TJMG 12/10/2018 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 12 de Outubro de 2018 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 08/2018
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012 dos professores:
SRE
METROPOLITANA C

MUNICÍPIO

ESCOLA ESTADUAL

MASP

NOME

CARGO

ADM

São José da Lapa

Beatriz Maria de Jesus

885870-6

Soraia Pinto Soares

PEB1A

03

DE
Nº AULAS
SEMANAIS
14

PARA
Nº AULAS
SEMANAIS
16

A PARTIR DE
16/04/2018
11 1154730 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
117/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, cc§8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte - E.E. Getúlio Vargas – 2542, MaSP:851830-0, Eliane Aparecida Léo, a partir de 10/10/2018, referente ao PEB1A, 1º cargo, a
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) Art. 6º da EC 41/03
c/c §5º do art. 40 da CF/88; com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 91/2018
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
– Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 538756-8, Maria
Ferreira de Jesus, ASBIF, 1º cargo, retificação do Afastamento Preliminar à aposentadoria, Ato nº 035/2018, publicado em 04.10.2018, por
motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 92/2018
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
– Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 230815-3, Meire
Dias Araujo, EEBI A, 2º cargo, retificação do Afastamento Preliminar à
aposentadoria, Ato nº 035/2018, publicado em 04.10.2018, por motivo
de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 93/2018
ANULA NO ATO, no que se refere (aos) servidor(es): Belo Horizonte
– E.E. Francisco Menezes Filho – 1881, MaSP 856945-1, Maria Teresa
Rodrigues Marianno da Silva, PEB1P, 1º cargo, na parte em que retificou 3°QQ de férias prêmio, Ato nº 153, publicado em 15/07/2017, por
motivo de retificação indevida. Lagoa Santa – E.E. Cecília Dolabela
Portela Azeredo – 9393, MaSP 583712-5, Maria Rozaina do Amaral
Maria, PEB3F, 2º cargo, na parte em que retificou 2° 3°e 4° QQ de
férias prêmio, Ato nº 198, publicado em 17/08/2018, por motivo de
retificação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 155/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
E.E. Ari da Franca – 2313, MaSP 847930-5, Alípia Piedade Coelho ,
PEB3M, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP
1015527-3, Alessandra Viviane Fernandes Pires , PEB1E, 2º cargo, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 22/10/2018. E.E. Coronel Juca Pinto – 1392,
MaSP 954906-4, Júnior Jaber Silva , PEB2N, 1º cargo, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 22/10/2018. E.E. Francisco Menezes Filho – 1881, MaSP
951297-1, Geralda de Cácia Freitas , PEB2H, 1º cargo, por 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 22/10/2018. MaSP 984402-8, Roseli Hoffman , PEB1D, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. E.E. Geraldina Ana Gomes
– 2453, MaSP 978344-0, Rosana da Silva Santos , PEB1G, 1º cargo,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. E.E.
Presidente Tancredo Neves – 418, MaSP 615657-4, Maria Aparecida de
Araújo , PEB2F, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 23/10/2018. E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461,
MaSP 1129913-8, Gabriela Santos Brito Pereira , PEB2D, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2018. Santa
Luzia - E.E. Raul Teixeira da Costa Sobrinho – 10791, MaSP 871804-1,
Isabel Cristina Antônia dos Santos Moura , PEB1N, 1º cargo, por 02
meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. São José da
Lapa - E.E. Beatriz Maria de Jesus – 224103, MaSP 866601-8, Schirley
Christina Assis de Lima Barros , ATB1J, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 30/10/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 156/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Santa Luzia
– CESEC – Conjunto Habitacional Cristina – 10723, MaSP 959651-1,
Fátima Maria de Oliveira Matias , PEB2L, 1º cargo, por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/10/2018. E.E. Francisco
Tibúrcio de Oliveira – 10740, MaSP 853491-9, Dilma Souza Amaral , PEB1F, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 22/10/2018. E.E. Geraldo Teixeira da Costa – 10596, MaSP
973854-3, Rosana Gabrich Moraes Campos , PEB2G, 1º cargo, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 23/10/2018. E.E. José Maria Bicalho – 10618,
MaSP 442382-8, Daniela Lara Diniz , PEB2J, 1º cargo, por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/10/2018. MaSP 968348-3,
Tarlei dos Santos , PEB1P, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 22/10/2018. E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774,
MaSP 948872-7, Luciane de Oliveira Brandão , PEB1I, 1º cargo, por
02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. MaSP
948872-7, Luciane de Oliveira Brandão , PEB1G, 2º cargo, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. MaSP 883790-8, Luciana Quênia Martins , PEB1G, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. MaSP
858191-0, Luzia Maria da Silva Gomes , PEB2I, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. MaSP 965794-1, Rute Soares Gonçalves ,
PEB1F, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. MaSP 457708-6, Samuel Gonçalves de Oliveira ,
PEB1F, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 22/10/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 157/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Jaboticatubas – E.E.
Leônidas Marques Afonso – 9300, MaSP 883323-8, Francisca Eulália
da Silva , PEB2M, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. Ribeirão das Neves - E.E. Alessandra
Salum Cadar – 231720, MaSP 667065-7, Meire Elaine Matias da Costa
, PEB1F, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 29/10/2018. E.E. João de Almeida – 218758, MaSP 809387-4, Júlio
César da Silva , PEB3N, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 22/10/2018. E.E. João de Deus Gomes – 10081,
MaSP 536614-1, Edna Aparecida dos Santos , PEB1P, 1º cargo, por
02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. E.E.
José Bonifácio Nogueira – 9890, MaSP 891343-6, Ana Cristina Fernandes , PEB2E, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 22/10/2018. E.E. Manoel Martins de Melo – 218995, MaSP
877737-7, Etinéia Duarte de Oliveira , PEB1H, 1º cargo, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. MaSP 612218-8,
Maria Helena Caetano , PEB2I, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 22/10/2018. E.E. Maria da Glória Assunção –
212679, MaSP 844799-7, José Fernandes Filho , PEB2F, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 29/10/2018. E.E. Nilton Martins da Costa – 9903,
MaSP 943933-2, Regina Aparecida Silva Veloso Barbosa , PEB2J, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 29/10/2018. E.E. Professor Guerino
Casassanta – 10022, MaSP 1002787-8, Catarina Xavier Almada Freire
, PEB2F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. E.E. São
Judas Tadeu – 219053, MaSP 320129-0, Marta Maria Marques Carvalho , PEB3L, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a
partir de 22/10/2018.

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 158/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria,
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Francisco Menezes Filho –
1881, MaSP 892389-8, Marília Luzia Ribeiro , PEB2I, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 21/10/2018. E.E. Madre Carmelita – 1457, MaSP
856261-3, Luciene Silva de Carvalho, PEB3P, 1º cargo, por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. Santa Luzia - E.E.
José Maria Bicalho – 10618, MaSP 823285-2, Lélia Diniz Fernandes
Costa Ferreira, PEB2J, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. Ribeirão das Neves - E.E. Manoel Martins
de Melo – 218995, MaSP 537617-3, Geraldo Celso de Abreu, PEB1P,
1º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 22/10/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 159/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG n. º 22, de 22/03/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana
C – 41, MaSP 1321540-5, Cristiano dos Reis, TDE2C, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/10/2018. MaSP
866548-1, Heliane Neres dos Santos, TDE1B, 3º cargo, por 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/10/2018.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 160/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves
– CESEC – Nova Pampulha – 346373, MaSP 1016445-7, Roxandra de
Assis Rosa , PEB2D, 2º cargo, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. EE João Gonçalves Neto – 9954, MaSP
1001061-9, Aline Franco de Paula , PEB2G, 1º cargo, por 02 meses, ref.
ao 2º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2018. EE Pedro Alcântara
Nogueira – 9962, MaSP 844814-4, Eliana Fernandes , PEB1I, 1º cargo,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 29/10/2018.
Vespasiano - EE Maria da Piedade Fonseca – 11037, MaSP 979492-6,
Maria da Conceição Lopes Ferreira , PEB2J, 1º cargo, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exercício, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 24/10/2018.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 67/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Geraldina Ana Gomes – 2453, MaSP 978344-0, Rosana da Silva Santos,
PEB1G, 1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 09/04/2008.
MaSP 978344-0, Rosana da Silva Santos, PEB1G, 1º cargo, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 03/09/2013.
11 1154628 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 277/2018
Retifica, o (s) Ato (s) de Férias-Prêmio/Concessão, ref ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – Em Afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP 247809-7, Darcy Leal Dantas, EEBIIP, 2º cargo. Ato nº 214,
public. em 06.09.2011, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: “
... ref. ao 3° quinq., de exercício a partir 30/01/2000. ”, leia-se: “ ... ref.
ao 3° quinq., de exercício a partir 09/02/1999. ” Ato nº 125, public em
04.06.2011, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: “ ... ref. ao 5°
quinq., de exercício a partir 27/01/2010. ”, leia-se: “ ... ref. ao 5° quinq.,
de exercício a partir 12/02/2009. Retifica, o (s) Ato (s) de Retificação
Férias-Prêmio/Concessão, ref ao (s) servidor (es): Belo Horizonte –
Em Afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP 247809-7, Darcy
Leal Dantas, EEBIIP, 2º cargo. Ato nº 401, public. em 04.06.2011, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: “ ... ref. ao 4° quinq., de exercício a partir 28/01/2005. ”, leia-se: “ ... ref. ao 4° quinq., de exercício
a partir 14/02/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 278/2018
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, ref ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte – Sem lotação - Em Afastamento Preliminar à aposentadoria, MaSP 321294-1, Ana Lúcia Xavier, PEBIP, 1º cargo. Ato nº 39,
public em 16.03.2013, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: ref
ao 6º quinq de exercício a partir de 06.12.2011, leia-se: ref ao 6º quinq
de exercício a partir de 12.03.2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 279/2018
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio / Concessão referente a servidora: Santa Luzia - E.E. São João da Escócia – 10839, MaSP 537190-1,
Nanci de Fatima Ezequiel, PEB2I, 1° cargo, por motivo de incorreção
na vigência. Ato n° 177, public. em 06.11.2009, onde se lê: ref. ao 3°
quinq. de exercício, a partir de 29.04.2008, leia-se: ref. ao 3° quinq. de
exercício, a partir de 11.05.2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 280/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 280118-1, Maria da Conceição Rocha
Vilela, PEBT1 A, 2º cargo. Ato nº 35/2018, publicado em 04.10.2018,
por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... PEB1A...; leia-se:
... PEBT1A.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 281/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 538756-8, Maria Ferreira de Jesus,
ASBIF, 1º cargo. Ato nº 89/2017, publicado em 20.05.2017, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014... proporcional a 9894 dias de exercício; leia-se: ... a partir de 02/05/2014... proporcional a 9923 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 282/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Vespasiano – Servidor Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 558748-0, Maria Auxiliadora da Costa Silva,
ASBIE, 1º cargo. Ato nº 240, publicado em 21/09/2018, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ... a partir 15/04/2014, ... leia-se: ...a
partir de 16/04/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 283/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor sem Lotação - Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 972344-6, Tatiana Peixoto de Freitas, PEBI A, 1º cargo. Ato nº 16, publicado em 11.02.2017, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: ...correspondente à carga horária de
113 h/a; leia-se: ...correspondente à carga horária de 112 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 284/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 536976-4, Maria de Lourdes dos Santos Silva, ASBIG, 1º cargo. Ato nº 82, publicado em 26/04/2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... a partir 02.04.2014, ...proporcional à 8355 dias de exercício. leia-se: ...a partir de 28/04/2014, ...
proporcional à 8381 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 285/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 328064-1, Maria Inez de
Souza Resende, PEBI P, 1º cargo. Ato nº 126, publicado em 04.08.2012,
por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ...6º da EC 41/03 com
direito a remuneração integral; leia-se: ...6º da EC 41/03 c/c § 5º do art.
40 da CF/88 com direito a remuneração integral.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 286/2018
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao (s) servidor (es): Vespasiano – Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 298957-2, Dario Gusmão da Silva, PEB2P, 1º
cargo. Ato nº 129, publicado em 24.05.2014, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: ... Á vista de requerimento de aposentadoria pelo
art .(*)6º da EC 41/03, com direito a remuneração integral, leia-se: ... Á
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 287/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 230815-3, Meire Dias Araujo, EEBI
A, 2º cargo. Ato nº 91/2014, publicado em 10.05.2014, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: ... proporcional a 6999 dias de exercício; leia-se: ... proporcional a 5910 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 288/2018
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Abono de Permanência, ao servidor: Santa Luzia – E.E. Rose Haas Klabin - 10677, MaSP 320117-5,
Marivalda Fonseca Cota, PEB2 N, 1º cargo. Ato nº 05, publicado em
28.09.2018, por motivo de incorreção no texto onde se lê:... Marinalva
Fonseca Cota..., leia-se: ... Marivalda Fonseca Cota.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 289/2018
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor sem lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 964648-0, Sandra Chaves
Gonçalves de Araújo, PEBI A, 1º cargo. Ato nº 229/2018, publicado
em 14.09.2018, por motivo e incorreção no texto, onde se lê: ... Ato
nº 114/2013, publicado em 31/05/2013...; leia-se: ... Ato nº 144/2014,
publicado em 31/05/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 290/2018
RETIFICA, no (s)Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor sem lotação –
Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 877722-9, Braz
da Silva, PEBI A, 1º cargo. Ato nº 131 publicado em 24/05/2014, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... correspondente à CH de
111 h/a,... leia-se:, ... correspondente à CH de 115 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 291/2018
Retifica, o(s) Ato(s) de retificação Férias-Prêmio/Concessão, ref ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte – Servidor sem lotação - Em Afastamento
Preliminar à aposentadoria, MaSP 321298-1, Ana Lúcia Xavier, PEBIP,
1º cargo. Ato nº 161, public em 16.03.2013, por motivo de incorreção
no texto, onde se lê: ref.ao 5º quinq. de exercício , a partir de 10.06.2006
,leia-se: ref.ao 5º quinq. de exercício , a partir de 13.03.2007.
11 1154723 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº 14/2018
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei nº 11050,
de 19/01/1993, a: Belo Horizonte – E.E Afonso Pena Mascarenhas 2232, MaSP 846694-8, Wilma Cristina Gomes, PEB3O, 1º cargo, referente ao 8º biênio, a partir de 24/05/2009, referente ao 9º biênio, a partir
de 30/05/2011.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Retificação
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria nº 01/15,
referente ao servidor:
Masp. 262.296-7, Humberto Barbosa Filho, publicado no MG de
12.02.2015, pág. 40, col.04
Onde se lê: a contar de 09.02.2015,
Leia-se: a contar de 10.02.2015.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira - Presidente
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Fundação Helena Antipoff - FHA
ATO 070 – REVOGAÇÃO
O Diretor de Educação Básica, respondendo pela Presidência da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições, REVOGA, o ato
062 de CONCESSÃO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO
publicado no MG 26.07.2018, referente ao servidor: Luzia da Conceição Parreiras, Masp. 0977552-9, a partir de 05.11.2018, em razão de
desistência conforme requerimento, restando lhe 02 meses para gozo
oportuno, referentes ao 4º quinquênio de exercício.
ATO 071 – AFASTAMENTO FÉRIAS-PRÊMIO: O Diretor de Educação Básica, respondendo pela Presidência da Fundação Helena
Antipoff, em razão da desistência acima, autoriza o afastamento para
gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/03, à seguinte servidora: Efraim de Magalhães Sena, Masp.
1168889-2, ASB2D, 01 mês referente 1º quinquênio de exercício, pelo
período de 16.10.2018 a 16.11.2018, não restando-lhe mês algum;
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 241/2018
Dispõe sobre a comemoração do “Dia do Funcionário Público”, no
ano de 2018, e revoga a Resolução n.226, de 26 de setembro de 2018.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XVI,
f, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o disposto nos artigos 1º, inciso III, 5º, inciso IV, e 6º, da Deliberação
nº 008/2011, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente
na Defensoria Pública; considerando que não haverá expediente nos
órgãos de Primeira e Segunda Instância do Poder Judiciário de Minas
Gerais em 01.11.2018, data em que será comemorado o “Dia do Funcionário Público”; considerando a Portaria Conjunta nº 784/PR/2018
do TJMG e tendo em vista a continuidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente, no âmbito da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, no dia 1º de novembro de 2018, devendo
as comarcas listadas no anexo V da Resolução n.170/2018, retificada

pela Resolução n.179/2018, funcionar em regime de plantão conforme
regramento naquela estabelecido.
Art. 2º Fica revogada a Resolução n.226, de 26 de setembro de 2018.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
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RESOLUÇÃO Nº 242/2018
Dispõe sobre a composição da Comissão Inventariante e
sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2018.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista
o que consta do parágrafo 6º do art. 5º-B da referida Lei Complementar, CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar federal nº
101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito
Financeiro; CONSIDERANDO as disposições da Instrução Normativa
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG nº 14, de
14 de dezembro de 2011, que disciplina a organização e a apresentação
das contas anuais dos administradores para fins de julgamento; CONSIDERANDO as disposições do Decreto estadual nº 37.924 , de 16 de
maio de 1996, que estabelece normas gerais sobre a execução orçamentária e financeira; CONSIDERANDO os deveres previstos no art. 42, I,
VI e XXV e no art. 79, IV e XII, ambos da Lei Complementar Estadual
nº 65, de 16 de janeiro de 2003; CONSIDERANDO, por fim, a Deliberação n. 007/2012, que cria os procedimentos para gestão de materiais
no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para promover o levantamento físico dos
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Permanentes Compensados e no Passivo Compensado, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: ANDRE DA CUNHA
PEREIRA DE ABREU CHAGAS, Matrícula 70003126, GIOVANNI
FIGUEIREDO DAMASIO, Matrícula 70004460, CARLA ARAUJO
LIMA, Matrícula 496798, WILLIAM JUNIO VIEIRA SANTOS,
Matrícula 70004486, VANDA EDNA ROCHA, Matrícula 9031451,
REGINALDO UEGNO GONÇALVES, Matrícula 862998, EVERTON CAMPOS LIMA, Matrícula 861678, ELI ALVES DE PAULA,
Matrícula 922286, DEIWISON GUSTAVO DIAS, Matrícula 851437,
RAFAEL GUIMARAES CORDEIRO, Matrícula 960093, FABIANE
CHRISTINA MARQUES, Matrícula 742845, DIOGO ALEXANDRE
VARGAS, Matrícula 852350, ESLAYNE MARTINS BARROS, Matrícula 643423, STARLEN TEIXEIRA DE OLIIEIRA, Matrícula 867035,
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, Matrícula 739655,
RENATO FRANCA, Matrícula 10454072, SANDRO ROBERTO
SILVA, Matrícula 457009, CAMILA CRISTINA NUNES MOREIRA,
Matrícula 750501, GLAUBER DA SILVA CORLAITE, Matrícula
930844, NILSON APARECIDO DE MOURA, Matrícula 814103,
ALEX CRISTIANO DA COSTA, Matrícula 960929, ALISSON
EDUARDO PIRES, Matrícula 743142, DANIEL FRANK CASTRO,
Matrícula 966396, DIVINO RODA DA SILVA FERREIRA, Matrícula
966264, MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO, Matrícula 605826,
RONALDO JUNIOR SOARES CARIAS, Matrícula 960720, VICTOR
ALBERTO DE SOUZA, Matrícula 966275, CAIO HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA, Matrícula 650748.
Art. 2º. A comissão apresentará o relatório prévio dos trabalhos até o dia
11 de dezembro de 2018.
Art. 3º. O relatório final dos trabalhos, com data-base do dia 31 de
dezembro de 2018, será apresentado até o dia 07 de janeiro de 2019.
Art. 4º. As atividades vinculadas ao trabalho da comissão são consideradas urgentes e relevantes, mas não exoneram os servidores que a compõem das obrigações relativas aos seus respectivos cargos e funções.
Art. 5º. A realização do inventário físico dos bens permanentes patrimoniados em uso, com data base de 30 de novembro de 2018, é de
responsabilidade dos Coordenadores Locais, sob supervisão dos Coordenadores Regionais, dos Coordenadores Regionais da Capital, das
Coordenações de cada Especializada, da Corregedoria-Geral, da Secretaria do Conselho Superior, da Coordenação da ESDEP, dos Superintendentes e Coordenadores de Setor, e sua conclusão será encaminhada
à presidência da Comissão Inventariante até o dia 14 de dezembro de
2018.
§1º A comissão fará a extração da listagem de patrimônios de cada
Comarca e Setor cadastrados no SIAD e encaminhará vi e-mail institucional às Coordenações Locais e Regional respectiva, aos Coordenadores Regionais da Capital, às Coordenações de cada Especializada, à
Corregedoria-Geral, à Secretaria do Conselho Superior, à Coordenação
da ESDEP, dos Superintendentes e Coordenadores de Setor para as providências do caput.
§2º Além da remessa por e-mail do relatório com a descrição dos bens
permanentes em uso a seus respectivos responsáveis (§1º), a Comissão disponibilizará também pelo e-mail institucional e na “intranet” as
informações pertinentes ao procedimento de inventário e formulários.
Art. 6º. Sem prejuízo do cumprimento da obrigação prescrita no art.
5º desta Resolução, os responsáveis por bens permanentes patrimoniados em uso avaliarão e adotarão as diligências administrativas possíveis
visando sanar eventuais divergências apuradas no confronto do levantamento físico dos bens com o relatório descritivo dos bens permanentes
aludidos no §1º do art. 5º desta Resolução.
Parágrafo único. Compete aos responsáveis pelos controles do almoxarifado, dos bens móveis e imóveis da DPMG, que operacionalizam no
Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD,
promover os ajustes no referido sistema das diferenças apuradas pela
comissão até 31 de dezembro de 2018.
Art. 7º. Exauridas as medidas administrativas e restando sem solução
as divergências apuradas, a Superintendência de Recursos Logísticos e
Infraestrutura, conforme o caso, encaminhará, até o dia 28 de fevereiro
de 2019, à Subdefensoria Pública-Geral, solicitação de providências, a
quem caberá determinar a instauração de procedimento, observando, no
que couber, a Resolução n. 176/2016, que regulamenta o Procedimento
Interno de Apuração (PIA) no âmbito da Defensoria Pública-Geral.
Art. 8º. A partir da extração do relatório do SIAD pela Comissão Inventariante, a Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado deverá comunicar à
Presidência da Comissão qualquer alteração de patrimônio ocorrida nas
respectivas unidades cujos relatórios já tenham sido emitidos.
§1º. A partir de 30 de novembro de 2018, serão interrompidas todas as
movimentações de bens entre as unidades da DPMG, salvo urgência
a ser apreciada pela Subdefensoria Pública-Geral, devendo, em todo
caso, a Presidência da Comissão ser comunicada.
§2º. No período de 1º a 10 de dezembro de 2018, o almoxarifado central
estará fechado para balanço anual e conferência de acervo, sendo que
todos os pedidos de bens de consumo para dezembro de 2018 devem
ser encaminhados à SRLI pelas Coordenações até 27 de novembro de
2018.
Art. 9º. A SPGF e à SRLI promoverão a conciliação e os ajustes dos
saldos contábeis com os relatórios previstos no art. 4º desta Resolução, inclusive em relação às demais contas patrimoniais existentes ao
final do exercício, de acordo com o princípio contábil da oportunidade,
objetivando a fidedignidade e a consistência das informações sobre o
patrimônio da DPMG.
Parágrafo único. A data-limite para o registro dos ajustes previstos
neste artigo observará o disposto no Decreto Estadual de Encerramento
do Exercício de 2018.
Art. 10. O faturamento de serviço prestado com incidência de retenções
tributárias na fonte, tais como a Previdenciária, o IRRF ou o ISSQNfonte, com emissão do documento fiscal ou equivalente no exercício de
2018, deverá dar entrada na SPGF, até o dia 20 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. Os processos de pagamento relativos às despesas
decorrentes de serviços e de obras, cujo período de medição compre-