TJMG 30/04/2019 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 30 de Abril de 2019 Diário do Executivo
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CLÁUDIO BURIAN WANDERLEY, MASP 1035551-9, para a função gratificada FGI-4 JP1100415, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011
DISPENSA REINALDO CARVALHO DE MORAIS, MASP
667604-3, da função gratificada FGI-2 JP1100207, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DISPENSA OLINTO JOSÉ OLIVEIRA NOGUEIRA, MASP
1035497-5, da função gratificada FGI-3 JP1100112, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
REINALDO CARVALHO DE MORAIS, MASP 667604-3, para a função gratificada FGI-3 JP1100112, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011
DISPENSA CLÁUDIA BEATRIZ MACHADO MONTEIRO DE
LIMA NICÁCIO, MASP 621815-0, da função gratificada FGI-3
JP1100113, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CLÁUDIA BEATRIZ MACHADO MONTEIRO DE LIMA NICÁCIO, MASP 621815-0, para a função gratificada FGI-2 JP1100207,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
MAX MELQUIADES DA SILVA, MASP 1388492-9, para a função
gratificada FGI-3 JP1100113, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
HELENA TEIXEIRA MAGALHÃES SOARES, MASP 1396625-4,
para a função gratificada FGI-3 JP1100122, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DISPENSA MARILENE CARDOSO GONTIJO, MASP 349632-0, da
função gratificada FGI-3 JP1100121, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DANIELA GOES PARAÍSO LACERDA, MASP 1389739-2, para a
função gratificada FGI-3 JP1100121, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DISPENSA, THIAGO RAFAEL CORREA DE ALMEIDA, MASP
752669-2, da função gratificada FGI-3 JP1100123, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
JULIANA DE LUCENA RUAS RIANI, MASP 1150098-0, para a função gratificada FGI-3 JP1100123, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 1220839 - 1
ATO 049//2019
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 10º, inciso II e III, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017, considerando o disposto na Portaria 008/19 e Portaria 011/19:
ATRIBUI, nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de
2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de
26/04/2019, a UDELMA ALMEIDA RAMALHO MASP 884603-2,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 JP1100230, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
26 1220903 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais- IPSEMG justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, alterado pelo Decreto 44.589, de 02 de agosto de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
Laila Pereira 1379366-6
Reis
NOME
Rejane
Lemos
Marques
Loures
NOME
Débora
Ozório
MASP
1211046-6
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por coordenar e executar auditoria interna periódica nas
atividades de inclusão, exclusão e demais alterações na folha de pagamento dos benefícios de pensões por morte, seguros, pecúlio e das
GTEI-4 aposentadorias dos ex- servidores municipais de convênios extintos, Apoio à Administração Pública
bem como o acompanhar o desenvolvimento de ferramentas que permitam ampliar as funcionalidades da concessão automática do benefício previdenciário de pensão por morte.
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
GTE-4
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por coordenar as ações permanentes e conjunturais de Apoio a Administração Pública
comunicação interna e externa do Instituto.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG
29 1222099 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
69636-6
Joaquim Martins Vieira
Maria do Rosário de Fatima Nunes
22/04/2019
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
70507-1
Jacques Roberto dos Santos
Marcia Leone Melo
Data de Vigência
13/03/2019
Protocolo
22/02/2018
Protocolo
14/01/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
64134-0
Guilherme Jose da Costa Val
Maria Helena Silva Araújo
19/07/2015
21/08/2015
66396-4
Sebastiao Mendes Teixeira
Flaviane Arthur
19/09/2015
10/11/2016
70747-3
Claudio Antônio Nassif Drummond
Maria da Conceição Lima
16/01/2019
22/02/2019
71012-1
Maria Lucia Clementino Nunes
Jose Marcilio de Moura Nunes
09/04/2019
24/04/2019
71013-0
Maria Milede Mansur Silva
Almir Silva
19/04/2019
24/04/2019
71025-3
Mary Gomes Barbosa
Edno Barbosa
18/04/2019
25/04/2019
71027-0
Maria das Gracas Pedra
Carlos Lourenco Pedra
23/09/2018
25/04/2019
71022-9
Ana Maria Grilo Renno El Mouallem
Toufic Nakhle El Mouallem
12/04/2019
24/04/2019
71024-5
Tereza Iria Duarte
Jose Duarte Gonsaga
30/09/2018
24/04/2019
71033-4
Bertholino Valente de Deus
Efigenia Valente do Sacramento
17/04/2019
26/04/2019
71034-2
Jose Maria Nogueira
Rosangela Nogueira Carvalho Pinto
19/04/2019
26/04/2019
71035-0
Edahir Goncalves
Tania Mara Brandao Goncalves
19/03/2019
26/04/2019
71037-7
Branca Nogueira Campos
Artur Campos de Miranda
10/04/2019
26/04/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71028-8
Sebastiao Araújo
Luzia de Abreu Araújo
03/04/2019
24/04/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71018-0
Maricene Menezes de Oliveira Mattos Paixão
Guilherme de Mattos Paixão
05/04/2019
17/04/2019
Jose
Donizete
Ferreira,
71020-2
Júlio Cesar Ferreira
20/01/2019
26/02/2019
Maria Rita Nogueira Ferreira
71021-0
Mario Botelho Porto
Eunice Caroba de Araújo Porto
10/04/2019
22/04/2019
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
37260-9
Inês Maria Lana Pereira
Maria Aparecida Lana Pereira 01/09/2017
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
29 1222029 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de reinclusão de
pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marcelino José dos Ricardo Peixoto Carvalho
Reis Carvalho
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
29 1222030 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 03/05/2019: Masp 1039745-3, Neusa Martins L. Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio. Maria
das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
29 1221668 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000366201906, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de
12 de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico da frequência do servidor J.H.M., MASP 1.071.595-1, acarretando
no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de
Auditoria nº 2010.1398.17. MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000396201969, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de
12 de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico da frequência da servidora M.R.S., MASP 1.072.433-4, acarretando no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de Auditoria nº 2010.1563.17. MARIA DAS DORES MENDES
DOS SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000405201920, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de 12
de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico
da frequência do servidor M.A.F.A., MASP 1.042.763-1, acarretando
no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de
Auditoria nº 2010.1568.17. MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000446201977, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de
12 de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico da frequência do servidor M.A.O.N.L., MASP 1.245.941-8, acarretando no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de Auditoria nº 2010.1565.17. MARIA DAS DORES MENDES
DOS SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000637201961, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de
12 de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico da frequência da servidora N.LD., MASP 1.405.202-1, acarretando no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de Auditoria nº 2010.1699.17. MARIA DAS DORES MENDES
DOS SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000856201965, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de 12
de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico
da frequência do servidor P.M.B.M., MASP 1.303.109-1, acarretando
no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de
Auditoria nº 2010.1624.17. MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000866201986, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de
12 de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico da frequência do servidor R.C.B.J., MASP 1.072783-2, acarretando no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de Auditoria nº 2010.1570.17. MARIA DAS DORES MENDES
DOS SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000875201937, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de
12 de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico da frequência do servidor R.C.B., MASP 1.037.730-7, acarretando
no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de
Auditoria nº 2010.1297.17. MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000879201926, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de
12 de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico da frequência do servidor R.L.S., MASP 1.073.966-2, acarretando
no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de
Auditoria nº 2010.1634.17. MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular
da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo
Administrativo nº 2010010000882201942, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de 12 de
setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico
da frequência do servidor W.R.M., MASP 1.072.157-9, acarretando
no recebimento indevido de sua remuneração,conforme Relatório de
Auditoria nº 2010.1623.17. MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
29 1221976 - 1
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por coordenar as atividades referentes ao relacionamento
GTEI-4 e comunicação com os prestadores de serviços de assistência à saúde Apoio à Administração Pública
credenciados e serviços próprios.
NÍVEL
Minas Gerais - Caderno 1
12 de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico da frequência do servidor F.B.N., MASP 1.072.430-0, acarretando
no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de
Auditoria nº 2010.1688.17. MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000883201915, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de 12
de setembro de 2005, em razão de irregularidades no registro eletrônico
da frequência da servidora A. P.G.P., MASP 1.379.680-0, acarretando
no recebimento indevido de sua remuneração, conforme Relatório de
Auditoria nº 2010.1286.17. MARIA DAS DORES MENDES DOS
SANTOS. Gerente de Recursos Humanos
TERMO DE INSTAURAÇÃO
Extrato: Termo De Instauração De Processo Administrativo - a titular da Gerência de Recursos Humanos, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, instaura o Processo Administrativo nº 2010010000392201980, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG nº 037, de
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n.18/19 - SEI 1320.01.0046759/2019-63
O Superintendente de Vigilância Sanitária - O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com os incisos I, II E
IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE E SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E
USO em todo o Estado de Minas Gerais, de todos os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos, Perfumes, fabricados, pela empresa “G.C.S Marliere
ME”, inscrita no 07.821.768/0001-75, Nome fantasia: CARPE Indústria de Cosméticos, localizada no Córrego Vermelho – Cachoeirinha Z. Rural,
Piraúba -MG, considerando que o fabricante foi interditado cautelarmente por não atender às Boas Práticas de Fabricação de Produtos de Higiene
Pessoal, Cosméticos, Perfumes, conforme inspeção realizada em 04/04/2019.
Registro/Cadastro
Classes Validade do
Produto
Nome Técnico
(quando aplicável)
de risco
Registro
1. Shampoo Óleo de Coco Primax
Shampoo Óleo de Coco Primax
25351.663771/2018-91
I
21-09-2023
2. Máscara Intensive Nutrition Cauter Plus Máscara Intensive Nutrition Cauter Plus Detra 25351.274813/2018-12
I
15-05-2023
Detra Hair Cosméticos
Hair Cosméticos
3. Máscara Banho de Verniz
Máscara
Banho
de
Verniz
Primax
25351.663759/2018-86
I
21-09-2023
Primax
4. Máscara Faints Hair Charbell Professional Máscara Faints Hair Charbell Professional
25351.746449/2018-04
I
30-10-2023
5. Máscara Nutrition Cauter Plus Detra Hair Máscara Nutrition Cauter Plus Detra Hair 25351.789208/2018-41
I
22-11-2023
Cosmetics
Cosmetics
6. MÁSCARA MATIZADORA BLOND PRIN- MÁSCARA MATIZADORA BLOND PRIN- 25351.194025/2019-24
I
02-04-2024
CESS HAIR PRINCESS
CESS HAIR PRINCESS
7. Help Hair Spring Love
Help Hair Spring Love
25351.588900/2018-54
I
17-08-2023
8. Shampoo Color Platinum Edition Detra Hair Shampoo Color Platinum
25351.770381/2018-76
I
Cosmetics
Edition Detra Hair Cosmetics
12-11-2023
9. Primer Uso Obrigatório Cauter Plus Detra Primer Uso Obrigatório Cauter Plus Detra Hair 25351.299242/2018-29
I
Hair Cosméticos
Cosméticos
25-05-2023
10. Kplex Lifting Capilar Matizado Kaedo Kplex Lifting Capilar Matizado Kaedo
25351.806924/2018-09
I
Professional
Professional
30-11-2023
11. Shampoo Nutrition Cauter Plus Detra Hair Shampoo Nutrition Cauter Plus Detra Hair 25351.789199/2018-99
I
22-11-2023
Cosmetics
Cosmetics
12. Máscara Nutrition Intense Charbell Máscara
Nutrition
Intense
Charbell 25351.746448/2018-51
I
30-10-2023
Professional
Professional
13. Máscara Color Platinum Edition Detra Hair Máscara Color Platinum Edition Detra Hair 25351.770370/2018-96
I
12-11-2023
Cosmetics
Cosmetics
Máscara ABS Alkimia
14. Máscara ABS Alkimia Cosmetics
25351.841787/2018-41
I
17-12-2023
Cosmetics
15. Creme de Pentear Inforcer Nutrition Detra Creme de Pentear Inforcer Nutrition Detra Hair 25351.755467/2018-79
I
05-11-2023
Hair Cosmetics
Cosmetics
16. Condicionador Inforcer Nutrition Detra Condicionador Inforcer Nutrition Detra Hair 25351.770374/2018-74
I
12-11-2023
Hair Cosmetics
Cosmetics
17. Condicionador ABS Alkimia Cosmetics
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