TJMG 18/04/2019 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Abril de 2019 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Notas Explicativas:
1 - Cargo/Função
Efetivos = 1 - Efetivo, 8 - Servent. Cart. Não Rem. - Ativa, 11 - função Pública, 13 - Determ. Judicial - Indenizado, 16 - Efetivo (Após Lei 64/2002) e 28 - Nomeados a Partir de 12.02.15;
Inativos = Situação Funcional: 4 - Aposentados, 10 - Aposentado Minas Caixa, 12 - Aposentado-Servent. Cart. Remun, 14 - Aposentado - Designado da SEE, 17 - Aposentado por Média, 19 - Bolsistas, 24 - Aposentado FUNPEMG Última Remun e 25 - Aposentado
FUNPEMG Média;
Designados = Situação Funcional: 2 - Designado;
Recrutamento Amplo = Situação Funcional: 3 - Recrutamento Amplo;
Contratos Administrativos = Situação Funcional: 21 - Contrato Lei 18.185/2009 e 18 - Prestador de Serviço;
Outros = Situação Funcional: 7 - Membro ACADEPOL/Org. Del. Colet., 9 - Estabilizado, 15 - Gratificados, 20 - Decisão ADI N. 4876 - STF; 23 - Gratif. Encargo Curso/Concurso e 26 - Decisão ADI 4876 - STF;
Benefíciário = Situação Funcional: 27 - Benefícios - Lei 21.527/2014;
Pensionistas = Situação Funcional: 5 - Pensionista.
2 - Quant. = Número de Pagamentos
Caracterizados;
3 - Dados Extraídos do SISAP;
4 - Valor da folha bruta = Valor Grupo Vencimento Básico + Valor Grupo Adicional Tempo Serviço + Valor Grupo Vantagem VVA + Valor Grupo Indenização + Valor Grupo Eventuais + Valor Grupo Vantagens Atrasadas - Valor Grupo Desconto Anulação Valor Grupo Desconto Falta - Valor Grupo Desconto Reposição - Valor Grupo Reposições de Atrasado (formato 0.000,00)
17 1218022 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE
DF BH 1 – BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Intimação nº 132/2019 de 16/04/2019, a apresentar na Delegacia Fiscal
/ DF BH 1, na rua da Bahia, 1816, 6° andar - Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, até o dia 30/05/2019, a seguinte documentação:
As comprovações do recolhimento do ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, referente à doação efetuada por FERNANDO MORAIS LAMOUNIER, em 26/01/2015, conforme Declaração de Bens e Direitos nº
201.506.324.589-1 ou se não for o caso, as justificativas por não o ter
feito. Neste caso, favor entrar em contato com a SEF/MG - para verificar a possibilidade de regularização desta pendência antes da autuação por meio de quitação integral ou parcelamento, evitando assim os
gravames legais.
Caso não tenham sidos recolhidos, deverá apresentar a Declaração de
Bens e Direitos, nos termos do artigo 31, do Decreto 43.981 de 03 de
março de 2005.
Lucas Soares De Senna Lamounier
CPF: 013.126.126-65
Rua da Mata, nº 205
CEP 34.000.000 – Bairro Vila da Serra, Município de Nova Lima/MG
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019
Cairo Eduardo Fernandes Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal – DF BH 1 – Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE
DF BH 1 – BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Intimação nº 134/2019 de 16/04/2019, a apresentar na Delegacia Fiscal
/ DF BH 1, na rua da Bahia, 1816, 6° andar - Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, até o dia 30/05/2019, a seguinte documentação:
As comprovações do recolhimento do ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, referente ao
eventual excedente de meação recebido, ou se não for o caso, as justificativas por não o ter feito. Neste caso, favor entrar em contato com a
SEF/MG - para verificar a possibilidade de regularização desta pendência antes da autuação por meio de quitação integral ou parcelamento,
evitando assim os gravames legais.
Caso não tenham sidos recolhidos, deverá apresentar a Declaração de
Bens e Direitos, nos termos do artigo 31, do Decreto 43.981 de 03 de
março de 2005.
Antônia Lima Braga
CPF: 093.083.526-35
Rua Amado Mendes Teixeira,
nº 125 CEP 36.415.000 – Bairro Lucas Monteiro, Município de
Congonhas/MG
Belo Horizonte, 17 de abril de 2019
Cairo Eduardo Fernandes Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal – DF BH 1 – Belo Horizonte
17 1218363 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada atendendo ao requerimento protocolado sob nº EXP1665921
- AGE e que, a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para vistas e para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias a contar desta
publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na Rua
Zoroastro Passos, 30, 1º andar, CEP.: 35700-017, Sete Lagoas, MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário/protesto
cartorário. 1)PTA Nº. 01.001083354.86
Sujeito Passivo Coobrigado: Manacá Veículos Ltda EPP
CNPJ.: 25973058/0001-42
Sete Lagoas, 16 de abril de 2019.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
17 1218366 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.001210889.93
Sujeito Passivo: D.R.M. Fioreti Esquadrias – I.E. 002.631861.00-06
Endereço: Av. Grão-Duquesa de Luxembrugo, 4.975 – Altinopolis –
Governador Valadares - MG
Coobrigado:Dolardino Rodrigues Martins Fioreti CPF 964.256.446-72
Endereço: Rua Dezesseis, 614 – Ilha dos Araújos – Governador Valadares - MG
Teófilo Otoni, 17 de Abril de 2019
Luciana Nunes Lago - Masp: 337.719-9
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni – Em exercício
17 1218373 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000028823-18, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas
pelo contribuinte para o período a ser fiscalizado de 05/01/2016 a
30/09/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e
oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado.
VETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E VIDROS
LTDA
IE: 002681938.00-54 CNPJ: 23.909.821/0001-40
Rua Francisco Valadares, 1900, Galpão 103, Vila Ideal, Juiz de
Fora-MG
Juiz de Fora, 16 de abril de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Delegado Fiscal de Trânsito- Em
exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000029548-31,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/07/2014 a 31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário, bem como
todas as notas fiscais de vendas emitidas no referido período.
Os documentos acima poderão ser protocolados na Administração
Fazendária de circunscrição do contribuinte.
DAP & DAP BAR E RESTAURANTE LTDA
IE: 002021267.00-85 CNPJ: 16.777.841/0001-40
Rua Francisco Deslandes, 364, Loja 05, Anchieta, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 16 de abril de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Delegado Fiscal de Trânsito- Em
exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029517-86, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas
pelo contribuinte para o período a ser fiscalizado de 01/07/2014 a
31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e
oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado.
MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA
IE: 57815240500-95 CNPJ: 04.764.076/0001-44
Rua Nove, 78, Nova Conquista, Santa Luzia-MG
Juiz de Fora, 16 de abril de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Delegado Fiscal de Trânsito- Em
exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029514-50, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas
pelo contribuinte para o período a ser fiscalizado de 01/07/2014 a
31/12/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e
oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado.
OTICA FOTO MARIANA LTDA
IE: 062113260.00-99 CNPJ: 70.966.312/0001-30
Rua Leonil Prata, 54, Loja 02, Alipio de Melo, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 16 de abril de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Delegado Fiscal de Trânsito- Em
exercício
17 1218374 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 5 (cinco) dias a contar
desta publicação para vista ao processo em referência que se encontra
nesta repartição fazendária localizada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.000729761-69
Sujeito Passivo: Carlos Augusto Costa Neves
IE/CPF/CNPJ: 065.271.716-09
End:Av. dos Vinhedos, nº 100, Cond. Gávea Hill I Uberlândia/MG
Uberlândia, 16 de abril de 2019.
Marden de Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000028679.71, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dos documentos relacionados abaixo,
junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. Comprovante de residência do proprietário do veículo no endereço
de registro do veículo, no período de aquisição até a data atual para a(s)
Placa(s) NGB-8019 (de 2014 a 2019 em Catalão/GO);
2. Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais
referente aos exercícios de 2014 a 2019 para a(s) Placa(s) NGB-8019;
3. Apresentação de cópia da NF-e de aquisição dos veículos ou documento equivalente, PAS-AUTOMOVEL VW/FOX 1.0.
Intimado: FREDERICO MIRANDA RODRIGUES PINHEIRO
CPF: 011.265.881-48
Endereço: R. Armando Tucci, nº 1.565 – apartamento 401 – Bairro
Santa Mônica - CEP: 38.408-256 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 17 de abril de 2019.
Marcos Antônio Ribeiro - Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000028681.37, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dos documentos relacionados abaixo,
junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. Comprovante de residência do proprietário do veículo no endereço
de registro do veículo, no período de aquisição até a data atual para a(s)
Placa(s) NJY-7977 (de 2015 a 2019 em Goiânia/GO);
2. Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais
referente aos exercícios de 2016 a 2019 para a(s) Placa(s) NJY-7977;
3. Apresentação de cópia da NF-e de aquisição dos veículos ou documento equivalente, PAS-AUTOMOVEL I/PEUGEOT 307 16 PR PK.
Intimado: HILDA COELHO DA SILVA
CPF: 000.094.056-90
Endereço: R. Sebastião Silveira Santos, nº 565 – Bairro Luizote de Freitas II - CEP: 38.414-306 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 17 de abril de 2019.
Marcos Antônio Ribeiro - Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
17 1218375 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 005/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa relacionada a seguir:
GRAND COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI
IE 0033168720089 - CNPJ:32009551000102
Rua Alcebíades Wohlers, 73, Sala 5 – Bairro Ponte Alta
EXTREMA - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que
possam ter sido emitidos. Ato Declaratório nº 11.525.210.000035, de
10/04/2019
Pouso Alegre, 16 de abril de 2019.
CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/ POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 006/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa
relacionada a seguir:
OMENA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
IE:0021505220092 - CNPJ:18135174000127
Endereço: Rua Sabiá, 02 - Centro - ITAPEVA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que
possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 11.525.210.000026, de 25/05/2017
Altera a publicação de 30/05/2017, Comunicado nº 004/17.
Pouso Alegre, 17 de abril de 2019.
CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000029478.35, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
ao cruzameno de dados – Simples Nacional / Antecipação ICMS, no
período de 01.01.2015 a 31.01.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Aletgre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, comprovantes dos recolhimentos efetuados no período de
01.01.2015 a 31.01.2018.
SUJEITO PASSIVO:
LAGE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.
IE 001.810324.00-36
CNPJ 14.001.376/0001-25
Rua Camilo Soares, 663
Centro
37.440-000 – Caxambu – MG
Pouso Alegre, 17 de Abril de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000029566.56, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a eventuais inconsistências entre o PGDAS e o faturamento informado
pelas operadoras de cartões de crédito/débito, no período de 02.10.2014
a 30.06.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Aletgre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, Declaração de vendas realizadas por meio de pagamento
com cartão de crédito/débito, dinheiro, cheque e similares, por períodos
mensais; Relatório mensal de receitas brutas; Notas fiscais de saída;
Livro Caixa, todos no período de 02.10.2014 a 30.06.2018.
SUJEITO PASSIVO:
ANDREZA GOUVEIA VIEIRA – 036.528.676-10
IE 002.441567.00-32
CNPJ 21.155.482/0001-29
Rua dos Carijós, 586 – Box 211/Andar 20
Centro
30.120-060 – Belo Horizonte – MG
Pouso Alegre, 17 de Abril de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000029449.41, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
ao cruzameno de dados – Simples Nacional / Antecipação ICMS, no
período de 01.07.2015 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Aletgre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, comprovantes dos recolhimentos efetuados no período de
01.07.2015 a 31.12.2018.
SUJEITO PASSIVO:
PATRICIA ESTEVES MOTA
IE 001.004255.00-50
CNPJ 07.881.201/0001-94
Rua Governador Valadares, 33
Centro
37.466-000 – Itamonte – MG
Pouso Alegre, 17 de Abril de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
17 1218377 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904172353020117.