TJMG 06/08/2019 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 06 de Agosto de 2019 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
, 11880895 Mariana Gadioli Soares – DAD-5 – 1 - Belo Horizonte - 5 29/07/2019 A 02/08/2019 - , 13524681 Zila Silva Rodrigues – DAD-4
– 2 - Belo Horizonte - 2 - 30/07/2019 A 31/07/2019 Fundacao Helena Antipoff, 13097357 Fabia Maria de Oliveira Ferreira
– PEB – 2 - Ibirite - 4 - 31/07/2019 A 03/08/2019 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09516154 Oni de
Lourdes Fernandes Bacelete – ASB – 2 - Belo Horizonte - 30/07/2019
-
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04412904
Mary Aparecida Amaral Caldeira – PEB – 2 - Capelinha - 62 01/08/2019 A 01/10/2019 Metropolitana B, 08330474 Leila Gomes Brumano – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 90 - 01/07/2019 A 28/09/2019 - , 08410094 Jucara Aparecida de Carvalho – SEV – 1 - Belo Horizonte - 62 - 01/08/2019 A
01/10/2019 - , 08410094 Jucara Aparecida de Carvalho – PEB – 2 Belo Horizonte - 62 - 01/08/2019 A 01/10/2019 Metropolitana C, 03528304 Rosemary Fatima de Souza – PEB – 2 Vespasiano - 59 - 29/07/2019 A 25/09/2019 DIRETOR: CARLOS TADEU VILLANI MARQUES
05 1257682 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – FÉRIAS PRÊMIO
Concede 3 (três) meses de Férias prêmio, nos termos do §4º do art.31 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
1072494-6
Alzira Vargas Fontani Villarinhos
5º
1072356-7
Artur Soares Pereira
6º
1099624-7
Marcelo Vieira Machado Pereira
3º
1072794-9
Mariana Soares de Mesquita
3º
1100003-1
Marluce Aparecida Duarte de Carvalho
3º
1091922-3
Sandra Peres Felippe
3º
Vigência
18/07/2019
16/07/2019
21/07/2019
20/07/2019
28/07/2019
13/07/2019
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
05 1257616 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70731-7
Vanilda Cunha Cardoso
Hugo Cardoso de Araújo
10/01/2019
20/02/2019
71534-4
Sebastiao Jair Rodrigues
Maria das Dores Martins Rodrigues
31/03/2019
02/08/2019
71544-1
Jose Ferreira Rezende
Maria Aparecida de Rezende
25/08/2018
24/07/2019
71545-0
Miguel Inacio do Amaral
Sabina Lina de Lacerda
25/06/2019
24/07/2019
71549-2
Jose de Assis do Carmo
Maria Expedita de Souza Carmo
23/07/2019
01/08/2019
71552-2
Ifigenia Maria Batista de Araujo
Carlos Jose Araújo
26/07/2019
01/08/2019
71554-9
Maria Cecilia Letro Barcelar
Raimundo Vieira Barcelar
10/07/2019
01/08/2019
71557-3
Elza Scholz dos Reis
Sebastiao dos Reis
25/06/2019
01/08/2019
71558-1
Saulita Libano Duarte
Antonio Rozendo Duarte
05/07/2019
01/08/2019
71562-0
Celina Simoes de Souza
Claudio Roberto Olive de Souza
02/11/2018
02/08/2019
71563-8
Maria Ramos da Mota
Pedro Menezes da Mota
24/06/2019
02/08/2019
71564-6
Atilio Emiliano Braga
Luzinete Maria Wietecheschy Braga
16/06/2019
02/08/2019
71565-4
Neide de Oliveira Barreto da Silva Otacilio Goncalves da Silva
14/07/2019
02/08/2019
Cancela, nos termos da Determinação Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
41100-0
Instituidor
Nelci Marques Souza Maia
Beneficiário (s)
Mauro Marques da Silva
Data de Vigência
19/06/2007
Cancelamento dos benefícios de pensão por morte, por motivo de falecimento a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
13778-2
Sebastião da Silva
Conceição Martins da Silva
Data de Vigência
28/08/2002
Concede, nos termos da Lei Complementar nº 1195/54, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
13486-4
Joaquim Rodrigues Prata
José Leonidio Barbosa
02/08/2019
Protocolo
24/07/2019
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento do recurso administrativo abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.br, ou pelos telefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
17873-0
Leôncio José de Araújo
Milvalina Porto de Araújo
Desprovido
Marcus Vinícius de Souza
– Presidente do Ipsemg
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA NATALIDADE INDEFERIDOS
Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Diretor de Políticas de Saúde.
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA FUNERAL INDEFERIDOS
Wanderson de Araújo Alves, pelo óbito de Marilda Aparecida de Araújo
Alves; Carla Regina Barbosa, pelo óbito de Maria do Carmo Ferreira
Barbosa; João Sousa Carvalho, pelo óbito de Francisca Taveira de
Sousa; Adriel da Silva Ferreira, pelo óbito de Geraldo Gonçalves Ferreira; Aline Campos do Nascimento, pelo óbito de Antônio José do Nascimento; Daniel Marques Athayde, pelo óbito de Maria Tereza Marques
Athayde; Anna Raphaela da Conceição Xavier Magalhães, pelo óbito
de Maria Helena Gomes Xavier; Marcia Magalhães Ribeiro, pelo óbito
de Vanet Magalhães Ribeiro; Maria Marcia Costa Farnese, pelo óbito
de Rosa Maria Costa de Mello Matos; Marcelo de Oliveira Moreira,
pelo óbito de Geraldo Moreira da Silva; Antônio de Pádua Netto, pelo
óbito de Celina Gonçalves Netto; Maria da Conceição Lima, pelo óbito
de Claudio Antônio Nassif Drummond; José Otávio de Carvalho Lopes,
pelo óbito de Cicília Maria de Carvalho Lopes; João Bosco de Assis,
pelo óbito de José Lima Filho; Sandra Fernandes Barros de Oliveira,
pelo óbito de Celso Barros Brum de Oliveira.
Cristiano Gonzaga da Matta Machado - Diretor de Políticas de Saúde.
05 1257613 - 1
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.974,
DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.963, de 17 de julho de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.060, de junho de 2002, que institui a Política
Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência;
- a Portaria GM/MS nº 1.635, de 12 de setembro de 2002, que inclui
procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS
para acompanhamento de usuários com Deficiência Mental e Autismo;
- a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único
de Saúde, no Anexo VI, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de
atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, no Capítulo IV, Seção III, que institui incentivos
financeiros de investimentos para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
- a Portaria GM/MS n° 258, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a
ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de Minas Gerais;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.272, de 24 de outubro de 2012, que
institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.403, de 19 de março de 2013, que
define os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.404, de 19 de março de 2013, que
institui o Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.545, de 21 de agosto de 2013, que
aprova o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG;
- a necessidade de ampliar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício nº 090/2019, de 02 de agosto de 2019, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
05 1257619 - 1
Suellen Valadares da Costa,pelo nascimento de Matheus Patrício Costa
Silva; Tanise Francisca Câmara,pelo nascimento de Sofia Câmara
Durães e Lívia Câmara Durães; Mariana Silva Malta, pelo nascimento
de João Lucas Pereira Malta; Glauco Peixoto Inácio,pelo nascimento de
Laura Vitória Peixoto Santiago; Rosiane Conceição Santiago Silva,pelo
nascimento de Nicollas Santiago Gonçalves da Silva; Sandra Silva
Duarte,pelo nascimento de Ester Duarte Cardoso; Lívia Carolina Cesar
Fonseca,pelo nascimento de Dom Fonseca Napoli; Ana Carolina de
Sousa Silveira,pelo nascimento de Davi José de Sousa Silveira; Simone
Doroteia de Lima Guedes,pelo nascimento de Magdiel de Lima Guedes;
Leidiane de Abreu Gonçalves Tironi, pelo nascimento de Maria Isabella
Gonçalves Tironi; Regivânia Gouveia Rocha Araujo,pelo nascimento
de Bernardo Gouveia Rocha Araujo; Rafael Gonçalves das Neves,pelo
nascimento de Emanuel de Souza Ferreira Neves; Lindalva Aparecida
Silveira Saraiva,pelo nascimento de Miguel Silveira Saraiva; Fernanda
Natália de Oliveira,pelo nascimento de Victor de Oliveira Melo;
Mary Anne Gonçalves Vieira,pelo nascimento de Bernardo Gonçalves
Rocha.
Secretaria de
Estado de Saúde
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Francileni Gonçalves
Isabela Gonçalves Inácio
Jorge Alves de Souza
Aline Costa
Wana Iara Bizinoto
Divanildo Batista da Silva
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Silvério Seabra da Rocha
Requerente(s)
Maria Severina Pinto Severiano
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
05 1257620 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA – APOSENTADORIA
Ato n.º 249 de 30 de julho de 2019 – Declara aposentado, com proventos proporcionais e sem direito à paridade, a partir de 01de abril de
2019, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Cícero Cordeiro,
MASP 1072068-8, CPF 162.621.156-68, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, Nível VI,
Grau C.
Marcus Vinicius de Souza
– Presidente
05 1257618 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Assunto: Francisco Soares Filho impugna notificação de débito. No uso
das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de
fl. 114 a 156 por sua legitimidade e tempestividade, e no mérito, negolhe provimento conforme manifestação da Procuradoria em fls. 159 a
161. Em 1°/08/2019.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
05 1257615 - 1
Art. 1º - Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação
CIB-SUS/MG nº 2.963, de 17 de julho de 2019, nos termos do Anexo
Único desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº2.974, DE 02 DE AGOSTO DE 2019(disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
05 1257697 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto, nos termos do inciso III do
art. 1º da Resolução SES/MG nº 6598 de 11/01/2019, e com base no
artigo 219 da Lei nº 869, de 05/07/1952, considerando o disposto no
art. 51, §1º da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, bem como a manifestação
contida na Nota Jurídica nº 196/2019 da Assessoria Jurídica da SES/
MG, conhece do recurso interposto pela servidora ONDINA MARIA
DE ANDRADA COUTO E ANDRADA, MASP 349.678-3, atualmente
exonerada do cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção à Saúde, e
nega-lhe provimento, mantendo-se a decisão publicada em 12/12/2018
no IOF/MG, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 051/2017, com extrato publicado no Diário
Oficial do Estado de 20/05/2017.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
05 1257689 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora GHISLIANE RODRIGUES
PEREIRA, MASP. n.º 1.478.280-9, do cargo de provimento efetivo de
Técnico de Gestão da Saúde, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado
de Saúde, a partir de 19/07/2019, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/CACP para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor MICHAEL RUBERSON
RIBEIRO DA SILVA, MASP. n.º 1470698-3, do cargo de provimento
efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível I, Grau
A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 25/06/2019, ficando
o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/CACP para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, o servidor CHRISTIANO SILVA
SALLUM, MASP. n.º 1478524-0, do cargo de provimento efetivo de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 15/07/2019, ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de
Pessoal/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952, a servidora MARINA COSTA SOUZA, MASP.
n.º 1.206.230-3, do cargo de provimento efetivo de Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde, Nível II, Grau B, da Secretaria de Estado
de Saúde, a partir de 15/07/2019, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/CACP para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952, a servidora ALINE POLIANA DE LIMA NASCIMENTO ALMEIDA, MASP 1.478.518-2, do cargo de provimento
efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível I, Grau
A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 31/05/2019, ficando a
mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração
de Pessoal/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952, a servidora JESSICA AZEVEDO DE AQUINO,
MASP. n.º 1.477.831-0, do cargo de provimento efetivo de Especialista
em Políticas e Gestão em Saúde - EPGS 1, Grau 1/A, da Secretaria de
Estado de Saúde, a partir de 03/06/2019, ficando a mesma ciente da
necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/CACP
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
05 1257487 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna-se sem efeito a publicação do 7º quinquênio administrativo, em
19/06/2019, referente à servidora: Masp 0383709-3, Marilene Ferreira.
Motivo: Publicação indevida.
05 1257292 - 1
PORTARIA / SES Nº. 061/2019
– Substituição de Membro O Secretário de Estado de Saúde Adjunto,
nos termos do inciso III do art. 1º da Resolução SES/MG nº 6598,
de 11/01/2019, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Presidente da
Comissão Processante, RESOLVE substituir a servidora Gildete do
Carmo Ferreira, MASP 349.641-1, pela servidora Clarissa Drummond
Moreira, MASP 669.529-0, no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria SES nº 058/2019, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 16/07/2019, mantendo-se os demais
membros, para condução dos trabalhos até sua conclusão. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.
BERNARDO LUIZ FORNACIARI RAMOS
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
05 1257691 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
MASP. 1395730-3, EDUARDA XAVIER GONCALVES, para EDUARDA XAVIER GONCALVES PEREIRA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: MASP. 1396683-3, NAYARA RESENDE PENA,
a partir de 03/07/2019; MASP. 669381-6, AILTON ROBSON COELHO, a partir de 13/07/2019; MASP. 1204455-8, DEBORAH BRAGA
OLÍVA AUDEBERT REZENDE, a partir de 25/07/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
752476-2, MARÍLIA GABRIELA MARTINS DE MENESES, a partir de 04/07/2019; MASP. 1433287-8, BRUNA BARCELLOS DE
OLIVEIRA, a partir de 18/07/2019; MASP. 1397385-4, LUCIANA
VELOSO NEVES, a partir de 29/07/2019; MASP. 1249813-5, DAYENE
HOSANA ALVARENGA MORELATO, a partir de 02/03/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias aos servidores: MASP. 1476427-8, PAULO
VITOR NOGUEIRA SILVA, a partir de 16/07/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 349526-4, DIVANE LEITE MATOS, a partir de
18/07/2019; MASP. 375185-6, HILTON DE SOUZA NUNES, a partir de 19/07/2019; MASP. 1187302-3, JÚLIO CÉSAR AMARAL TEIXEIRA, a partir de 20/07/2019; MASP. 358224-4, JOÃO PEREIRA
RIBEIRO, a partir de 13/07/2019.
05 1257683 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, à servidora: Masp 0366546-0, Ana Cláudia Fernandes
Andrade, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 02/09/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, à servidora: Masp 0366546-0, Ana Cláudia Fernandes
Andrade, a partir de 02/09/2018.
05 1257617 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 6771, 04 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições;
Resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, Valdez Melo dos Anjos, MASP.
669.252-9, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP-055, da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni,
a partir de 10/07/2019.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 04 de julho de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 6767, 02 DE julho DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições;
Resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido VICENTE DE PAULA VILELA, MASP.
29254-0, da Função Gratificada de Regulação Coordenador Estadual/
FGRCE-1, da SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE Diretoria de Regulação Assistencial, a partir de 10/06/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908052145350113.