TJMG 07/11/2018 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando
da competência delegada no art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017,
o Decreto 47.253/2017 e a Resolução SEPLAG 21/2018, AUTORIZA
o(a) servidor(a): Giselle Vaz Costa, MASP 12957049, lotado(a) no(a)
HAC, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de
carga horária em 25 %, a partir de 19/09/2018 até 31/07/2020 para realização de Mestrado, em Medicamentos e Assistência Farmacêutica,
em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
06 1161985 - 1
DESPACHO PRESIDENCIAL
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar objeto da Portaria Presidencial n°
1.157, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 23/12/2015,
alterada pela Portaria Presidencial n° 1.453, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais em 20/06/2018, respondido por Carlos de Jesus Sá,
Masp 1284349-6, lotado na Casa de Saúde Santa Izabel (CSSI), acatando os termos do Relatório Conclusivo da Comissão Processante, fls.
177/182, corroborado pelo Parecer de Auditoria n° 2270.271.18 de fls.
184/186, decide pelo Arquivamento dos autos por falta de comprovação
dos fatos irregulares imputados ao servidor, determinando:
- À direção da Casa de Saúde Santa Izabel a adoção de medidas de
melhoria, visando normatizar a utilização de vestimentas adequadas
no local destinado ao repouso da equipe de enfermagem (quarto de
descanso).
06 1162099 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, por 02(dois) anos, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o (a) servidor (a): Milena Madeira Araújo
Maia, MASP 1305166-9, lotado (a) no (a) HCM, Efetivo - PENF IV Enfermeiro - Grau C, a partir de (a) data da Publicação.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor(es): Cirlene Figueiredo Gomes, MASP 1097841-9/Efetivo-Admissão 2, lotada na MOV, a partir de 22/10/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8
(oito) dias, ao(s) servidor(es): Caio Freitas de Lima, MASP 1361628-9/
Contrato Administrativo-Admissão 2, lotado na MOV, a partir de
26/10/2018.
06 1162136 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ANULA o ato de Concessão
de 1º, 2º e 3º quinquenio administrativo, publicado em 01/11/2018,
do(a) servidor(a) Roberto Ferreira de Menezes, MASP 1089701-5,
lotado(a) no(a) HMAL, por motivo de erro de digitação. ANULA o ato
de Concessão de 2º e 3º férias Prêmio, publicado em 01/11/2018, do(a)
servidor(a) Roberto Ferreira de Menezes, MASP 1089701-5, lotado(a)
no(a) HMAL, por motivo de erro de digitação.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1089701-5 Roberto Ferreira de Menezes,
lotado (a) no HMAL referente ao 1º quinquenio a partir de 04/06/2011,
totalizando 1, Cargo 3. De acordo com decisão judicial do processo
nº 90103888.58.2016.8.13.0024. Masp 1089701-5 Roberto Ferreira de
Menezes, lotado (a) no HMAL referente ao 2º quinquenio a partir de
26/06/2011, totalizando 2, Cargo 3. De acordo com decisão judicial do
processo nº 90103888.58.2016.8.13.0024. Masp 1089701-5 Roberto
Ferreira de Menezes, lotado (a) no HMAL referente ao 3º quinquenio a
partir de 28/06/2016, totalizando 3, Cargo 3.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1089701-5 Roberto
Ferreira de Menezes, lotada(o) na HMAL referente 2º quinquenio,
período de 06/06/2016 a 06/06/2016, cargo 3. De acordo com decisão
judicial do processo nº 90103888.58.2016.8.13.0024. Masp 1089701-5
Roberto Ferreira de Menezes, lotada(o) na HMAL referente 3º quinquenio, período de 27/06/2016 a 27/06/2016, cargo 3 De acordo com decisão judicial do processo nº 90103888.58.2016.8.13.0024.
06 1162232 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018:RETIFICA ATO DE AUTORIZAÇAO PARA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, publicado em: 24/10/2018 Masp:1311631-4 Carolina Guedes da Silva :Onde se lê: a partir de 25/10/2018; Leia-se: a partir de
30/10/2018,por solicitação da servidora.
06 1162341 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234
caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no
prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e
art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158821 - 1
CITAÇÃO PAD 141/2018
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 141/2018, instaurado por meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 141/2018, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 12 de setembro de 2018, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o Sr. Márcio Lyrio Torres, ex-servidor em recrutamento
amplo - MASP 1.127.484-2, para comparecer perante esta Comissão,
instalada no endereço Rodovia Papa João Paulo II, bairro Serra Verde,
nº 4001- 10 º andar, Belo Horizonte/MG – CEP. 31630-901, Cidade
Administrativa de Minas Gerais – prédio Gerais, fone 3916-9748, no
horário de 9:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente ou por procurador devidamente
constituído, tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para o(s) fato(s) a
ele(a) atribuído(s) que caracteriza(m), em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 245 caput e parágrafo único, 246 e 250,
todos na forma da Lei nº 869/1952, sob pena de REVELIA. Ressalta-se
que os autos do referido PAD se encontram a disposição para vista em
cartório, carga, inclusive, fazer cópias das peças a fim de garantir seu
direito à ampla defesa e contraditório.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
Presidente de Comissão Sindicante
NUCAD/USCI/SEAP
MASP 1.120.0060
CITAÇÃO SAD 107/2017
O Bel. Luciano Estolano da Silva, Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar 107/2017, instaurada por meio da Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 107/2017, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 08 de dezembro de 2017, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias
consecutivos, o Sr. José Uillian da Silva Resende, servidor desligado
do Sistema Prisional de Minas Gerais, na função de Agente de Segurança Penitenciário - MASP 1.120.976-4, para comparecer perante esta
Comissão, instalada no endereço Rodovia Papa João Paulo II, bairro
Serra Verde, nº 4001- 10 º andar, Belo Horizonte/MG – CEP. 31630901, Cidade Administrativa de Minas Gerais – prédio Gerais, telefone
3916-9748, no horário de 9:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, apresentar DEFESA FINAL nos autos da
supracitada Sindicância Administrativa Disciplinar, cujos fatos atribuídos caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, cometimento
de ilícitos administrativos, estando sujeito a uma das penalidades administrativas - repreensão ou suspensão nos termos da Lei 18.185/2009 ou
rescisão contratual unilateral nos termos do Decreto 45.155/2009, sob
pena de REVELIA. Ressalta-se que os autos da referida SAD se encontram a disposição para vista em cartório, carga, inclusive, fazer cópias
das peças a fim de garantir seu direito à ampla defesa e contraditório.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Bel. Luciano Estolano da Silva
Presidente de Comissão Sindicante
NUCAD/USCI/SEAP
MASP 1.120.0060
25 1158870 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 027/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 027/2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 027/2018, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 24 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
CONVOCA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo
relacionado para apresentar a esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, no prazo de
10 dias a contar da oitava e última publicação, defesa escrita para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos da Lei 18.185 de 04 de
julho de 2009 e ou rescisão contratual unilateral, nos termos do Decreto
45.155, de 21 de agosto de 2009.
Weslen Ribeiro dos Santos - MASP 1.094.105-2 – PROCESSADO NO
PAD 027/2018.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
05 1161603 - 1
ATO N° 018/2018 – TORNA SEM EFEITO ATO DE
RETIFICAÇÕES DE PROGRESSÃO / PROMOÇÃO
Torna sem efeito ATO N° 020/2018 DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO / PROMOÇÃO, por motivo de retificações indevidas.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário De Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ATO N° 021/2018 DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO /
PROMOÇÃO
Retifica na Resolução SEDS Nº 1554 /2015, de 10 de agosto de 2015,
publicada em 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre promoção por
escolaridade adicional a servidor ocupante do cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS, a parte referente à servidora
GISLAYNE NASCIMENTO DOS SANTOS - MASP: 1140640-2, pelo
motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 05.10.2009 - Leia-se: 01.07.2009.
Retifica na Resolução SEDS N° 1612, 11 de julho de 2016, publicada
em 14 de julho de 2016, que dispõe sobre progressão a servidores da
Secretaria de Estado de Defesa Social, a parte referente a servidora
GISLAYNE NASCIMENTO DOS SANTOS - MASP: 1140640-2, pelo
motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 05.10.2011 - Leia-se: 17.07.2011;
Onde se lê: 05.10.2013 - Leia-se: 17.07.2013.
Retifica na Resolução Nº 14/2017 – GAB. SEAP, de 29 de maio de
2017, publicada em 02 de junho de 2017, que dispõe sobre anulação de
progressão, promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes
do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, a parte
referente a servidora GISLAYNE NASCIMENTO DOS SANTOS MASP: 1140640-2, pelo motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 05.10.2014 - Leia-se: 17.07.2014;
Onde se lê: 05.10.2016 - Leia-se: 18.07.2016.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário De Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1161856 - 1
LICENÇA À GESTANTEATO: N° 017/2018
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 13670971 DANIELLE KELLY OLIVEIRA QUINTANILHA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 12/10/2018.
MASP 11337060 DENISE FERNANDA BATTAH MENDES, ASEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 15/10/2018.
MASP 14358733 FRANCIELLE ALVES STIVAL, ASP, por um período de 120 dias, a contar de 17/09/2018.
MASP 13787759 LILIAN VIEIRA DE MOURA SOUSA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 17/10/2018.
MASP 10789485 PATRICIA OLIVEIRA HEMERLY MORAES,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 17/10/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1161990 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no artigo
234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos
dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone (31) 3916-9920, no prazo
de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação e apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, por descumprimento do disposto no art. 216, V, VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I,
III e VI da Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7 –
PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
06 1161891 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 017/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art. 201DA Lei n°869.de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores
MASP 11671922, MARCOS OLIVEIRA SANTOS, ASP, a contar de
24/09/2018.
MASP 12146858, AGNALDO APARECIDO MARTINS, ASP, a contar de 16/10/2018.
MASP 14448203, ALLAN VITOR SANTOS DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 15/10/2018.
MASP 13786736, CAMARGO CARDOSO OLIVEIRA, ASP, a contar de 28/09/2018.
MASP 13166590, CARMELIO DE SOUZA CAVALCANTE, ASP, a
contar de 09/10/2018.
MASP 14424261, JUCIRLEY JUNEO VIEIRA DA ROCHA, ASP, a
contar de 04/10/2018.
MASP 14438352, LEANDRO MELO SIQUEIRA, ASP, a contar de
06/10/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1161988 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO ATO: Nº 017/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 14442487, ADRIANO DIVINO PEREIRA SANTANA, ASP, a
contar de 11/10/2018, para regularização funcional.
MASP 13723812, CLARICE BALDIOTTI DA SILVA, ASP, a contar
de 11/10/2018, para regularização funcional.
MASP 11176146, GILLIARDE SANTOS RODRIGUES PEREIRA,
ASP, a contar de 22/10/2018, para regularização funcional.
MASP 13867338, GILSON HILARIO DOS SANTOS, ASP, a contar
de 14/09/2018, para regularização funcional.
MASP 13768262, GUSTAVO HENRIQUE ABDALLA, ASP, a contar
de 20/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14470355, HENDRICK DAMACENO SOUZA, ASP, a contar
de 10/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14447908, LUCICLEIA PIMENTA ALVES DE ALMEIDA,
ASP, a contar de 25/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14355085, MARCONE DOS SANTOS CAMARA, ASP, a contar de 08/10/2018, para regularização funcional.
MASP 14676910, TAINA JUSTO EVA, ASEDS, a contar de
18/10/2018, para regularização funcional.
MASP 11354743, VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS, ASP, a contar de 05/10/2018, para regularização funcional.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1161992 - 1
LICENÇA PATERNIDADEATO: N° 017/2018
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 13727920, EDUARDO FERREIRA DE MORAIS, ASP, a contar de 04/10/2018.
MASP 14476089, EMMANUEL ALVES DOS SANTOS, ASP, a contar de 21/10/2018.
MASP 13523253, FELIPE MATIAS TAVARES, ASP, a contar de
14/10/2018.
MASP 14363238, HAROLDO GONTIJO SOARES, ASP, a contar de
15/10/2018.
MASP 14499115, LUCIANO EVERTON VICENTE, ASP, a contar de
13/10/2018.
MASP 12031423, RICARDO CARLOS MACHADO, ASP, a contar
de 29/09/2018.
MASP 12618922, THIAGO FONSECA DOS SANTOS, ASP, a contar
de 14/10/2018.
MASP 14536429, WARLEI JOSE DIAS, ASP, a contar de 23/10/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1161991 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 014/2018
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 10667111, ANGELICA MARIA GOMES DE SOUZA BONFIM, , para ANGELICA MARIA SOUZA BONFIM DUTRA .
MASP 14475149, DANIELE GOMES DAS GRACAS, , para
DANIELE GOMES FERREIRA.
MASP 14447908, LUCICLEIA PIMENTA ALVES DE ALMEIDA, ,
para LUCICLEIA PIMENTA DOS SANTOS .
MASP 14017065, SUYANNE ALEY LIMA ROCHA BRITO, , para
SUYANNE ALEY LIMA ROCHA ..
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1161993 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SRHU/ Nº001/2018
Processo de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente
Processados(as): DRP - Masp 1319024-4; RNC - Masp 1134337-3;
MAN - Masp 1134178-1; JCG - Masp 1134020-5; JRT - Masp
1134305-0; JPCP - Masp 1134271-4; GMS - Masp 1134187-2; FGFL
- Masp 1134136-9; FNS - Masp 1134127-8; FFO - Masp 1134075-9;
EJS - Masp 1134317-5;
CLC - Masp 1134256-5; CASV - Masp 1134157-5; ALRM - Masp
1134091-6; CTS - Masp 1134188-0; SCN - Masp 1133193-1; CRP Masp 1134222-7; JUFT - Masp 1134272-2; LAAG - Masp 1212262-8;
GRD - Masp 1134156-7; VR - Masp 1208356-4; APHD - Masp
1209212-8; WCL - Masp 1134140-1; WSO - Masp 1135420-6; RRS Masp 1134311-8; JMBR - Masp 1209218-5; PHX - Masp 1134280-5;
PECJ - Masp 1134290-4; MANJ - Masp 1134264-9; TBS - Masp
1187515-0; DCG - Masp 1187510-1; MACS - Masp 1187400-5;
ACARD - Masp 1208259-0; AAN - Masp 1298532-1; HDR - Masp
1192812-4; NMON - Masp 1297345-9; RAA - Masp 1007624-8;
AGR - Masp 1316520-4; MAV - Masp 1206395-4; JWF - Masp
1077992-4; GMP - Masp 1274694-7; JDSSL - Masp 1107053-9; DMS
- Masp 1355530-5; PHS - Masp 1078110-2; MBC - Masp 1297100-8;
JEMR - Masp 1130487-0; GCOS - Masp 1128880-0; WCPM - Masp
1133689-8; NAS - Masp 1101450-3; CSMC - Masp 1131053-9.
Presidente: Luiz Fernando Jacinto
Membros: Lucas Coelho Teixeira; Mariana Coelho
de Oliveira; Leonardo Braulio Ferreira Nogueira
e Luciana de Paula Brandão – Suplente
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
Ronildo André da Silva
Masp 896.822-4
Superintendente de Recursos Humanos
06 1162097 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1101713-4, MARCIO PEDRO ALVES, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA, para PRESIDIO DE ITABIRA, a contar de
15/02/2018.
MASP 1250414-8, ANDRE MOREIRA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESÍDIO DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA, para PRESIDIO DE ITABIRA, a contar de
15/02/2018.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1354473-9, ALESSANDER LEITE MOREIRA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE ITAPAGIPE, para PRESIDIO DE SACRAMENTO, a contar de
26/10/2018.
MASP 1380524-7, DANIEL AGUIAR COSTA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAPAGIPE, para PRESIDIO DE SACRAMENTO, a contar de 26/10/2018.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1382567-4, ANDREA CASTRO SILVA LOPES, referente ao
Cargo Efetivo ANEDS- PSICOLOGA, de PRESIDIO FEMININO
JOSE ABRANCHES GONÇALVES, para PRESIDIO ANTÔNIO
DUTRA LADEIRA.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1381379-5, VANDERLEI CARLOS DE PAULA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAJUBA, para PRESIDIO DE SÃO LOURENÇO.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, as servidoras abaixo:
MASP 1196205-7, RITA DE CASSIA ANICIO NASCIMENTO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE NOVA ERA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA.
MASP 1377529-1, FERNANDA MIWANA FERREIRA COSTA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESIDIO DE NOVA ERA.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1251162-2, WALTER BARBOSA DOS SANTOS, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE PIRAPORA.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o servidor abaixo:
MASP 1101069-1, ALEX FERRARA SOBREIRA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
06 1162007 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em
Betim:
Hebert Alexandre Santos Gontijo-397427
Ribeirão das Neves
No Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das
Neves:
Ahyane Rodrigues Neves-N/C
Suelen Aparecida Rocha-N/C
Jacira Isabel De Nazareth Silva-N/C
Junia Oliveira De Azevedo-N/C
Sara Lucindo De Oliveira-N/C
Simone De Oliveira Araújo-N/C
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
Abraão Silva Lacerda 805956
Adam C. Pereira Dos Santos Lima-806049
Adelilson Paulo De Assis-806703
Ademir Aparecido De Souza-803339
Ademir Luiz C. Andrade Júnior-624461
Adriano Da Silva Faria-325749
Adriano Roberto De Assis-77508
Aguinaldo Pereira De Aguiar-45709
Alceu Miranda Aguiar-805428
Alcir Gomes De Oliveira-644769
Alessandro Cássio Da Costa-18530
Alex Gonçalves Dos Santos-802307
Alexandre Da Rocha Salgueiro-254766
Alexandre Pereira Da Silva-115171
André Felipe Gonçalves Dos Reis-804634
André Lucas Isaías Santos-766164
André Luís Alves 805878
André Vinícius Pereira Da Silva-727916
Antônio André Do Nascimento-70168
Antônio Da Silva Caetano-804279
Aurelino Oliveira-802726
Ayihou Metogbe Armel-806641
Bruno Henrique Soares Rodrigues-802101
Bruno Junio Silva De Andrade-51161
Carlais Robson dos Santos-803702
Carlos Daniel Ferreira Martins-803800
Carlos Reis De Oliveira Santos-806401
Carlos Richardson Da Silva Freitas-653186
Carlos Roberto Oliveira-800501
Célio Antônio da Silva-803993
Charles Jéferson Pereira Santos-805470
Cléber Gonçalves Coelho-803230
Cléber Jhonatan Gonçalves-637883
Cleberson Da Silva Lopes-745132
Cleiton Rogério Santos Soares-21344
Daniel Elias P. da Rocha e Souza-255562
Davi Emanuel Santana-802865
David Teotônio Marques Feliciano-747025
Deusdedit Veríssimo-804070
Deusmar De Oliveira Campos-803349
Diego Gomes De Freitas-507237
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