TJMG 01/05/2019 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 01 de Maio de 2019 Diário do Executivo
DAI
19
ORDEM
14
MASP
1293051-7
SERVIDOR
Gabriel Medeiros Pires Tavares
VAGA
JC - 1100006
AMPLO
DAI
ORDEM
15
16
17
18
MASP
1045549-1
1047126-6
1045501-2
0864098-9
SERVIDOR
Ivone Salles dos Anjos
Maria da Piedade de Souza
Rosângela de Lourdes Ferreira de Azevedo
Sydnéia Alves Ferreira Santos
VAGA
JC - 1100047
JC - 1100050
JC – 1100043
JC - 1100038
RECRUTAMENTO
LIMITADO
LIMITADO
LIMITADO
LIMITADO
22
RECRUTAMENTO
30 1222696 - 1
PORTARIA Nº.P/055/2019. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, letra “b”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº. 182 de 21/01/2011 e do Decreto nº. 45.537 de 27/01/2011 e tendo em
vista de modo especial os OF. CIRCULAR COF n.º 06/2019 da Câmara de Orçamento e Finanças, e OF. GAB.SEC. n.º 140/19, OF. GAB.SEC. n.º
170/19 e OF. GAB.SEC. n.º 190/19 da Secretaria de Planejamento e Gestão, REVOGA os atos que atribuíram as Gratificações Temporárias Estratégicas, conforme quadro abaixo, a partir de 01.05.2019. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
GTE-I
GTEI-1
GTEI-2
GTEI-3
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
MASP
1119404 -0
1045238 -1
1045310 - 8
1293987 - 2
1255528 - 0
1047167- 0
1198889- 6
1164759 - 1
1255485-3
1045549 - 1
1175742-4
1124652 - 7
1117129-5
1124597 -4
0864098 - 9
SERVIDOR
Aristides Martins do Rego Júnior
Denise Costa
Evaristo Pereira Gusmão
Geraldo Antonio Gonzaga Delfim
Graziela da Costa Alexandre
Luiz Eduardo Correa Soares
Vilmar Duarte Pereira
Carlos Alberto de Carvalho
Ivan Dieb Farah Júnior
Ivone Salles dos Anjos
Moacir Alves Teixeira
Ronaldo de Souza Rocha
Ruth Simone da Silva Campos
Flávia Colen de Avellar
Sydinéia Alves Ferreira
VAGA
JC-1100088
JC-1100097
JC-1100093
JC-1100090
JC-1100083
JC-1100094
JC-1100095
JC-1100067
JC-1100074
JC-1100062
JC-1100077
JC-1100061
JC-1100080
JC-1100006
JC-1100096
DATA DA ATRIBUIÇÃO
18/10/2014
21/04/2011
20/04/2011
06/07/2012
26/01/2015
04/09/2014
10/07/2014
20/04/2011
17/04/2013
20/04/2011
20/04/2011
10/07/2014
18/10/2014
13/12/2014
02/07/2018
30 1222648 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.800, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de
21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016,
e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Daniel Sampaio Colen, Masp 1.228.298-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101136, diretor da Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Leste
Mineiro, para responder pelo Núcleo de Fiscalização Nordeste.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.801, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de
21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016,
e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Francely Aparecida Moreno de Tillio,
Masp 1.147.850-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101024, diretora da Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental
da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, para responder pelo
Núcleo de Fiscalização Alto Paranaíba.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26 1221452 - 1
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais dispostas no Art. 119,
§1º, da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nos termos do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização
– GDAF, às servidoras:
Masp 448.947-2, HELLEN KARINE CAMPOS TEIXEIRA, GDAF-2
MD5, publicado em 04/07/2014;
Masp 664.173-2, IVONE DE SOUSA NASCENTES MORGADO,
GDAF-2 MD10, publicado em 04/07/2014.
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais dispostas no Art.119,
§1º, da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nos termos do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, ATRIBUI aos servidores
abaixo a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014:
Masp 1.138.370-0, ROSANE DE MORAES, GDAF-2 MD5, para chefiar o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha;
Masp 1.403.616-4, PEDRO GUSTAVO ULISSES FREDERICO,
GDAF-2 MD10, para chefiar o Núcleo de Denúncias e Requisição Sul
de Minas.
26 1221295 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (P+LI): Arry
Otto Markus/Fazenda Gaucha/Rancharia – mat. 25.242/7555 e 11214 –
bovinocultura de leite, bubalinoculturade leite e caprinocultura de leite;
culturas anuais, excluindo a olericultura e suinocultura (crescimento
e terminação) – Monte Carmelo/MG - PA/Nº 90046/2003/003/2012 Classe 3. Motivo: não atendimento a informação complementare. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
30 1222663 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Estação de Tratamento de Esgoto - ETE 05 - SES Bueno Brandão - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Bueno Brandão/MG - PA nº
02873/2011/002/2019. 2. AGIT Soluções Ambientais Ltda. EPP - Tratamento de resíduos de serviços de saúde (grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas
- Itajubá/MG - PA nº 20501/2009/006/2019. 3. Posto Servsul Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - PA
nº 02275/2001/003/2019. 4. Nelson Fonseca Pereira - Fazenda Nossa
Senhora de Fátima II - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Três Corações/MG PA nº 13620/2008/003/2019. 5. Mineração Curimbaba Ltda. - Fabricação de produto intermediários para fins fertilizantes (ureia, nitratos de
amônio (NA e CAN), fosfatos de amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP
e TSP) - Poços de Caldas/MG - PA nº 00041/1979/007/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Navitas Energia Sacramento II Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Alagoa/MG. PA nº 07713/2016/001/2016. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1222621 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 30/04/2019, pág. 17)
Onde se Lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença
Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, (...)
1) LAC1 – Licença de Operação Corretiva: * Alameda Marquez
Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA/ Residencial Pequis- loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia /MG - 14513/2017/001/2019- Classe 4. (a) Kamila Alves Borges
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP.
Leia-se:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à deposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
naSuperintendência Regional de Meio AmbienteTriângulo e Alto Paranaíba- SUPRAM TMAP,das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16h.Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conformeDeliberação Normativa COPAM
nº 225/2018,no sitehttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
1) 1) LAC1 – Licença de Operação Corretiva: * Alameda Marquez
Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA/ Residencial Pequis- loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia /MG - 14513/2017/001/2019- Classe 4G (a) Anderson Silva de
Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 30/04/2019, pág. 17)
Onde se Lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licenças Ambientais.
1)LAC 2 - Licença Previa e Licença de Instalação - * Destilaria De
Cachaça Maison Leblon Indústria e Comércio LTDA (...). Patos de
Minas / MG- PA/Nº 23740/2009/005/2019. – “Classe 4”. (a) Kamila
Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Leia-se:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1)LAC 2 - Licença Previa e Licença de Instalação - * Destilaria De
Cachaça Maison Leblon Indústria e Comércio LTDA – fabricação de
aguardente; destilação de frações da produção de cachaça (cabeça e
cauda) para produção de álcool combustível; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Patos de Minas / MG- PA/
Nº 23740/2009/005/2019. – “Classe 4G” (a) Anderson Silva de Aguilar.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
30 1222669 - 1
Pauta da 141ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM.
Data: 07 de Maio de 2019, às 13h30min.
Local: Auditório da Supram Norte de Minas - Rua Gabriel Passos, 50 Centro - Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Norte de Minas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 140ª RO de 12/02/2019.
5. Competência para Deliberação dos processos de compensação conforme Decreto nº. 47.565/2018. Apresentação: Supram NM.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
6.1 Serranorte Agropecuária Ltda./Fazenda Formoso e Marangaba Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes e canais de irrigação - Buritizeiro/MG - PA/Nº CAP 458703/2018 - AI/Nº 55316/2016. Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Ézio
Darioli representante da FIEMG e Juvenal Mendes Oliveira representante da FAEMG.
6.2 Santa Cecília Participações e Administrações Ltda. ME/Fazenda
Ribeirão - Silvicultura - Montezuma/MG - PA/Nº CAP 457807/2017 AI/Nº 54627/2015. Apresentação: Supram NM.
6.3 ARG Ltda./Fazenda Santa Izabel - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento - São João da Ponte/MG - PA/Nº CAP
440395/2017 - AI/Nº 41760/2015. Apresentação: Supram NM.
7. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do Corte e/ou Supressão de Vegetação Nativa pertencente
ao Bioma Mata Atlântica:
7.1 Manga I Geração de Energia Solar Ltda. - Usina solar fotovoltaica
- Manga/MG - PA/Nº 12040000297/18 - Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
8. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Norte de Minas.
Pauta da 31ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM. Data: 08 de maio de 2019, às 14h. Local: Praça
Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador
Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 30ª RO de 24/04/2019.
5. Programa de Concessão dos Parques Estaduais (PARC) de Minas
Gerais. Apresentação: IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2019:
6.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Pilhas de
rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/035/2016 Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
6.2 Gerdau Açominas S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Ouro Branco/
MG - PA/Nº 00040/1979/074/2008 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 30/08/2013.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1. Mineração Morro do Ipê S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos - Brumadinho, Igarapé e São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº
37478/2016/031/2018 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI.
7.2 CSN Mineração S.A. - Estradas para transporte de minério/estéril: PA’s/Nº 00145/1994/011/2008, 00145/1994/023/2011,
00145/1994/021/2010 - Classe 3; Unidade de tratamento de minerais
UTM: PA/Nº 00103/1981/041/2006 - Classe 6 - Congonhas/MG DNPM’s nº 830512/1982 e 433061/956. Apresentação: URFBio Centro Sul/IEF.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Carlos Fernando Rodrigues da Paz & CIA Ltda. - Britamento de
pedras para construção, estradas para transporte de minério/estéril,
lavras a céu aberto para produção de rochas ornamentais, obras de
infraestrutura, pilhas de rejeito/estéril, posto de abastecimento - Caldas/MG - PA/Nº 00371/1997/026/2016 DNPM’s nº 831.073/1984 e
830.858/1983 - Classe 5. Apresentação: URFBio Sul/IEF.
8.2 Mineração Duro na Queda Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril, extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas),
pilhas de rejeito/estéril, posto abastecimento, unidade de tratamento de
minerais - UTM, usinas de produção de concreto asfáltico - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº 17620/2009/004/2017 - DNPM nº 830070/1993 Classe 3. Apresentação: URFBio Sul/IEF.
9. Plano de Manejo de Unidade de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Manejo APA do Alto do Mucuri. Apresentação: Gerente da
APA do Alto do Mucuri.
10. Processo Administrativo para exame de Reconsideração ao Recurso,
conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:
10.1 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda. (Fazenda Boa Sorte) - Silvicultura e produção de carvão oriunda de floresta plantada - Paracatu/MG - PA/Nº
04158/2004/001/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO
DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG e pelo conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira,
representante da FAEMG.
11. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas – CPB.
30 1222701 - 1
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, RODOLFO DE OLIVEIRA FERNANDES,
MASP 1.336.907-9, do cargo de provimento em comissão DAI-16
MA1100098, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, ROBERTO JUNIO GOMES, Masp 1.364.474-5, para o cargo
de provimento em comissão DAI-16 MA1100094, de recrutamento
amplo, para chefiar a Gerência de Qualidade do Solo e Reabilitação
de Áreas Degradadas, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, CARLA EUSTÁQUIA AMBRÓSIO, Masp 1.400.086-3, para o
cargo de provimento em comissão DAI-13 MA1100056, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ÉRIKA GOMES DE PINHO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-16 MA1100098, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ELISA APARECIDA DE ANDRADE DIAS, Masp 1.067.851-4, para
o cargo de provimento em comissão DAI-13 MA1100057, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Planejamento, Orçamento,
Contabilidade e Finanças, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
Minas Gerais - Caderno 1
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA SILVA, Masp 380.696-5, para
o cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100095, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Logística, Compras e Contratos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
26 1221299 - 1
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e considerando ajustificativapublicadano Órgão Oficial em
27/04/2019,atribuia gratificação temporária estratégica, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, àservidora: Masp 1.067.851-4, Elisa Aparecida de Andrade Dias, GTEI2MA1100195, chefe da Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a gratificação temporária estratégica ao servidor: MASP 1.306.069-4,
HELBERT GOMES DA SILVA, GTEI-2 FL1100146.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARCO AURÉLIO BARBOSA DE VASCONCELOS, MASP 1.169.222-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-11 FL1100112, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, HELBERT GOMES DA SILVA, MASP 1.306.069-4,
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100090, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 24/04/2019.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCO AURÉLIO
BARBOSA DE VASCONCELOS, MASP 1.169.222-5, para o cargo de
provimento em comissão DAI-16 FL1100042, de recrutamento amplo,
para chefiar a Gerência de Compras e Contratos, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GISELE MARTINS DE CASTRO, para o cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100112, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenação Regional de Controle Processual e Autos de Infração da URFBio Noroeste,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÉDER ALVES AFONSO,
MASP 1.147.945-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100090, de recrutamento limitado, para chefiar a Gerência de Planejamento e Orçamento, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILA RITA DA
SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100057,
de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARLENE
DE FÁTIMA CALDEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-11 FL1100126, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE MIRANDA FREITAS, para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100068, de
recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
DispensaÉDER LOCKMAN DA SILVA, MASP 670.016-5, da função
gratificada FGI-4 FL1100305, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, THAIS CRISTINA DE ALCANTARA LEONÍDIO, MASP
1.394.385-7, para a função gratificada FGI-4 FL1100305, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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PORTARIA N° 49, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento
Natural Serra da Piedade, instituído pela Portaria nº 37 de 04 de maio
de 2017, para o biênio 2019-2021.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de
16 de outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho
de 2000 e Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º. - Reconduzir o Conselho Consultivo do Monumento Natural
Serra da Piedade, instituído pela Portaria nº 37 de 04 de maio de 2017,
por mais um período de 02(dois) anos, para o biênio 2019-2021.
Art. 2º. - Altera as letras “e e f” do inciso II do art. 2º da Portaria nº. 37
de 04 de maio de 2017, passando a seguinte redação:
Onde se lê:
e. Titular: Academia de Bombeiro Civil Estrada real Ltda./Me;
Suplente: Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;
Passa-se a ler:
e. Titular: Instituto Guaicuy - SOS Rio das Velhas;
Suplente: VAGO;
Onde se lê:
f. Titular: Sociedade Civil Espírito Santo;
Suplente: Associação Comunitária Quintas da Serra;
Passa-se a ler:
f. Titular: Sociedade Civil Espírito Santo;
Suplente: VAGO;
Art. 3º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF.
PORTARIA IEF Nº 50DE 30DEABRILDE 2019.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo doParque Estadual
Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara,
Monumento Natural EstadualVargem da Pedra e Monumento Natural
EstadualSanto Antônio para o biênio 2019-2021.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº 21.972, de
21 de janeiro de 2016, observando o disposto na Lei Estadual nº 20.922,
de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de julho de 2000 e
no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190430203243016.