TJMG 02/07/2019 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 02 de Julho de 2019 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a KAREN CHRISTINE DIAS GOMES, MASP 752.277-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100302, de
recrutamento amplo, a chefia da Assessoria Estratégica da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a FERNANDO PASSALIO DE AVELAR, MASP 752.243-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100125, de
recrutamento amplo, a chefia da Subsecretaria de Desenvolvimento
Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a LINCOLN TEIXEIRA GENUÍNO DE FARIAS, MASP
1.227.744-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
CI1100143, de recrutamento amplo, a chefia da Controladoria Setorial
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
Decreto Estadual nº 47.139/2017, art. 27, incisos I e II, e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados no PARECER EM PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE CORREÇÃO Nº 58/2019, da Diretoria de Análise e Supervisão Correcional da Área Social, determina o ENCERRAMENTO
DAS APURAÇÕES, declara extinta a punibilidade e determina o
ARQUIVAMENTO em face das condutas funcionais supostamente
irregulares apuradas na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria COGE nº 7/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo Estadual em 24/2/2018.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 28 de junho de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
01 1244665 - 1

Advocacia-Geral
do Estado

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a MILA MAGALHÃES RIBEIRO, MASP 752.667-6, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100144, de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Pesquisa e Tecnologia
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011,
atribui a EDUARDO DRUMOND BRITO, MASP 1.475.066-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-10 CI1100074,
de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de Atração de
Investimentos e Estímulo à Exportação da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO,
MASP 752.982-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
CI1100158, de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de
Desenvolvimento de Potencialidades Regionais da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 04/07/2019 a 12/07/2019, para participar do XXVII Congresso Internacional da Sociedade Internacional
de Trombose e Homeostasia, em Melbourne / Austrália, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
CASSIA RODRIGUES LIMA FERREIRA, MASP 1072558-8, ANSS,
NÍVEL IV, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.451/CAP/19
CÁSSIA MORATO BATISTA DE OLIVEIRA – Masp. 372.354-1 –
Processo SIGED 70021578.1081.2017 – Conselheiro Naldi Joviano.
Julgamento 06/06/2019.
PRÊMIO
DE
PRODUTIVIDADE
– AVALIAÇÃO
DE
DESEMPENHO-PERÍODO 2010 E 2011 – ERRO NO
LANÇAMENTO- PROVIMENTO.
Impõe-se o provimento da reclamação apresentada pela servidora, uma
vez que ela preencheu todas as condições para a percepção dos prêmios
por produtividade relativos aos anos de 2010 e 2011, nos termos da Lei
nº 17.600/2008. As diferenças pretéritas serão calculadas e pagas nos
termos do art. 8º da Lei nº 10.363/90.
1-Súmula da (2035º) segunda milésima trigésima quinta reunião ordinária realizada em 27 de junho de 2019, às 14h, na sala de
reunião do 8º andar lado-B.1.Luciana de Paula Bonfim-não conheceram da reclamação.2.Alexandre Júnior de Andrade-não conheceram da reclamação.3.Reginaldo Castro-vista ao Conselheiro Naldi
Joviano.4.Gilza Dias Alves e outros-vista à Conselheira Gabriela Bernardes.5. Maria Lúcia Toledo-processo retirado de pauta.
2-Pauta para a (2036º) segunda milésima trigésima sexta reunião ordinária à realizar-se em 04 de julho de 2019, às 14h, na sala de reunião do 8º
andar lado-B, da sede da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais,
localizada na Av. Afonso Pena nº 4000-Bairro Cruzeiro.1.Processo
1080.01.0036875/2018.23-Maria Lúcia dos Santos-Conselheira Danuza
Aparecida.2.Processo 1080.01.0022120/2019/26- Maria Augusta da
Silva-Conselheira Aline Cunha.3.Processo 1510.01.0017822/2019.13Sâmia Dias Braga-Conselheiro Eustáquio Mário.4.Processo
17121.1080.1999.4-José Barbosa de Oliveira-Conselheiro Eustáquio Mário.5.Processo 1080.01.0004736/2019-11-Juliana Rodrigues de Oliveira Concon-Conselheiro Eustáquio Mário.6.Processo
1080.01.0041700/2018-19-Nilton Gomes de Azevedo-Conselheiro
Eustáquio Mário.7.Processo 1190.01.0009913/2018-09-Mauricio Caldas Rodrigues-Conselheiro Eustáquio Mário.
01 1244864 - 1

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/04/2019, a
prorrogação da disposição de MARIA CRISTINA FONSECA, MASP
1036.886-8 AST IV, lotada na Fundação Ezequiel Dias, à Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2019
31/12/2019, para Regularizar situação funcional.

158ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/07/2019

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/06/2019,
a prorrogação da disposição de PRISCILA MOREIRA TAVARES,
MASP 1.175901-6 TST II, lotada na Fundação Ezequiel Dias, à
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, pelo período 01/01/2019 a
31/12/2019, para regularizar situação funcional.
01 1245042 - 1

O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Conselho Superior da AGE para a 158ª Sessão
Ordinária, a realizar-se no dia 5 de julho de 2019, às 10h30min, na Sala
de Reuniões do 9º andar da sede da Advocacia-Geral do Estado.

CONSELHO SUPERIOR DA AGE

Edital de Convocação

ControladoriaGeral do Estado

Belo Horizonte, 1º de julho de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
01 1245037 - 1

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº
13.994, de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual
n° 45.902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais,
nos autos do Processo Administrativo Punitivo 11/2018, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, e na Promoção
CGE/ASJUR nº 5825052,DETERMINA A INCLUSÃO DA EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO E SOLUÇÕES EM SERVIÇOS., CNPJ
nº 11.168.878/0001-57, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP,a contar de 22/05/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
01 1244526 - 1

PORTARIA Nº 06/2019
O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, notadamente
com fulcro no art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar nº 83, de 28 de
janeiro de 2005, bem como na Ordem de Serviço - OS Nº 03, de 20 de
março de 2017, instituída pelo Advogado-Geral da Advocacia-Geral do
Estado, RESOLVE:
A) Instaurar Correição Ordinária na Procuradoria de Obrigações - PO,
a se realizar durante o mês de julho/2019.
B) Designar a Comissão que atuará sob a orientação do Corregedor e
será composta pelos Procuradores do Estado Shirley Daniel de Carvalho (presidente), Alda de Almeida e Silva e Gustavo Albuquerque
Magalhães que se encarregarão dos trabalhos, a serem concluídos até
o dia 31/07/2019.
Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 1º de julho de 2019.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
01 1245027 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 372/2019 - DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária
- GAFISA, o servidor HUMBERTO LEONEL, masp 1017529-7, GAFA, IM 545, a partir 01-07-2019.
ATO Nº 373/2019 - CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor HUMBERTO LEONEL,
masp 1017529-7, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 03(três) meses, a partir de 01-07-2019, data de sua aposentadoria.
ATO Nº 374/2019 - APOSENTA, a partir de 01-07-2019, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, o servidor HUMBERTO LEONEL, masp 1017529-7, CPF 117.296.436/04, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível V, grau B.
ATO Nº 375/2019 - RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, os atos abaixo relacionados, em cumprimento da decisão judicial proferida na Apelação
Cível nº 3051696-27.2014.8.13.0024:
MASP
NOME
CARGO
Ato nº
Publicado em
Andamento
002/2012
12/01/2012
Progressão
003/2014
10/01/2014
Progressão
1147895-5 ALAYSA APARECIDA SOARES PEREIRA
EGDA
342/2015
01/08/2015
Promoção
003/2017
11/01/2017
Progressão
017/2019
15/01/2019
Progressão
ATO Nº 376/2019 - RESOLVE: CONCEDER PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE, em cumprimento da decisão judicial proferida na Apelação
Cível nº 3051696-27.2014.8.13.0024, a partir das vigências, nos termos da lei 15.303/2004, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de
Especialista em Gestão da Defesa Agropecuária do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, abaixo relacionada:
NOVA
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL GRAU
I
D
II
A
01/01/2012
II
A
III
A
01/01/2014
1147895-5 ALAYSA APARECIDA SOARES PEREIRA
EGDA
III
A
IV
A
01/01/2016
IV
A
V
A
01/01/2018
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor-Geral
01 1244821 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, no uso de suas atribuições,exonera,nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,RONALDO COELHO DE FREITAS, MASP 361.966-5, adm. 01, do cargo de provimento em comissão DAI-26-AR1100067, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a partir de 25/06/2019.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
01 1244883 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Marcelo Landi Matte

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 16, de 01 de julho de 2019. Institui a Comissão do 17º Processo Seletivo para a Programação anual de Exposições da Galeria
de Arte Nello Nuno – Ocupação 2019 da Fundação de Arte de Ouro
Preto. RESOLVE: Art. 1º - Fica Instituída a Comissão Julgadora do
Concurso do Processo Seletivo para a Programação anual de Exposições, Galeria de Arte Nello Nuno, Ocupação 2019, da Fundação de
Arte de Ouro Preto – Edição 2019. Art. 2 º - A Comissão será composta pelos membros Titulares o (a) s Srs. (a).: Rachel da Silva Falcão
Costa, CPF: 885.891.296-91, Ana Fátima Aparecida Carvalho, CPF :
451.013.536-04, Anderson Antônio Araújo,CPF: 036.405.136-14 e
Bárbara Mol, CPF: 081.537.816-50 sob a presidência da primeira.Parágrafo Único – É de competência da Presidente da Comissão indicar
seu substituto, dentre os demais membros, para substituí-lo em seus
impedimentos.Art. 3º - Atuarão como membros suplentes da Comissão Julgadora, nos termos do Edital 07/2019, as Srs. (a) Ana Célia
Teixeira, CPF: 434.462.486-68 e Ana Beatriz Araújo Silva, CPF:
095.163.586-75.Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.Art.
5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ouro Preto
01 de julho de 2019. Júlia Amélia Mitraud Vieira Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP.
01 1244685 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Expediente
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso
de suas atribuições legais, registra pedido deprorrogação de prazo para
posse, por 30 (trinta) dias,nos termos do § 1º artigo 66 da Lei 869, de

05/07/1952, aJosé Eduardo Ferreira da Silva, a contar de 14/06/2019,
referente ao cargo DAD-8, código AG-1100384.
Ana Maria Soares ValentiniSecretária de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
01 1244982 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA IDENE Nº 18/2019
Constitui Comissão Permanente de Reavaliação de Bens Móveis, no
âmbito do IDENE e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, e o Decreto
Estadual 47.352, de 2018, RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Permanente de Reavaliação de
Bens Móveis a serem reavaliados, baixados e/ou alienados, nos termos
do art. 12, §§ 1º e 2º da Resolução SEPLAG nº 37/2010 de 09 de julho
de 2010.
Art. 2º – Ficam designados, no âmbito do IDENE, para constituírem
a Comissão Permanente de Reavaliação de Bens Móveis, os seguintes
servidores, sendo o Presidente o primeiro:
I – Membros Titulares:
Magnus Renato Teixeira – Masp: 1.375.104-5
Denise Martins - Masp: 1.036.133-5
Ramon Pereira Paiva – Masp:1.373.633-5 (Janaúba)
Maria Aparecida Rocha Figueiredo – Masp:1.214.149-5 (Januária)
Rafael Pinheiro Dias – Masp: 1.372.211-1 (Téofilo Otoni).
II- Membros Suplentes:
Alaene Maria da Cruz Lima – Masp:1.291.439-6 (Diamantina);
Ernani Costa - Masp: 1.370.575-1 (Salinas);
Aldrin Jones Reis Souza – Masp: 1.387.258-5 (Montes Claros);
José Amilcar Jardim Freire – 1.020.329-7 (Araçuaí);
João Batista dos Santos – Masp: 358.128-7 (Jequitinhonha).
Art. 3º A Comissão Permanente instituída por esta Portaria deverá
observar as diretrizes para reavaliação de bens, determinadas pela
Resolução Seplag nº 37/2010, bem como, buscar demais orientações
junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para aqueles
casos não especificados na Resolução.
Parágrafo único – A Comissão emitirá relatório da reavaliação dos bens
permanentes para comprovação da motivação de baixa patrimonial,
bem como a sua conveniência administrativa, conforme disposto no art.
60, §2º, do Decreto Estadual 45.242/2009 de 11 de novembro de 2009.
Art. 2º – Os membros da Comissão exercerão seus mandatos sem receber qualquer tipo de remuneração adicional, considerando-se o relevante interesse público pertinente às suas atribuições.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.
NILSON PEREIRA BORGES
Diretor-Geral do IDENE
01 1244925 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho

ATO DO SENHOR DIRETOR

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais

Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
Masp 904.546-9, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SOUZA GUIMARÃES, Assistente Administrativo de Telecomunicações – ASTEL, por
4 meses a partir de 28/06/2019, sendo 1 mês referente ao 7º quinquênio
e por 3 meses referentes ao 8º quinquênio.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2019
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
01 1244653 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 084/2019
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais/IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais: DISPENSA, com base no artigo 105, alínea “b”, da Lei 869/52, a servidora
TATIANE CRISTINA PIRES PEREIRA, MASP 1148389-8, da Função Gratificada FGI-4 PE 1100051,constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de Janeiro de 2011, deixando de responder pela Regional
de Patos de Minas.
01 1244837 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190701213546012.