TJMG 14/02/2019 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Polícia Civil de Espera Feliz , conforme previsto no § único, do art. 6º,
do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pela
Belª. Paula Franco Gonçalves, Masp: 1.237.988-9 e composta pelos
membros: Wilson José de Lima, Masp: 1.111.650-6, Gilberto Borges
Gripp, masp. 357.501-6, Ediuis Sales Silva, Masp: 386.162-2, Rogério da Silva Ribeiro, Masp: 458.354-8, Glaucimar Borges Gripp, masp.
848.150-9 e Evandro Almeida Ferreira, Masp: 1.064.614-9
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº, 260 de 12 de maio de 2017.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 183, de 28 de janeiro de 2019
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Manhumirim, do 12º Departamento de Polícia Civil - para a prática
de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de
trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Manhumirim/MG para a guarda de veículos apreendidos, em
razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à
legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de
Polícia Civil da cidade de Manhuaçu/MG, contida no Ofício
PCMG/12DEPPC/6DRPC/Manhuaçu nº 23/2019, de 24 de janeiro de
2019
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de
Polícia Civil de Manhumirim , conforme previsto no § único, do art.
6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pelo Bel. Carlos Roberto Souza da Silva, masp. 1.111.387-5, e composta pelos membros: Wadson José Knust Santos, Masp: 667.700-9,
Jorge Luiz Cordeiro de Oliveira, masp. 457.894-4, Maximiliano Assereuy Pedroso, Masp: 458.156-7, Ivan Rubens Coelho e Silva, Masp:
1.461.362-4 e Kelly Lima Moura, Masp: 1.428.076-2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 259, de 12 de maio de 2017.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 184, de 28 de janeiro de 2019
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Mutum, do 12º Departamento de Polícia Civil - para a prática de
atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores
removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da
espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Mutum/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de
Polícia Civil da cidade de Manhuaçu/MG, contida no Ofício
PCMG/12DEPPC/6DRPC/Manhuaçu nº 23/2019, de 24 de janeiro de
2019
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia
de Polícia Civil de Mutum , conforme previsto no § único, do art. 6º,
do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pela
Belª Dária Cristina Lopes Vargas, Masp: 1.332.871-1 e composta pelos
membros: Arildo Dutra de Faria, Masp: 1.257.292-1, José Eustáquio
Spoladori, Masp: 458.377-9, Helder Pereira Jaques, Masp: 1.458.445-2
e Carim Cássia Alves de Oliveira, Masp: 1.458.647-3
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 258, de 212 de maio de 2017..
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 185, de 28 de janeiro de 2019
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Lajinha, do 12º Departamento de Polícia Civil - para a prática de
atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores
removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da
espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Lajinha/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de
Polícia Civil da cidade de Manhuaçu/MG, contida no Ofício
PCMG/12DEPPC/6DRPC/Manhuaçu nº 23/2019, de 24 de janeiro de
2019
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia
de Polícia Civil de Lajinha, conforme previsto no § único, do art. 6º,
do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo
Bel. Henrique Mateus Rabello, masp. 1.238.006- 9 e composta pelos
membros:Mauricio Rodrigues de Oliveira, Masp: 298.472-2, Ronaldo
Mariano Ferreira, Masp: 391.283-1, Thony Robson Rodrigues, Masp:
391.296-1, Fabiano Sathler Nobre, masp. 458.262-3, Wagner Germano
de Oliveira, Masp: 458.191-4, Alan Luiz da Silva, masp. 1.341.663-1,
Rafael Jose Nogueira Almeida, masp. 1.361.729-5 e Thiago Trigo
Carim, Masp: 1.413.404-3
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoa a
Portaria nº 257, de 12 de maio de 2017.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 186, de 28 de janeiro de 2019
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 6ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Manhuaçu, do 12º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 6ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Manhuaçu/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de
Polícia Civil da cidade de Manhuaçu/MG, contida no Ofício
PCMG/12DEPPC/6DRPC/Manhuaçu nº 23/2019, de 24 de janeiro de
2019
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pelo Bel. Carlos Roberto Souza da Silva, masp. 1.111.387-5
e composta pelos membros:Thiago Trigo Carim, Masp: 1.413.404-3,
Ronaldo Mariano Ferreira, masp. 391.283-9,Thony Robson Rodrigues, masp. 391.296-1, Fabiano Sathler Nobre, masp. 458.262-3, Wagner Germano de Oliveira, masp. 458.191-4, Alan Luiz da Silva, masp.
1.341.663-1, Rafael Jose Nogueira Almeida, masp. 1.361.729-5,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 256, de 12 de maio de 2017.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria N. 188, de 28 de janeiro de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,
de 5 de julho de 2013;
Considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de
Polícia Civil da cidade de Manhuaçu/MG, contida no Ofício
PCMG/12DEPPC/6DRPC/Manhuaçu nº 23/2019, de 24 de janeiro de
2019;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de leiloeiro administrativo os servidores Laércio Reiff Júnior, masp: 1.111.959-1, Wilson José de Lima,
masp: 1.111.650-6, Lucas Félix Gaspar, masp: 1.233.697-0, Ricardo
Emiliano da Silva, masp: 1.209.417-3, Lucas de Oliveira Garcia,
masp: 1.257.147-7, Ana Rosa Campos, masp: 1.318.084-9, Lucas de
Andrade Miranda, masp: 1.458.515-2 e Diego Carvalho Garcia, masp:
1.458.486-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria Nº. 230, de 13 de fevereiro de 2019
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Lei complementar
estadual nº 129/13 e Resolução nº 7.197/09, e com a Portaria nº 1440
do DETRAN/MG, 19 de setembro de 2018;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
7.197/09 e na Portaria nº 1440 do Detran/MG, de 19 de setembro de
2018, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Search Tecnologia Ltda.,
CNPJ nº 32.917.874/0001-02, situada na SCN Quadra 05, Bloco “A”,
nº 50, Sala 718, Torre Norte, Edifício Brasília Shopping, Asa Norte,
Brasília/DF, CEP nº 70715-900, para a atividade de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento
Mercantil, Reserva de Dominio ou Penhor e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de
registro de contratos, a ser realizado pelo Estado de Minas Gerais de
competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 2º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo o detentor do certificado ser convocado em período inferior
para nova homologação, Portaria nº 1440 do DETRAN/MG, de 19 de
setembro de 2018 e Legislação de Trânsito.
Art. 3º O início da vigência de que trata o artigo anterior se dará a partir
do dia 14/01/2019, quando estará autorizado a operar o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento
Mercantil, Reserva de Dominio ou Penhor e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de
registro de contratos.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na Lei complementar estadual nº. 7.197/09, Resolução 7.197/09, e portaria 1440 do DETRAN-MG, de 19 de setembro
de 2018, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
13 1194254 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.191 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 e em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 109 ambos da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Maria Aparecida Motta Martins, Delegada Geral de Polícia, código DL, MASP
387.388-2, para responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Almenara/15º Depto., dispensando-a de responder
pelo expediente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra
Azul/15º Depto.
71.192 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Gilson Rodrigues Rosa, MASP 458.380-3, Delegado Geral de Polícia,
código DL, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Santa Luzia/3º Depto., procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Plantão de Santa Luzia.
71.193 - no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art.
109, § 3º da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa Christian Nunes De Andrade, MASP 668.140-7, Delegado Geral
de Polícia, código DL, de responder pelo expediente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Santa Luzia/3º Depto.
71.194 - no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art.
109, § 3º da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa Luciano Belfort De Andrade Santos, MASP 381.133-8, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, de responder pelo expediente da
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço/17º Depto.
71.195 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Vladimir Alessandro Soares, MASP 386.050-9, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da Seção de
Auditoria e Fiscalização/DETRAN, procedente da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente/DEMA.
71.196 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Gustavo Fernandes Teixeira, MASP 1.060.837-0, Delegado de Polícia,
nível Especial, código DL, para responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São Lourenço/17º Depto.
71.197 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Amaury Tomaz Tenorio De Albuquerque, MASP 1.237.749-5, Delegado de Polícia, nível Especial, código DL, para responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedra Azul/15º
Depto., dispensando-o de responder pelo expediente da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Almenara/15º Depto.
71.198 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Leandro De Prada Macedo Costa, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.332.567-5, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Lavras/6º Depto, procedente da Delegacia de Polícia
Civil de Santo Antônio do Amparo/1ª DRPC de Lavras/6º Depto.
71.199 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, face teor da Nota Técnica nº 12/PCMG/DMLI/2019 da Divisão de Medicina Legal do Interior, Alexandre Xavier Santos, Médico
Legista, nível I, MASP 1.091.944-7, para prestar serviços no Posto de
Perícia Integrada de Guanhães/8º Depto., procedente do Posto de Perícia Integrada de Ipatinga.
71.200 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, face teor da Nota Técnica nº 12/PCMG/DMLI/2019 da Divisão de Medicina Legal do Interior, Felipe Ferreira Fernandes Feitosa,
Médico Legista, nível I, MASP 1.176.662-3, para prestar serviços no
Posto de Perícia Integrada de Guanhães/8º Depto, procedente do Posto
de Perícia Integrada de Ipatinga.
71.201 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, face teor da Nota Técnica nº 09/PCMG/DMLI/2019 da Divisão de Medicina Legal do Interior, George Mauricio Demetrio Silva De
Melo, Médico Legista, nível I, MASP 1.253.436-8, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Frutal/5º Depto, procedente do
Posto de Perícia Integrada de Ponte Nova.
71.202 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Sandra Da Natividade, Escrivã de Polícia, nível Especial,
MASP 667.643-1, para prestar serviços na Corregedoria Geral de Polícia, procedente da Divisão Especializada em Investigação de Crimes
Contra a Vida/DHPP.
71.203 - no uso de suas atribuições, nos termos do art. 6º parágrafo
único do Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, face o teor
do Ofício PCMG/HPC-PERÍCIA nº 161/2019, cancela a licença para
acompanhar familiar doente de Humberto De Castro Lopes, MASP
663.452-1, Escrivão de Polícia, nível II, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Dores do Indaiá/2ª DRPC de Bom Despacho/7º Depto., em
virtude de férias regulamentares.
71.204 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do ofício PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/CH CART nº
37/2019, visando regularizar situação funcional, os servidores abaixo
relacionados para prestarem serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil
de Vespasiano/3º Depto.
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
Ana Maria
3ª DRPC/
293.952-8 Investigador Especial Vespasiano
Vieira Menezes
2ª DPC/
Rubens Diniz Lott 342.271-4 Investigador
III
Vespasiano
Rogério Peres
3ª
DRPC/
341.981-9 Investigador
II
da Silva
Vespasiano
Claudinei
3ª DRPC/
342.618-6 Investigador
II
Agostinho
Vespasiano
Felipe Costa
3ª DRPC/
1.413.295-5 Investigador
I
Theodoro
Vespasiano
71.205 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Roberto Robini, Investigador de Polícia, nível Especial,
MASP 298.516-6, para prestar serviços no 2º Departamento de Polícia
Civil de Contagem, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio.
71.206 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcelo Gonçalves De Oliveira Marcelino, Investigador
de Polícia, nível Especial, MASP 341.691-4, para prestar serviços no
Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente da Delegacia Especializada em Investigação a Furto e
Roubo de Veículos Automotores/DETRAN.
71.207 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Willerson Thomaz De Jesus, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 342.005-6, para prestar serviços no Departamento
Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, procedente
da Inspetoria Geral do Corpo de Detetives/SIPJ.
71.208 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Claudio Luiz Da Silva Andrade, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 386.337-0, para prestar serviços na Delegacia Especializada em Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/
DETRAN, procedente da Divisão Especializada de Proteção ao Meio
Ambiente/DEMA.
71.209 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Valdecir Dos Santos Medeiros, Investigador de Polícia, nível
Especial, MASP 546.710-5, para prestar serviços no 2º Departamento
de Polícia Civil de Contagem, procedente da Delegacia Especializada
em Investigação e Repressão a Crimes Rurais/DEPATRI.
71.210 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Armand Charllie Guimarães Daniel, MASP 374.709-4, Investigador de
Polícia, nível III, para prestar serviços no Colégio Ordem e Progresso/
ACADEPOL, procedente da 5ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/COP/DETRAN.
71.211 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Felipe Coutinho, MASP 1.061.163-0, Investigador de Polícia, nível III,
para prestar serviços na Diretoria De Informações E Inteligência Policial/SIIP, procedente da Divisão de Operações de Telecomunicações/
CEPOLC/SIIP.
71.212 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Marcos Lobato Rodrigues, Investigador de Polícia, nível III,
MASP 1.174.341-6, para prestar serviços na Delegacia Especializada
em Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN,
procedente da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente/
DEMA.
71.213 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Felipe Alves De Araujo, Investigador de Polícia, nível
III, MASP 1.241.912-3, para prestar serviços na Corregedoria Geral de
Polícia, procedente do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem.
71.214 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do Ofício nº 10/2019/ASS.GAB/DETRAN-MG, visando regularizar situação funcional, Rodrigo Schaefer Moura, MASP 1.257.386-1,
Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviços na Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos
Automotores/Detran, procedente da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito/Detran.
Minas Gerais - Caderno 1
71.215 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, Lucas De Maria Duarte, MASP 1.352.077-0, Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Venda Nova/1º Depto., procedente
da Diretoria de Informática/SIIP.
71.216 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Aparecido de Delegado de Polícia 1510095
340.424-1 Ailton
Lacerda
Macedo de Delegado de Polícia 1510088
1.060.820-6 Rodrigo
Bustamante
Dispensa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
de
Souza Delegado de Polícia 1510088
1.145.147-3 Rafael
Horacio
Atos Assinados pela Senhora Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
71.217 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Lauren Schmitz De Freitas Bavosi, MASP 1.318.448-6, Escrivã de Polícia,
código EP-I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Ipatinga/12º Depto, procedente de Coronel Fabriciano.
13 1194262 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria nº 32/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Designa Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Aprimoramento e
Capacitação Continuada de Operador de Pistola.40.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos
e funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de
Aprimoramento e Capacitação Continuada de Operador de Pistola.40,
a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro
de Treinamento Avançado
Local de Realização:
– CTA/ACADEPOL
Mina Córrego do Meio – Estrada
da Salitre - Sabará/MG
Carga Horária:
Período:
Nº de Turmas:
Nº de Alunos:
Horário:
20 horas/aula
19 e 20 de fevereiro de 2019
01 (uma)
25 (vinte e cinco)
Manhã: 08h às 12h - Tarde: 13h às 18h40
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Alcides Costa
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Área Temática
Alcides Costa
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
MASP
381.129-6
294.474-2
667.955-9
294.474-2
275.818-3
Professores/Instrutores:
Célio Nonato dos Santos
Fabio Balca da Costa Neves
Guilherme Rodrigues Duarte
José Francisco da Silva Júnior
Roberto Cândido dos Anjos
904.433-0
667671-2
1.111.574-8
458.210-2
341.974-4
Monitores de Apoio Administrativo:
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Jorge Antônio Ribeiro
Lucrécia Nonata Nunes dos Anjos
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Tatiana Mara Souza Pereira
1.413.806-9
546.926-7
340.722-8
272.420-1
387.407-0
668.036-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 12 de
fevereiro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
13 1194253 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Segunda Publicação
Edital de Citação
A Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo nº
184.274/17, Delegada de Polícia, Maria Isabella Bovalente Santo de
Morais, designada pela Portaria nº 363/CGPC/2016, publicada no
“Minas Gerais” em 16/12/16, alterada pela Portaria 398/CGPC/2016,
publicada no “MG” de 29/12/16 e pela Portaria 076/CGPC/2017, publicada no “MG” de 24/02/17, em cumprimento ao dispositivo do artigo
180, § 2º, da Lei 5.406/69, tendo em vista ser desconhecido o paradeiro do acusado FABRÍCIO DE OLIVEIRA QUENUPE (Investigador
de Polícia, Nível I, MASP 1.174.312-7) CITA pelo presente Edital o
referido servidor para se ver processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no artigo 144, inciso III, c/c
artigo 149, c/c artigo 150, incisos VI e XXIII; artigo 158, inciso II e
artigo 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, conforme
Processo Administrativo nº 184.274/17, podendo, acompanhar pessoalmente ou por procurador com amplo direito de defesa, todos os atos
processuais, indicar e inquirir testemunhas, requerer juntada de documentos, vista dos autos e o mais que julgar necessário e de interesse,
observadas as normas processuais estabelecidas em lei. As reuniões
serão realizadas na Corregedoria-Geral de Polícia Civil (Rua Gonçalves Dias, nº 2553, 3º andar - sala de audiências, Bairro Santo Agostinho
- Belo Horizonte/MG) ou em outro local, se necessário for, com prévia
designação. E assim sendo, fica, desde já notificado de que dispõe do
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da última publicação deste, para apresentação de defesa prévia em face dos fatos que lhe são imputados, com
rol de testemunhas até o máximo de dez, conforme previsto no artigo
181 da Lei nº 5.406/69, sob pena de revelia. Os autos encontram-se no
Cartório “A” desta Casa Corregedora, onde poderão ser examinados
pelo acusado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019. Eu, Rafael Leandro de
Paula Costa, Secretário da Comissão, que o digitei.
Maria Isabella Bovalente Santo de Morais
Delegada de Polícia Civil MASP 1.188.506-8
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019,
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil