TJMG 06/06/2019 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Férias Prêmio – Retificação
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
MASP
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
372635-3
Rosinha Alves Rodrigues
2°
12/01/2016
372635-3
Rosinha Alves Rodrigues
3°
12/01/2016
372635-3
Rosinha Alves Rodrigues
4°
12/01/2016
372635-3
Rosinha Alves Rodrigues
5°
12/01/2016
372635-3
Rosinha Alves Rodrigues
6°
12/01/2016
372635-3
Rosinha Alves Rodrigues
7°
16/12/2017
914121-9
Regina Celi Serra Costa
1°
28/11/2014
914121-9
Regina Celi Serra Costa
2°
28/11/2014
914121-9
Regina Celi Serra Costa
3°
28/11/2014
914121-9
Regina Celi Serra Costa
4°
28/11/2014
914121-9
Regina Celi Serra Costa
5°
28/11/2014
917724-7
Maria Angela Soares
1°
22/01/2013
917724-7
Maria Angela Soares
2°
22/01/2013
917724-7
Maria Angela Soares
3°
22/01/2013
917724-7
Maria Angela Soares
4°
22/01/2013
917724-7
Maria Angela Soares
5°
09/02/2013
917724-7
Maria Angela Soares
6°
20/01/2018
Onde se lê:
29/09/1992
10/10/1997
09/02/2002
08/11/2007
06/11/2012
06/11/2017
03/08/1990
31/07/1995
27/08/2004
25/11/2009
24/11/2014
13/01/1993
12/01/1998
11/01/2003
10/01/2008
08/01/2013
07/01/2018
Férias Prêmio – Concessão
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
3488178
Emerson dos Reis
4°
Leia-se:
04/12/1992
15/12/1997
14/01/2003
13/01/2008
11/01/2013
10/01/2018
02/08/1990
01/08/1995
28/08/2004
26/11/2009
25/11/2014
19/12/1992
18/12/1997
17/12/2002
16/12/2007
14/12/2012
13/12/2017
Vigência
16/10/2018
05 1236190 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 6741 DE 02 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção por escolaridade adicional na carreira, do servidor Lucas Dias Gonçalves,
Masp -1205599/2, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em razão do cumprimento da Decisão Judicial Processo nº 9036255-93.2017.8.13.0024 e Ofício AGE/PA nº. 3792/2019 de 14 de março de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 do servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, nos termos da Decisão Judicial Processo nº
9036255-93.2017.8.13.0024 e Ofício AGE/PA nº. 3792/2019 de 14 de março de 2019, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 do servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02de maiode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6741/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
LUCAS DIAS GONÇALVES
1205599/2
1
EPGS
II
B
17/01/2019
01/01/2019
LUCAS DIAS GONÇALVES
1205599/2
1
EPGS
I
D
13/04/2016
01/01/2016
LUCAS DIAS GONÇALVES
1205599/2
1
EPGS
I
C
01/02/2014
01/01/2014
NOME
LUCAS DIAS GONÇALVES
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6741/2019)
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
1205599/2
1
EPGS
II
A
NOME
LUCAS DIAS GONÇALVES
LUCAS DIAS GONÇALVES
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6741/2019)
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
1205599/2
1
EPGS
II
A
1205599/2
1
EPGS
III
A
NOME
LUCAS DIAS GONÇALVES
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6741/2019)
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
NOVO GRAU
1205599/2
1
EPGS
III
A
B
PUBLICAÇÃO
29/03/2017
VIGENCIA
01/01/2017
VIGENCIA
31/12/2013
31/12/2015
VIGENCIA
01/01/2018
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidora Larissa Xavier Félix,
Masp -1205590/1,ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em razão do cumprimento da Decisão Judicial Processonº 9002770.05.2017.813.0024e Ofício AGE/PA nº. 4006/2019 de 21 de março de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, nos termos da Decisão Judicial Processonº
9002770.05.2017.813.0024e Ofício AGE/PA nº. 4006/2019 de 21 de março de 2019, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20de maiode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6742/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
LARISSA XAVIER FELIX
1205590/1
1
EPGS
II
B
17/01/2019
01/01/2019
LARISSA XAVIER FELIX
1205590/1
1
EPGS
I
D
13/04/2016
01/01/2016
LARISSA XAVIER FELIX
1205590/1
1
EPGS
I
C
01/02/2014
01/01/2014
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6742/2019)
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
1205590/1
1
EPGS
II
A
NOME
LARISSA XAVIER FELIX
LARISSA XAVIER FELIX
LARISSA XAVIER FELIX
NOME
LARISSA XAVIER FELIX
NOME
PUBLICAÇÃO
29/03/2017
VIGENCIA
01/01/2017
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6742/2019)
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
1205590/1
1
EPGS
II
A
1205590/1
1
EPGS
III
A
VIGENCIA
31/12/2013
31/12/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6742/2019)
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
1205590/1
1
EPGS
III
A
NOVO GRAU
B
VIGENCIA
01/01/2018
RESOLUÇÃO SES Nº 6743 DE 20 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidora Maria Regina de Oliveira
Morais, MASP - 1075798-7, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em razão
do cumprimento da Decisão Judicial Processo nº 9004421.72.2017.813.0024 e Ofício N°: 119557908032019 de 08 de março de 2019, do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, nos termos da Decisão Judicial Processo nº
9004421.72.2017.813.0024 e Ofício N°: 119557908032019 de 08 de março de 2019, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20de maiode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6743/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
MARIA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS
1075798/7
3
EPGS
II
B
PUBLICAÇÃO
17/01/2019
VIGENCIA
01/01/2019
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6743/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
MARIA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS
1075798/7
3
EPGS
II
A
PUBLICAÇÃO
29/03/2017
VIGENCIA
01/01/2017
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6743/2019)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
MARIA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS
1075798/7
3
EPGS
II
A
MARIA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS
1075798/7
3
EPGS
III
A
VIGENCIA
31/10/2016
31/10/2018
RESOLUÇÃO SES Nº 6744 DE 30 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidoraJosilene PereiraCosta,
Masp -1212547/2,ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em razão do cumprimento da Decisão Judicial Processonº9102560.93.2016.813.0024 e Ofício AGE/PA nº. 4744/2019 de 05 de abril de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder as promoções por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, nos termos da Decisão Judicial Processonº
9102560.93.2016.813.0024 e Ofício AGE/PA nº. 4744/2019 de 05 de abril de 2019, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30de maiode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6744/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
VIGENCIA
JOSILENE PEREIRA COSTA
1212547/2
1
EPGS
II
B
17/01/2019
01/01/2019
JOSILENE PEREIRA COSTA
1212547/2
1
EPGS
I
D
13/04/2016
01/01/2016
JOSILENE PEREIRA COSTA
1212547/2
1
EPGS
I
C
01/02/2014
01/01/2014
NOME
JOSILENE PEREIRA COSTA
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6744/2019)
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
1212547/2
1
EPGS
II
A
29/03/2017
VIGENCIA
01/01/2017
NOME
JOSILENE PEREIRA COSTA
JOSILENE PEREIRA COSTA
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6744/2019)
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
1212547/2
1
EPGS
II
A
1212547/2
1
EPGS
III
A
VIGENCIA
31/12/2013
31/12/2015
NOME
JOSILENE PEREIRA COSTA
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6744/2019)
MASP
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
NOVO GRAU
1212547/2
1
EPGS
III
A
B
VIGENCIA
01/01/2018
RESOLUÇÃO SES Nº 6745 DE 30 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de promoção e promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidoraAline Albuquerque de Oliveira, Masp -1237231/4,ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em razão do
cumprimento da Decisão Judicial Processo nº 9037043.10.2017.813.0024e Ofício AGE/PA nº. 5582/2019 de 26 de abril de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder a promoção por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006, nos termos da Decisão Judicial Processonº
9037043.10.2017.813.0024e Ofício AGE/PA nº. 5582/2019 de 26 de abril de 2019, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17, da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 da servidora ocupante de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30de maiode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6745/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
ALINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
1237231/4
1
EPGS
II
A
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6745/2019)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
ALINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
1237231/4
1
EPGS
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6745/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
ALINE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
1237231/4
1
EPGS
III
A
PUBLICAÇÃO
18/05/2018
VIGENCIA
01/01/2018
NIVEL GRAU
III
A
VIGENCIA
29/03/2017
NOVO GRAU
B
VIGENCIA
29/03/2019
05 1236340 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0382404-2, Jaílson Totola, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 26/07/2015; Masp 0914438-7, Túlio
Coelho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 16/05/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao servidor: Masp 0914438-7, Túlio Coelho, a partir de
16/05/2017.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0359246-6, Luiz Carlos Borges, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 27/02/1993
com vigência em 27/10/1992, 3º quinquênio adm., publicado em
04/07/1995 com vigência em 22/11/1994, 4º quinquênio adm., publicado em 30/03/2000 com vigência em 11/02/2000, 5º quinquênio adm.,
publicado em 01/04/2005 com vigência em 09/02/2005 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
10/04/2010 com vigência em 14/03/2010; Masp 0382404-2, Jailson
Totola, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com
vigência em 05/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997
com vigência em 03/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em
28/12/2001 com vigência em 02/11/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007 com vigência em 01/11/2006; Masp 0914438-7,
Túlio Coelho, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/07/2013 com vigência em 04/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 30/07/2013 com vigência em 07/05/1997, 3º quinquênio adm.,
publicado em 30/07/2013 com vigência em 05/06/2002, 4º quinquênio
adm., publicado em 30/07/2013 com vigência em 11/04/2007 e 5º quinquênio adm., publicado em 30/07/2013 com vigência em 09/04/2012,
conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0359246-6, Luiz Carlos Borges, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 15/10/1992, 3º quinquênio adm.,
a partir de 15/06/1995, 4º quinquênio adm., a partir de 03/09/2000, 5º
quinquênio adm., a partir de 02/09/2005 e 6º quinquênio adm., a partir
de 01/09/2010; Masp 0382404-2, Jailson Totola, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm., a partir de
29/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005 e 4º quinquênio
adm., a partir de 27/07/2010; Masp 0914438-7, Túlio Coelho, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 19/12/1991, 2º quinquênio adm., a
partir de 16/06/1997, 3º quinquênio adm., a partir de 13/07/2002, 4º
quinquênio adm., a partir de 19/05/2007 e 5º quinquênio adm., a partir
de 17/05/2012, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao servidor: Masp 0359246-6, Luiz Carlos Borges, a partir de
01/09/2010 conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0917724-7, Maria Ângela
Soares, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 28/06/2013
com vigência em 13/01/1993, 2º quinquênio adm., publicado em
28/06/2013 com vigência em 12/01/1998, 3º quinquênio adm., publicado em 28/06/2013 com vigência em 11/01/2003, 4º quinquênio adm.,
publicado em 28/06/2013 com vigência em 04/12/2007, 5º quinquênio adm., publicado em 28/06/2013 com vigência em 02/12/2012 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados
em 06/01/2018 com vigência em 01/12/2017, conforme nota técnica
nº. 5369813.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0917724-7, Maria Ângela Soares, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 19/12/1992, 2º quinquênio
adm., a partir de 18/12/1997, 3º quinquênio adm., a partir de 1/12/2002,
4º quinquênio adm., a partir de 09/11/2007, 5º quinquênio adm., a partir
de 07/11/2012 e 6º quinquênio adm., a partir de 06/11/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/com o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0917724-7, Maria Ângela Soares, a partir
de 06/11/2017.
05 1236280 - 1
Expediente do Sr. Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Denise Maria Mendes Lúcio da Silveira, MASP
1.205.575-2 Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV Grau B, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de
25% da sua carga horária, no período de 20/05/2019 até 20/04/2020,
para participar do Mestrado Profissional em Cuidado Primário em
Saúde, na Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o).
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerai
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Giovana Gonçalves Pereira, MASP 1205259-3
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III/ Grau A, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua
carga horária, no período de 09/05/2019 até 01/03/2021, para participar
do “Mestrado – Gestão de Serviço de Saúde”, na Universidade Federal
de Minas Gerais - UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a
(ao) mesma (o).
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerai
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Fabiana Érica de Souza, MASP 1204595-1 Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV/ Grau B, afastar-se
parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua carga
horária, no período de 20/05/2019 até 31/03/2023, para participar do
“Doutorado em Saúde Coletiva”, na Universidade Federal de Juiz de
Fora - UFJF, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a (ao) mesma (o).
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estadode Saúde de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Márcia Pereira Soldate, MASP 1204233-9 Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível II/ Grau B, afastar-se
parcialmente de suas atribuições, com redução da carga horária de 10%,
para os meses de, maio, setembro, e dezembro e 20%, para os meses
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906052023140112.