TJMG 07/08/2019 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Agosto de 2019 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
8- Rescindendos: Associação dos Agricultores Familiares de
Guapé – AAFAG, Emater-MG. Instrumento: Rescisão de termo
de cessão. Motivo: ausência de consolidação do objeto do termo
de cessão; equipamento parado. Data 09.07.2019.
9- Cessionário: Município de Fortuna de Minas. Instrumento:
Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito,
de 01 tanque comunitário de resfriamento de leite, por parte da
Emater-MG para o Município, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, para fomentar a agricultura familiar, em especial, no
âmbito da Associação Comunitária de Três Barras. Vencimento:
19.07.2024. Valor/dotação R$6.781,66 – Programa Minas Sem
Fome. Data 19.07.2019.
10- Cessionário: Município de Pedra Dourada. Instrumento:
Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, de 01
tanque de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG para
o Município, oriundo do Programa Minas Sem Fome, visando
a dinamização da agricultura familiar. Vencimento: 22.07.2024.
Valor/dotaçao R$11.439,00 – Programa Minas Sem Fome. Data
22.07.2019.
11- Cessionário: Município de Vieiras. Instrumento: Termo de
cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito ao Cessionário,
por parte da Emater-MG, de 01 tanque de resfriamento de leite,
oriundo do Programa Minas Sem Fome, visando à dinamização
da agricultura familiar. Vencimento: 22.07.2024. Valor/dotação
R$11.439,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 22.07.2019.
12- Cessionário: Município de Inconfidentes. Instrumento: Termo
de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito de um tanque
comunitário de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG
para o Município, oriundo do Programa Minas Sem Fome, objetivando fomentar a agricultura familiar no âmbito do Município.
Vencimento: 25.07.2024. Valor/dotação R$8.954,64 – Programa
Minas Sem Fome. Data 25.07.2019.
13- Donatário: Município de Arinos. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação, à título gratuito, por parte da Emater-MG para o Município de Arinos, de
diversos equipamentos destinados a processamento de alimentos,
oriundos do Programa Minas Sem Fome, conforme item 1, objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor/dotação R$50.466,50 – Programa Minas Sem Fome. Data 31.07.2019.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênio
91 cm -06 1257770 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo 3041002 0036/2019 – através do site www.compras.
mg.gov.br, Processo SEI Nº 3040.01.0000035/2019-35, prego
eletrônico nº 27/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS
DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BORRACHARIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES. Vencedor a empresa: TRIVALE
ADMINISTRACAO LTDA, taxa de administração 0,00%. Valor:
R$ 15.911.235,00. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2019. Diretor
Administrativo e Financeiro da EMATER MG
3109052019082159
3114062019141400
3104042019155849
3109042019121934
3112072018091608
008644 - D
008645 - C
035256 - C
3107092018100813
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO IV
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI 16.938/2007, ART. 3º, INCISO IV
48 cm -06 1257952 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 159/2019 - Planejamento
SIRP 14/2019 - Processo licitatório EMATER-MG n.º
3040.01.0000016/2019-63 - Pregão Eletrônico para Registro de
Preços n.º 25/2019 - Objeto: Aquisição de Botijão Criogênico,
Sêmen Bovino e itens de inseminação .Vencedor dos lotes: Lotes
1,3,4,5,7,9 e 10: Alta Genetics do Brasil Ltda, no valor de R$
360.940,00 - Lotes 2,6 e 8 : Genex Genética Brasil Ltda, no valor
de R$ 193.470,00 – Lote11: Comercial Licita Máquinas EirelliEPP, no valor de R$ 18.270,00. Belo Horizonte, 06 de agosto de
2019 – Comissão Permanente de Licitação.
NOTIFICAÇÃO Nº 37
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das
unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a
partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
3 cm -06 1257880 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 207/2018– Termo de Encerramento- Partes: EPAMIG e Ana
Cristina Pinto Juhász. Objeto: Rescisão do Termo de Compromisso celebrado em 14/06/2018. Data de Assinatura: 28/12/2018.
. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG, (b) Ana Cristina Pinto Juhász.
1 cm -06 1257790 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 36
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma art.40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam
os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para
apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
CPF/CNPJ
017698046 - 68
335.913.426-53
50435108620
95960775620
132.815.606-01
60037350668
49194666687
501.761.536-91
256.759.236-91
355.954.266-91
69439478691
751.964.416-20
28451503691
516.191.646-04
016.655.368-96
096.110.636-01
068.639.816-53
038740876-20
08856320606
07218363644
12.651.552/0001-49
042.369.906-79
029.686.016-60
029.686.016-60
012.964.288-69
432.628.646-68
230.430.166-53
976.676.176-00
036298 577.786.126-15
48323004668
368241196-87
03917180618
2644160501-53
17269458634
28154185687
28154185687
347.223.516-00
15799220668
130.229.786-42
246.074.016-68
778.147.706-53
508.374.356-68
738.608.086-72
670515456-04
039.281.726-89
073.988.016-02
15079724820
15079724820
09342990649
386.911.836-91
387.981.316-72
028.509.536-60
06911958628
906.315.016-49
771.159.026-15
407.480.828-59
04852465622
237.355.976-53
138.844.506-97
770.666.726-00
591.163.236-53
657.111.067-91
031.609.378-52
34024182668
804.770.976-34
562.347.166-87
413.722.986-49
770.666.696-49
513.981.416-15
056.624.296-69
587.532.306-04
136.016.646-74
542.874.486-34
089.942.106-79
04380089606
052.867.976-79
81250657687
035.754.666-02
063.673.296-76
260.802.306-15
085.202.076-77
30328497649
033.894.176-21
150.096.886-20
542.867.946-87
014.092.066-88
014.092.066-88
092.944.706-95
3 cm -06 1257796 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Nome do autuado
ACRISIO FERREIRA
ADEMÁRIO PEREIRA COSTA
ALCILEI GARCIA DE CARVALHO
ALEXANDRE BELO DE RESENDE
ANDRÉ LOPES SOARES
ANDRÉ LUIS NATALE
ANTÔNIO ANTUNES DO CARMO
ANTONIO GOMES LEMOS
ANTÔNIO LOPES DA ROCHA
ANTÔNIO RIBEIRO COELHO
APARECIDO DONIZETE DA SILVA
AUGUSTO LUÍS GONÇALVES VERGNIO
CARMELIO PAIVA DA SILVEIRA
CLAUDINEI CASSIMIRO
DALMY DA SILVEIRA ASCHAR
DANIEL DE SOUZA RESENDE
DEODATO GOMES FIGUEIREDO
DIRCEU OTAVIANO DOS REIS
DISRAELI B DE ABREU E SOUZA
DYANGO DA CUNHA REIS
EDUARDO HARA E OUTRA
ELVINA DIAS RODRIGUES
EMILIO PAULINO DA MOTA
EMILIO PAULINO DA MOTA
FERNANDO MATZNER
FREDERICO LEÃO BOELSUNS
GERALDO ESTEVÃO MATIAS
GERALDO CÉLIO VITOR DE ASSIS
GERALDO MAGELA DA SILVA
GERALDO MAGELA DA SILVA
GERALDO MAURO DE RESENDE
GERMANA RODRIGUES DE SOUZA
HUMBERTO FERREIRA JUNIOR
JAIR FERREIRA DA CUNHA
JAIR RIBEIRO
JARBAS TRINDADE DO NASCIMENTO
JARBAS TRINDADE DO NASCIMENTO
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
JOÃO ESTEVAM DO NASCIMENTO
JOAO MARCOS FRANCO
JOAO MARIA DA SILVA
JOÃO VARGAS DE FARIA
JOAQUIM ANTONIO DA SILVA
JOSE ANTONIO PEREIRA
JOSÉ CARLOS PONTE
JOSÉ ESTÁCIO RODRIGUES DOS SANTOS
JOSÉ GERALDO DA COSTA
JOSÉ LEAL DA FONSECA
JOSÉ LEAL DA FONSECA
JOSE LOPES MOREIRA FILHO
JOSÉ NUNES SIQUEIRA
JOSÉ PEREIRA MEDINA
JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS
JOUBERT GERALDO MAGALHÃES SANTOS
JÚLIO FRANCISCO PEIXOTO
JULIO MARIA ASSUNÇÃO
KAREN ELAINE JUNQUEIRA E SILVA
LUCIA MARGARETE JAQUES DE ASSIS
MANOEL LUIZ FILHO
MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA
MARCELO JACINTO FERREIRA
MÁRCIA DELUCCA
MARCIO MARTINS DE SOUZA
MARCOS APARECIDO DA SILVA BALIEIRO
MARCOS RAIMUNDO DE RESENDE
MARIA ANTONIA GOMES DOS SANTOS
MARIA CONCEIÇÃO BARRETO
MARIA ROSA DA SILVA
MARTINHA MARIA FERREIRA
MAURÍCIO JOSÉ DE RESENDE
NILSON INÁCIO DE LIMA
NOEL DOS REIS DO ESPIRITO SANTO
OSSÉIAS RIBEIRO DOS SANTOS
OSVALDINO LOPES DOS SANTOS
RICARDO CARLOS PINHEIRO
RICARDO JOSE DE PAULA
ROBERTO LEANDRO DO NASCIMENTO
RONICARLO LOURENÇO CAETANO
SEBASTIÃO PIRES RODRIGUES
SILVABN SOARES DIAS
SINVALDO INÁCIO PEREIRA
VALDEIR DE SOUZA ALVES
VALDEMAR ALVES DA SILVA
VANDERLEI DA FONSECA RIBEIRO E OUTRO
VAUDÊ LUIZ GUIMARÃES
VILMAR ANTONIO GOMES
WILSON CARDOSO DE ARAÚJO
WILSON CARDOSO DE ARAÚJO
RUHANMARCEL CARVALHO CHAVES
Auto de infração n°
3102072019084622
035257 - C
3112072018092736
3126042019074933
3115082018112925
3103042019095926
077439 - C
008647 - D
3109042019114025
043021 - D
3126032019135521
3113062018133422
3110072018163457
3128122018164110
3125012019152556
3105032018134337
035234 - C
039861 - C
3111042018091920
3110072018135352
3122082018083520
035236 - C
036298 - D
036298 - D
3103072018135446
3124082018153933
008624 - D
043031 - D
072907 - C
072907 - C
3126042019084733
089956 - C
3104042019100947
084713- C
3114022019142134
3122052019163320
3122052019163320
035238 - C
3118072018113407
3126032019141818
3126032019143414
036800 - D
3105032018140114
3126032019143507
085752 - C
035239 - C
3124082018094657
3129012018093603
3129012018093603
3129042019143822
035241 - C
035243 - C
035244 - C
3125042019143806
3124082018142509
085682 - C
005005 - D
3125042019150522
3125012019153133
012236 - C
3125012019154444
3103072018151754
3124082018102347
3113062018134955
3101082018153050
035246 - C
017290 - D
068381 - C
3125012019154543
3109042019113306
3109012019104616
000666 - D
008635 - C
035281 - C
3124082018103632
3130072018154840
3125012019153556
3119022019100258
090315 - C
035250 - C
Dispositivos infringidos
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI 12.728/1997, ART.7º
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO V
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO V
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO VIII
LEI 16.938/2007, ART. 3º, INCISO IV
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO II
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO II
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º ,INCISO II
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO V
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO VIII
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO VIII
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO VIII
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO VIII
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 13.451/2000, ART.6º, INCISO VI
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO IV
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO V
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO IV
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO II
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO VIII
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO VIII
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO I
LEI Nº 10.021/1989, ART.5º , INCISO VIII
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
ABINADABE GONÇALVES LEAL
ANDERSON LIMA VIEIRA
ANICETO MIQUELINO QUINTÃO
ANIVERSINO GOMES DE SÁ
ANTÔNIO SOARES OLIVEIRA
ANTÔNIO SOARES OLIVEIRA
ANTÔNIO TEÓFILO RODRIGUES
DORIEKES CARLOS CARVALHO
DORIEKES CARLOS CARVALHO
EDGAR DE MIRANDA
EDIELSON SOARES FLORES
EDSON FERREIRA DA SILVA
EDUARDO GOMES LOPES
ELEILSON CARVALHO DE MELO
FABIANO FERREIRA DE REZENDE
FRANCISCO PAIXÃO DE OLIVEIRA
FREDERICO ITAJAHY PRADO DE AZEVEDO
GILBERTO ANTÔNIO DE SOUZA
HUMBERTO FERNANDES LEITE
INÁCIO MOREIRA TOLENTINO
ITAMAR JOSÉ CARDOSO
JHONATAN PEREIRA DE MELO SILVA
JOÃO BATISTA DOS REIS
JOÃO BATISTA DOS REIS
JOAQUIM ANTÔNIO DE FARIA
JOAQUIM ANTÔNIO RIBEIRO
JOAQUIM FELIPE MARTINS
JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO
JOSÉ ALVES CALDEIRA
JOSÉ ALVES CALDEIRA
JOSÉ ANTÔNIO BASTOS MENDONÇA
JOSÉ ANTÔNIO BASTOS MENDONÇA
JOSÉ ANTÔNIO COSTA
JOSÉ ANTÔNIO COSTA
JOSE BENEDITO RIBEIRO
JOSÉ CARLOS NETO
JOSÉ CORREA DA SILVA
JOSE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
JOSÉ HENRIQUE MOREIRA
JOSE LIMA DE SOUZA
JOSÉ LÚCIO DA COSTA
JOSÉ MARIA FRANCO TAITSON
JOSÉ MARIA XAVIER MIRANDA
JOSÉ NAZARÉ
JOSÉ NAZARÉ
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA
JOSICLEITON CARLOS DE PAULA
LOURIVAL PEREIRA DA SILVA
LUIZ ANTONIO MARTINS
MANOEL JOAQUIM MAGALHÃES
MARCELO AMBRÓSIO RODRIGUES
MARCO ANTÔNIO NAVARRO
MARIA AVELINA BRITO
MARIA DAS DORES ANDRADE RUAS
MARIA FERREIRA DE SOUZA
MAURÍCIO DO CARMO SOALHEIRO
MIGUEL LUCIANO GOMES
NELSON DIAS ANDRADE
NESTOR PEREIRA LOPES FILHO
ODAIL TEIXEIRA MOREIRA
OSMAR DA SILVA ARAÚJO
PABLO DE OLIVEIRA BRITO
PAULO ANTÔNIO CARDOSO REIS
PAULO CESAR PIRES
PAULO LEANDRO PEREIRA VIANA
RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES
RAQUEL FERREIRA BORGES SILVA
ROMÁRIO BARREIROS
RONALDO TADEU FERREIRA
ROSA COELHO BARBOSA
ROSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
SAMUEL MATIAS PEREIRA
SEBASTIÃO ANTÔNIO LOZE
SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS II
SEBASTIÃO PEREIRA FILHO
SERGIO GERVÁSIO FERREIRA
VALDEIR ROSA DA SILVA
VINICIUS RESENDE LIMA ANDRADE
VITOR ANTÔNIO DOS SANTOS
355.684.457-53
062.763.005.78
936.257.406-30
088.607.286-73
020.396.996-00
020.396.996-00
302.719.166-72
724.087.406-06
724.087.406-06
043.353.636-56
148.875.558-22
78957850600
013.561.966-16
076.542.616-16
910.681.696-72
625.322.781-53
796.157.757-20
069.106.167-07
082.741.216-24
707.536.796-04
116.874.876-34
104.021.466-54
316.040.566-49
316.040.566-49
060.484.986-91
875.815.746-87
512.165.076-00
141.825.566-15
335.770.486-20
335.770.486-20
632.228.096-15
632.228.096-15
254.677.838-23
254.677.838-23
561.659.516-00
171.585.676-72
169.898.136-87
038.614.706-08
125.507.956-87
146.965.686-87
169.615.016-72
740.686.106-06
238.745.826-53
202.658.756-68
202.658.756-68
068.884.456-15
068.884.456-15
076.792.396-06
001.130.388-36
026.328.116-78
206.384.186-15
034.855.427-33
268.266.316-87
656.285.946-87
680.221.826-72
025.618.886-65
386.323.576-20
347.861.046-04
150.625.466-72
594.457.506-91
069.042.206-78
180.169.606-34
889.268.266-00
135.756.436-87
19135670100
135.662.776-57
098.503.346-06
933.573.466-72
578.778.586-04
37721089620
834.166.686-34
072.529.236-90
121.078.536-65
020.444.716-04
152.693.026-91
765.697.646-91
546.347.091-04
048.221.649-26
097.807.216-22
057.142.896-76
AUTO DE
INFRAÇÃO Nº
036597 - D
055453 - D
004149 - D
08568 - C
035600 - D
035600 - D
025572 - D
004050 - D
004050 - D
055278 - C
041812 - D
3106082018151351
036810 - D
055756 - C
091138 - C
026009 - D
004987 - C
029203 - C
055751 - C
004418 - D
28049 - B
090805 - C
004431 - D
004431 - D
096233 - C
036264 - D
036261 - D
042016 - D
085193 - C
08519 - C
036638 - D
036638 - D
056230 - C
056230 - C
068950 - C
068914 - C
082818 - C
000651 - D
055754 - C
099277 - D
3120072018083958
016037 - D
055773 - C
085162 - C
085162 - C
055755 - C
055755 - C
000818 - D
3120072018084341
000819 - D
020457 - C
055759 - C
010625 - D
079840 - C
099276 - C
086257 - C
086315 - C
085192 - C
060964 - C
042030 - D
067599 - C
085165 - C
086075 - C
036588 - C
061404 - C
045570 - D
028047 - B
006495 - D
055487 - D
018831 - D
045072 - D
3109082018100815
055493 - D
036635 - D
024682 - D
085840 - C
091587 - C
3109082018111949
068167 - C
056614 - C
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO II
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO VIII
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 16938/2007, ART.3º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO IV
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO V
LEI 10.021/1989, ART. 5º, INCISO I
44 cm -06 1258019 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 38
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales de Almeida Pereira Fernandes na forma do art.40, §2°, II, do
DECRETO nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade
ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do autuado
SEBASTIÃO XAVIER
JOSÉ DONIZETE MOREIRA
JOSÉ NAIME
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
JOSINO GONÇALVES MENDES
MARIA NAZARÉ MOTA E FILHOS
PAULO ROCHA MOREIRA
VALTER FERREIRA DA COSTA
DEOCLIDES NUNES MESQUITA
VENERANDO MARTINS ANDRADE
CPF/CNPJ
055.251.506-03
452.250.876-04
024.723.766-34
148.401.386-72
589.552.916-04
043.883.476-39
008.805.318-00
772.434.476-00
18772200600
10594892600
Auto de Infração nº
000767 - D
018770 - D
072890 - C
018641 - D
018644 - D
018580 - D
018656 - D
018666 - D
3122052018150442
097928 - C
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908062112400123.
Nº do Processo
CRVG/GDA/099/2016
CRPA/GDA/0109/2018
GDA/2292/15/16
CRPA/GDA/0275/2018
CRPA/GDA/0277/2018
CRPA/GDA/0362/2018
CRPA/GDA/0204/2018
CRPA/GDA/0133/2018
CRUN/GDA/1716/2018
CRUN/GDA/454/2016
8 cm -06 1257966 - 1