TJMG 17/07/2019 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Julho de 2019 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRE de Patos de Minas
Mudança de Lotação ATO Nº 06/2019
Muda a lotação, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, devendo comparecer a escola de destino em até ( 07 ) sete dias, a contar da publicação deste ato, com exercício em 29 de julho de 2019, os servidores:
Município

Patos de Minas

São Gotardo

Órgão de lotação/
Exercício de origem
E.E Adelaide Maciel
E.E. Prof. Elza Carneiro Franco
E.E. Prof. Elza Carneiro Franco
E.E. Prof. Elza Carneiro Franco
E.E. Prof. Elza Carneiro Franco
E.E. Professora Paulina de Melo Porto
E.E. Santa Terezinha
E.E. Santa Terezinha
E.E. Coronel Hermenegildo Ladeira

MaSP
1346737-8
1062310-6
1148598-4
972585-4
1406495-0
664600-4
1382992-4
1324543-6
861250-9

Nome
Diego Roger Borba Amaral
Patrícia de Brito Rocha
Rosária Aparecida de Castro
Oliveiros Dias Filho
João Paulo Teixeira
Kerley Ferreira Cardoso Grampes
Flávio Fernandes Rosa
Marcella Mendes Silva Leite
Maria Aparecida Galvão Sousa

Cargo

Adm

PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I B
PEB I A

02
03
03
03
02
03
03
02
04

Atuação / Conteúdo

C.H

Matemática
Língua Portuguesa
Geografia
Educação Física
Língua Estrangeira Moderna Inglesa
Anos Iniciais
Educação Física
Anos Iniciais
Língua Portuguesa

05 H/A
16 H/A
16 H/A
14 H/A
10 H/A
16 H/A
16 H/A
16 H/A
16 H/A

Órgão de destino
E.E Santa Terezinha
E.E. Abner Afonso
E.E Santa Terezinha
E.E Santa Terezinha
E.E. Dr. Paulo Borges
E.E. Abner Afonso
E.E. Deiró Eunápio Borges
E.E. Conego Getúlio
E.E. São Pio X
16 1250716 - 1

REMOÇÃO ATO Nº 03/2019
Remove, nos termos do inciso I do Artigo 70, da Lei nº 7 .109 de 13/10/1977, com a nova redação dada pela Lei nº 11 .050 de 19/01/1993 e Lei nº 21 .693 de 26/03/2015, devendo comparecer a SRE de Patos de Minas para escolha da vaga em até (07) sete dias, a contar da publicação deste ato, com
exercício em 29 de julho de 2019, sem direito a prorrogação, os servidores:
Localidade
Órgão de lotação/ Exercício de Destino
MaSP
Nome
Cargo
Adm.
Atuação / Conteúdo
C.H
Localidade de Origem
Órgão de lotação/ Exercício de origem
Lagoa Formosa
1205231-2
Marco Antônio Braga da Silva
PEB I A
03
Geografia
15 H/A
Carmo do Paranaíba
E.E Amadeu Gonçalves Boaventura
Lagoa Formosa
Lagoa Formosa
1459270-3
Fabrício Mendes Silva
PEB I A
02
Matemática
10 H/A
Patos de Minas
E.E. Deiró Eunápio Borges
Lagoa Formosa
1182237-6
Larissa dos Santos Silva
PEB I A
02
Educação Física
10 H/A
Patos de Minas
E.E. Santa Terezinha
Rio Paranaíba
Rio Paranaíba
1131465-5
Alessandra de Castro Galvão
PEB I B
03
História
07 H/A
São Gotardo
E. E. Padre Sinfrônio Bahia
Patos de Minas
1400923-7
Dayane Santos Silva Batista
PEB I A
03
Língua Portuguesa
16 H/A
Presidente Olegário
E.E. de Ponte Firme
Patos de Minas
Patos de Minas
1469484-8
Jayne Rosa da Silva Oliveira
PEB I A
01
Educação Física
10 H/A
Matutina
E.E. Ana Rocha
São Gotardo
526824-8
José Antônio de Abreu Pereira
PEB I A
05
Matemática
16 H/A
Matutina
E.E. Ana Rocha
São Gotardo
São Gotardo
1298124-7
João Aparecido Queiróz
PEB I A
03
Geografia
16 H/A
Patos de Minas
E.E. Abílio Caixeta de Queiroz
16 1250723 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
16/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E.
“Cons. Afonso Pena”, MaSP 1152530-0, Jacqueline Mara Rodrigues,
PEBIB – Educ. Fís., adm. 3, a p/ de 05.07.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
17/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abner
Afonso”, MaSP 1447923-2, Jéssica Rodrigues de Magalhães, PEBDIA,
adm. 1, a p/ de 06.07.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 27/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “São
Pio X”, MaSP 379120-9, Neides Hosanan Soares, ATBIVJ, adm. 1, a
p/ de 24.06.19.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 28/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, o(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”,
MaSP 1443676-0, Flávia Maria de Souza Silva, PEBSIA, adm. 2, a p/
de 27.05.19; MaSP 1443676-0, Flávia Maria de Souza Silva, PEBSIA,
adm. 1, a p/ de 27.05.19; Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP
1050942-0, Patrícia Paula da Silva, PEBDIA, adm. 2, a p/ de 23.06.19;
MaSP 1050942-0, Patrícia Paula da Silva, PEBDIA, adm. 4, a p/ de
23.06.19; Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 805360-5,
Cláudia de Fátima Pereira Silva, PEBDIA, adm. 3, a p/ de 29.06.19;
São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP 871944-5, Katia Eufrasia Costa,
PEBDIA, adm. 2, a p/ de 04.07.19.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 08/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Cônego Getúlio”, MaSP 1316804-2,
Nara Lopes dos Santos, para Nara Lopes dos Santos Rodrigues.
ANULAÇÃO - ATO Nº 23/2019
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas
- SRE, MaSP 1160942-7, Iáskara Stephânia Machado Pelet, TDEIIE/
FGD-5, adm. 1, na parte em que concedeu férias-prêmio afastamento, Ato nº 80/19, publ. em 03.07.19, por motivo de solicitação da
servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 86/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP 933903-7,
Maria Florinda Carvalho, ANEIIIH/FGD-4, adm. 1, por 01 mês, ref. ao
3º qq. de exerc. a p/ de 18.07.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 87/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1075847-2, Maria Eliza Gonçalves, ANEI IB, adm. 1, por 01 mês, ref.
ao 1º qq. de exerc. a p/ de 29.07.19; MaSP 324112-2, Ilzamar Lúcia
Silva, ANEI IIG, adm. 2, por 01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de
05.08.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 88/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 254281-9, Maria de Lourdes
Mesquita Alvares, EEBIB/OE, adm. 4, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq.
de exerc. a p/ de 01.08.19; E.E. “Antônio Atanásio”, MaSP 1224726-8,
Eliana Aparecida Rodrigues, PEBIIB, adm. 1, por 02 meses, ref. ao
1º qq. de exerc. a p/ de 01.08.19; E.E. “Sizenando Amaral de Educação Especial”, MaSP 939542-7, Nilva Aparecida da Silva, PEBIA –
Anos Iniciais, adm. 3, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de
12.08.19; Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 697823-3, José Marcelos Mateus, PEBIA – Matem., adm. 4, por 01 mês, ref. ao 1º qq.
de exerc. a p/ de 31.07.19; Patos de Minas - E.E. “Ilídio Caixeta de
Melo”, MaSP 284774-7, Maria Lúcia de Fátima Alves Melo, PEBIIJ
– Área de Ciênc. 1º G. e Matem. 1º e 2º Grs. no c/c DV, adm. 3, por
02 meses, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 29.07.19; E.E. “Marcolino de
Barros”, MaSP 805346-4, Rubens Reis Pires, PEBIIP – Matem., adm.
1, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º qq. de exerc. a p/ de 29.07.19; E.E.
“Pe. Almir Neves de Medeiros”, MaSP 390616-1, Márcia Silva Chagas,
ATBIVH, adm. 1, por 01 mês, ref. ao 3º qq. de exerc. a p/ de 01.08.19;
E.E. “Profa. Paulina de Melo Porto”, MaSP 557399-3, Patrícia Cristina
de Lima Caixeta, PEBIIN – Ciênc. Biol., adm. 1, por 01 mês, ref. ao
3º qq. de exerc. a p/ de 26.08.19; Presidente Olegário - E.E. “Pe. José
André Caldeira Coimbra”, MaSP 690272-0, Sisley Fernandes Freitas
Queiroz, PEBIF – Geog., adm. 1, por 02 meses, ref. ao 2º qq. de exerc. a
p/ de 19.08.19; E.E. “Tonico Batista”, MaSP 598200-4, Terezinha Clementino de Freitas, PEBIIF, adm. 1, por 02 meses, ref. ao 3º qq. de
exerc. a p/ de 29.07.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 89/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - CESEC “Ordalina Vieira Roriz da Costa”, MaSP 390589-0,
Isabel Cristina Teixeira, PEBIIIP – Ciênc. Fís. e Biol. 1º G. e Matem.
1º e 2º Grs., adm. 1, por 05 meses, ref. ao 4º e 5º qq. de exerc. a p/ de
02.08.19; MaSP 390614-6, Márcia Maria Domingos da Mata, PEBIIO
– Ciênc., adm. 2, por 05 meses, ref. ao 4º e 5º qq. de exerc. a p/ de
29.07.19; MaSP 378169-7, Maria Célia de Oliveira Tibúrcio, PEBIIG
– Líng. Port., adm. 2, por 02 meses, ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de
29.07.19; E.E. “Abner Afonso”, MaSP 346872-5, Maria Beatriz Borges

Braga, PEBIIP, adm. 1, por 03 meses, ref. ao 6º qq. de exerc. a p/ de
29.07.19; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 390589-0, Isabel
Cristina Teixeira, PEBIIIN – Matem., adm. 2, por 04 meses, ref. ao 3º e
4º qq. de exerc. a p/ de 02.08.19; São Gotardo - E.E. “São Pio X”, MaSP
261586-2, Maria Perpétua Socorro de Morais Inoue, PEBIIP – Biol.,
adm. 1, por 02 meses, ref. ao 6º qq. de exerc. a p/ de 29.07.19.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 90/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “São Pio
X”, MaSP 1085161-6, Maria Teresa Velozo de Souza, PEBIB – Educ.
Fís., adm. 3, ref. ao 3º qq. de exerc., a p/ de 04.03.19.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 57/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Arapuá – Serv. Aposent., MaSP
390629-4, M.C.M.B., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 91/2019
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “Pe. Sinfrônio Bahia”,
MaSP 1074919-0, Mateus Londe de Faria, PEBIB – Educ. Fís., adm.
3, por 06 meses, ref. ao 1º e 2º qq. de exerc., a p/ de 23.04.19, data
do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, adm. 1, do qual foi desligado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 58/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
378141-6, D.D.L.M., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 48/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposent.,
MaSP 254286-8, M.F.C.M.R., PEBIIIM, adm. 2. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Regina de Fátima Gomes Veloso MaSP
1059489-3.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 59/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 367227-6, E.R.S.M., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Karina Faria de Queiroz
MaSP 885255-0.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 49/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
284555-0, A.D.O.C., ATBIVM, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP 891104-2.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 60/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Tiros - E.E. “Pe. José Coelho”,
MaSP 378181-2, M.F.R., ATBVJ, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Vilma Rodrigues Maciel MaSP 390689-8.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 50/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: São Gotardo – Serv. Aposent., MaSP
296353-6, M.R.M., PEBIP, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da
Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Antônia de Sousa MaSP 1059475-2.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 61/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “João Barbosa Porto”, MaSP 940199-3, E.O.S.B., ATBDIA, adm. 3. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz
Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Karina Faria de Queiroz
MaSP 885255-0.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 51/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent.,
MaSP 296395-7, G.F.V.Q., PEBIL, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 52/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Lagamar – Serv. Aposent., MaSP
250328-2, M.M.S., PEBIIP, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da
Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 53/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: São Gonçalo do Abaeté – Serv. Aposent.,
MaSP 254413-8, G.C.A., PEBIIP, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 54/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Formosa – Serv. Aposent.,
MaSP 347000-2, I.A.M., PEBIIIP, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 55/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent., MaSP
342901-6, A.M.S., PEBIIIN, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves da
Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 56/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas – Serv. Aposent.,
MaSP 844170-1, R.M.L., PEBIB, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Maria Emi Pinheiro e Silva MaSP 1055177-8.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 62/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Presidente Olegário - E.E. “Tonico
Batista”, MaSP 1054770-1, C.M.C., PEBDIA – no c/c SEIV, adm. 2.
Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Vilma Rodrigues
Maciel MaSP 390689-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 63/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Lagoa Grande - E.E. “Santa Terezinha”,
MaSP 1055739-5, M.C.S., PEBIIIF, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges
Matias MaSP 1196506-8 e Karina Faria de Queiroz MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 64/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Santa Rosa da Serra - E.E. “Antero
Magalhães de Aguiar”, MaSP 1096426-0, W.B.S., PEBIIIF – no c/c
DIV, adm. 1. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP
390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Karina
Faria de Queiroz MaSP 885255-0.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 65/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Amadeu
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1124032-2, G.M.F.S., ATBDIA – no c/c
SEIII, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP
390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Sandra
Araújo Tavares Cruz MaSP 572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 66/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Lagamar - E.E. “Américo Alves”,
MaSP 1173786-3, L.C.C., PEBIB, adm. 3. Comissão: Ivone Gonçalves
da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias
MaSP 1196506-8 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP 891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 67/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a

Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Amadeu
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1187996-2, G.G.C.C., PEBDIA, adm.
2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4,
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Sandra Araújo
Tavares Cruz MaSP 572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 68/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1099067-8, M.S.S.G., ASBDIA, adm. 1. Comissão: Ivone
Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Júlia Maria de Oliveira Ferreira MaSP
698627-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 69/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP 1263530-6, R.V.S., PEBDIA, adm. 1. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8 e Mírian Fernandes de Sousa Soares
MaSP 1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 70/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Prof.
José Hugo Guimarães”, MaSP 1295888-0, F.L.A.O.S., PEBIA, adm. 1.
Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Augusta Maria dos
Santos Ferreira MaSP 931108-5.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 71/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Carmo do Paranaíba - E.E. “Amadeu
Gonçalves Boaventura”, MaSP 1295888-0, F.L.A.O.S., PEBDIA, adm.
2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4,
Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Mírian Fernandes
de Sousa Soares MaSP 1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 72/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Profa. Paulina de
Melo Porto”, MaSP 1298173-4, M.F.M., PEBDIA, adm. 1. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8 e Sandra Araújo Tavares Cruz MaSP
572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 73/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Profa. Paulina de
Melo Porto”, MaSP 1298173-4, M.F.M., PEBDIA, adm. 2. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8 e Isabel Cristina da Silva Peres MaSP
891104-2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 74/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”,
MaSP 1317716-7, E.M.P., ASBDIA, adm. 2. Comissão: Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado Borges Matias MaSP 1196506-8 e Sandra Araújo Tavares Cruz MaSP
572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 75/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: São Gonçalo do Abaeté - E.E. “Zico
Mendonça”, MaSP 1322484-5, L.T.R.A., ATBDIA, adm. 1. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8 e Mírian Fernandes de Sousa Soares
MaSP 1400798-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 76/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Patos de Minas - E.E. “João Barbosa Porto”, MaSP 1407512-1, M.N.M., PEBSIA, adm. 1. Comissão:
Ivone Gonçalves da Silva Nascentes MaSP 390592-4, Beatriz Machado
Borges Matias MaSP 1196506-8 e Sandra Araújo Tavares Cruz MaSP
572528-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 77/2019
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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