TJMG 19/06/2019 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 19 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Geraldo Magela da Silva
Gilberto de Castro Silva
Giovani Marcos Leonel
Glauber Thiago Martins Barino
Guilherme de Oliveira Bueno
Guilherme Philipe de Matos Cerqueira
Gomes
Halisson Nepomuceno de Oliveira
Hélio Alves do Nascimento
Hélio de Campos Valadares
Hélio Furquim Werneck Pires
Hermógenes Ferreira da Silva Neto
Horades José de Oliveira
Ildo Estácio de Oliveira
Iracema Castanon Alves
Irineu Vieira Caixeta
Itair Camargo
Itamar Christófarao Silva
Ivan Luiz Leite Costa
Janaína Melo Batista Carrera
Janaína Mendonça Pereira
Jander Gaspar Resende
Jarbas Jorge Alcântara
João Carlos Lima Oliveira
João Floriano da Silva
João Geraldo Ferreira Santos
João Paulo de Oliveira
João Rogério Passos Dias
Joaquim Antônio dos Santos
Joaquim Gregório de Oliveira
Jonas Oliveira de Rezende
Jorge Luiz Pereira Vale
José Augusto Rodrigues Lóes
José Carlos de Sousa
José Carlos Alves da Silva
José de Paula Martins
José Eduardo Paulo da Silva
José Maria de Castro Júnior
José Marins Vimercatti de Oliveira
José Maurício Ferreira da Silva
José Norberto Lobato
José Olímpio Marins
Juliana Macedo Magnino Silva
Juliana Ramos Dell Antônio
Júlia Cecília Martins Braga
Júlio César Moura Guimarães
Júnia Kruk de Almeida e Silva
Júnia Mesquita Miranda
Juvenal Nogueira Marques
Karla Machado Soares
Kildare de Lima Brandão
Laissa de Araújo Viana
Lariane Chaves Junker
Laudinéia de Jesus Matias Ventura
Lauro Batista Tuler
Leonardo de Castro Teixeira
Leonardo Massamitsu Ogusuku
Leonardo Vieira de Faria
Leonidas Soares Murta Júnior
Letícia Dornelas Moraes
Letícia Horta Vilas Boas
Lincoln Bastos Matos
Lívio Márcio Puliti Filho
Lovaine Pereira Souto
Luciana Rezende de Oliveira
Luciano Flório da Silveira
Ludmila Capingote de Deus
Luis Fernando dos Santos Clímaco
Luis Fernando Rocha Borges
Luiz Alberto Batista de Morais
Luiz Alberto de Freitas Filho
Luiz Cláudio Pena Ferreira
Luiz Henrique Ferraz Miranda
Luiz Ricardo Zavagli
Marcela Cristina de Oliveira Mansano
Marcelo Augusto Bordalho
Márcio de Fátima Milagres Almeida
Marcos Alexandre dos Santos
Marcos Iwao Ito
Marcos Roberto Batista Guimarães
Marcos Vinícius de Lima Souza
Marcus Vinícius de Freitas
Marcus Vinícius Pereira Bittencourt
Margarete Suely Caires Azevedo
Maria Honorina Pereira Rocha
Maria Isabel Dantas Rodrigues Valadão
Maria Lúcia Coimbra Cristo Canto Yañez
Maricéia Barbosa Silva Pádua
Marina Fernandes Dias
Marina Nery Fernandes Vasconcelos
Mario Lúcio dos Santos
Marlene Rodrigues Araújo
Martinho Cabral Paes
Mayara Rodrigues Luz Lisboa
Melina Fernanda Leite Barreto
Natália Rust Neves
Neivaldo Luiz Monteiro
Nilson Alexandre Garcia
Nilton Santos da Fonseca
Oberdan Rafael Pugoni Lopes Santiago
Osman Gomes de Araújo Filho
Patrícia Aparecida Valadares de Oliveira
Patrícia Lauar de Castro
Patrick de Carvalho Timochenco
Paulo Roberto de Lauro Silva
Paulo Roberto Tenius Ribeiro
Paulo Sérgio Cardoso Vale
Pedro Sousa Silva de Paula Ribeiro
Raquel Junqueira Costa
Raquel Leonor da Cunha
Reginaldo da Silva Alves
Régis André Nascimento Coelho
Reinaldo Vitarelli Andrade
Rejane Campos da Silva
Renan Cézar da Silva
Renato Gomes
Renilson Paula Batista
Ricardo Afonso Costa Leite
Ricardo Ayres Loschi
Ricardo Elói de Araújo
Richard Rebouças
Rinaldo José de Souza
Rita de Cássia Pereira de Souza
Roberto Batista
Roberto Vilela Nogueira
Rodrigo Hecht Zeller
Rodrigo Martins Goulart
Roger Spósito das Virgens
Ronald Gomes da Silva
1.044.256-4
1.021.247-0
1.105.361-8
1.152.084-8
1.364.402-6
1.146.899-8
1.367.889-1
595.460-7
863.477-6
1.020.930-2
991.733-7
561.866-4
1.366.778-7
1.159.223-5
1.020.842-9
1.020.853-6
1.147.823-7
1.113.680-1
1.181.334-2
1.085.443-8
1.020.910-4
1.020.601-9
1.020.878-3
1.020.737-1
835.370-8
1.147.035-8
1.367.803-2
1.021.167-0
869.765-8
1.374.085-7
1.148.891-3
1.021.222-3
1.020.998-9
1.367.705-9
1.020.583-9
1.020.691-0
1.020.806-4
1.020.914-6
1.020.908-8
765.433-8
1.020.977-3
1.345.090-3
1.364.843-1
1.151.722-4
1.146.949-1
1.020.574-8
1.020.921-1
1.020.912-0
1.178.468-3
1.021.223-1
1.369.001-1
1.343.164-8
1.366.905-6
1.020.843-7
1.146.843-6
1.152.910-4
1.066.496-9
1.402.435-0
1.179.280-1
1.159.297-9
1.381.235-9
1.021.264-5
1.379.418-5
1.034.812-6
1.020.913-8
1.364.928-0
1.083.615-3
1.147.282-6
661.350-9
1.364.254-1
961.092-4
1.021.124-1
1.021.181-1
1.146.608-3
1.021.290-0
1.002.331-5
1.148.100-9
1.056.887-1
1.150.988-2
1.317.788-6
1.020.885-8
1.020.785-0
860.031-4
919.651-0
1.176.560-9
1.318.412-2
1.147.124-0
1.183.436-3
1.364.859-7
1.147.703-1
1.367.733-1
1.075.846-4
1.367.502-0
1.318.653-1
1.220.893-0
1.020.584-7
1.180.559-5
1.020.678-7
1.364.291-6
955.062-5
1.321.129-7
1.021.301-5
1.147.866-6
1.021.292-6
1.020.979-9
1.021.300-7
1.374.693-8
1.146.815-4
1.324.194-8
1.148.294-0
1.377.405-4
1.020.864-3
1.145.958-3
1.363.993-5
1.020.469-1
1.251.349-5
436.169-7
1.183.599-8
1.098.290-8
1.020.685-2
949.186-1
1.368.378-4
1.020.995-5
1.147.633-0
1.364.427-3
1.148.046-4
1.147.734-6
1.153.218-1
Ronaldo José Ferreira Magalhães
Rosane Nalon Andrade
Rubens Maciel Cappuzzo
Salvador Ronaldo da Silveira
Sâmea Franco Lopes
Sandra Mota Baldez
Sandra Vanessa Marques Carvalho
Sarah Stutz Reis
Saulo de Almeida Faria
Sebastião Carlos Bering
Sebastião Vieira de Jesus
Sérgio Luiz Sanglard Zanute
Silvanéia Moreira da Silva
Sílvio Henrique Cruz de Vilhena
Simone Freire de Lima Plastina
Sirlene Aparecida de Souza
Solange Lemgruber Boechat
Sotero José Greco Guimarães
Tales Antônio da Fonseca
Thais de Faria e Sousa Lopes Trindade
Thiago Lacerda Moraes
Tiago Moreira de Oliveira
Valdene de Alvarenga Sousa
Valmir Barbosa Rosado
Vanda de Souza Leite
Vinícius de Assis Moreira
Vinícius Guarato Campos
Vinícius Nascimento Conrado
Vívia Karlyanne dos Santos Melo Ganem
Viviane Santos Brandão
Wagner José Azevedo Carneiro
Wanderson Oliveira Marques
Wendel do Nascimento Gonçalves
Yuri Benício de Paiva
Yustane Leirissa Veiga Lopes
1.176.552-6
1.084.233-4
1.021.248-8
1.020.657-1
1.367.510-3
1.021.293-4
1.116.637-8
1.363.908-3
1.381.233-4
1.021.307-2
1.021.161-3
1.043.955-2
1.065.062-0
1.021.226-4
1.402.262-8
1.045.122-7
1.020.849-4
1.250.988-1
1.021.239-7
1.344.816-2
1.225.590-7
1.367.365-2
598.681-5
1.148.078-7
1.010.131-9
1.152.186-1
1.367.737-2
1.132.723-6
1.180.291-5
1.019.758-0
1.147.761-9
1.367.241-5
1.067.262-4
1.365.246-6
1.153.649-7
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
18 1241180 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas e Leste Mineiro, no uso da competência
delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 01307/2009, Empreendedor: Fábio Henrique de Souza
Faria, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01368/2019.
*Processo: 01308/2009, Empreendedor: Fábio Henrique de Souza
Faria, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01369/2019.
*Processo: 28777/2015, Empreendedor: Robson Geraldo Quadros Figueiredo, Município: Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 01370/2019. *Processo: 28779/2015, Empreendedor: Robson
Geraldo Quadros Figueiredo, Município: Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 01371/2019. *Processo: 09124/2011, Empreendedor: Associação Comunitária de Novo Barreiro do Campo, Município: Guaraciama, Status: Indeferido, Portaria: 01372/2019. *Processo:
14377/2017, Empreendedor: Carlos Henrique Oliveira, Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01373/2019. *Processo:
17058/2011, Empreendedor: Valdivino Ribeiro de Almeida, Município: Taiobeiras, Status: Indeferido, Portaria: 01374/2019. *Processo:
20835/2013, Empreendedor: Associação Rural da Rede D’Água do
Cerrado ao Pageú, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 01375/2019. *Processo: 38944/2015, Empreendedor: Ouro Verde
Reflorestamento de Madeiras Nobres S.A., Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria: 01376/2019. *Processo: 07595/2016, Empreendedor: Ronaldo Pinto de Souza, Município: Pirapora, Status: Indeferido, Portaria: 01377/2019. *Processo: 01577/2016, Empreendedor:
Djanira Gomes Pereira, Município: São Francisco, Status: Indeferido,
Portaria: 01378/2019. *Processo: 04223/2017, Empreendedor: Edvaldo
Gonçalves da Mota, Município: Miravânia, Status: Indeferido, Portaria: 01379/2019. *Processo: 20833/2017, Empreendedor: Jesuíta Canabrava da Mota, Município: Miravânia, Status: Indeferido, Portaria:
01380/2019. *Processo: 26843/2017, Empreendedor: Marcos Antônio
Freilandes Ferreira Sales, Município: Manga, Status: Indeferido, Portaria: 01381/2019. *Processo: 13114/2017, Empreendedor: Amaury
Fernando Mota, Município: Miravânia, Status: Indeferido, Portaria:
01382/2019. *Processo: 38274/2015, Empreendedor: Exupério Caldeira Gomes, Município: São Francisco, Status: Indeferido, Portaria:
01383/2019. *Processo: 17939/2017, Empreendedor: Eulício Carlos da
Mota, Município: Miravânia, Status: Indeferido, Portaria: 01384/2019.
*Processo: 14606/2010, Empreendedor: Brookfield Energia Renovável,
Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 01385/2019. *Processo: 12876/2015, Empreendedor: Mário Dias Borborema, Município:
Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 01386/2019. *Processo: 08289/2015,
Empreendedor: Ferrovia Centro Atlântica S.A., Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01387/2019. *Processo: 18941/2016,
Empreendedor: Comercial BI Ltda, Município: Montes Claros, Status:
Indeferido, Portaria: 01388/2019. *Processo: 27895/2016, Empreendedor: Nuno Monteiro Casassanta, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 01389/2019. *Processo: 27896/2016, Empreendedor:
Nuno Monteiro Casassanta, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 01390/2019. *Processo: 27897/2016, Empreendedor:
Nuno Monteiro Casassanta, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 01391/2019. *Processo: 36802/2016, Empreendedor:
Wildemar Maximino da Cruz, Município: Janaúba, Status: Indeferido,
Portaria: 01392/2019. *Processo: 36804/2016, Empreendedor: Wildemar Maximino da Cruz, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01393/2019. *Processo: 36805/2016, Empreendedor: Wildemar
Maximino da Cruz, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01394/2019. *Processo: 36806/2016, Empreendedor: Wildemar
Maximino da Cruz, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01395/2019. *Processo: 36807/2016, Empreendedor: Wildemar
Maximino da Cruz, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01396/2019. *Processo: 36808/2016, Empreendedor: Wildemar
Maximino da Cruz, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria:
01397/2019. *Processo: 03993/2016, Empreendedor: Reabilitação
Ambiental Nascentes Fernandes Ltda, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01398/2019. *Processo: 08305/2016, Empreendedor:
Reabilitação Ambiental Nascentes Fernandes Ltda, Município: Janaúba,
Status: Indeferido, Portaria: 01399/2019. *Processo: 06707/2016,
Empreendedor: Josef Ernst Thiemann, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 01400/2019. *Processo: 21704/2016, Empreendedor: Rogério Antônio Felippe, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01401/2019. *Processo: 38870/2016, Empreendedor:
José Eduardo da Silva, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 01402/2019. *Processo: 30906/2016, Empreendedor: Condomínio
Portal do Gorutuba I, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria:
01403/2019. *Processo: 00563/2016, Empreendedor: Montes Claros
Melhoramentos Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido,
Portaria: 01404/2019. *Processo: 40266/2016, Empreendedor: Clever José Pevidor da Silva, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido,
Portaria: 01405/2019. *Processo: 43846/2016, Empreendedor: Marcos Daniel Sanches, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria: 01406/2019. *Processo: 40530/2016, Empreendedor: Maria Salete
Tartari, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria: 01407/2019.
*Processo: 07618/2007, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Caratinga, Município: Caratinga, Status: Indeferido, Portaria: 01408/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS e LESTE MINEIRO. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2019.
18 1240989 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17936/2015, Usuário: ALFREDO ÁLVARO LEMOS
DA FONSECA ARMADA, Presidente Olegário, Deferido, Portaria
n°1904310/2019. *Processo n° 02301/2011, Usuário: JAIR CONSTANTINO, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904312/2019. *Processo
n° 35919/2016, Usuário: PASQUALE DEL FATTO, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904314/2019. *Processo n° 05095/2011, Usuário:
ERCAL-EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA, Coromandel, Deferido, Portaria n°1904315/2019. *Processo n° 30880/2016, Usuário: SIRLEI OLIVEIRA DE SOUZA, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1904316/2019. *Processo n° 44043/2016, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904318/2019. *Processo n° 09675/2014,
Usuário: GALVANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS S/A,
Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1904319/2019. *Processo n°
25079/2017, Usuário: POSTO ALMEIDA E SILVA LTDA, Capinópolis, Deferido, Portaria n°1904320/2019. *Processo n° 25813/2017,
Usuário: RAMZA DAHER BRANTE, Guimarânia, Deferido, Portaria
n°1904321/2019. *Processo n° 42909/2016, Usuário: SÉRGIO LUIZ
PETRACHI, Perdizes, Deferido, Portaria n°1904323/2019. *Processo
n° 35411/2016, Usuário: SOUZA CRUZ LTDA, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1904327/2019. *Processo n° 19233/2013, Usuário: CLAUDIA MACEDO COUTINHO FREITAS, Capinópolis, Deferido, Portaria n°1904306/2019. *Processo n° 16917/2013, Usuário: COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM, Araxá,
Deferido, Portaria n°1904307/2019. *Processo n° 11458/2011, Usuário:
ANDRÉ LUIZ BRANTE GONÇALVES, Guimarânia, Deferido, Portaria n°1904311/2019. *Processo n° 27476/2013, Usuário: LUIZ CARLOS PELOI, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1904317/2019.
*Processo n° 13383/2015, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE
LTDA, Comendador Gomes, Deferido, Portaria n°1904328/2019.
*Processo n° 24790/2016, Usuário: ENÉAS FERREIRA DE AGUIAR
NETO, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1904329/2019. *Processo
n° 29675/2016, Usuário: GAIOLA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Araxá, Deferido, Portaria n°1904330/2019.
*Processo n° 13808/2017, Usuário: MAXIMILLIAN GOTTFRIED
HUBINGER, Perdizes, Deferido, Portaria n°1904331/2019. *Processo
n° 11374/2014, Usuário: EDILSON PEREIRA DA SILVA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1904378/2019. *Processo n° 22722/2015,
Usuário: MINASGOIÁS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - ME,
Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1904380/2019. *Processo n°
11766/2014, Usuário: MOSAIC FERTILIZANTES P & K LTDA,
Tapira, Deferido, Portaria n°1904383/2019. *Processo n° 11397/2011,
Usuário: MÁRIO YOSHIHARU YAGI, Patos de Minas, Deferido,
Portaria n°1904385/2019. *Processo n° 01907/2012, Usuário: ROSA
SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Guimarânia, Deferido, Portaria n°1904387/2019. *Processo n° 00623/2012,
Usuário: SYLVIO THADEU PIMENTA LIMA, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1904301/2019. *Processo n° 03940/2012, Usuário:
ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,
Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1904303/2019. *Processo n°
02267/2012, Usuário: ADEMIR MYAKI, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1904305/2019. *Processo n° 17538/2016, Usuário: AUTO POSTO
CARLITOS LTDA, Iturama, Deferido, Portaria n°1904395/2019. *Processo n° 41124/2016, Usuário: WENDELL ROBER PINTO DA SILVA
- ME, São Francisco de Sales, Deferido, Portaria n°1904396/2019.
*Processo n° 44567/2016, Usuário: CARLOS ANTÔNIO LOPES,
Cascalho Rico, Deferido, Portaria n°1904397/2019. *Processo n°
05301/2014, Usuário: USINA DELTA S/A- UNIDADE DELTA, Delta,
Deferido, Portaria n°1904402/2019.Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 18 de Junho de 2019.
18 1241181 - 1
PORTARIA IGAM Nº 21, DE 10DE JUNHODE 2019.
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de
Avaliação deDesempenho Individual e Avaliação Especialde Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
no uso da atribuição prevista no art. 9º do Decreto 46.636, de 28 de
outubro de 2014, e, tendo em vista os dispostos no § 1º, do art. 10º, do
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no art. 2º, do Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1ºFica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho
aos servidores constantes do anexo desta Portaria.
§ 1ºCaberá às chefias imediatas delegadas todas as competências previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§ 2ºEsta delegação de competência se aplica ao ciclo avaliativo de 01º
de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Art. 2ºO anexo desta Portaria será divulgado oficialmente por meio
eletrônico no sítio http://intranet.meioambiente.mg.gov.br/servidor/
recursos-humanos/desempenho/avaliacao-de-desempenho
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10de junhode 2019.
MARÍLIA CARVALHO DE MELO – Diretora-Geral
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O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de
24 de outubro de 2017, cientifica os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22493/2019, Usuário: Ronísio Damásio de Oliveira,
Sem-Peixe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1105559/2019.
*Processo n° 23689/2019, Usuário: José Geraldo de Paiva, Sem-Peixe,
Deferido com condicionantes, Portaria
n°1105580/2019. *Processo n° 23700/2019, Usuário: José Sávio
de Leles, Sem-Peixe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1105588/2019. *Processo n° 22738/2019, Usuário: Norberto Gomes
de Souza, Sem-Peixe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1105592/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02472/2018, Usuário: Polimix Concreto Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805442/2019. *Processo
n° 02573/2018, Usuário: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda.,
Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805446/2019.
*Processo n° 02352/2018, Usuário: Balteau Produtos Elétricos Ltda.,
Itajubá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805447/2019.
*Processo n° 09899/2018, Usuário: Welt Energia Ltda., Passos e
Jacuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805451/2019. *Processo n° 02947/2018, Usuário: M3 e Comércio de EPI Ltda., Guapé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805455/2019. *Processo n° 02916/2018, Usuário: Cleonir Antônio Tudini, Camanducaia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805458/2019. *Processo n° 04353/2018, Usuário: Valdeci Gonçalves Rafael, São José
da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805462/2019.
*Processo n° 00445/2018, Usuário: Pedro Silvio Linares, São Tomé
das Letras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805465/2019.
*Processo n° 02637/2018, Usuário: Incominas Indústria de Alimentos e Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios e de Vestuário e
Limpeza em Geral Ltda. ME, Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805467/2019. *Processo n° 00336/2018, Usuário: Francisco de Paula Victor, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805471/2019. *Processo n° 02411/2018, Usuário: Samuel Ferreira Gomes, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1805474/2019. *Processo n° 22034/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Tiradentes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1805476/2019. *Processo n°
19779/2017, Usuário: Fernanda Santos Fonseca, Alagoa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805477/2019. *Processo n° 20774/2017,
Usuário: Antônio da Silva Costa, Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805479/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 18 de Junho de 2019.
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PC Nº 10043, 11 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre retificar posicionamento de servidores lotados no quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades Policiais Civis, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais E O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando a Lei Complementar nº 113, de 29 de
junho de 2010.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, o posicionamento dos servidores relacionados no Anexo
Único desta Resolução, em carreiras de Policiais Civis, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta nº 8012, de 02 de maio de 2011, publicada
no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 03 de maio de 2011, considerando a decisão judicial exarado nos autos 5047411-15.2018.8.13.0024, que
retificou a vigência da progressão para o grau B da classe I da respectiva carreira com efeitos a partir de janeiro de 2008.
Parágrafo Único: o posicionamento a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 30 de junho de 2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/PC Nº 10.043/19)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POSICIONAMENTO CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 113 de 2010
CARREIRA DE IP-II - INVESTIGADOR DE POLICIA II
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Onde se lê:
Nome do servidor
POSICIONAMENTO ANTES
DA LC Nº 113/2010
POSICIONAMENTO APÓS
DA LC Nº 113/2010
Masp
Adm
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Ribamar Campos Barra
349099-2
1
AP
II
C
IP-II
II
C
Sebastião Luiz Badaro
344150-8
1
AP
II
C
IP-II
II
C
Masp
Adm.
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Ribamar Campos Barra
349099-2
1
AP
II
D
IP-II
II
D
Sebastião Luiz Badaro
344150-8
1
AP
II
D
IP-II
II
D
Leia-se:
Nome do servidor
POSICIONAMENTO ANTES
DA LC Nº 113/2010
POSICIONAMENTO APÓS
DA LC Nº 113/2010
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190618213057016.
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