TJMG 31/05/2019 -Fl. 71 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sexta-feira, 31 de Maio de 2019 – 71
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Max Mansur Coelho Amaral, MASP 1.061.202-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Editais e Avisos
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002000030/2019
no site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº
3040.01.0000147/2019-18 - Pregão Eletrônico nº 22/2019- objeto:
Aquisição de material de limpeza para o escritório central da EMATER-MG. Recebimento das propostas até o dia 14/06/2019 às 09:29h.
Sessão pública dia 14/06/2019 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@
emater.mg.gov.br, Telefone: (31)3349-8086. Belo Horizonte, 30 de
maio de 2019 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -30 1233866 - 1
Portaria Nº.962, de 29 de maio de 2019
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: El Shadai Pátio E Guinchos Ltda, cnpj nº
20.151.234/0001-47, com sede na Rua São Judas Tadeu, nº 370, Bairro
Alto Paraíso, na cidade de Araçuaí/MG, para exercer suas atividades na
cidade de Araçuaí/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria n.º 008/2019
O Dr. Renato Gavião, Delegado Regional de Polícia Civil, no uso de
suas atribuições e na forma da Lei,
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Ouro Fino/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel. Waldir Jorge Pelarico Júnior, Delegado
de Polícia, Nível Especial, MASP 1188767-6, Secretário: Wender
Moreira Franca Investigador de Polícia, Nível II, MASP 1256817-6,
Membro: Suzana Ribeiro da Silva, Escrivã de Polícia Nível II, MASP
1318089-8.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 29 de Maio de 2019
Renato Gaviao
Delegado Regional de Polícia Civil - MASP-1.237.672-9
Portaria Nº. 963, de 30 de maio de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto Estadual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no termo de
aprovação pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Varginha/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Varginha Placas do Mercosul Ltda., inscrita no CNPJ, sob o nº. 31.520.135/0001-01, com sede na Rua Estevam Braga Sobrinho, nº. 52, Bairro Centro, na cidade de Varginha, CEP
37.002-390, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da
Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 001, 29 de maio de 2019
O Bel. Sérgio Fernandes Ferreira – MASP. 1.145.169-7, Delegado
Regional de Polícia Civil, titular da 5ª DRPC/Juatuba, no uso de suas
atribuições e, em consonância ao artigo 38, § 1º do Decreto nº 47.072
de 01º de novembro de 2016 e Artigo 6º, inciso VI, da Portaria 778 de
24 de abril de 2019, etc..
Considerando, as apurações já desenvolvidas pela 5ª DRPC/Juatuba,
que informam ter a Empresa Pátio De Aprensão E Reboque De Veículos Igarapé Ltda-ME – CNPJ 20.726.249/0001-96, com sede no município de Igarapé por seus representantes praticado em tese a infração
prevista na Cláusula Quinta, itens 5.3, letra “g” e “j” do Termo de Compromisso e Credenciamento, comportando-se contrário ao Decreto nº
47.072/2016 e Portaria 778/2019.
Resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Processante, a qual será presidida por este
signatário Bel. Sérgio Fernandes Ferreira – MASP. 1.145.169-7 (Delegado Regional de Polícia), como secretário o Investigador de Polícia
Marina Carneiro Bras – MASP. 1.242.941-1 e membro a Escrivã de
Polícia Glaucia Regina Da Silva – MASP. 1.101.639-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Fernandes Ferreira
Delegada Regional De Polícia - MASP. 1.145.169-7
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Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP:454.584-4, Ronivaldo da Silva, 3° quinquênio, sendo o 1° administrativo, a contar de 06/09/2013, em retificação ao MG de 22/05/2014,
que o concedeu a contar de 10/09/2013.
MASP:454.584-4, Ronivaldo da Silva, 4° quinquênio, sendo o 2° administrativo, a contar de 05/09/2018, em retificação ao MG de 02/02/2019,
que o concedeu a contar de 08/09/2018.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 29 de maio de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
30 1234160 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
71.734 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Elizabeth de Freitas Assis Rocha, Delegada-Geral de Polícia, código DL,
MASP 386.036-8, para responder pelo expediente da 3ª Subcorregedoria de Polícia Civil.
71.735 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Carla Regina Barbosa, Delegada-Geral de Polícia, código DL, MASP
457.919-9, para responder pelo expediente da 2ª Subcorregedoria de
Polícia Civil.
71.736 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Mércia Leite Pinheiro de Avila, DelegadaGeral de Polícia, MASP 340.915-8, lotada na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Curvelo/14º Depto, redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
71.737 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Eric
Flavio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
546.595-0, para responder pelo expediente da 1ª Subcorregedoria de
Polícia Civil.
71.738 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Flávio Avellar Silva Freitas, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, MASP 1.145.364-4, para responder pelo expediente da 5ª Subcorregedoria de Polícia Civil, dispensando-o de responder pelo expediente
da 2ª Subcorregedoria de Polícia Civil.
71.739 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Roberto Fernando Nobrega Filho, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.331.416-6, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Barroso/ DRPC de São João Del Rei/ 13º Depto de Barbacena, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São João Del Rei/
13º Depto de Barbacena.
71.740 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Jose Gaspar Wild Persichini Filho, Perito Criminal, nível I, MASP 1.418.859-3, lotado no
Posto de Pericia Integrada de Campo Belo, pelo período de 30 (trinta)
dias, a partir de 27/05/2019.
71.741 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Andressa Maia Amaral, Escrivã de Polícia, nível II, MASP 1.189.411-0, lotada na 1ª Delegacia de Polícia
Civil Leste/4ª DRPC/1º Depto., redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
71.742 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Sergio Coelho Leite, MASP 294.745-5, Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviços na Divisão de Registro de Veículos/DETRAN, procedente da Divisão Operacional Especializada/
DENARC.
71.743 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Endemburgo de Rezende, Investigador de Polícia, nível Especial,
MASP 340.871-3, para prestar serviços na 1ª Delegacia Especializada
em Investigação e Repressão ao Furto e Roubo/DEPATRI, procedente
da Academia de Polícia Civil.
71.744 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Breno Coelho Nepomuceno, MASP 370.164-6, Investigador de Polícia,
nível Especial, para prestar serviços na Diretoria de Transportes/SPGF,
procedente do Departamento Estadual De Investigação De Homicídios
E Proteção A Pessoa - DHPP.
71.745 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor
do Ofício nº 855/SRA/DAPP/2019, em razão da suspensão dos efeitos
do ato demissionário, conforme ato do Senhor Governador do Estado
publicado em 18 de maio de 2019, designa Tony Cesar de Oliveira,
Investigador de Polícia, nível III, MASP 667.973-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Serro/3ª DRPC Diamantina/14º
Depto.
71.746 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Venâncio Ferreira de Oliveira, MASP 1.412.299-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia,
nível I, lotado na Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças,
a partir de 23/04/2019, data do desligamento do servidor.
71.747 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Carolina Tostes Campos Guedes, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.432.887-6, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º Depto., redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
71.748 - no uso de suas atribuições, acatando proposição unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada
aos 29/05/2019, face teor da Certidão nº 5228547, e nos termos do
inciso I do Art. 68 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, autoriza o afastamento de suas funções Luiz Giovanni Guimarães
Guedes, MASP 1.202.068-1, Investigador de Polícia, nível II, e Rafael
Antenor Tavares e Silva, MASP 1.243.054-2, Investigador de Polícia,
nível II, para participarem de testes físicos e de tiro nos dias 5, 6 e 7 de
agosto de 2019, e caso sejam considerados aptos, a também participarem do curso I COTE - Curso de Operações Táticas Especiais, promovido pela Polícia Civil do Estado do Mato Grosso em Cuiabá/MT, com
início em 12 de agosto de 2019, com duração prevista de 45 a 60 dias,
sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo.
71.749 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Helcilene Maciel Neves,
MASP 1. 289.381-4, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, grau C, lotada na 5ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Pirapora, a partir de 25/04/2019, data do desligamento do servidor.
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Em cumprimento ao disposto no Art. 258 da Constituição Estadual/89 e
na Lei Estadual nº 1.515 de 15 de dezembro de 1956, com as alterações
posteriores, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais – CODEMIG, faz publicar a Declaração de Bens e Direitos
de seu Diretor de Administração e Finanças, Alfredo Vicente Fischer,
registrada no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo
Horizonte, sob o número 01582606.
2 cm -30 1234099 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Em cumprimento ao disposto no Art. 258 da Constituição Estadual/89
e na Lei Estadual nº 1.515 de 15 de dezembro de 1956, com as alterações posteriores, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais –
CODEMGE, faz publicar a Declaração de Bens e Direitos de seu Diretor de Administração e Finanças, Alfredo Vicente Fischer, registrada no
1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, sob
o número 01582606.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4680. Processo Interno nº
503/16. Base Legal: Art. 57 da Lei 8.666/93. Contratado: G.J. de Souza
Junior Serviços ME, CNPJ n° 12.626.861/0001-69. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para 31/07/19. Data da Assinatura: 23/05/19.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 10673. Base Legal: Art.
30, caput da Lei 13.303/16. Participe: Caixa Econômica Federal, CNPJ
n° 00.360.305/0001-04. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para
abertura de contas vinculadas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de
obra. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 21/05/19.
5 cm -30 1234101 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
9077547/2016. Partes: EMG/SEGOV e a Circuito Integrado Comunicação Ltda - EPP. Objetos: I – Asupressão de 4,12% do valor inicial atualizado do contrato, correspondendo este percentual ao montante de R$
52.515,20; II – A alteração da Cláusula Primeira do 3º Termo Aditivo
para substituiro representante legal da CONTRATANTE que passará a
ser o Secretário de Estado Adjunto de Governo, José Geraldo de Oliveira Prado,MASP: 363186-6. O valor deste termo aditivo, correspondente à supressão é de R$52.515,20. Assinatura: 30/05/2019. Dotação
Orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.339039.68.0.10.1.
3 cm -30 1234194 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 0001/2019. Processo de Compras nº 1491031
00009/2019. Tipo: Menor Preço- Objeto: Contratação de empresa paraprestaçãode serviço de fornecimento dejornais e revistas, consoanteperiodicidade de cada edição,bem como acesso às matériason-linenos
sítios eletrônicos dos periódicos que, porventura, possuam o referido
recurso disponível, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas neste edital e seus anexos.. A sessão do pregão terá início previsto para o dia 13/06/2019, às 14:00 horas no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no referido site.
Maiores informações: dgl@governo.mg.gov.br. – Pregoeiro: Eudo Gilberto Fernandes. Data de assinatura do Edital: 30/05/2019. Assinado
por: José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado Adjunto de
Governo.
4 cm -30 1234193 - 1
Controladoria-Geral do Estado
CONTRATO Nº 15210010032019
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Empresa P&P Turismo Eireli
EPP. Objeto: prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou
alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime
de empreitada por preço unitário. Vigência: 12 meses. Valor estimado:
R$ 60.727,38 (sessenta mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e oito
centavos). Dotações orçamentárias: 1521.04.122.701.2001.0001.3390
04.0.10.1">33.04.0.10.1, 1521.04.122.701.2002.0001.339004.0.10.1">33.04.0.10.1, 1521.04
.124.076.2095.0001.339004.0.10.1">33.04.0.10.1, 1521.04.124.159.4392.0001.3
39033.04.1.10.1, 1521.04.124.159.4397.0001.339004.0.10.1">33.04.0.10.1, 1521
.04.124.160.4400.0001.339004.0.10.1">33.04.0.10.1, 1521.04.124.161.4407.000
1.339004.0.10.1">33.04.0.10.1, 1521.04.124.161.4065.0001.339004.0.10.1">33.04.0.10.1, 1
521.04.124.161.4112.0001.339004.0.10.1">33.04.0.10.1. Assinatura: 29/05/2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
4 cm -30 1233765 - 1
71.750 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Alvimar Roberto Pinto, MASP 355.297-3,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Oliveira/6º Depto, prorrogação de redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO
CONTRATO Nº 15210010062017
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Rescisão amigável do
Contrato nº 15210010062017, celebrado entre as partes em 06/11/2017,
consistente na prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação
ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais. Da Quitação: as partes, no ato da
assinatura deste instrumento, dão quitação geral, irrestrita e recíproca
a todas as obrigações estabelecidas no Contrato. Data da assinatura:
29/05/2019. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
3 cm -30 1233764 - 1
71.751 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Cristina Cabral
Investigador 1510036,
1.112.330-4 Laila
de Andrade
de Polícia
1510124
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
1.361.192-6
1.095.443-6
Nome
Glaridaiane Cardoso
Bicalho
André Ricardo
Malaquias Rangel
Cargo
UE
Investigador 1510036
de Polícia
Analista da 1510124
Polícia Civil
30 1234158 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ISLEI FERRELE DE MORAIS e DIRLENE NAVES BARBOSA
DE MORAIS. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
9054565/2016. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por
mais 24 (vinte quatro) meses, com início em 17/05/2019 e término em
16/05/2021 e acrescentar ao contrato original a Cláusula Décima Sexta
– Da Devolução do Imóvel. Valor global estimado: R$ 59.040,72 (cinquenta e nove mil e quarenta reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.1
0.1, conforme Lei nº 23.290/2019 e suas alterações. SIGNATÁRIOS:
Gério Patrocínio Soares e Islei Ferrele de Morais e Dirlene Naves Barbosa de Morais. Belo Horizonte, 16 de maio de 2019.
3 cm -30 1233754 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190073
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de Manutenção de Água e de Esgoto na área de abrangência
do Polo Almenara/DTAL. Dia: 25/06/2019 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 31/05/2019.
JULGAMENTO DE PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0736 – PEM
Objeto: Removedor de Lodo Submerso.
A Diretora Presidente conheceu o teor da petição interposta pela
empresa Sigma Tratamento de Águas Ltda. e a resposta apresentada
pela empresa Life Saneamento Ltda. e decidiu:
1- negar provimento à petição interposta pela empresa Sigma Tratamento de Águas Ltda. mantendo o posicionamento inicial no sentido
de adjudicar à empresa Life Saneamento Ltda, o objeto do pregão, no
valor total de R$ 373.200,00.;
2- manter a homologação do Pregão, disponibilizada no site da
COPASA MG em 29/04/2019 e publicada no IOF MG em 30/04/2019;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2019
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0095 – PEM
Objeto: Servidores para o Serviço de E-mail com Licença VMWARE
de 3(três) anos, Incluindo Serviço de Garantia e Suporte. Proposta vencedora: It One Tecnologia da Informação S.A., no valor global de R$
195.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0235 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Organizações Paula e
Castro Eireli. para o Lote 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$
28.804,80. Lote 02 – Participação Ampla, encerrado, conforme consta
dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2019/3020 PEM
Objeto: Hidrômetros. Foram registrados os preços da empresa
Saga Medição Ltda., para os itens 01 (R$ 13.836.959,25), 03 (R$
13.836.959,25), e 05 (R$ 13.836.959,25), perfazendo o valor total de
R$ 41.510.877,75, os itens 02, 04 e 06 foram encerrados conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0242 – PEM
Objeto: Material para Laboratório. Resultado: Encerrado os lotes 01 –
Cota Principal e 02 – Cota Reservada. Não houve empresas vencedoras,
conforme consta dos autos.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO SPAL nº 01/2019
Objeto: Credenciamento de empresas para a prestação de serviços de
solução de pagamento por meio eletrônico. O Edital e seus anexos serão
disponibilizados no site: http/www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Credenciamento), no dia 31/05/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3045 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores Eletrônicos. Dia da Licitação: 14 de junho de 2019
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
03/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0270 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Kit de Reagentes para Analisador de Cloro de Processo. Dia da
Licitação: 14 de junho de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 03/06/2019 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3046 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Medidores eletrônicos. Dia da Licitação: 14 de junho de 2019
às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
03/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0271 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Soluções e reagentes para laboratório. Dia da Licitação: 14 de
junho de 2019 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 03/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 35.574. Objetio: Execução com fornecimento parcial de
materiais de obras e serviços operacionais de melhorias, implantação e manutenção de redes de distribuição de água com diâmetros
menores que 200mm e ligações prediais de água, para atendimento ao
crescimento vegetativo e manutenção na área de abrangência do Distrito Regional de Contagem – DTCN, incluindo vilas e favelas. Prestador e Valor: C.M.E. Empreendimentos Imobiliários Ltda – EPP.
R$3.909.188,43. Prazo de Vigência: 180 dias contados a partir do dia
14/05/2019. Reconhecimento do Ato: José A. R. Portella. – Superintendência de Operação Metropolitana. Rômulo Thomaz Perilli. – Diretoria de Operação Metropolitana. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
25 cm -30 1234119 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905310856040171.