TJMG 17/07/2019 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em
face do indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS) do empreendimento abaixo identificado:
1) Carrefour Comércio e Indústria Ltda – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Juiz de Fora/MG – PA/N°17759/2017/002/2019.
(a) Silvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
15 1250272 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou a Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2) : Ecojeans Lavanderia e
Tinturaria Ltda-ME – Lavanderias Industriais para tingimento, amaciemento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos – Rochedo de Minas/MG – PA/N
°29781/2011/004/2019. Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
15 1250169 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna pública a reconsideração da decisão de Arquivamento do
Licenciamento Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1. (LAC1) Licença de Operação em caráter Corretivo: * Felisberto
Brant de Carvalho Filho e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado ou Canoas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritizeiro/MG - PA/
Nº 23541/2005/003/2017 - Classe 2.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
15 1250302 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1) Gori & Cia Ltda. – Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção – Tocantins/MG – PA/N°
269/1994/006/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
15 1250133 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público que foi indeferido o requerimento de reconsideração de condicionante relativo ao processo abaixo identificado: *Oscar Razera/
Fazenda Rio Claro I Mat. 1604 – Horticultura (floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias) e Culturas anuais, excluindo a olericultura –Sacramento-MG - PA/Nº. 8921/2004/002/2015 – Classe 3.
Protocolo: R0242483/2017. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
16 1250809 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no eletrônico:http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
na Superintendência de Projetos Prioritários
(SUPPRI), das 09h às 12h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC1) - (LP+LI+LO): *ArcelorMittal Brasil S/A. - Lavra a céu
aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM,
com tratamento a úmido; Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Reaproveitamento de bens minerais
metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro; Estação de tratamento de esgoto sanitário; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação e Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção - Itatiaiuçu/
MG - PA/Nº 00366/1990/040/2019 - Classe 6. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
16 1250782 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. SBA Comércio de Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração - São Bento Abade/MG - Protocolo nº
68534830/2019​. 2. Olga Maria Ferreira Tavares e Outros - Fazenda
Piedade - Matrículas: 24.918, 15.551, 11.503, 11.528 e 500 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Serrania e Campestre/MG - Protocolo nº
68640861/2019​. 3. Cláudio Lopes Cardoso - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Bueno Brandão/MG - Protocolo nº 68684141/2019​
. 4. Município de Jacuí - Sítio Taboão e Batieiro - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Jacuí/MG Protocolo nº 68694932/2019​. 5. Benedito Aparecido Pedroso - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes - Itapeva/MG - Protocolo nº 68839632/2019​. 6. Intercience
Comercial Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos
- Varginha/MG - Protocolo nº 68869803/2019​. 7. André Rodrigues da
Paixão e Outro - Sítio Meu Xodó - Avicultura - Machado/MG - Protocolo nº 68824580/2019​. 8. Conecther Indústria de Chicotes Elétricos
Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº
68901483/2019​. 9. Cerâmica Santana Ltda. ME - Fazenda Candongas Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Coqueiral/MG - Protocolo nº 69191578/2019​. 10. Minas Arte Fabricação de
Móveis e Restaurações Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, e/ou
seus derivados, com pintura e/ou verniz - Nepomuceno/MG - Protocolo nº 69217592/2019​. 11. Comercial Buzato & Soares Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- Andradas/MG - Protocolo nº 69222970/2019​. 12. Ingaí Auto Posto
Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ingaí/MG - Protocolo
nº 69244315/2019​. 13. Print Embalagens Plásticas Ltda. - Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados - Pouso Alegre/MG - Protocolo

nº 69261115/2019​. 14. Biquad Tecnologia Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 69296506/2019​. 15.
Vilson Gomes de Brito - Fazenda Duas Marias - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo São João Batista do Glória/MG - Protocolo nº 69280181/2019​. 16. José
Haroldo Vilela Júnior - Fazenda Barreiro - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento
- Carmo do Rio Claro/MG - Protocolo nº 69478191/2019​. 17. Auto
Posto Vitinho Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Monte
Belo/MG - Protocolo nº 69512466/2019​. 18. Portão de Cambuí Doces
e Laticínios Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido - Cambuí/MG - Protocolo nº 69521166/2019​.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 05/12/2022:
1. Mineração Pouso Alto Ltda. - Extração de água mineral ou potável de
mesa - Pouso Alto/MG - Protocolo nº 68664204/2019​.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é até 18/12/2027:
1. Revert Brasil Soluções Ambientais Ltda. - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Careaçu/MG Protocolo nº 68908913/2019​.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1250192 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram alteradas as titularidades dos empreendimentos abaixo
identificados:
1) De: Interbrasil Cofee Ltda. (CNPJ 04.565.932/0002-13) - Para:
Atlântica Exportação e Importação S/A (CNPJ 03.936.815/0017-32)
– PA/N°28431/2015/001/2015.
2) De: Benetil Móveis Ltda. (CNPJ 00.692.678/0001-82) Para: L C Bettio Móveis (CNPJ 00.692.678/0001-82) – PA/
N°12035/2005/004/2015.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
15 1250288 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.460, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 854, de 06 de abril de 2016, que estabelece à composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “a”, “b” e “d” do inciso I, da Deliberação Copam nº
854, de 06 de abril de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I - (...)
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede
b) Secretaria de Estado de Governo - Segov
(...)
d) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 16 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.461, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “a”, “b” e “d” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“I - (...)
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede;
Titular: Frederico Amaral e Silva
1º Suplente: Marcelo Ladeira
2º Suplente: Daniel Ferreira de Souza
b) Secretaria de Estado de Governo - Segov;
Titular: Alexandre Augusto Carneiro
1º Suplente: Patrícia Haile Hilário
2º Suplente: Túlio Almeida Lopes
(...)
d) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra;
(...)”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.462, DE 16 DE JULHO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º - As alíneas “a” e “b” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“I - (...)
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede;
(...)
1º Suplente: Maria Eugênia Monteiro
(...)
b) (...)
Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho
(...)
2º Suplente: Alexandre Augusto Carneiro”
Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 16 de julho de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
16 1250811 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitam a Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): Abatedouro Capela Nova
Ltda – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Secagem e salga de couros e
peles; Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc);
Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) - Capela Nova/MG – PA/N°3037/2010/004/2019 – Classe 4.
*Amauri Braga Martins e Outro – Granja Casa Branca – Suinocultura;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,

muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime de confinamento; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais. – Jequeri/MG – PA/N°10481/2007/005/2019 – Classe 4.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
15 1250220 - 1
Pauta da 47ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 26 de julho de 2019, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI,
Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 46ª RE de 12/07/2019.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 CSN Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril, minério de ferro
(Fraile 2) - Congonhas/MG - PA/Nº 00103/1981/090/2017 ANM nº
43.306/1956 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Lúcio Guerra Júnior, representante do FONASC-CBH, João
Carlos de Melo, representante do IBRAM e Denise Bernardes Couto,
representante do SINDIEXTRA.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 CALA - Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda - Lavra a
céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
- Lagamar/MG - PA/Nº 00043/1986/010/2014 ANM nº 815784/1973
- Classe 5. Apresentação: Supram Nor. RETIRADO DE PAUTA em
28/06/2019.
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto, minerais metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril; estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; unidade de
tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco - Gouveia/MG
- PA/Nº 18515/2010/006/2019 ANM nº 833.179/2003 e 831.968/2005 Classe 5. Apresentação: Supram Jeq.
8. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 Extratora de Areia Primo Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Passos/MG - PA/
Nº 00209/1999/015/2019 ANM nº 830.130/1999, 830.131/1999 e
830.813/2015 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc.
III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
9. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da Câmara de Atividades
Minerárias - CMI.
16 1250753 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no eletrônico:http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
na Superintendência de Projetos Prioritários
(SUPPRI), das 09h às 12h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação através do link acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC2) - (LP+LI): *Construtora Quebec S.A. - PCH QUARTEL
II - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Usinas de produção de concreto comum, Pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora Hidrelétrica - CGH e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Santana de Pirapama e Gouvea/MG - PA/Nº
11004/2018/001/2019 - Classe 4. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Neto. Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi
apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à
disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na
Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), das 09h às 12h e
das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link
acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC2) - (LP+LI): *Construtora Quebec S.A. - PCH QUARTEL
I - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Usinas de produção de concreto comum, Pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora Hidrelétrica - CGH e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Santana de Pirapama, Conceição do Mato
Dentro e Gouvea/MG - PA/Nº 09487/2018/001/2019 - Classe 4.
2) (LAC2) - (LP+LI): *Construtora Quebec S.A. - PCH QUARTEL
III - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Usinas de produção de concreto comum, Pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora Hidrelétrica - CGH e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - - Santana de Pirapama e Gouvea/MG PA/Nº 11024/2018/001/2019 - Classe 4. (a) Hidelbrando Canabrava
Rodrigues Neto. Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15 1249902 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: CALCINAÇÃO IMPERIAL
LTDA., CNPJ n. 25.186.768/0001-22 – Fabricação de cal virgem –
Córrego Fundo/MG – PA/n. 00287/2000/006/2018 – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 08/05/2019. Sr.
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Posto Beira Rio I Ltda – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. – Capitólio/MG - Protocolo n°: 67028773/2019, a partir de 09/07/2019. 2) Francisco Libério da Silva – Avicultura – São
Sebastião do Oeste/MG - Protocolo n°: 68732235/2019, a partir de
11/07/2019. 3) Antônio Carlos Rodrigues e Silva EPP – Fabricação
de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos pó de balão ou “lama
de alto forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente
na carga de argila – Igaratinga/MG – Protocolo n°: 68137636/2019,
a partir de 12/07/2019. 4) MBM Comércio Atacadista Ltda. – Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados – Pequi/MG - Protocolo
n°: 68447992/2019, a partir de 12/07/2019. 5) Jane de Jesus Pereira –
Fazenda Córrego da Prata, Lugar Paiol Queimado – Horticultura (floricultura anual, viveicultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas).
– Medeiros/MG - Protocolo n°: 69023135/2019, a partir de 12/07/2019.
6) Adelson Silva de Mendonça EPP – Fabricação de cal virgem – Pains/
MG - Protocolo n°: 68629854/2019, a partir de 12/07/2019. 7) Oi Auto
Posto Ltda – Postos revendedores, postos ou postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nova
Serrana/MG – Protocolo n°: 68683500/2019, a partir de 12/07/2019.
8) LASG – Posto Mais Eireli - ME – Postos revendedores, postos ou
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Iguatama/MG - Protocolo n°: 68720667/2019, a partir

Minas Gerais - Caderno 1
de 12/07/2019 (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Lage – Fazenda dos Teixeiras, Areão e Gurita – Avicultura – São
Sebastião do Oeste/MG – Protocolo nº: 69048617/2019. 2) Wesley dos
Reis Gonzaga – Postos revendedores, postos ou postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Pitangui/MG – Protocolo nº: 68729317/2019.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Lourenço Ribeiro Caetano/ L R Caetano – ME – Firma Individual –
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- PA/Nº 02447/2019/001/2019. 2) Magnesita Mineração S/A - Lavra a
céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento ANM Nº 803.747/1978 – PA/Nº 26438/2010/003/2019.
3) José Maria de Almeida Assunção – Matrícula nº 60743 – Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. PA/Nº 08752/2004/004/2019. - (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Trifásico LAT (LO) – Renovação de
Licença de Operação - *Frigorífico Vale da Conquista Ltda. – Abate
de animais de grande porte (Bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.); Abate de animais de médio porte (Suínos, ovinos, caprinos, etc.)
– Itaguara/MG – PA/Nº 00011/2004/006/2019 – Classe 5. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado: 1) De: Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais/Aeroporto de Cláudio – Para: – PT/Nº
01181/2009. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o cancelamento do processo abaixo
identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Auto Posto
NSG Eireli – Posto revendedor de combustíveis ­– Araújo/MG – PA/
Nº 24967/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
15 1250275 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna sem efeito
a publicação de os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba:
LAC 2 – Licença de Operação- *SAE - Superintendência de Água e
Esgoto de Araguari (ETE Brejo Alegre). - Estação de tratamento de
esgoto sanitário. – Araguari/MG. – PA/N° 05246/2009/003/2019. –
“Classe 4/G.
2) REVLO – Revalidação de Licença de Operação- *Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda / Itambé Alimentos
S/A. – Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/
ou envase de leite fluido; fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido. – Uberlândia/MG. – PA/Nº 01845/2003/007/2019.
– “Classe 4/G”. - *SUINCO - Cooperativa de Suinocultores Ltda. Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) / Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas. - Patos de Minas. – PA/N° 00232/2004/007/2019. – “Classe 6”.
Realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 12/07/2019- pág. 06, tendo
em vista a necessidade de retificação do ato. - (a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1)LAC 2 – Licença de Operação- *SAE - Superintendência de Água
e Esgoto de Araguari (ETE Brejo Alegre). - Estação de tratamento de
esgoto sanitário. – Araguari/MG. – PA/N° 05246/2009/003/2019. –
Classe 4.
2) Renovação de Licença de Operação- *Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda / Itambé Alimentos S/A. – Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de
leite fluido; fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido. – Uberlândia/MG. – PA/Nº 01845/2003/007/2019. – Classe 4. *SUINCO - Cooperativa de Suinocultores Ltda. - Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) / Industrialização da carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas. - Patos de
Minas. – PA/N° 00232/2004/007/2019. – Classe 6. - (a) Hildebrando
Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo COPAM.
15 1250150 - 1
Pauta da 31ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM.
Data: 25 de julho de 2019, às 9h.
Local: Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar / Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 30ª RO CAP de 27/06/2019.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Vallourec Florestal Ltda. - Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada - Curvelo, Abaeté, Bocaiuva, Coração de Jesus, Felixlândia, Francisco Dumont, João Pinheiro, Lassance, Montes Claros,
Paineiras, Paraopeba, Pompéu, Lagoa Grande, Brasilândia de Minas,
Guaraciama, Várzea da Palma, Buenópolis, Augusto de Lima e Olhos
D’água/MG - PA/Nº 08032/2007/004/2013 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Makoto Edson Sekita e Outros/Fazenda Aliança, Novo Horizonte, Lotes 33, 36, 46, 47, 48, 49 e 59; denominado Sekita Agronegócios - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº
08590/2018/001/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP
6.2 José Guerra Jorge/Fazenda Três Barras, Mat 4.110 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento - Capinópolis/MG - PA/Nº 09485/2012/003/2018 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6.3 Somai Nordeste S.A. - Avicultura e culturas anuais, semiperenes e
perenes: Silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Montes Claros/MG - PA/Nº 00062/1979/011/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NM.
6.4 Agropecuária Rossato S.A./Fazenda Batalha I - Culturas Anuais,
excluindo a Olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 15352/2007/005/2015
- Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.5 Ademir Cenci e Outros/Fazenda Sucupira, Sucupira l, ll, lll e Sucupira IV - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Arinos/MG - PA/Nº 06913/2017/001/2018
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NOR.
6.6 Espólio de Nélio Leopoldo Soares/Fazenda Pimenteira - Suinocultura (ciclo completo); serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro;
criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); tratamento de água para abastecimento; postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907162355590120.