TJMG 30/07/2019 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 30 de Julho de 2019
802
JOSE GONCALVES DE MINAS
803
JOSE RAYDAN
804
JOSENOPOLIS
805
JUVENILIA
806
LEME DO PRADO
807
LUISBURGO
808
LUISLANDIA
809
MARIO CAMPOS
810
MARTINS SOARES
811
MIRAVANIA
812
MONTE FORMOSO
813
NAQUE
814
NATALANDIA
815
NINHEIRA
816
NOVA BELEM
817
NOVA PORTEIRINHA
818
NOVO ORIENTE DE MINAS
819
NOVORIZONTE
820
OLHOS D AGUA
821
ORATORIOS
822
ORIZANIA
823
PADRE CARVALHO
824
PAI PEDRO
825
PATIS
826
PEDRA BONITA
827
PERIQUITO
828
PIEDADE DE CARATINGA
829
PINGO D AGUA
830
PINTOPOLIS
831
PONTO CHIQUE
832
PONTO DOS VOLANTES
833
REDUTO
834
ROSARIO DA LIMEIRA
835
STA BARBARA DO MONTE VERDE
836
STA CRUZ DE MINAS
837
STA CRUZ DE SALINAS
838
STA HELENA DE MINAS
839
STO ANTONIO DO RETIRO
840
SAO DOMINGOS DAS DORES
841
SAO FELIX DE MINAS
842
SAO GERALDO DO BAIXIO
843
SAO JOAO DA LAGOA
844
SAO JOAO DAS MISSOES
845
SAO JOAO DO PACUI
846
SAO JOAQUIM DE BICAS
847
SAO JOSE DA BARRA
848
SAO SEBASTIAO VARGEM ALEGRE
849
SAO SEBASTIAO DO ANTA
850
SARZEDO
851
SEM PEIXE
852
SERRANOPOLIS DE MINAS
853
SETUBINHA
854
TAPARUBA
855
TOCOS DO MOGI
856
UNIAO DE MINAS
857
URUANA DE MINAS
858
VARGEM ALEGRE
859
VARGEM GRANDE RIO PARDO
860
VARJAO DE MINAS
861
VERDELANDIA
862
VEREDINHA
863
VERMELHO NOVO
864
DELTA
865
JAPONVAR
TOTAL GERAL
diário do executivo
0,01403191
0,02238185
0,01835067
0,02297027
0,02404693
0,02739935
0,01851327
0,04274672
0,03486789
0,01682570
0,01962275
0,01937743
0,02309856
0,02402634
0,01860274
0,03211034
0,02686553
0,02167571
0,03926193
0,02833449
0,02444117
0,02375837
0,02273153
0,01787353
0,02247510
0,02445409
0,02781776
0,01669388
0,02199946
0,01758453
0,03070731
0,02345119
0,02304145
0,01826951
0,02228361
0,01714494
0,02059455
0,02422220
0,02246280
0,01479407
0,01448442
0,02025475
0,03733451
0,01505950
0,11917440
0,12754278
0,02252798
0,02157138
0,21111455
0,01546470
0,02436112
0,02409537
0,01695836
0,01936838
0,04951611
0,02927055
0,01828909
0,01769341
0,05517473
0,03370868
0,02664015
0,01935722
0,10311989
0,02152690
100,000000000
540.920,04
435.796,48
344.426,94
2.598.915,61
Minas Gerais - Caderno 1
36.817,16
58.775,69
48.188,80
59.846,05
63.143,03
71.952,94
48.613,44
112.251,91
91.562,47
44.183,84
51.529,61
50.882,95
60.657,98
63.087,38
48.850,78
84.320,43
70.543,82
56.918,82
103.104,76
74.408,86
64.181,61
62.388,40
59.691,68
46.933,32
59.018,20
65.363,32
73.047,04
43.837,65
57.769,08
46.176,72
80.638,10
61.584,08
60.983,01
47.978,05
58.517,72
45.022,25
54.079,39
63.604,17
58.988,32
38.848,23
38.035,04
53.189,41
98.035,67
39.545,34
312.965,89
334.955,36
59.161,88
56.647,22
554.421,98
40.611,89
63.973,79
63.271,06
44.532,21
50.863,96
130.039,66
76.867,22
48.024,69
46.460,28
144.895,87
88.518,11
69.956,72
50.832,26
270.460,02
56.525,59
262.625.740,41
105.431,26
168.170,02
137.881,03
172.591,22
180.680,89
205.869,90
139.102,76
321.185,10
261.986,10
126.422,90
147.439,04
145.595,77
173.555,15
180.526,19
139.774,99
241.266,77
201.858,94
162.864,31
295.001,50
212.896,24
183.643,08
178.512,74
170.797,41
134.295,96
168.870,68
183.740,17
209.013,70
125.432,44
165.296,86
132.124,50
230.724,85
176.204,69
173.126,04
137.271,22
167.431,87
128.821,57
154.740,83
181.997,82
168.778,26
111.157,89
108.831,28
152.187,68
280.519,50
113.152,24
895.438,09
958.315,42
169.267,99
162.080,41
1.586.246,81
116.196,77
183.041,62
181.044,85
127.419,66
145.527,77
372.048,12
219.929,49
137.418,33
132.942,59
414.565,17
253.276,18
200.165,52
145.443,92
774.809,67
161.746,20
751.367.826,82
28.449,67
45.389,12
37.213,94
46.487,44
48.764,75
55.564,55
37.543,21
86.687,39
70.709,69
34.121,34
39.793,71
39.295,72
46.842,61
48.722,68
37.725,12
65.117,41
54.480,52
43.956,61
79.621,24
57.461,01
49.564,91
48.180,22
46.097,79
36.245,84
45.577,76
49.820,68
56.412,12
33.854,00
44.613,16
35.660,22
62.272,58
47.557,73
46.821,80
37.049,84
45.189,90
34.768,74
41.764,03
49.120,37
45.553,29
30.001,20
29.373,23
41.075,40
75.711,01
30.539,50
241.680,77
258.654,14
45.685,95
43.745,51
428.133,73
31.361,71
49.403,05
48.863,16
34.390,36
39.278,32
100.417,54
59.359,32
37.088,57
35.880,56
111.892,18
68.358,84
54.024,43
39.255,22
209.053,92
43.654,33
203.582.708,11
383,41
995,94
0,00
25.590,99
37.052,28
10.502.464,91
113.798,75
181.556,59
148.855,89
185.949,83
195.059,17
222.258,29
150.172,99
346.749,62
282.838,88
110.894,41
159.174,94
157.183,00
187.370,52
194.890,89
150.900,65
260.469,79
217.922,24
175.826,52
318.485,02
229.844,09
198.259,78
192.720,92
184.391,30
144.983,44
182.694,53
199.282,81
225.648,62
135.416,09
178.452,78
142.641,00
250.086,31
190.231,04
187.287,25
148.199,43
180.759,69
139.075,08
167.056,19
196.481,62
182.213,29
120.004,92
117.493,09
164.301,69
302.844,16
122.158,08
966.723,21
1.034.616,64
182.743,92
174.982,12
1.712.535,06
125.446,95
160.560,08
195.452,75
137.561,51
157.113,41
401.670,24
237.437,39
148.354,45
143.522,31
447.568,86
273.435,45
216.097,81
157.020,96
836.215,77
174.617,46
803.828.453,28
Fonte: Fundação João Pinheiro , SAIF/SEF/MG e SCAF/SEF/MG
TOTAIS
Rateios
10/06/2019
27/06/2019
10/06/2019
27/06/2019
10/06/2019
27/06/2019
10/06/2019
27/06/2019
10/06/2019
27/06/2019
10/06/2019
27/06/2019
10/06/2019
14/06/2019
27/06/2019
10/06/2019
14/06/2019
27/06/2019
10/06/2019
27/06/2019
04/06/2019
11/06/2019
18/06/2019
25/06/2019
Data
18/06/2019
18/06/2019
18/06/2019
Período
Índice
06/10/2018 a 12/10/2018
outubro
20/10/2018 a 26/10/2018
outubro
03/11/2018 a 09/11/2018
novembro
24/11/2018 a 30/11/2018
novembro
01/12/2018 a 07/12/2018
dezembro
08/12/2018 a 14/12/2018
dezembro
05/01/2019 a 11/01/2019
Janeiro
12/01/2019 a 18/01/2019
janeiro
19/01/2019 a 25/01/2019
janeiro
25/05/2019 a 31/05/2019
01/06/2019 a 07/06/2019
08/06/2019 a 14/06/2019
15/06/2019 a 21/06/2019
maio
junho
junho
junho
Por Ato Administrativo - Compensaçao Administrativa Critério População
Por Determinação Judicial - Decisão Ação Ordinária nº 1.0024.03.028.697-5/002
Por Determinação Judicial - Mandado Segurança nº 1.0000.07.450.264-2/000
Valor Bruto
84.616,21
221.801,78
64.756,89
169.745,16
65.638,13
172.055,16
54.705,47
143.397,72
39.340,43
103.120,28
55.772,84
146.193,39
103.517,67
1.944.689,33
254.205,36
26.512,71
103.866,69
65.106,48
29.229,07
71.788,30
262.625.740,41
303.794.467,89
412.087.777,21
35.485.581,72
1.017.913.626,30
Valor FUNDEB
16.923,24
44.360,35
12.951,38
33.949,03
13.127,63
34.411,03
10.941,09
28.679,54
7.868,09
20.624,06
11.154,57
29.238,67
20.703,54
388.937,87
50.841,07
5.302,54
20.773,34
13.021,30
5.845,81
14.357,66
52.525.144,62
60.758.890,17
82.417.548,69
7.097.112,82
203.582.708,11
Valores Rateios
67.692,97
177.441,43
51.805,51
135.796,13
52.510,50
137.644,13
43.764,38
114.718,18
31.472,34
82.496,22
44.618,27
116.954,72
82.814,13
1.555.751,46
203.364,29
21.210,17
83.093,35
52.085,18
23.383,26
57.430,64
210.100.595,79
243.035.577,72
329.670.228,52
28.388.468,90
814.330.918,19
Compensações Financeiras ocorridas no período
29 1255027 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF I - Governador Valadares
ATO Nº 096
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor: Allan Max Caldeira, Servidor Municipal no
município de Franciscópolis/SRF I de Governador Valadares, com data
retroativa a 01/01/2017, para regularizar situação funcional.
Ato nº 097
Designa para responder pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº
7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da
Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98,
de 17/9/2011, o servidor: Emílio Raoni Macedo Leite, Servidor Municipal no município de Franciscópolis/SRF I de Governador Valadares,
com data retroativa a 02/01/2017, para regularizar situação funcional.
Governador Valadares, 29 de julho de 2019
Marcos José da Silva Pinto
Superintendente Regional da Fazenda I Gov. Valadares
29 1255029 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA/IPATINGA/
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL IPATINGA
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução nº 5.209 de 17/12/2018, fica o sujeito passivo responsável
abaixo identificado intimado a promover o pagamento ou parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente. Comunicamos que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial/extrajudicial. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária localizada na Av. Vinte e
Oito de Abril, nº 630/640 – Centro - Ipatinga/MG.
PTA N°: 15.00052407-76
Sujeito Passivo: JOSE ADAIR DA SILVEIRA
CPF: 670.723.726-87
Endereço: Fazenda Córrego do Caeté – Zona Rural - Periquito – MG
– CEP 35118-000
Ipatinga, 29 de julho de 2019
Wagner Antônio de Araújo - Masp. 362831-0
Chefe da AF/ 2º Nível - Ipatinga
29 1255030 - 1
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000030720.51, cujo objeto da auditoria fiscal é a verificação do
recolhimento da antecipação tributária, conforme art. 13, parágrafo 1º,
Inciso XIII, alínea g, item 2 da Lei Complementar nº 123/06 c/c Art.
42 § 14 do RICMS/MG o período a ser fiscalizado de 01/07/2015 a
31/08/2016. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 5 (cinco) dias
úteis, dos comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes às
Notas Fiscais eletrônicas relativas às inconsistências apontadas por
meio do portal SIARE AUTORREGULARIZAÇÃO que não foram
solucionadas.
INVISTASE.COM LTDA
IE: 002539555.00-11 CNPJ: 22.220.947/0001-40
Rua Deputado Denio Moreira de Carvalho, 380, Loja- Vereda- Ribeirão das Neves- MG
Juiz de Fora, 27 de julho de 2019.
Rosaria Maria Silveira–Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora- Em
substituição
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001260557.16
Autuados: ERICA BALBI DE OLIVEIRA
I.E.: 002.313926.00-67, CNPJ: 19.730.525/0001-00, Rua Santa Rita,
392, Loja, Centro, Juiz de Fora – MG e
Erica Balbi de Oliveira, CPF: 013.856.846-40, Rua Orlando Riani, 236,
Nossa Senhora Aparecida, Juiz de Fora – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 29 de julho de 2019.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora - em Substituição
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907292108130110.