TJMG 08/02/2019 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Expediente
RESOLUÇÃO SEAP N° 010, 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre promoção concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93 da Constituição do Estado, art. 23 da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
RESOLUÇÃO SEAP N° 011, 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art.
93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no § 3, art. 3°, do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem
como visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 9080841.89.2015.813.0024, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, com data de Trânsito em julgado em 20 de junho de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a a
promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível/grau III-C, a partir de 28 de abril de 2015. Devem ser concedidas novas
promoções a cada dois anos de efetivo exercício no mesmo nível, até que seja promovido ao nível da carreira cujo requisito de escolaridade seja equivalente ao do referido título, qual seja, o nível IV.
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 10 e 11 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e arts. 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de
2004, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
CONSIDERANDO a informação expedida pelo Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, por meio do OF. COF n° 1996/2018, SEI Processo n° 1450.01.0065278/2018-58, que aprovou o impacto financeiro decorrente
do ato de concessão de promoção dos servidores presentes nesta Resolução.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na
forma indicada por este.
RESOLVE:
Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° - Revoga a Resolução SEAP N° 145 26 de novembro de 2018, publicada em 29 de novembro de 2018, que dispõe de concessão de
promoção por escolaridade adicional, pelo motivo de acolhimento dos embargos declaratórios interpostos pela parte autora.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.
Art. 2° - Revogar na Resolução N°1496/2014, 08 de setembro de 2014, publicada em 09 de setembro de 2014, Resolução N° 1602/2016,
04 de maio de 2016, publicada em 10 de maio de 2016, Resolução N° 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho de 2017, publicada em 15
de junho de 2017, que dispõem sobre promoção e progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo, a parte referente ao servidor Warlen Fernandes Ferreira, MASP: 1141399.4, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo n° 90808418920158130024.
Art. 3 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado
Secretaria de Estado de Administração Prisional em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1141399.4
MASP
1141399.4
NOME DO SERVIDOR
WARLEN FERNANDES FERREIRA
NOME DO SERVIDOR
WARLEN FERNANDES FERREIRA
CARREIRA
ASP
CARREIRA
ASP
NÍVEL
I
NÍVEL
III
DE
DE
GRAU
D
PARA
NÍVEL
GRAU
III
C
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
28.04.2015
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
ANEXO I
MASP
0905528/6
0377026/0
0380304/6
0381606/3
0905693/8
0905602/9
0377847/9
0377808/1
0905380/2
0379551/5
0905423/0
0905468/5
0378631/6
0905386/9
0905588/0
0905425/5
0905430/5
0377823/0
0905479/2
SERVIDOR
CARREIRA
HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
HELIO DIAS LUCAS
JOSE EDUARDO PEDRA
JULIO CESAR WOLFF
LONDREVIS XAVIER DE MOURA
LUIZ CARLOS NEVES
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS
MAGNO NATALICIO ESTEVES
MANOEL APARECIDO FONSECA
MARCONI GOMES DA SILVA
MARILENE APARECIDA DUQUE
MAURI CESAR DE OLIVEIRA
ODETE DOS SANTOS
PAULO BRAZ SARMENTO
RICARDO RODRIGUES NOGUEIRA
SEBASTIAO BENTO DA SILVA
VALDOMIRO COSTA MOURA
VANDER LUCIO FERREIRA
ALDAIR LOURENCO DE JESUS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
28.04.2017
REVOGA no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 28/03/2018, referente o(a) servidor(a): MaSP:
905.859-5, VICENTE DE PAULA ROSA DA SILVA, AEDS,
Nível V, Grau A, em razão de solicitação do(a) servidor(a) a partir de 16/01/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do artigo 40, §1º e 4º da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº41 de 2003, combinado com a Lei Complementar Federal nº
51, de 1985, conforme redação conferida pela Lei Complementar
Federal nº 144, de 2014, em decorrência do Mandado de Injunção/
STF nº 6440, do(a) servidor(a) : MaSP 378.652-2, GERALDO
FERREIRA ROSA, a contar de 29/01/2019, ref. ao cargo de ASP,
III/H.
General Mario Lucio Alves De Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
General Mario Lucio Alves De Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REVOGAÇÃO
ATO Nº 004/2019.
RESOLUÇÃO SEAP N° 009, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art.
93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no § 3°, do art. 3°, do Decreto 44.769, de 07/04/2008,
bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida na Ação Ordinária n° 0145.11.0385531-0, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com data de Trânsito em julgado em 12 de julho de 2013, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o Nível IV, grau A, com efeitos retroativos a 01.01.2008.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a Resolução SEDS N° 1586/2015, DE 18 de dezembro de 2015, publicada em 19 de dezembro de 2015, que dispõe
de concessão de promoção por escolaridade adicional, pelo motivo de insubsistência no cumprimento no Sistema de Administração de
Pessoal do Estado– SISAP.
Art. 2° - Revogar na Resolução n°. 1102, de 15 de setembro de 2010, publicada em 15 de setembro de 2010, Resolução n° 1358/12, de 07
de dezembro de 2012, publicada em 08 de dezembro de 2012, Resolução SEDS N° 1620, 29 de julho de 2016, publicada em 08 de agosto
de 2016, que dispõem sobre promoção e progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a
parte referente ao servidor Arthur Cesar Alves Costa, MASP: 1172488-7, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento a Ação Ordinária n° 0145.11.0385531-0.
Art. 3 ° - Retificar na Resolução n° 41/2017 – GAB. SEAP, 11 de outubro de 2017, publicada em 12 de outubro de 2017, que dispõe
sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor Arthur Cesar Alves Costa, MASP: 1172488-7, pelo motivo de incorreção na
vigência:
Onde se lê: 16/06/2017 - Leia-se: 14/06/2015.
Art. 4 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado
Secretaria de Estado de Administração Prisional em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 5° - Conceder progressões na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional, visando a atualização da movimentação.
Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
1172488.7
NOME DO SERVIDOR
ARTHUR CESAR ALVES COSTA
CARREIRA
ASP
DE
1172488.7
MASP
1172488.7
MASP
1172488.7
NOME DO SERVIDOR
ARTHUR CESAR ALVES COSTA
NOME DO SERVIDOR
ARTHUR CESAR ALVES COSTA
NOME DO SERVIDOR
ARTHUR CESAR ALVES COSTA
CARREIRA
PARA
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
A
IV
A
ASP
CARREIRA
ASP
CARREIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IV
A
IV
B
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IV
B
IV
C
DE
PARA
DE
07 1191770 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a da Resolução Nº 31/2017 –
GAB.SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo:
MASP 1079273-7, CLESIO ROCHA DA COSTA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, para DIRETORIA DE MATERIAL E
PATRIMONIO.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
07 1191780 - 1
VIGÊNCIA
01.01.2008
ANEXO II
Progressão na carreira de agente de segurança penitenciário
MASP
07 1191711 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 –
GAB.SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1380296-2, CAROLINE LUZ PINHEIRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para NUCLEO DE CORREICAO
ADMINISTRATIVA.
MASP 1246103-4, RICHARD TAKAHASHI DE SOUZA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
NUCLEO DE CORREICAO ADMINISTRATIVA, para PRESIDIO DE SANTA LUZIA.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
NÍVEL
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
V
A
V
B
PROMOÇÃO
POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA
II-B
17/12/2009
II-B
13/02/2009
II-B
13/02/2009
II-B
01/03/2009
III-B
15/06/2010
III-B
02/11/2009
II-B
25/06/2010
II-B
13/02/2009
III-B
31/12/2009
II-B
25/01/2010
III-B
13/02/2009
II-B
13/02/2009
II-B
22/02/2009
III-B
13/02/2009
II-B
01/01/2010
III-B
14/07/2009
III-B
20/11/2009
II-B
15/02/2009
II-B
18/03/2010
07 1191887 - 1
VIGÊNCIA
07 1191889 - 1
MASP
POSICIONAMENTO
ATUAL
I-J
I-J
I-J
I-J
II-J
II-J
I-J
I-J
II-J
I-J
II-J
I-J
I-J
II-J
I-J
II-J
II-J
I-J
I-J
VIGÊNCIA
14.06.2012
VIGÊNCIA
14.06.2014
VIGÊNCIA
14.06.2017
07 1191879 - 1
ATO Nº 001/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea “B”, parágrafo 2º, Inciso III da Lei
Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): MaSP: 1.140.581-8,
SAULO JOSÉ BRITO a partir de 05/11/2018, data do laudo
médico, ref. ao cargo de ASP, II/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea “B”, parágrafo 2º, Inciso III da Lei
Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): MaSP: 1.170.523-3,
ANGELITA BRITES TORESANI a partir de 27/11/2018, data do
laudo médico, ref. ao cargo de ASEDS, I/C.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88,
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea “A”, parágrafo 2º, Inciso III da Lei
Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): MaSP: 576.976-2,
KLEYBER MOURA RIBEIRO a partir de 08/11/2017, data do
laudo médico, ref. ao cargo de ASP, II/C.
07 1191710 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 002/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ANDRADAS
Masp 547817-7, LEANDRA BORGES POLITA, ANEDS, I/A,
referente ao 4° quinquênio de exercício, a contar de 19/01/2019.
BELO HORIZONTE
Masp 1215152-8, MARIA JORDANIA OLIVEIRA QUADROS,
ASEDS, II/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar
de 02/12/2018.
Masp 904063-5, ALESSANDRA DE SOUZA PERPETUO,
ASEDS, II,D, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar
de 26/01/2019.
Masp 1215210-4, DANIELE LOPES CRUZ, ASEDS, II,A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 13/01/2019.
Masp 1356179-0, CARLA ADRIANA DE BARROS FRANCA,
ASP, II/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
03/01/2019, com aproveitamento de tempo da SEE.
Masp 1355144-5, GUILHERME SILVA DELFINO, ASP,I/A,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 11/11/2018,
com aproveitamento de tempo da PCMG.
Masp 359494 - 2, MARCIO CASTRO GUIMARAES,
ASEDS,III/J, referente ao 9° quinquênio de exercício, a contar
de 30/01/2019.
Masp 905704-3, NILSON ANTONIO DA CONCEICAO,
ASP, II/A, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de
27/01/2019.
Masp 368201-0, GERALDO TEPERINO LIMA, ASP, II/A, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 28/01/2019.
Masp 377841-2, HELOISA HELENA DUARTE BATISTA,
ASP,IV/E, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de
26/10/2018.
BOM SUCESSO
Masp 1441798-4, ELTON APARECIDO CRUZ, ASP,I/A, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 24/01/2019, data
do protocolo, com aproveitamento de da PMMG.
BURITIS
Masp 1221527-3, ADAO LOPES DA SILVA, ASP, II,C, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 09/01/2019.
CONTAGEM
Masp 905473-5, ADENIS RIBEIRO DE ALMEIDA, ASP, II,C,
referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 17/01/2019.
Masp 370299-0, JAIDER PEREIRA MACIEL, ASEDS, III/J,
referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 19/01/2019.
Masp 1215234-4, DJANE DOS SANTOS SOUZA, ASEDS, II/A,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 12/01/2019.
DIVINOPOLIS
Masp 1221671 - 9, MARCELA CARDOSO MENDONCA
NEVES, ANEDS,II/A, referente ao 2° quinquênio de exercício,
a contar de 03/01/2019.
JUIZ DE FORA
Masp 1215145-2, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA, ASEDS, II,D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/01/2019.
Masp 1214948-0, ERICA PAULA RESENDE OLIVEIRA
MENEZES, ANEDS, II/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 02/01/2019.