TJMG 27/06/2019 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 27 de Junho de 2019 Diário do Executivo
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 9022716 JOSE CARLOS LOPES NETTO, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 9056813 JOSE EDUARDO DINIZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 7° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 9053224 JOSE FRANCISCO DUARTE FERREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
03/07/2019.
Masp 3756889 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 15/07/2019.
Masp 9058819 JOSE MARIA DA SILVA, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 15/07/2019.
Masp 12209342 JOSE MESSIAS SOARES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 18/07/2019.
Masp 3795473 JOSE NASCIMENTO ALMEIDA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2019.
Masp 9056870 JOSE SEBASTIAO SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11725124 JOSUE DE ALCANTARA ALMEIDA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 12146973 JOYCE VIEIRA RESENDE, ANEDS, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 09/07/2019.
Masp 11016417 JULIO CESAR DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 12129375 KELI CRISTINA DOS SANTOS COSTA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
08/07/2019.
Masp 10782704 LAMARK BARBOSA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 12/07/2019.
Masp 12182333 LAURA MENEZES DA SILVA, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
12/07/2019.
Masp 11394491 LAYLA TEREZINHA DE SOUZA, ASP, por
03 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 5478177 LEANDRA BORGES POLITA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
04/07/2019.
Masp 11737350 LEILA NINA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11871381 LENEIDE APARECIDA CORGOSINHO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
18/07/2019.
Masp 12285524 LEONARDO ANTONIETO RODRIGUES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
18/07/2019.
Masp 11764412 LEONARDO WADGE MOTTA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
08/07/2019.
Masp 11568052 LINDOMAR DE JESUS GERALDO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 10786556 LUCIANO RODRIGUES DE FREITAS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
03/07/2019.
Masp 11722626 LUIS CARLOS DE ALMEIDA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 3770815 LUIS CARLOS VIEIRA DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11425444 LUIS MARCELO GABRIEL DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 9056979 LUIZ MELO DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 03/07/2019.
Masp 3781176 LUZIA APARECIDA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 15/07/2019.
Masp 12202982 MANOEL EDVALDO FERREIRA SOARES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 12257556 MANOEL PEREIRA DA SILVA, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 11412418 MARCELO DOS SANTOS MARTINS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
10/07/2019.
Masp 11706678 MARCELO HENRIQUE SILVA SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11862646 MARCELO JUNIOR DE SOUZA, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 11618733 MARCELO MOREIRA DOS SANTOS REIS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 3816097 MARCILIO SILVA CASTRO, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 9056086 MARCIO ANDRADE DOS REIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11341203 MARCO AURELIO BISPO SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
05/07/2019.
Masp 3770823 MARCONI WELLINGTON DE ANDRADE, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 12215265 MARCOS ANTONIO ALEXANDRE, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
11/07/2019.
Masp 10572873 MARCOS OLIVEIRA MORAIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11945755 MARCOS PERES LIMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 19/07/2019.
Masp 9058835 MARIA ANALIA SANTOS OLIVEIRA, AEDS,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11942414 MARIA APARECIDA FERNANDES LOURENCO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a
partir de 16/07/2019.
Masp 12415105 MARIA APARECIDA SANTOS, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
29/07/2019.
Masp 11671930 MARIA CATARINA FONSECA COELHO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 12141396 MARIA DE JESUS LOPES OLIVEIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 12141511 MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
12/07/2019.
Masp 12151528 MARIA JORDANIA OLIVEIRA QUADROS,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a
partir de 01/07/2019.
Masp 12575379 MARIA NAUZA TEIXEIRA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 3802253 MARIO DE SOUZA JAVARINI, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 08/07/2019.
Masp 10788594 MICHEL MARTINS LEMOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 03/07/2019.
Masp 12186656 MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 12137253 MIRIAM APARECIDA DA SILVA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 8000622 MIRIAM LEDA MAIA MENDES, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
22/07/2019.
Masp 9051830 MIRVAINE DE CASSIA BARTOLOMEU SILVA,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a
partir de 16/07/2019.
Masp 12147096 NADIA ANDRADE CUNHA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 29/07/2019.
Masp 10783538 NATANAEL CAMILO LINHARES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 3657418 NILCIANE MATOZINHOS MUNHOS DA COSTA,
ASEDS, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a
partir de 29/07/2019.

Masp 11405198 NILSON CORREIA SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11730876 NILZA MOREIRA BERNARDO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 9057837 OLIVEIRA PALMA E SILVA, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 7° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 9055740 ONOESTE GONCALVES RAFAEL, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11707916 OTACILIO DE OLIVEIRA EVARISTO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 9350679 OTANIEL OLIVEIRA DE SOUZA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 12139606 PATRICIA RIBEIRO COSTA, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 12214839 PAULO GERALDO HENRIQUE DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
08/07/2019.
Masp 11716651 PAULO GULLO DA PAIXAO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 04/07/2019.
Masp 12185948 PAULO HENRIQUE SALLES RIBEIRO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 12209367 RAFAEL BANDEIRA DE ALMEIDA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11763711 RAFAEL CALDAS SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 10814853 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/07/2019.
Masp 10160505 RAQUEL ASSUNCAO DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
16/07/2019.
Masp 12340543 REGINA TELMA VIEIRA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 3778487 REGINALDO SANTOS EVARISTO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 12200283 RENATO RODRIGUES DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 12149399 RHIANNE PERIARD DRUMMOND, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 3756921 RICARDO DUARTE FERREIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 15/07/2019.
Masp 10792984 RICARDO LUIZ ARAUJO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 12140893 ROBERTA FERREIRA DE SOUZA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 10957710 RODRIGO ALMEIDA CALADO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
08/07/2019.
Masp 11402559 RODRIGO GARCIA MILITAO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 31/07/2019.
Masp 11685187 RODRIGO GUSTAVO FERREIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
29/07/2019.
Masp 11739166 RODRIGO MACHADO DE ALMEIDA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11408085 ROGERIO ANTONIO MATIAS VALADAO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11140514 ROGERIO DE ASSIS LUZIANO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 3778206 ROMUALDO JOSE DO CARMO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 9057985 RONALDO JOSE DA SILVA, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11945383 RONALDO SILVA DE CARVALHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 9039637 ROSANA DE MARILAQUE ROCHA FALCAO,
ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a
partir de 15/07/2019.
Masp 12219473 ROSIMERE DA SILVA ANASTACIO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 11726445 RUY FREITAS NOGUEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2019.
Masp 12551768 SANDRA MARIA MENEZES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 10781219 SEBASTIAO MAGELA DE CASTRO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/07/2019.
Masp 3769130 SELMA DE FATIMA PORTO FERREIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
29/07/2019.
Masp 12229498 SHEILA CHRISTINA TETZNER, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 10925394 SILVIO RIBEIRO DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 17/07/2019.
Masp 12182523 STEVAN VIEIRA DE SOUSA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 2626471 SUELY GOMES LIMA FERRAZ, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 7° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 9062506 TARCISIO ANGELO DOS REIS, AEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 12416707 TATIANA DE OLIVEIRA, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 19/07/2019.
Masp 12129193 TATIANA DIAS, ASEDS, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 7522584 TIAGO GONCALVES ABREU, EPPGG, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 3520863 UBIRAJARA DA SILVA FILHO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 22/07/2019.
Masp 12139754 VALDEIR OLIVEIRA DA CRUZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 03/07/2019.
Masp 10957868 VALDEMIR DE OLIVEIRA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 12285490 VALDILENE ALVES FONSECA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2019.
Masp 10793412 VALDINEU ANTONIO DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
02/07/2019.
Masp 11068483 VALDINIZ EVANGELISTA DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11736410 VALDIRENE DE SOUZA FARIAS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 9054305 VALDOMIRO COSTA MOURA, ASP, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 9025230 VANDER POLICARPO MOREIRA, AEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
08/07/2019.
Masp 11726346 VINICIUS RICARDO DA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
15/07/2019.
Masp 12142154 VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS SILVA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
30/07/2019.
Masp 12144457 VIVIAN KELLY DE NORONHA, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11920691 VIVIANI MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS, ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 12218095 WAGNER DE ALMEIDA LIMA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2019.

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 11306388 WAGNER MENDES DOS REIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11408804 WALACE SAINT CLAIR BATISTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 3743077 WALDIRENE PINHEIRO, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 10179232 WANDER MOURA RODRIGUES, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 10782902 WANDERLEY PEDROSA DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11724762 WANDERSON AURELIO DA COSTA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 11305018 WANDERSON MARCOS SOARES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
22/07/2019.
Masp 10800928 WASHINGTON LUIZ VIEIRA LANES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 12203295 WELIGTON ROCHA LUZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11415619 WESLEY DE SOUSA COSTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 9057944 WILLER NORBERTO ELOY, AEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2019.
Masp 11930203 WILLIAN CEZAR GONCALVES, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 12210548 WILSON BORGES BAHIA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/07/2019.
Masp 3816188 WILSON DE JESUS, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Masp 11190923 YARA YSSIS SIMAO RODRIGUES, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2019.
Masp 3770880 ZENILTON RAMOS PINTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2019.
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humanos
26 1243169 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 059/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário GERALDO RAIMUNDO PEREIRA, CPF
695247346-72 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 059/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 051/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WILLIANS SIDNEY SOUZA SANTOS, CPF
030845136-86 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 051/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 040/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:M.C.T– MASP 1.372.354-9, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Membros: Lúcia de Araújo Costae Mário Elísio Barreto Júnior
Belo Horizonte, 26 de junho de 2019.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 064/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WATSON ALTINO MARQUES PEREIRA,
CPF 317230806-59 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 064/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 205/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WALTER DOMINGOS BARBOSA, CPF
87199009615 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 205/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 140/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário LUIZ WAGNER FERREIRA, CPF
86242997649 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 140/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 057/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário IZAQUEU FERREIRA DE SOUZA, CPF
006311456-99 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 057/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.

EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 039/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário ALEXANDRE FARIA MAXIMO, CPF
084861728-29 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 039/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
19 1241604 - 1

26 1243118 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 205/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de Agente de
Segurança Penitenciário WALTER DOMINGOS BARBOSA, CPF
87199009615 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 205/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE DÉBITO 140/2018
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEAP N°132, DE 31 DE OUTUBRODE 2018, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço contratado na função de
Agente de Segurança Penitenciário LUIZ WAGNER FERREIRA, CPF
86242997649 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 140/2019,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
13 1239333 - 2

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 099/2015, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 099/2015, com extrato publicado
no Minas Gerais de 8 de janeiro de 2016, com fulcro no parágrafo único
do art. 225, da Lei Estadual nº 869/52, CITA o ex prestador de serviço, relacionado abaixo, com o respectivo número de sindicância, para
comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.530-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas, telefone: (31) 39155855/3915-5494, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar
em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa prévia,
requerer diligências e produzir todas as provas permitidas em Direito
perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito a uma
das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão
unilateral de contrato nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009 e
Decreto estadual nº 45.155/2009.
Sindicado: Washington Atanásio Braga, Masp: 1.124.888-7, Cargo:
função de ex-Agente de Segurança Socioeducativo Lotação: Centro
Socioeducativo de Montes Claros/MG – Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 099/2015.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp: 1.194.107-7

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906262057560118.

13 1239264 - 1