TJMG 16/07/2019 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 16 de Julho de 2019 Diário do Executivo
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Guapé/Fazenda Caromandel - CNPJ
18.239.616/0001-85 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo - Guapé/MG - Processo Nº
10030000382/19: em 11/07/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
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Atos assinados pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 76, de 12 de
julho de 2019 – Rodrigo Bueno Belo.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e FRANCISCO CASTILHO DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços de
brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, no PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e
noventa e sete reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701.2417">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e ANDREIA DE
SOUZA AMORIM RIBEIRO. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar
da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e
noventa e sete reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701.2417">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e MANOEL DO
DIVINO COSTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no
PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e noventa e sete
reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122
.701.2417.0001.3.1.90.04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701.2417">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.
90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019. Rodrigo Bueno
Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e AFONSO DA
CONCEIÇÃO VIEIRA DE ATAÍDE. Objeto: Prestação de serviços de
brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, no PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e
noventa e sete reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701.2417">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e WILSON
VICENTE COSTA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no
PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de
publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e noventa e sete
reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122
.701.2417.0001.3.1.90.04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701.2417">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.
90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019. Rodrigo Bueno
Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e VALDIMAR
SANTOS DA CUNHA PEREIRA. Objeto: Prestação de serviços de
brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios
Florestais, no PE SERRA DO CABRAL. Vigência de 100 dias, a contar da data de publicação do contrato. R$ 1.297,40 (um mil, duzentos e
noventa e sete reais e quarenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18.122.701.2417">2101.18.122.701.2417.0001.3.1.90.04.01.0.60.1 e 2101.18.122.701
.2417.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
17 cm -15 1250304 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Anglo American Minério de Ferro Brasil SA/Fazenda Debaixo da
Serra, Fazenda Córrego Durão, Buraco Fundo e Gondó/Fazenda Lavrinha, Fazenda Português, Fazenda Retiro Araguaia, Fazenda Gondo –
CNPJ/CPF 02.359.572/0003-59 – Tipo de Intervenção –Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente, Conceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº 14030000210/19 em 10/07/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
AQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF, no uso
de suas atribuições torna sem efeito a publicação do dia 26/04/2019,
página, caderno 01, onde tornou publico o arquivamento do requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo
identificado:
*Lavrado Empreendimentos Imobiliários/Loteamento Floresta VilieCNPJ: 20.719650/0001-65 - Supressão de cobertura de vegetação
nativa, com destoca, em uma área de 1,2296 ha e Intervenção em APP
com supressão de cobertura vegetal nativa em uma área de 0,5017
ha, Conceição do Mato Dentro/MG, Processo nº 14030000078/19.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
7 cm -15 1250072 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2018
Partes: Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e Instituto de
Gestão de Políticas sociais - GESOIS, CNPJ 07.571.815/0001-70.
Objeto: Permissão de Uso de Mobiliários de Escritório, Notebooks e
Impressora. Processo SEI! 2090.01.0000974/2018-72. Vigência: 02
(dois) anos a partir da publicação . Sem dotação orçamentária. Valor:
R$ 9.981,00 (nove mil e novecentos e oitenta um reais). Assinatura em
04/09/2018.
2 cm -15 1249864 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO POR QUEBRA DE CRONOLOGIA
Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada – Crédito das sociedades empresárias e contratos constantes do anexo – relevantes
razões de interesse público para pagamento de obrigação – art. 5º da Lei 8.666/93 e art. 12 do Decreto Estadual 37.924/96 – imprescindibilidade de
efetiva retomada do fornecimento de medicamentos constantes do Memorando 120 e anexos e da Nota Técnica 10, SEI 1320.01.0061613/2019-03.
Considerando o teor do art. 5º da Lei 8.666/93, que preconiza que no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades,
salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;
Considerando que compete ao Estado de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Saúde, a teor do art. 196 da Constituição da República e art.
186 da Constituição do Estado de Minas Gerais, prover assistência à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando que o Decreto Estadual 47.101/2016 estabeleceu situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, o que, pública e notoriamente, impacta na execução das políticas públicas de saúde e capacidade de prover à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade;
Considerando que houve suspensão do fornecimento em vista da falta de pagamento de parte das sociedades empresárias que comercializam os
fármacos;
Considerando as razões de ordem técnica constantes do Memorando 120 e anexos e da Nota Técnica 10, SEI 1320.01.0061613/2019-03;
Considerando a imprescindibilidade da retomada do fornecimento dos medicamentos constantes da Nota Técnica 10, de distribuição obrigatória pela
Secretaria de Estado de Saúde, dentre os quais há aqueles cuja falta pode acarretar óbito;
Considerando a Recomendação 02/2016 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
Considerando o teor da Instrução Normativa SES/MG 01, de 16 de maio de 2019, publicada na imprensa oficial aos 18 de maio de 2019, páginas
12 e 13;
Considerando que, através de Edital de Convocação de Fornecedores, deu-se chamamento público, Diário do Executivo, terça-feira, 21 de maio de
2019.
Considerando que, oportunizado a todos a adesão, firmaram-se os termos de compromisso com os interessados que anuíram com o restabelecimento
do fornecimento dos medicamentos constantes da Nota Técnica 10 mediante a quitação parcial dos débitos existentes;
JUSTIFICA-SE a quebra da ordem cronológica da liquidação das despesas em caráter excepcional a fim de que se restabeleça, de modo efetivo, o
fornecimento dos fármacos discriminados.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde - MG
MARCÍLIO DIAS MAGALHÃES
Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde
EMPRESA
CNPJ
NOTAS
VALOR
119579,119580,
SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA / 10588595001092 4300,
119658,120687,
120688,120689,
120691,
130852,
R$
3.811.874,68
SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
2685377000823 128001, 127488
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES 37396017000624 359923, 371810
LTDA
279269, 275435,
277626, 279268,
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
73856593001057 280236, 343275,
322379, 322378,
342801, 262667
ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMEN85822000112
106178,113849, 108288,109550, 113445, 113848
TOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
R$ 1.199.069,66
R$ 588.148,68
R$ 1.201.800,00
20 cm -15 1250115 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 293/2018,
para eventual futura contratação, visando o exclusivo atendimento de
decisões judiciais, conforme especificações do Termo de Referência;
Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, Inscrita no
CNPJ sob o nº 18.269.125/0001- 87. As informações detalhadas de
todos os elementos da ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
2 cm -15 1249812 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº.
1321000014/2015, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, município
de Belo Horizonte. Objeto: rescindir bilateralmente em consonância
com a CLÁUSULA NONA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do
termo de convênio. Assinatura: 15/07/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e Eduardo Luiz da Silva (Presidente do Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais).
3 cm -15 1250164 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 942/2019 –
Processo SEI N° 1490.01.0002992/2019-34. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Diamantina. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG501805,
Valor: R$ 71.100,00. Data de Assinatura: 15/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 943/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002999/2019-39. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santa Helena de Minas. OBJETO: 1(um) Veículo:
Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG501854, Valor:
R$ 71.100,00. Data de Assinatura: 15/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 936/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0003108/2019-06. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de São Pedro do Suaçuí. OBJETO: 1(um) Veículo:
Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG503001, Valor:
R$ 71.100,00. Data de Assinatura: 15/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 952/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002794/2019-45. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de
Minas Gerais - Caderno 1
Lavras - CISLAV. OBJETO: 1(um) Veículo: Micro ônibus Mercedes
Benz, Chassi: 9BM979277KB088717, Valor: R$ 249.920,00. Data de
Assinatura: 15/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 995/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0003322/2019-48. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Brasilândia de Minas. OBJETO: 1(um) Veículo: Ambulância Peugeot Partner, Chassi: 8AEGCNFN8KG501850, Valor: R$
71.100,00. Data de Assinatura: 13/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 998/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0002685/2019-78. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará - CISPARA.
OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi:
9BM979277KB090191, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
13/07/2019.
Termo de Doação Eletrônico Nº 982/2019 – Processo SEI N°
1490.01.0003359/2019-19. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Pará - CISPARA.
OBJETO: 1(um) Veículo: Microônibus Mercedes Benz, Chassi:
9BM979277KB089816, Valor: R$ 249.920,00. Data de Assinatura:
13/07/2019.
11 cm -15 1250305 - 1
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO EM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 322/2018,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 434/2017, para
readequação de preços de medicamentos registrados em conformidade
com o PMVG, conforme tabela:
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - 18.269.125/0001-87
Preço Unitário
Novo Preço
Lote
Item
Registrado
Unitário
29
1570420
R$ 34,75
R$ 27,74
30
1556100
R$ 38,62
R$ 30,83
Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, Inscrita
no CNPJ sob o nº 18.269.125/0001-87. As informações detalhadas
de todos os elementos da ata podem ser obtidas no seguinte endereço
eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
4 cm -15 1249814 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Empresa: Companhia De Saneamento De Minas Gerais COPASA
MG. – CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Contrato: 9078009 – Fatura:
001.19.35704792-1 – Valor: R$ 1.166,65 – Justificativa: necessidade de
quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões
de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -15 1250065 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Vértice Distribuidora EIRELI - ME. – CNPJ:
42.938.225/0001-33 – Fatura: 627 – Valor: R$ 519,20 – Justificativa:
necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada –
relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -15 1250036 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Telemar Norte Leste S/A. – CNPJ: 33.000.118/0001-79 –
Contrato: 9042119 – Fatura: 1700432774059 – Valor: R$ 9.356,49 –
Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -15 1249997 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: CTIS Tecnologia S.A – CNPJ: 01.644.731/0001-32 – Contrato: 9143754 – Faturas: faturas 44/2019 e 2300/2019 – Valor: R$
2.822,60 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica
de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -15 1250019 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9195.080/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ALGAR TELECOM
S/A. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze)
meses, a partir de 16/07/2019. D.O: 2321.10.302.018.4.037.0001.339
040.04 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9192.496/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PROGRAMA
NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto:
Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 16/07/2019. D.O: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.99 – Fonte
10.1.
3 cm -15 1250253 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISOS DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-157/2019, objeto: Serviços
de impressão gráfica. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 29/07/2019, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 29/07/2019. Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a 1ª
RETIFICAÇÃO do edital do Pregão Eletrônico nº 2261032-010/2019,
objeto: Serviços de moldagem, fundição e usinagem. O edital estará
disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 29/07/2019, e início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 29/07/2019. Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
4 cm -15 1250181 - 1
AVISOS DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-187/2019, objeto: Detergente
alcalino. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br.
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 29/07/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
30/07/2019. Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
2 cm -15 1250218 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº. 001/2018,
referente ao Contrato nº 9187688/2018. Processo SEI nº
2260.01.0006414/2019-60. Objeto: Prorrogação do prazocontratual
pelo período de 06 (seis) meses, conforme justificativa consubstanciada
naSolicitação de Aditivos deContratos, cujos termos inicial e final
datam, respectivamente, de 25/07/2019 a 24/01/2020. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Diasorin Ltda. Assinatura: 12/07/2019. Maurício Abreu Santos – Presidente/FUNED.
3 cm -15 1249822 - 1
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos, baseado na Nota Jurídica/Procuradoria nº 195/2019, com supedâneo no art.
24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/1993, ratifica a Dispensa de Licitação, para contratação direta da empresa Nova Analítica Importação
e Exportação Ltda. – CNPJ: 67.774.679/0001-47, no valor total de
R$61.649,00 (sessenta e um mil seiscentos e quarenta e nove Reais),
para a aquisição de insumos para o diagnóstico de dengue, nas características qualitativas e quantitativas delimitadas no Termo de Referência nº 5424436.
3 cm -15 1250242 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 117/2018
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
UNIDADE DEMANDANTE: HOSPITAL REGIONAL JOÃO
PENIDO (HRJP)
EMPRESA CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS DE PAULA - ME
– CNPJ Nº 14.440.377/0001-76
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Ao Representante Legal da empresa Sr. ANTÔNIO CARLOS DE
PAULA, CPF Nº 401.805.736-91.
Senhor Representante Legal,
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas Leorges de Araújo Rodrigues e pela
Presidente da CIAPAP, Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa ANTÔNIO
CARLOS DE PAULA - ME, na pessoa de seu representante legal, para,
se desejar, apresentar pedido de reconsideração/recurso, no prazo de até
05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da presente notificação,
nos autos do Processo Administrativo Punitivo CIAPAP/FHEMIG nº
117/2018, que visa apurar a ocorrência das irregularidades que configuram descumprimento contratual, nos termos da Manifestação Inicial da CIAPAP acostada às (fls. 40), cuja penalidade a ser aplicada
e respectiva fundamentação legal se encontram devidamente registradas nos autos e publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais no dia
24/04/2019 (segue cópia anexa), a saber:
- Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos bens constantes do instrumento contratual,
ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora
das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Sanções previstas nas Autorizações de Fornecimento nº 006429 e nº
006430 oriundas da Cotação Eletrônica de Preços referente ao Processo
de Compras nº 0519031 219/2014.
Eventual pedido de reconsideração/recurso deverá ser protocolado junto
ao Serviço de Protocolo da Administração Central da FHEMIG, situado
na Alameda Vereador Álvaro Celso, nº 100, Bairro Santa Efigênia, Belo
Horizonte/MG, CEP 30150-260, durante o horário de expediente, a
saber, de 08:00 às 17:00 horas (horário ininterrupto), de segunda a sexta-feira, ESPECIFICANDO NO CABEÇALHO DO DOCUMENTO
E NO ENVELOPE O DESTINATÁRIO: COMISSÃO DE INSTAURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO (CIAPAP).
Por fim, é assegurado à parte, vista dos autos, inclusive com extração
de cópias (às suas custas) ou por meio digital, se previamente solicitado, fato que não interrompe ou suspende o prazo previsto no art. 109
da Lei nº. 8.666/93.
Atenciosamente,
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da CIAPAP
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas
MASP 1226293-7
12 cm -15 1250003 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 78/2019. O objeto é
aquisição de Impressoras de Código de Barra e Etiquetas para impressão de códigos de barra. O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia: 29/07/2019 às 09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br.
Edital disponível a partir do dia 16/07/2019, às 16:00h no site acima
citado. BH, 15.07.2019.
2 cm -15 1250039 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 038/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando a Comunicação Interna nº 124/2016 (fl. 01)
e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº
038/2019 (fl. 62), promovidos em face da empresa STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ Nº. 12.211.392/0001-17,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos materiais constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 250/2015
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -15 1250015 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
19/2019, PROCESSO SEI N° 2270.01.0009119/2019-04, UNIDADE
DE COMPRA Nº 0520009, objeto: AQUISIÇÃO DE QUEIJOS. Certame agendado para o dia 30/07/2019 às 10:00horas, data e hora limite
para o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores
informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br e www.
sei.mg.gov.br ou Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG
(35) 3239-1321 ou (35) 3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.
br ou ssfe.compras@fhemig.mg.gov.br
Três Corações, 15 de julho de 2019.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 124/2018
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
UNIDADE DEMANDANTE: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
(ADC)
EMPRESA CONTRATADA: COMERCIAL JV EIRELI -ME – CNPJ
nº 09.464.771/0001-04
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Ao Representante Legal da empresa Srª. Daniela Cristina de Souza,
CPF Nº 030.850.796-00.
Senhor Representante Legal,
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio do Ordenador de Despesas Leorges de Araújo Rodrigues e pela
Presidente da CIAPAP, Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa COMERCIAL JV EIRELI - ME, na pessoa de seu representante legal, para, se
desejar, apresentar pedido de reconsideração/recurso, no prazo de até
05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da presente notificação,
nos autos do Processo Administrativo Punitivo CIAPAP/FHEMIG nº
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907152244150128.