TJMG 03/05/2019 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
STEFANIA FRAGA MENDES
JULIO CESAR FERREIRA CIRILO
MARIANA LIMA MENEGAZ
MARIA CONCEICAO MARTINS FERREIRA
CASTRO
RAQUEL NASCIMENTO CUNHA
LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR
DEMOCRITO DE OLIVEIRA FIGUEIRA
CAROLINA MARIA NASSER CURY
THIAGO GIOVANI ROMERO
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
Teoria Geral do Direito Civil e das Obrigações
Presente
Presente
Presente
70
68
68
Classificado
Desclassificado
Desclassificado
Presente
68
Desclassificado
Presente
Presente
Presente
Ausente
Ausente
68
59
56
Ausente
Ausente
Desclassificado
Desclassificado
Desclassificado
Ausente
Ausente
Belo Horizonte, 22 de abril de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
98 cm -02 1223110 - 1
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Extrato do Contrato nº007/2019.SEI nº 2350.01.0000094/2019-04. Partes: Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e Bruno Alberto
Jorge Figueiredo 344.794.848-50. Objeto: Concessão Onerosa de uso
de espaço físico destinado para exploração comercial de cantina da
Unidade de Poços de Caldas/UEMG. Vigência: 12 meses, a partir da
publicação. Valor anual estimado: R$ 15.600,00. Data da Assinatura:
02.05.2019.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Extrato do Contrato nº006/2019.SEI nº 2350.01.0000095/2019-74. Partes: Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e Bruno Alberto
Jorge Figueiredo 344.794.848-50. Objeto: Concessão Onerosa de uso
de espaço físico destinado a instalação de serviços de reprografia, encadernação e venda de artigos de papelaria da Unidade de Poços de Caldas/UEMG. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor anual
estimado: R$ 4.800,00. Data da Assinatura: 02.05.2019.
4 cm -02 1223061 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9216914
Processo SEI n° 2250.01.0001262/2019-31
I-Partes: Jucemg e Unidata Automação Ltda; II-Objeto: contratação serviço gerenciamento abastecimento frota veículos da Jucemg, por meio
implantação, manutenção administração sistema informatizado e integrado, com a instalação dispositivo eletrônico nos veículos e nospostos
próprios do Estado; III-Vigência: 36 meses contados da data de publicação; IV-Do Valor global: R$5.400,00; V- Dotação: 2251.23.122.701.
2002.0001.3.3.90.39.43.0.60.1.; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em
02/05/2019 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; e
Marcos Pinheiro Pereira Diniz, pela Unidata Automação Ltda.
3 cm -02 1223197 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
GÁS NATURAL VEICULAR - GNV
PROMOÇÃO “GNV FROTISTA - 2019”
COMUNICADO AO MERCADO
A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG comunica a todas
empresas enquadradas como Frotistas, classificadas como Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, com veículos novos, recém adquiridos com sistema original e/ou predisposição para GNV de fábrica, ou
com veículos que sejam elegíveis para a conversão ao GNV, sobre a
PROMOÇÃO “GNV FROTISTA - 2019”.
A promoção terá início em 02/05/2019 e encerrar-se-á em 31/12/2020.
Fica estabelecido um número de 8.000 (oito mil) veículos a serem contemplados (considerando os convertidos a partir do início da vigência
da promoção e os novos, fabricados a partir de abril de 2019, já com o
kit GNV instalado de fábrica e/ou predisposição para GNV), que terão a
distribuição dos Bônus GNV assegurada pela Gasmig, dentro do prazo
de validade da Promoção “GNV Frotista - 2019”.
Cada Frotista participante poderá cadastrar até 500 veículos por CNPJ,
desde que atendidos todos os requisitos estabelecidos no regulamento
da Promoção “GNV Frotista - 2019”, disponível em gasmig.com.br.
Os Frotistas interessados em participar da PROMOÇÃO “GNV FROTISTA - 2019” poderão acessar o site: gasmig.com.br, ler o REGULAMENTO DA PROMOÇÃO, seguir o passo a passo.
Para maiores informações o Frotista interessado também poderá ligar
no SAC GASMIG – Número 117, acessar o Fale Conosco ou deixar sua
mensagem nas redes sociais da Companhia.
Original assinado por:
Pedro Magalhães – Diretor Presidente
Luiz Antônio Vicentini Jorente - Diretor Técnico e Comercial
7 cm -02 1223094 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITVO
GF/RP- Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig Distribuição S.A – CEMIG D X Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguro
S.A. Objeto: Prorrogação da vigência de 24 meses para 36 meses,
aos contratos 4570017024/510, 4570017025/530, 4530000562/510
e 4530000563/530. Valor de R$33.605,50 para R$49.282,98 e de
U$183.169,48 para U$264.888,34. Data: 09/04/2019.
3 cm -02 1222999 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13240 - Acessórios p/ cabos
Grosbeak,Tulip,Penguin e Linnet. Abertura da sessão pública 15/05/19,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
3 cm -02 1222997 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo Licitatório nº 510-Y13224 –A
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., com sede na cidade
de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 12º Andar, Ala
B1, CNPJ/MF nº 06.981.176/0001-58, tornam público que por meio da
Comissão Especial de Alienação designada pela Diretoria Executiva,
que alienará Máquinas, Equipamentos, Sistemas, Instrumentos, Acessórios, Componentes, Materiais Aproveitáveis ou Inservíveis – Ativos
da Usina Fotovoltaica de Sete Lagoas pertencentes a esta empresa, por
valor nunca inferior ao preço mínimo estabelecido ou último lance, prevalecendo o que for maior, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 13.303/16, no Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Cemig, consoantes as regras e disposições contidas no
Edital de Leilão nº 510-Y13224. A Sessão Pública será realizada no
dia 28/05/2019, às 10h no Auditório do 1º Andar do Edifício Sede da
Cemig localizado à Avenida Barbacena, 1200 – Santo Agostinho - Belo
Horizonte – MG. Edital disponível a partir do dia 03/05/2019, gratuitamente, no endereço/sítio: compras.cemig.com.br - Belo Horizonte/
MG, 03 de maio de 2019. Ivna de Sá Machado de Araújo – Gerente de
Aquisição de Material.
5 cm -02 1223002 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua coligada, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Taesa”) divulgou, nesta
data, o seguinte Fato Relevante:
“A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Taesa” ou “Companhia”) vem, com base na Instrução CVM 358/02, conforme alterada,
informar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que, em continuidade aos fatos relevantes divulgados em 27 de
setembro, 4 de outubro, 26 de novembro de 2018 e 15 de janeiro de
2019 e dos comunicados ao mercado de 14 de março, 25 de março e 12
de abril de 2019, os quais tratam da aquisição de alguns lotes objeto do
Leilão Eletrobras nº 01/2018 (“Leilão”), concluiu, nesta data, a aquisição de 23,0355% das ações da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU (“Aquisição”), por meio do pagamento do valor de
R$ 32.880.396,40, nos termos previstos no contrato de compra e venda,
após o cumprimento de todas as condições precedentes aplicáveis à
Aquisição.
Após a conclusão dessa operação, a Companhia, que antes detinha participação acionária de 52,5838% na ETAU, passa a deter 75,6193% do
total das ações da ETAU. A Companhia não irá consolidar os resultados
da ETAU em suas demonstrações financeiras, pois trata-se de controle
compartilhado, definido em acordo de acionistas como controlada em
conjunto com os demais acionistas DME Energética S.A. – DMEE e
Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.”
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO “MINAS
GERAIS”, EDIÇÃO DO DIA 01/05/2019, REFERENTE
AO CONTRATO Nº 1900010864,
entre o EMG/SEF e UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA (Processo SEI
nº 1190.01.0007314/2019-48). ONDE SE LÊ: “Valor estimado: R$
306.317,50”, LEIA-SE:“Valor estimado: R$ 392.040,00”.
Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças–SEF/SPGF – 02/05/2019.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 35
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa CELLERA FARMACÊUTICA S.A. OBJETO: viabilizar a implantação,
pela CELLERA, de um Centro de Distribuição de sua titularidade em
Minas Gerais, no município de Varginha, destinado à comercialização
das mercadorias relacionadas descritas no instrumento do Protocolo.
Assinatura: 30.04.19. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF);
Alexandre Eduardo Sousa da Cruz (CELLERA).
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO LICITAÇÃO
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. comunica o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12764, objeto: serviços de solução de segurança
de perímetro para 31 localidades remotas (cidades do interior de Minas
Gerais), compreendendo equipamentos de “firewalls” de borda e concentrador de VPNs, incluindo a solução de gerenciamento centralizado,
publicado no Minas Gerais, dia 14/11/18 licitação fracassada.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 36
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa B S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. OBJETO: viabilizar a manutenção, pela BS, de seu empreendimento comercial em
Minas Gerais, no município de Extrema, destinado à distribuição e
comercialização dos produtos relacionados no Anexo Único deste instrumento de Protocolo. Assinatura: 30.04.19. Signatários: Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF); Silvio Roberto de Moraes, (BS).
6 cm -02 1223142 - 1
RESCISÃO UNILATERAL
CE – Contrato nº 4680005114/530. Cemig Distribuição S.A. x
Arena Independência Operadora de Estádio S.A. Rescisão unilateral do contrato com fulcro nos arts.78 e 79, da Lei Federal 8.666/93.
Data:29/04/2019.
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H13209. Objeto: Contratação
de Serviços de Instalação e Comissionamento de Usinas Fotovoltaicas.
Abertura da sessão pública: dia 16/05/2019 às 10h00min. Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br
5 cm -02 1222996 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008
e do artigo 57 do Decreto 47.383 de 02 de março de 2018, ficam os
autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração,
lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação,
para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos
que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
Valor e
Demais
Penalidades
Autuado
Cirilo Pereira
CPF: 969.199.816-53
AI/Data/Município
R$ 11.664,46
(3.587,52
UFEMG’s)
R$ 5.852,52
(1.800 UFEMG’s)
R$ 154,80
(Reposição
Florestal)
R$ 14.631,30
UFEMG’s)
Anilton dos Santos Silva (4.500
R$ 13.618,68
CPF: 065.739.566-80
(Reposição
Florestal)
Cirilo Pereira
CPF: 969.199.816-53
Nº 187218 de
06/12/2018
em Felício dos
Santos (MG)
Nº 187219 de
06/12/2018
em Felício dos
Santos (MG)
Nº 188311 de
06/12/2018 em
Itamarandiba (MG)
Juliano Soares Marinho
CPF: 110.423.696-66
R$ 2.601,12
(800 UFEMG’s)
Walter Wantuil Viana
e CIA LTDA - ME
CNPJ:
09.663.300/0001-25
Nº 121430 de
19/11/2018 em
Conceição do Mato
Dentro (MG)
R$ 13.474,50
(3.750 UFEMG’s)
Nº 121207 de
13/02/2019 em
Diamantina (MG)
9 cm -02 1222929 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração em decorrência de apresentação de defesa administrativa
INTEMPESTIVA e/ou de Defesa com protocolo em local diverso (não
conhecida).
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de
20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008 e
47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida
da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone
(38) 3532-6665.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
R$ 6.502,80
(Multa de 2.000
Maria de Fátima
UFEMG’s)
da Cunha Silva
619844/18* 121973/2018
901,86
CPF: 091.210.906-88 R$
(Reposição
Florestal)
R$ 19.833,54
Edvaldo da Silva
628278/18* 121514/2018
CPF: 083.457.906-58 (6.100
UFEMG’s)
Délcio Xavier
de Castro
CPF: 818.744.996-91
Corina Alves
de Oliveira
CPF: 661.941.216-53
R$ 5.202,24
(1.600
UFEMG’s)
R$ 2.332,42
(717,36
UFEMG’s)
584257/18* 121846/2018
644300/19 121394/2018
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
9 cm -02 1222928 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO DE DAIAS;
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados: *Proprietário/Propriedade - Cia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Corte de árvores isoladas e Intervenção em APP sem supressão, Divino /MG - PA Nºs
05010000103/18 e 05010000105/18, Coordenada: Lat. - 20°36’56,70”
S e Long 42°8’47,98”W, Data da decisão: 02/05/2019 (a) Alberto feliz
Iasbik Supervisor Regional URFBIO Mata.
2 cm -02 1223157 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo
identificado:
*Walter de Jesus Pereira – CNPJ/CPF:25.260776/0001-71 – Supressão
8 cm -30 1222312 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Minas Gerais - Caderno 1
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida
da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/MG (CEP: 39.100-000),
Telefone: (38) 3532-6665.
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo e
Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa – Diamantina/MG – Processo nº 14030000119/19 em 22/04/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
3 cm -02 1222992 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 210108050012019,
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município
de Berizal/MG.
Objeto: Realização de atividades em regime de integração e cooperação
mútua, além do estabelecimento de regras e condições de cooperação
técnica e a gestão compartilhada dos recursos florestais e bem como a
parceria técnica e administrativa, visando à recuperação florestal, proteção à biodiversidade e a proteção à fauna e a flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado, com a finalidade de atender ao interesse público no que tange as atribuições do Setor de Meio
Ambiente Municipal e do Instituto Estadual de Florestas.
Prazo de duração do Termo: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua
publicação.
Montes Claros, 22 de abril de 2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo –
Supervisora Regional – URFBio Norte
(b) João Carlos Lucas Lopes – Prefeito Municipal de Berizal
4 cm -02 1222833 - 1
TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo Termo de Cooperação Técnica nº 03/17 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Agência Regional
de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande - ARPA Rio Grande.
Objeto: repactuação do Termo de Cooperação Técnica nº 03/17 para
retificação das Cláusulas I e III, referentes às atividades a serem executadas e as obrigações da ARPA Rio Grande no escopo do referido
instrumento jurídico. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas
e disposições.
Vigência: 04 (quatro) anos a partir da data de sua assinatura.
Varginha, 29 de abril de 2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Arcy Pereira de Araujo/Zona Urbana - CPF 185.000.056-53 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Munhoz/MG - Processo Nº 10050000148/19:
em 30/04/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Aloisio Balbino Roberto Filho/Sítio Córrego Grande - CPF
136.755.518-30 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP, Ouro Fino/MG, data
da decisão: 02/05/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
7 cm -02 1223143 - 1
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foi concedida Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, à: *Dirceu de Arruda Quintiliano/Fazenda
Pakatubas – CPF: 198.680.458-04 – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Chapada Gaúcha/MG – PA nº 12010000685/18,
em área autorizada de 194,00 ha – Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da emissão da autorização: 15/04/2019.
3 cm -02 1223090 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o processo abaixo identificado: *Cláudio Murilo da Silva/
Fazenda Dr. Campolina - CPF 562.867.326-91, Tipo de intervenção Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Jequitibá/MG, Processo Nº 02040000077/17, em área autorizada de 46,00 (ha) . Validade*: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 23/04/2019. (a) Rinaldo José de Souza. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:*Palmeiras Empreendimentos Agropecuários LTDA/Fazenda do Ipê - CNPJ 19.221.787/0001-40,
Tipo de intervenção -Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Paraopeba/MG,Processo Nº
09010000526/14,data da decisão: 23/04/2019. (a) Rinaldo José de
Souza. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
5 cm -02 1223088 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL AMPLIADA –
CIRA HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 02 DE MAIO DE 2019
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão
Intergestores Regional Ampliada do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum na CIB-SUS/MG aos dois dias do mês de maio de dois
mil e dezenove, nos termos do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 02 DE MAIO DE 2019
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
TÉCNICA DA SES/MG
de Gestão HospitaCIRA
de Unidade de Terapia Inten- SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenação
1 Noroeste
223
02/05/2019 Construção
lar,
conforme
Nota
Técnica nº 02/2019 (4674763), datado
siva (UTI) - 10 leitos de UTI Adulto.
de 02 de maio de 2019.
Nº
CIRA
8 cm -02 1223242 - 1
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 07/07/2018, pág. 15, coluna 2, referente ao TERMO
DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 35/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0008538/2018-50.
Onde se lê: CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO nº 35/2018.
Leia-se: CONTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO nº
35/2018.
Onde se lê: DONATÁRIO: Município De Divisa Alegre. Leia-se: CESSIONÁRIO: Município De Divisa Alegre.
3 cm -02 1222945 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
002/2019– EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Objeto: aquisição de vacinas para
imunização de servidores e demais colaboradores da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, nos termos previstos
neste TDCO, e em conformidade com o anexo I, que é parte integrante
e inseparável do presente termo. Valor R$ 411.900,00 (quatrocentos e
onze mil e novecentos reais) correrão à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.122.701.2002.0001-3390 – 60.1 – Recursos Diretamente
Arrecadados. Assinatura: 02/05/2019. Vigência: o prazo de vigência
deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até dezembro de 2019.
Signatários:
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de
Saúde) e Otto Alexandre Levy Reis (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão).
4 cm -02 1223216 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria de Auditoria Assistencial - DAA vem pelo presente edital,
a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES nº 2.906 de 24
de agosto de 2011, em virtude do impedimento na entrega da notificação pelo Ofício SES/SUBREG-SMACSS-DAA nº 255/2019, notificar o interessado, Senhor Thalys Marcelo Marques Assunção, CPF
035056796-40, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria nº 523, realizada na Secretaria Municipal de Saúde
de Contagem, CNPJ nº 14.237.130/0001-57, localizado à Av. General
David Sarnoff, 3113, no município de Contagem/MG, para apresentação de manifestação referente ao Relatório Final da Auditoria nº 523, o
qual se encontra à disposição no Núcleo Macrorregional de Auditoria
Assistencial Nordeste/SRSTO no endereço: Rua Capitão Leonardo, 32
bairro Grão-Pará, município de Teófilo Otoni-MG. A inobservância do
prazo estabelecido para a manifestação implicará no encerramento da
fase recursal do processo administrativo de auditoria.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905022240010126.
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