TJMG 21/12/2018 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente
096957-6 , SUBTEN QPPM MARCELO VELOSO MENDES , do 54
BPM , partir de 29/05/2018 , e sua transferência a partir de 30/05/2018
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
098146-4 , 1 SGT QPPM RICARDO SANTOS , do 38 BPM , partir de
24/08/2018 , e sua transferência a partir de 25/08/2018 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente
098554-9 , SUBTEN QPPM GILBERTO JOSE DA SILVA , do 48 BPM
, partir de 03/09/2018 , e sua transferência a partir de 04/09/2018 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A Graduação de Sub Tenente
097450-1 , 1 SGT QPPM WANDER LEMOS DE FREITAS , do CICOP
, partir de 28/02/2018 , e sua transferência a partir de 01/03/2018 .
A Graduação de 1º Sargento
106668-7 , 2 SGT QPPM MARCO ANTONIO RAIMUNDO GONCALVES , do CICOP , partir de 19/03/2018 , e sua transferência a partir de 20/03/2018 .
110230-0 , 2 SGT QPPM JOSE VALDOMIRO DA SILVA GUIMARAES , do 19 BPM , partir de 27/08/2018 , e sua transferência a partir
de 28/08/2018 .
115005-1 , 2 SGT QPE MESSIAS DIAS DE REZENDE , da 19 RPM ,
partir de 20/10/2018 , e sua transferência a partir de 21/10/2018 .
A Graduação de 2º Sargento
099903-7 , 3 SGT QPPM FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO
, da 10 CIA IND , partir de 25/10/2018 , e sua transferência a partir de
26/10/2018 .
102145-0 , 3 SGT QPPM EDMAR GONCALVES ALVES , do 58 BPM
, partir de 23/08/2018 , e sua transferência a partir de 24/08/2018 .
103238-2 , 3 SGT QPPM RAIMUNDO ADRIANO JORGE DA CRUZ
, do 51 BPM , partir de 18/10/2018 , e sua transferência a partir de
19/10/2018 .
103270-5 , 3 SGT QPPM WILSON SOARES DOS SANTOS , do 30
BPM , partir de 26/10/2018 , e sua transferência a partir de 27/10/2018
.
104891-7 , 3 SGT QPPM WANDERSON ARCANJO DE CASTRO
, do 12 BPM , partir de 25/08/2018 , e sua transferência a partir de
26/08/2018 .
106253-8 , 3 SGT QPPM FLAVIO AMORIM NASCIMENTO , do 55
BPM , partir de 18/10/2018 , e sua transferência a partir de 19/10/2018
.
106695-0 , 3 SGT QPPM MARCOS ANTONIO DOS SANTOS , do 55
BPM , partir de 14/10/2018 , e sua transferência a partir de 15/10/2018
.
107079-6 , 3 SGT QPPM JOSE ALEXANDRE GOMES DA SILVA ,
da 10 CIA IND , a partir de 08/07/2018 , e sua transferência a partir de
09/07/2018 . Fica retificada a publicação contida no MG n. 217 de 24
de outubro de 2018 por motivo de erro de escrita.
107752-8 , 3 SGT QPPM CLEGINALDO EUSTAQUIO REIS , do 66
BPM , partir de 17/09/2018 , e sua transferência a partir de 18/09/2018
.
108415-1 , 3 SGT QPPM OSVALDO SOARES DA SILVA FILHO
, do 20 BPM , partir de 03/09/2018 , e sua transferência a partir de
04/09/2018 .
108461 - 5 , 3 SGT QPPM GILBERTO GOMES DA SILVA , da 19
RPM , partir de 09/10/2018 , e sua transferência a partir de 10/10/2018
.
108852-5 , 3 SGT QPPM PAULO SERGIO SALOMAO , do 43 BPM ,
partir de 08/11/2018 , e sua transferência a partir de 09/11/2018 .
110809-1 , 3 SGT QPPM MILTON GERMANO DOS SANTOS , do 14
BPM , partir de 11/09/2018 , e sua transferência a partir de 12/09/2018
.
111594-8 , 3 SGT QPPM FABIO PEREIRA DE SOUZA , do 43 BPM ,
partir de 25/08/2018 , e sua transferência a partir de 26/08/2018 .
112597-0 , 3 SGT QPPM MANOEL MESSIAS DA SILVA , do 30 BPM
, partir de 01/11/2018 , e sua transferência a partir de 02/11/2018 .
115605-8 , 3 SGT QPPM CLAUDIO HENRIQUE DE FARIA , do 60
BPM , partir de 12/09/2018 , e sua transferência a partir de 13/09/2018
.
115835-1 , 3 SGT QPPM DIOGENES XAVIER DE SOUZA ,
do BPTRAN , partir de 16/11/2018 , e sua transferência a partir de
17/11/2018 .
117528-0 , 3 SGT QQPPM WELLINGTON VICENTE DOS SANTOS
, do BTL RPAER , partir de 09/10/2018 , e sua transferência a partir
de 10/10/2018 .
118105-6 , 3 SGT QPPM CLEBER ANTONIO DE ALMEIDA , da
19 CIA IND , partir de 24/09/2018 , e sua transferência a partir de
25/09/2018 .
118619-6 , 3 SGT QPPM ANTONIO VIEGAS DA SILVA JUNIOR
, do 37 BPM , partir de 03/06/2018 , e sua transferência a partir de
04/06/2018 .
121884-1 , 3 SGT QPPM HOUDA ELIAS MODESTO DE PAULA
, do 54 BPM , partir de 05/09/2018 , e sua transferência a partir de
06/09/2018 .
125487-9 , 3 SGT QPPM VALDEMIRO DA CONCEICAO PINTO
, do 3 BPM , partir de 02/10/2018 , e sua transferência a partir de
03/10/2018 .
A Graduação de 3º Sargento
111751-4 , CB QPPM MANOEL MESSIAS DE BRITO , da 2 CIA IND
, partir de 26/09/2018 , e sua transferência a partir de 27/09/2018 .
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
A Graduação de 2º Sargento
116115-7 , 3 SGT QPPM LUCIMARA CRISTINA DOS REIS , do 26
BPM , partir de 17/09/2018 , e sua transferência a partir de 18/09/2018
20 1177579 - 1
COMANDO-GERAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO nº 675/18 - DEEAS
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 6º, do R-100, aprovado pelo Decreto nº
18.445, de 15abr77; Lei 20.010 de 05jan12, e considerando os dispositivos da Lei nº 869, de 05jul52; Decreto nº 28.039, de 02mai88; Decreto

nº 46.289, de 31jul13; Decreto nº 47.044, de 14set16; Lei Estadual
7.109, de 13out77, Lei Estadual nº 10.254, de 20jul90, e demais normas regulamentares pertinentes, bem como em observância aos princípios da ética e da publicidade que orientam as ações da Polícia Militar
e ainda a análise da documentação de origem com parecer favorável da
Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social,
RESOLVE:
a) DEFERIR o requerimento de gozo de Licença para Tratar de Interesses Particulares, apresentado pelo nº 169.800-0, Maria Laurentina da
Silva, PEB1A-24, do CTPM/Montes Claros, pelo período de 1 ano, em
conformidade com a legislação vigente, sem ônus para o Estado;
b) determinar a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e BGPM;
c) arquivar a publicação na pasta funcional do servidor;
d) determinar que a unidade de origem providencie um substituto para
as aulas do respectivo servidor, no período em questão.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CG em Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018.
HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE-GERAL
20 1177586 - 1
RESOLUÇÃO N. 4761, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Policia Militar a que se referem os incisos VII a XI do art. 1° da Lei n. 15.301,
de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art. 15
da referida Lei.
OCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das
atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de
15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto no art. 15 da Lei nº 15.301,
de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a promoção, ex-lege, concedida
as servidoras civis n. 082.107-4, MARIA ROSÁLIA CARNEIRO e
110.242-5, MARISTELA ANTONIA P M BITTENCOURT, ocupantes
de cargo de provimento efetivo da carreira de Professor de Educação
Básica da Polícia Militar, publicada no “MG” n.218 , de 25/11/2017,
em virtude de não preencherem os requisitos previstos no art. 15 da Lei
n. 15.301, de 10 de agosto de 2004.
Art. 2º - RETORNAR as servidoras civis, para o nível anteriormente
ocupado, qual seja, Nível “II”, Grau “P”.
Art. 2º - Após a transcrição do Ato no Boletim Geral da Polícia Militar
as Unidades de lotação das servidoras deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior
a Unidade de lotação dos servidores deverá comunicar ao Centro de
Administração de Pessoal, por intermédio da Seção de Processamento
de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de Minas Gerais
em que o ato foi publicado para que possam ser realizados os cálculos
correspondentes à devolução dos proventos recebidos indevidamente
desde a data de concessão da promoção, nos termos da Resolução n.
4355, de 10 de outubro de 2014.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2016, em cumprimento ao previsto do
art. 19 da Lei n. 19.837, de 02 de novembro de 2011.
Belo Horizonte, 13 de Dezembro de 2018.
HELBERT FIGUERÓ DE LOURDES, CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
19 1177085 - 1
COMANDO GERAL
DISPOSIÇÃO DE PROFESSOR DO CTPM PARA A SEE
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e consoante à
Resolução nº 4.004, de 22jan09,
RESOLVE:
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, a partir de 21/11/2018, até 31/12/2018, o nº 176401-8,
PEB, Maria Aparecida dos Santos Reis, pertencente ao CTPM/Barbacena, para exercer cargo de Diretor na Escola Estadual Amélia Passos,
no município de Santa Cruz de Minas, SEM ÔNUS PARA A PMMG.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, em 19dez18, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Araguari, o nº 175559-4, Ademir José de Oliveira.
DISPENSAR, em 31dez18, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Bom Despacho, o nº 160786-0, PEB, Roberta Abadia Carvalho.
DISPENSAR, em 31dez18, do cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/
Ubá, o nº 165585-1, EEB, Pollyanna Costa Lages.
DESIGNAR, a partir de 20dez18, para o cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/Araguari, o nº 167868-9, EEB, Romy Scheila Machado
Francisco.
DESIGNAR, a partir de 01jan19, para o cargo de Diretor Pedagógico do CTPM/Bom Despacho, o nº 159446-4, PEB, Gisele Soares de
Araújo.
DESIGNAR, a partir de 01jan19, para o cargo de Diretor Pedagógico
do CTPM/Ubá, o nº 169638-4, PEB, João Renato Toledo.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
COMANDO GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, em 31dez18, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Bom Despacho, o nº 159446-4, PEB, Gisele Soares de Araújo.
DISPENSAR, em 31dez18, da função de Vice-diretor Pedagógico, do
CTPM/Ubá, o nº 175783-0, PEB, Saene Arthidoro de Castro.
DESIGNAR, a partir de 01jan19, para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Bom Despacho, o nº 160788-6, PEB, Estefânia Eustáquia de Oliveira Garbazza Silva.
DESIGNAR, a partir de 20dez18, para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Itabira, o nº 175687-3, EEB, Norma Rodrigues
Ferreira.

DESIGNAR, a partir de 01fev19, para a função de Vice-diretor Pedagógico, do CTPM/Ubá, o nº 175997-6, PEB, Raphaela Queiroz Pereira
Carneiro.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 767/18-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
167868-9, EEB, Romy Scheila Machado Francisco, do CTPM/Araguari, a partir de 20dez18.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 768/18-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
159446-4, PEB, Gisele Soares de Araújo, do CTPM/Bom Despacho,
a partir de 01jan19.
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 769/18-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do
nº 169638-4, PEB, João Renato Toledo, do CTPM/Ubá, a partir de
01jan19.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
20 1178088 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 49/2018
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 294.117-7, Almir Martins Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Manhumirim, 70 dias a partir de 3/10/18, em prorrogação.
MASP. 296.900-4, Célio Roberto Pereira, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 11/12/18.
MASP. 348.342-7, Antônio Evangelista, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 90 dias a partir de 8/12/18, em prorrogação.
MASP. 349.093-5, Raimundo Eufrásio Júnior, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 349.245-1, Giovanni Amormino da Silva, Delegado de Polícia,
lotado em Ibirité, 30 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 349-918-3, Ângela Romano, Perito Criminal, lotada na Capital,
20 dias a partir de 4/12/18.
MASP. 349-987-8, Renato de Paula Júnior, Perito Criminal, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 7/12/18.
MASP. 352.118-4, José Higino Mendes Couto, Investigador de Polícia,
lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 4/12/18.
MASP. 370.078-8, Adilson Valeriano de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 90 dias a partir de 2/12/18, em prorrogação.
MASP. 386.025-1, Marcos Salvador Dias, Perito Criminal, lotado em
São Sebastião do Paraíso, 37 dias a partir de 26/11/18.
MASP. 386.275-2, Roseane da Silva Batista dos Santos, Escrivão de
Polícia, lotada em Unaí, 4 dias a partir de 7/12/18.
MASP. 391.271-4, Renato Nolasco Galvão, Perito Criminal, lotado em
Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 12/12/18 em prorrogação.
MASP. 457.981-9, Meilla El Abdine Sammour, Escrivão de Polícia,
lotada em Paracatu, 45 dias a partir de 5/12/18, em prorrogação.
MASP. 458.120-3, Rogério Márcio da Cruz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 458.269-8, Bruno Augusto de Abreu, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/12/18, em prorrogação.
MASP. 546.567-9, Eusimar Pereira da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Bom Jesus do Galho, 60 dias a partir de 12/12/18, em
prorrogação.
MASP. 546.932-5, Cláudio de Souza Cruz, Investigador de Polícia,
lotado em Ubá, 15 dias a partir de 6/12/18.
MASP. 903.459-6, Tânia Geralda da Rocha, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 60 dias a partir de 11/12/18.
MASP. 904.428-0, Adriana Magalhães de Azevedo, Auxiliar da Polícia
Civil, lotada na Capital, 35 dias a partir de 25/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.014.321-2, Pollyana Guedes Silva, Investigador de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 4/12/18.
MASP. 1.082.882-0, Reinaldo Moreira da Silva, Perito Criminal, lotado
na Capital, 2 dias a partir de 11/12/18.
MASP. 1.111.439-4, Jacsirlene Soares de Almeida, Escrivão de Polícia,
lotada em Janaúba, 60 dias a partir de 7/12/18.
MASP. 1.111.614-2, Leonardo Henrique Corrêa de Araújo, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 11/12/18.
MASP. 1.112.670-3, Marcelo Teixeira de Siqueira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 25 dias a partir de 14/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.112.797-4, Márcio Silva Porto, Investigador de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 2 dias a partir de 4/12/18.
MASP. 1.113.066-3, Rômulo Fonseca dos Reis, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 12 dias a partir de 3/12/18.
MASP. 1.113.190-1, Adriana Martignon Cristino Mendes, Investigador de Polícia, lotada em Uberlândia, 20 dias a partir de 5/12/18, em
prorrogação.
MASP. 1.113.250-3, Wesley Ricardo Tomé Ferreira, Investigador de
Polícia, lotado em Araguari, 30 dias a partir de 30/11/18.
MASP. 1.113.933-4, Warlyson de Oliveira Henriques, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 1.125.758-1, Murilo Fernandes Maciel, Investigador de Polícia,
lotado em Três Corações, 30 dias a partir de 7/12/18.
MASP. 1.145.248-9, Daniel Henrique Silva Reis, Perito Criminal,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 6/12/18.

MASP. 1.145.300-8, Lílian Carla Araújo Fostino, Escrivão de Polícia,
lotada em Santa Luzia, 14 dias a partir de 7/12/18.
MASP. 1.174.123-8, Gustavo Araújo Mariz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 13/12/18.
MASP. 1.174.425-7, Thiago Martins Lopes de Faria, Escrivão de Polícia, lotado em Ribeirão das Neves, 20 dias a partir de 17/11/18.
MASP. 1.176.583-1, Henrique Andrade de Almeida, Médico Legista,
lotado em Ubá, 45 dias a partir de 28/11/18.
MASP. 1.188.704-9, Tatiana Carvalho Paiva, Delegado de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 30 dias a partir de 9/12/18.
MASP. 1.189.323-7, Talita Dâmaso Andrade, Escrivão de Polícia,
lotada em Barbacena, 7 dias a partir de 19/11/18.
MASP. 1.189.989-5, Dartagnan Ângelo de Paula Ferreira, Escrivão de Polícia, lotado em Uberaba, 13 dias a partir de 8/12/18, em
prorrogação.
MASP. 1.232.730-0, Adriano Otávio Toniolo Torres, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/12/18.
MASP. 1.233.446-2, Soraya de Souza Higino, Escrivão de Polícia,
lotada em Uberaba, 3 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 1.234.153-3, Roselane Ferreira Lacerda, Assessor Técnico de
Segurança Pública, lotada na Capital, 15 dias a partir de 11/12/18.
MASP. 1.234.728-2, Lorena Ferreira Vieira, Perito Criminal, lotada em
Pirapora, 30 dias a partir de 13/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.242.405-7, Lívia Brígida Machado Rocha Martins, Investigador de Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 7/12/18.
MASP. 1.242.808-2, Michel Ribeiro Tirapeli, Investigador de Polícia,
lotado em Nazareno, 12 dias a partir de 1/11/18.
MASP. 1.242.994-0, Ronaldo Campos Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 45 dias a partir de 10/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.243.012-0, Rogério de Paula Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 5 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 1.255.792-2, Paula Lemos Pêgo, Investigador de Polícia, lotada
em Teófilo, 16 dias a partir de 10/12/18, em Prorrogação.
MASP. 1.255.867-2, Alexandre Lopes Amaral, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 2 dias a partir de 13/12/18.
MASP. 1.256.107-2, Bruna Isis de Assis Silva, Investigador de Polícia,
lotada na Capital, 1 dia a partir de 11/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.256.185-8, Jalis Marçal Rangel, Investigador de Polícia,
lotado em Patos de Minas, 15 dias a partir de 5/12/18.
MASP. 1.257.111-3, Graziele Lopes Losqui Agostini, Investigador
de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 20 dias a partir de 2/12/18, em
prorrogação.
MASP. 1.257.119-6, Mayara Loyola Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotada em Passos, 30 dias a partir de 12/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.257.456-2, Isabela de Oliveira Nunes, Investigador de Polícia, lotada em Barbacena, 45 dias a partir de 19/11/18.
MASP. 1.317.921-3, Guilherme Machado Neto, Escrivão de Polícia,
lotado em Tarumirim, 15 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 1.318.145-8, Liliane Vivas Andrade, Escrivão de Polícia, lotada
em Piranga, 30 dias a partir de 11/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.319.942-7, Sílvia Cristina Lobianco, Investigador de Polícia,
lotada em Uberaba, 8 dias a partir de 7/12/18.
MASP. 1.330.323-5, Henrique Canedo de Castro Pinto, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 1.335.700-9, Natália Jacqueline de Almeida Magalhães, Investigador de Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 1.352.755-1, Daniel Cristiano Gonçalves da Trindade, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 3 dias a partir de
12/12/18.
MASP. 1.352.776-7, Luciana Botelho Damasceno, Investigador de
Polícia, lotada na Capital, 30 dias a partir de 10/12/18.
MASP. 1.356.912-4, Gustavo Henrique Almeida Santana, Analista da
Polícia Civil, lotado na Capital, 3 dias a partir de 5/12/18.
MASP. 1.365.432-2, Flávia Fukuhara Quirino, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 10 dias a partir de 12/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.366.488-3, Rodolfo Valamiel Jardim, Médico Legista, lotado
em Manhuaçu, 15 dias a partir de 1/12/18.
MASP. 1.370.816-9, José Américo Coutinho Júnior, Analista da Polícia
Civil, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 10/12/18.
MASP. 1.414.280-6, Gustavo de Souza Louzada, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 13/12/18, em prorrogação.
MASP. 1.418.641-5, Carina de Oliveira Dumont Horta, Perito Criminal, lotada em Pouso Alegre, 30 dias a partir de 22/11/18.
MASP. 1.455.445-5, Ana Paula de Souza Medeiros, Investigador de
Polícia, lotada em Caratinga, 30 dias a partir de 12/12/18.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 386.065-7, Fabiano Rodrigues da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 80 dias a partir de 30/10/18.
MASP. 1.458.497-3, Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia, Investigador de Polícia, lotado em Alvinópolis, 41 dias a partir de 18/12/18,
em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
MASP. 934.072-0, Luís Cláudio Rosa da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, licença indeferida em 12/12/18, referente ao dia
7/12/18, por documentação insuficiente.
MASP. 1.111.136-6, Jussara Meirely Martins, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, licença indeferida em
13/12/18, por motivo de necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.174.114-7, Fernando Fonseca Rocha, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, licença indeferida em 12/12/18, por motivo de
necessidade de perícia presencial.
MASP. 1.256.778-0, Cristhiane Knychala, Investigador de Polícia,
lotada em Uberlândia, licença indeferida em 7/12/18, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 391.290-4, Siley Menezes Perdigão, Investigador de Polícia,
lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria 44/2018.
Onde se lê 60 dias a partir de 2/11/18, leia-se 32 dias a partir de
2/11/18.
MASP. 668.112-6, Rafael Medeiros do Nascimento, Investigador de
Polícia, lotado em Uberlândia, retificando licença publicada na Portaria 41/2018. Onde se lê 90 dias a partir de 4/10/18, leia-se 71 dias a
partir de 4/10/18.
MASP. 1.064.152-0, Leonardo Prates dos Santos, Investigador de
Polícia, lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria
48/2018. Onde se lê licença para tratamento de saúde, leia-se licença
por acidente em serviço.
MASP. 1.111.528-4, Adriano Jorge da Silva Garça, Investigador de
Polícia, lotada em Uberaba, retificando licença publicada na Portaria
46/2018. Onde se lê 18 dias a partir de 13/11/18, leia-se 32 dias a partir de 13/11/18.
V. resolve tornar sem efeito as publicações que se referem aos seguintes servidores:
MASP. 904.428-0, Adriana Magalhães de Azevedo, Auxiliar da Polícia
Civil, lotada na Capital, tornando sem efeito alta publicada na Portaria 44/2018.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 668.112-6, Rafael Medeiros do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, alta a partir de 14/12/18, com
restrições.
MASP. 1.111.528-4, Adriano Jorge da Silva Garça, Investigador de
Polícia, lotada em Uberaba, alta a partir de 15/12/18, sem restrições.
MASP. 1.122.642-0, Fábio Firmo dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Tarumirim, alta a partir de 11/12/18, sem restrições.
MASP. 1.256.107-2, Bruna Isis de Assis Silva, Investigador de Polícia,
lotada na Capital, alta a partir de 12/12/18, com restrições.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
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