TJMG 30/04/2019 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 30 de Abril de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
19. CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Detalhamento dos Parcelamentos
PAES INSS
60242065-2
Data de concessão
Quantidade de parcelas na adesão
Taxa de juros
Período de apuração da dívida
Data do último pagamento
Dívida na época da adesão
Saldo devedor em 31/12/2018
PAES SRFB
Lei 10.684
SRFB
Lei 11.941
PERT
Lei 13.496
29/08/2003
180
TJLP
29/08/2003
180
TJLP
29/06/2011
120
TJLP
24/10/2017
a vista
SELIC
De 01/1990 até
05/2000
Julho - 2018
R$ 10.132.629,43
R$ 0,00
De 09/1997 até
01/2003
Março - 2018
R$ 10.105.587,00
R$ 0,00
De 01/2008 até
03/2008
Fevereiro - 2019
R$ 381.320,45
R$ 60.481,96
De 01/2012 até
12/2016
Janeiro - 2018
R$ 1.196.054,44
R$ 0,00
13. OUTROS PASSIVOS CIRCULANTES
O saldo de R$ 420.132,75 em 31/12/2018 e R$ 433.245,21 em 31/12/2017 referem-se a valores a pagar a credores diversos, na sua
maioria, associações de empregados da EPAMIG.
Custo dos Produtos Agropecuários
Custo das Revistas de Publicações
Custo dos Animais Vendidos
31/12/2018
31/12/2017
3.747.079,69
3.205.622,56
64.592,64
43.015,62
1.183.869,94
775.609,78
Custo dos Produtos Industrializados
530.201,93
749.377,54
Perdas de Produtos
553.675,62
487.338,59
Perdas de Animais
0,00
0,00
6.079.419,82
5.260.964,09
TOTAL
20. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
31/12/2018
31/12/2017
88.989.060,97
88.844.061,92
14. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
Despesas com Pessoal
2VSURFHVVRVGHQDWXUH]DFtYHOHWUDEDOKLVWDHPTXHD(3$0,*¿JXUDFRPR5pVmRDYDOLDGRVSHODiUHDMXUtGLFDHFODVVL¿FDGRVVHJXQGR
RJUDXGHULVFRGHSHUGDSDUDDHPSUHVD WDLVFRPR SHUGDUHPRWDSHUGDSRVVtYHOHSHUGDSURYiYHOFRQIRUPH1%&7 ±3URYLV}HV
Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, Resolução CFC 1.180 de 2009. Com base nessas avaliações é dado o seguinte tratamento
FRQWiELO
Material de Consumo
4.122.578,87
4.875.909,22
Serviços de Terceiros
3.954.966,12
4.209.301,56
perda provável = efetua-se provisão e menciona-se em Nota Explicativa
= não se provisiona e nem se menciona em Nota Explicativa
31/12/2018
31/12/2017
Contingências Cíveis
Contingências Trabalhistas
1.900.982,98
11.971.516,32
3.007.674,43
9.940.737,34
TOTAL
13.872.499,30
12.948.411,77
3HUGDV3RVVtYHLV±1mR3URYLVLRQDGDV
Em 31/12/2018, 12 processos judiciais trabalhistas estimados em R$ 710.664,78 e 2 processos judiciais cíveis estimados em
R$ 179.775,78 foram avaliados com o grau de risco de perda possível.
15. OUTRAS PROVISÕES - CERES
A EPAMIG, de acordo com as suas políticas de benefícios a empregados, é uma das patrocinadoras da Fundação de Seguridade Social –
CERES, que concede suplementações de aposentadoria em relação aos da Previdência Social.
Em 2017 a EPAMIG na qualidade de Patrocinadora reconheceu em seu Passivo a obrigação que possui junto a Ceres relativa ao Plano
Saldado da Previdência Complementar, nos termos do Contrato Especial de Parcelamento de Compromisso, assinado em 07/2007,
PHGLDQWH DSURYDomR GD &kPDUD GH &RRUGHQDomR *HUDO 3ODQHMDPHQWR *HVWmR H )LQDQoDV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV FRQIRUPH 2)
CCGPGF 025/2007 de 02 de abril de 2007.
Ceres Parcelamento Plano Básico - CP
31/12/2018
31/12/2017
1.151.237,88
1.096.169,27
Ceres Parcelamento Plano Básico - LP
5.948.062,37
6.759.710,46
TOTAL
7.099.300,25
7.855.879,73
16. CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPAMIG, em 31 de dezembro de 2018 é de R$ 31.600.000,00 dividido em 20 milhões de quotas integralizadas pelo
Governo do Estado de Minas Gerais e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG,
HPSUHVDS~EOLFDHVWDGXDOFRPVHGHHP%HOR+RUL]RQWHGHPRQVWUDGRDVHJXLU
QUANTIDADE
VR NOMINAL
19.998.000
1,58
31.596.840,00
2.000
1,58
3.160,00
0,01%
31.600.000,00
100,00%
Emater-MG
TOTAL
20.000.000
TOTAL
%
99,99%
17. RESERVAS DE LUCROS
A Reserva de Lucros está composta pela parcela do lucro líquido de exercícios anteriores decorrentes de doações feitas pelo Poder Público
SDUDLQYHVWLPHQWRV(PFRQVRQkQFLDFRPRDUWLJRGD/HL DVGRDo}HVIHLWDVSHOR3RGHU3~EOLFRUHFRQKHFLGDVQRUHVXOWDGR
FRPREVHUYkQFLDGDVQRUPDVFRQWiEHLVQmRVHUmRFRPSXWDGDVQDGHWHUPLQDomRGROXFURUHDOGHVGHTXHUHJLVWUDGDVQDUHVHUYDOXFURV
As doações ocorridas no exercício de 2018 foram efetuadas pela FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, FAPEMIG - Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais no valor de R$ 117.748,87 e referem-se ao recebimento de bens patrimoniais. Devido a
apuração de prejuízo contábil no exercício de 2018, a parcela decorrente de doações será constituída como Reserva de Lucros a medida
que forem apurados lucros em períodos subsequentes.
18. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
31/12/2018
31/12/2017
4.851.989,81
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Receita com Venda de Produtos
5.220.397,58
Receita com Venda de Animais
1.399.438,60
935.823,10
Receita com Venda de Serviços
2.006.053,10
3.758.805,18
8.625.889,28
9.546.618,09
DEDUÇÕES DA RECEITA
Devoluções, Cancelamentos e Descontos
-128.175,81
-38.039,03
ICMS, IPI, FEM
-134.852,91
-188.184,62
ISSQN
-39.154,93
-36.529,39
PIS
-84.438,44
-105.067,68
-388.845,38
-483.958,29
-775.467,47
-851.779,01
COFINS
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
8.239.105,97
1.321.665,14
104.787.412,96
107.490.043,81
21. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
3HUGDV3URYiYHLV±3URYLVLRQDGDV
Governo do Estado de Minas Gerais
6.449.800,96
1.271.006,04
TOTAL
perda possível = não se provisiona, mas menciona-se em Nota Explicativa
perda remota
Despesas Gerais
Depreciações e Amortizações
7.850.421,81
8.694.839,08
31/12/2018
31/12/2017
95.032.773,31
117.748,87
556.882,08
0,00
6.994.271,70
1.324.096,37
96.108.513,72
579.337,92
828.902,26
0,00
6.654.399,93
1.234.029,12
104.025.772,33
105.405.182,95
Transferências de Recursos do Estado
Doações do Poder Público
Recursos de Convênios Poder Público
Recursos de Convênios Iniciativa Privada
Superveniências Ativas
Outras Receitas Operacionais
TOTAL
As Superveniências Ativas registram os aumentos de ativos decorrentes do nascimento de animais e a evolução deles e incorporações ao
estoque de produtos agropecuários avaliados ao valor justo.
22. OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
31/12/2018
31/12/2017
Insubsistências Ativas
Perdas de Produtos
Perdas de Animais
538.405,56
83.650,64
187.528,57
752.501,08
31.513,64
179.759,85
TOTAL
809.584,77
963.774,57
As Insubsistências Ativas registram as diminuições de ativos decorrentes de mortes e/ou desaparecimento de animais, e da avaliação de
animais e de produtos agropecuários ao valor justo.
23. RESULTADO CONTÁBIL DO PERÍODO
O resultado contábil líquido em 31 de dezembro de 2018 foi um prejuízo no valor de R$ 436.438,24, enquanto no mesmo período do
exercício de 2017 foi um prejuízo de R$ 1.889.133,05.
Os principais fatos que explicam a variação no resultado são descritos abaixo.
9DULDo}HV3RVLWLYDV
'LPLQXLomR GR Q~PHUR GH SDJDPHQWRV GH ([HFXo}HV7UDEDOKLVWDV QR YDORU GH 5 HP IXQomR GRV SURFHVVRV ¿FDUHP
suspensos aguardando o entendimento do Tribunal a respeito de um tema abordado nos recursos da empresa;
Diminuição da despesa com provisão para contingências referentes a processos judiciais trabalhistas e cíveis com probabilidade de
perda provável no valor R$ 1.413.643,90;
5HFXSHUDomR GR YDORU GH PHUFDGR QR SUHoR GD DUURED GR JDGR HP GHWULPHQWR D FULVH YHUL¿FDGD HP JHURX DXPHQWR GDV
superveniências ativas no valor de R$ 494.061,57.
9DULDo}HV1HJDWLYDV
(PYLUWXGHGDFULVHHFRQ{PLFDH¿QDQFHLUDSHODTXDOSDVVDR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVHPKRXYHDSRUWHGHUHFXUVRVGR7HVRXUR
Estadual no valor de R$ 255.303,76, o que não ocorreu em 2018;
Redução no recebimento de doações de bens patrimoniais oriundos de convênios com Órgãos Federais, no valor de R$ 733.609,23.
RUI DA SILVA VERNEQUE
Presidente
CPF 261.508.086-53
TRAZILBO JOSÉ DE PAULA JÚNIOR
Diretor de Operações Técnicas
CPF 862.417.537-20
GUILHERME HENRIQUE DE AZEVEDO MACHADO
Diretor de Administração e Finanças
CPF 879.654.536-49
PATRÍCIA FRANÇA TEIXEIRA
Chefe Dpto. de Orçamento e Finanças
CRC-MG 077.484/O-0
LUCIANA PAULA XAVIER RIBEIRO
Chefe Divisão Contábil Fiscal
CRC-MG 080.601/O-0
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Cumprindo determinações constantes do Estatuto da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, examinamos o
Relatório Financeiro de 2018, composto de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações
do Patrimônio Líquido, Demonstração de Fluxo de Caixa, Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Financeiras, Composição
do Capital Social, Composição da Receita e Composição da Despesa. Com base no Relatório de Autoria no 3050.0150.19, referente ao
exercício de 2018, elaborado pela Auditoria Interna da EPAMIG, e no acompanhamento realizado por este Conselho, concluímos pela
adequação técnica às normas legais vigentes dos documentos analisados e, por esta razão, recomendamos a sua aprovação pelo Conselho
Administrativo com as ressalvas apontadas e o cumprimento das recomendações contidas no Relatório em questão.
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Pedro D’Angelo Ribeiro
Membro do Conselho Fiscal
Lívia Maria Siqueira Fernandes
Membro do Conselho Fiscal
Amarildo José Brumano Kalil
Membro do Conselho Fiscal
3/3
364 cm -29 1221634 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 159/2019- Contrato -Partes: EPAMIG e FACEV - Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa. Objeto: Gerenciamento de recursos oriundos da Dinâmica de Campo da 22ª EXPOCAFÉ. Assinatura: 25/04/2019. Vigência: 25/04/2019 a 25/01/2020.
Valor: R$4.627,17. DL 004/2019 - Processo 3051002000041/2019.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG,(b) Geicimara Guimarães - FACEV
2 cm -29 1221998 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9150017/17. Contratada: Companhia de Tec. da Inf. Do Estado de MG - Prodemge. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 28/03/19 a 27/03/20. Valor: R$ 2.415.597,90.
Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339039 36 0 50 1. Base Legal: Art.
57, I e §2° e art. 65, I, b e §1° da Lei 8.666/93. Marcus Vinicius de
Souza – Presidente e Kassius C. de Vasconcelos e Rodrigo A. de Paiva.
- Contratado.
2 cm -29 1221840 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 013/2019 – Objeto: Registro de preços de material de limpeza (panos multiuso em microfibra). Empresas Adjudicatárias: Distribuir Comércio Eireli Epp (CNPJ: 24.291.891/0001-40), Lote
01, Valor Total R$ 42.228,00, Lote 02, Valor Total R$38.760,00, Lote
03, Valor Total R$ 17.340,00; Matheus Fortunato Lourenço Lobo ME
(CNPJ: 22.483.299/0001-15), Lote 04, Valor Total R$ 47.940,00.
EXTRATO CONTRATO
CT 4634/2019. Contratado: MAXIMIZE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
de 11/04/2019, com vencimento em 11/04/2024. Data de assinatura:
10/04/2019.
2 cm -29 1221791 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904292201230138.
2 cm -29 1222076 - 1