TJMG 11/04/2019 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Abril de 2019 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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12988127
10418192
12378832
10392074
12540829
13006630
11296357
13553235
12235503
12107355
8341042
13064779
13605282
12999785
12700431
13621586
13621628
13000070
13004593
10888568
13003942
13536388
13621669
13437470
13000146
11877446
13004296
10980985
12894770
13431606
13009568
9138355
12991592
13623723
13623780
12412516
12975744
11546447
12991907
12995205
12995205
12989471
12989596
12153953
12989612
12992053
13625314
13626221
13004429
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ALESSANDRA DE SENA RIBEIRO
ANDRE LUIS LACERDA GOMES
AUGUSTO SILVA GONCALVES
CAMILA ALEXANDRA VILACA RAMOS
CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PIRES
CLAUDIA MONICA CAMPOS
ELIANE MARIA DE MELO SIQUEIRA
ELIZANGELA COSTA MORAES
FABIO GONCALVES DOS SANTOS
FERNANDA MARQUES SOARES
FERNANDA MENDES DA SILVA SENA
FLAVIANA APARECIDA DE PAULA
JACQUELINE FIUZA SOARES
JANINE COSTA DA SILVA
JORGE FELLIPE GARCIA VIEIRA
JULIANA CRISTINA PEREIRA
KELLY CRISTINA DE SOUZA
KEZIA MIRIAN MARTINS FERREIRA
LARISSA SILVA FERREIRA
LUCIANA RAIMUNDA MERCES DIOGO
MARCIA DA SILVA FERNANDES
MARIA ALICE GONCALVES PIMENTA
MARIA APARECIDA ANDRADE DA COSTA
MARIA CRISTINA VIEGAS CANCADO
MARIA DA PENHA FERREIRA SOARES
MARIA DE LOURDES ROCHA PEREIRA
MARILENE VITOR DOS REIS
MICHELLE GOMES MIRANDA
MILTON DIAS DE SOUSA
MOEMA LINS DA SILVA
NEIDE LAURA GOMES DA SILVA
NELMA ANTUNES REGLY
NIZETE ROCHA DOS ANJOS
OLIVIA MADALENA PEREIRA
PAMELA MARCIA MOREIRA
PATRICIA MARTINS FERNANDES
PATRICIA ROSILENE DA SILVA
RACHEL AZEVEDO FREIRE
RAQUEL PEREIRA DA SILVA
RENATA BATISTA LELIS
RENATA HIGINA GALVAO
ROSANGELA FRANCISCA DE ALMEIDA PINTO
ROSEMEIRE APARECIDA FERNANDES
ROSILENE CAROLINA DOS SANTOS
SANDRA ALVES MATUSALEM
SANDRA MOTA BERNARDO
SANDRA SILVA DOS SANTOS
THAIS MARIA TEIXEIRA COSTA
VANDERLEI ALVES RODRIGUES
VIVIANI CARNEIRO MOTA
ANIR ALVES DA SILVA
POLIANA BATISTA LIMA SANTOS
WALCIRENY DA SILVA REIS
AGUIDA MACHADO MARINHO
ANA PAULA LIMA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANDREIA MARIA BRAGA
DEBORA GONCALVES DE SOUZA
FABIANA ARAUJO PORTO DE MIRANDA
JOAO PAULO POLICARPO
JULIANA CRISTINA DEMETRIO
LILIAN JARDIM MOREIRA PENA
LUCILENE DALVES DAMACENO
LUCILENE DALVES DAMACENO
MARILENE MARIA DE SOUZA
SHEYLA FABIANE MOREIRA DOS REIS VIEIRA
SIMONE APARECIDA G. DA SILVA RIBEIRO
SIMONE GUEDES FONSECA
SONIA ALVES ANDRADE DE MARIA
ADRIANO EVARISTO DAS MERCES
GISELE VIAL MOZER
LILLIAN RIBEIRO SOARES
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21/03/2019
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.479 de 24 de agosto de 2018,
ANULA PROGRESSÃO, nos termos do artigo 17, da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
UNID.
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGÊNCIA
CHPB 12998639
1
ALBA LUZIA CAETANO OLIVEIRA
PENF
II
C
27/06/2017
08/03/2017
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
10 1215186 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 066/2018
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social , JOÃO BATISTA ALVES CHAVES RG 7722141 CPF
027.481.726/80 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador , perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais ,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 066/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
08 1213546 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 22/2018, de 18 de setembro de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 025/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2824.17 (Presídio de
Jequitinhonha/MG). EmpresaGOMES COMERCIO, TRANSPORTES
E REPRESENTAÇÕES LTDA.,CNPJ n°02.471.055/0001-05,sediada
Rua Rua Exuperio Cangussu, n.862, Bairro Centro, Almenara/MG,.
Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI
do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 07
de março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
10 1214941 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 08
de março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
10 1214972 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 147/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
147/2016, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 147/2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de junho de 2016, com fulcro no art. 225
da Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 13º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00
às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9736, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial, a fim de,
pessoalmente, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que, em tese, caracterizam ilícitos administrativos, conforme
disposto na portaria inaugural, condutas que, se comprovadas remetem
ao descumprimento do previsto nos art. 216, incisos I, II, III, V, VI e
VII, c/c art. 217, incisos II, IV e X, 245, caput e parágrafo único, 246,
incisos I, III e V, e 250, incisos V e VI da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244, I, III e VI da referida
Lei, sob pena de REVELIA:
William Rocha Araújo - MASP 1.380.114-7 – PROCESSADO NO
PAD 147/2016.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
Geraldo Ubirajara Farias Menezes
Presidente da Comissão
08 1213705 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 23/2018, DE
21 DE SETEMBRO DE 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 027/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2718.17 (Presídio
de Jacinto/MG). EmpresaCOMERCIAL JAQUELINE LTDA.,CNPJ
n°23.832.983/0001-28,sediada à Praça Olegário Maciel, n.763, Sala
03, Bairro Centro, Bom Despacho/MG. Práticas previstas no inciso VI
do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993
e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 08
de março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
10 1214949 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 20/2018, DE
11 DE SETEMBRO DE 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 026/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2879.18 (Presídio deExtrema). EmpresaPRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.,CNPJ
n°42.947.333/0001-72,sediada Belo Horizonte/MG, na rua Perite,
nº458, Conj. 201 A, bairro Pompeia,. Práticas previstas no inciso VI
do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993
e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 07
de março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE PAGAMENTOS, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
EXTRATO DE PORTARIA N° 26/2018,
DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 030/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2796-17 (Presídio
deSacramento). EmpresaGC CANTINA LTDA,CNPJ n°71.457.0890001/68,sediada Rua Trinta, 434, Bairro Centro, Ituiutaba/MG. Práticas
previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
10 1215008 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 24/2018, de 08 de outubro de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 028/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2771.17 (Presídio de
Presídios de Ibirité/MG, Brumadinho/MG, Juatuba/MG e Nova Lima/
MG). Empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO
COLETIVA LTDA,CNPJ n°16.654.626.0001-51,sediada à Avenida
Raja Gabaglia, n.85, Bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do
art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87
e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 08
de março de 2019.
EXTRATO DE PORTARIA N° 27/2018,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 031/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2684.16 (Presídio Promotor José Costa-Sete Lagoas). EmpresaNUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.,CNPJ n°22.498.034-0001/90,sediada à
Rua Professora Maria Coutinho, 232, Bairro Alto dos Pinheiros, Belo
Horizonte/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos
I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
10 1214951 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 25/2018, de 08 de outubro de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 029/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2785.17 (Presídio
deResplendor). EmpresaORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA,CNPJ n°71.139.406/0001-06,sediada Rua Dr.
Washington Floriano, n.136, Bairro Frimisa, Santa Luzia/MG. Práticas
previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 08 de março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
10 1214955 - 1
10 1214985 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 21/2018, DE
13 DE SETEMBRO DE 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 024/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2780-17 (Presídio de
Itapagipe/MG). Empresa ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA –
EPP., CNPJ n°12.929.355/0001-49, sediada Rua Brasília, n.181, Bairro
Santa Maria, Uberaba/MG,. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°,
e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017,
passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no
artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 07 de março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
10 1214936 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
PORTARIA DEER-MG Nº 3765 DE 9 DE ABRIL DE 2019. Concede
progressão na carreira. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso de competência que lhe atribui
o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro
de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 18 da Lei Estadual
nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto Estadual nº 44.682,
de 19 de dezembro de 2007, DETERMINA: Art. 1º – Fica concedida
progressão na carreira à servidora Marcela Viviane Michelle Ferreira
da Silva, MASP 1399791-1, ocupante de cargo de provimento efetivo
do quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento
da Carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas - GTOP, Nível I,
Grau A, para GTOP, Nível I, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a
partir de 04 de fevereiro de 2019. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Extrato de Portaria nº 3769 /2019.
Processo Administrativo Disciplinar
Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido pelos servidores: A.P.H. – Masp. 1.016.741-9, G.M.R.V.F.– Masp.
1.158.623-7; R.M. – Masp. 364.527-2; S.D.S. – Masp. 1.018.338-2.
Comissão Processante – Presidente - Paulo Roberto Costa – Masp
1.029.747-1
Membros: II –Soraia Rosalina Lopes – Masp 1.264.331-8; e, III - Raimundo Nonato Ribeiro – Masp. 1.028.553-6
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 1032591-8, Eliane Silva, de 15/04/2019 a 15/06/2019, referente
ao 8º quinquênio.
10 1215240 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
*Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 16/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:A.G.F., MaSP 1.113.108-3, admissão 2, Professor de Educação Básica designada;A.L.N.G., MaSP 888.987-5, Professora de
Educação Básica, admissões 1 e 2;C.V.O.B., MaSP 1.398.002-4, Professora de Educação Básica, admissão 1;D.S.M., MaSP 1.327.995-5,
Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2;E.A.C.P., MaSP
1.131.994-4, Professora de Educação Básica, admissão 2;F.B.S.,
MaSP 1.092.658-2, Professor de Educação Básica, admissões 3 e
4;F.M.P., MaSP 1.178.316-4, Professor de Educação Básica, admissão
1;G.C.P., MaSP 960.242-6, Professor de Educação Básica, admissão
1;J.N.M.S., MaSP 1.355.189-0, Professora de Educação Básica, admissão 2;J.L.N., MaSP 1.326.123-5, Professor de Educação Básica, admissão 3;L.A.T.S., MaSP 1.437.947-3, Professor de Educação Básica,
admissão 1;A.V.Q.B.S., MaSP 1.067.559-3, Professorde Educação
Básica,admissão 3 e 5 eA.R.A.J, MaSP 1.303.518-3, Professor de Educação Básica, admissões 3 e 5.
Comissão Processante - Presidente: Adilson Grilo Magalhães
Membros: Ângela Maria Pereira e Mário Augusto de Sousa
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 9 de abril de 2019.
*Republicadopor razão de incorreções na publicação feita pelo Órgão
Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais em 09/04/2019, página
16.
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Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 453/2019
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 193, de 23 de março de 2019, fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Estética, Técnico em
Design de Interiores e Técnico em Edificações, ministrado pelo Centro
Tecnológico de Lavras – CETEC, situado na R. Lourenço Menicucci,
97, Centro, em Lavras, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Campo Belo
PORTARIA n.º 454/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 124, de 23 de março de 2019, fica
reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola de Ensino Especial
Eduardo Cotta Maciel Dantas – APAE de Ouro Branco, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Travessa da Dedine, 45, B. Siderurgia, em Ouro Branco, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
RETIFICAÇÃO DAS PORTARIAS SEE n.º 535, de 17 de junho de
1992 e n.º 984, de 07 de setembro de 2017, referentes à autorização de
funcionamento e mudança de prédio, respectivamente, da Escola Municipal de Educação Especial Professora Marina Cordeiro, em Janaúba:
Onde se lê: “...Escola Municipal de Educação Especial Professora
Marina Cordeiro...”
Leia-se: “...Escola Municipal de Ensino Especial Professora Marina
Cordeiro...”
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 455/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 186, de 23 de março de 2019, fica
recredenciada a entidade Associação Pedagógica Parsifal, mantenedora
da Paineira Escola Waldorf, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situada na Av. Senhor dos Passos, 2102, B. São Pedro, em Juiz de Fora,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 456/2019
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 185, de 23 de março de 2019, fica reconhecido, pelo período de 23 de agosto de 2017 a 31 de maio de 2019,
o Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Nova Era, de Ensino
Fundamental, situado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 4795, B.
Nova Era, em Juiz de Fora.
SRE – Juiz de Fora
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904102052320111.