a retificação de quinquênio. Onde se Lê: Masp 1028483-4, Ângela Estrela
Arantes. Leia-se: Masp 1028483-4, Andreia Estrela Arantes.
26 1265038 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190826210300013.