TJMG 04/10/2018 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 10715453610 Atielly Keyse Araujo Oliveira Aredes – PEB - 03/10/2018 , 96409223668
- Maria Rosa Germano de Oliveira – PEB - 03/10/2018 , 04481149680 Soraya Pereira Rodrigues – PEB - 03/10/2018 , 05674252661 - Edlene
Verany Machado – PEB - 03/10/2018 , 11921648651 - Manoel Rodrigues de Oliveira Junior – PEB - 03/10/2018
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05216110674
- Ana Paula Correa de Araujo – PEB – 0 - / / , 09621753660 - Eduarda
Stefany Vitorino Machado Costa – PEB – 0 - / /
03 1151812 - 1
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÃO POR MORTE
Data de Vigência
27/09/2018
Protocolo
01/10/2018
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto
42.758/02 e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
69277-8
Francisco Jose da Silva
Maria Aparecida Costa Silva
02/02/2018
09/05/2018
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
55.985-7
Geraldo Affonso Fonseca
Roberto Henrique Fonseca
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento dos recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Recorrente (s)
Resultado
7353-9
Manoel Peixoto Pereira
Norma Terezinha Peixoto
Desprovido
6431-9
José da Rocha Rodrigues
Marlene da Rocha Rodrigues
Desprovido
PENSIONISTAS – RETIFICAÇÃO DE NOME JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – e-SOCIAL.
EDITAL DE NOTIFICACAO DOS PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM A SOLICITAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME JUNTO A
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - EM CONFORMIDADE COM O NOME CONSTANTE NO DOCUMENTO APRESENTADO PARA
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO - REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PARA FINS DE ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O e-SOCIAL. Edital nº 13/2018. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os (as) pensionistas abaixo relacionados (as) ou seus representantes legais, quando for o caso, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a retificação
do nome junto à Receita Federal do Brasil - RFB, em conformidade com o nome constante na Certidão de Casamento, ou Certidão de nascimento,
quando for caso, apresentada para a concessão do benefício de pensão por morte. A cópia do documento que comprove a retificação poderá ser protocolizada nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhada por via postal para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo. Transcorrido o prazo, sem a devida
retificação, haverá a suspensão do benefício. Mais informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31) 3369-6601,
ligações de celular ou quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
PENSIONISTA
CPF
INSTITUIDOR
PROCESSO DE PENSÃO Nº
Zilda da Conceição Luiza Fernandes de Souza
291.783.126-04 Wilson Ferreira de Souza
23.839-2
Marcus Vinicius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
03 1151780 - 1
ATOS DA CHEFIA DE GABINETE – APOSENTADORIA
Ato n.º 297 de 02 de outubro de 2018 – Declara aposentado, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 06 de setembro de
2018, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47,
de 05 de julho de 2005, Gerson Eduardo Rosa,MASP 1071002-8, CPF
445.140.696-04, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/Escriturário, Nível V, Grau D.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Chefe de Gabinete
03 1151732 - 1
4291.10.302.174.4623.00014490-88.1
TDCO nº 10/2018
Titular: Leorges de Araujo Rodrigues, MASP:
1226293-7, CPF: 016.602.786-35
Substituto: Fernando Eduardo Guimaraes de
Carvalho, MASP:06685383, CPF:
669.626.686-00
4291.10.302.179.4494.0001- Titular: Camila Rosa Sizenando de Almeida,
3390-10.1 e
MASP: M 12892782, CPF: 069.093.826-84
4291.10.302.179.4494.0001- Substituta: Thiago Rocha Vieira, MASP:
4490-10.1
M13605720, CPF: 056.736.806-86
Ailton Ávila de sá, MASP: M1212035,
CPF: 537.710.60672
Sandra Maria Salgueiro de Melo
MASP:10394930, CPF:
277.399.026-91-85
Ana Raquel Bambirra Lara, MASP: M
10920015, CPF: 011.931.836-93
03 1151690 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
53689-0
Maria Jose Goncalves Esteves
Antônio Carlos Esteves Ramalho
TDCO nº
09/2018
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor: Masp 1071959-9, Hélio Gomes Silva, a partir de 08/09/2018.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1348881-2, Isadora Sofia B.
Saraiva, por um período de 120 dias, a partir de 19/09/2018.
João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
03 1151677 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG Nº237, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAF-MG na unidade executora 1320044- SES/
FHEMIG -unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário-TDCO- nº007/2018, publicado em 31/07/2018, objeto: Disponibilização de Créditos
orçamentários/ recursos financeiros para a aquisição de equipamentos médico hospitalares para as Unidades Assistenciais da FHEMIG: Hospital Infantil João Paulo II –HIJP II, Hospital João XXIII localizados em Belo Horizonte e Hospital Regional João Penido –HRJP, localizado em
Juiz de Fora/MG. Valor R$634.710,00 (seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e dez reais), que correrão à conta da Dotação Orçamentária
4291.10.302.174.4623.0001-4490-88.1;
- o TDCO nº 008/2018, publicado em 31/07/2018, objeto: Disponibilização de Créditos orçamentários/ recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital João XXIII, Unidade da FHEMIG, localizada em Belo Horizonte. Valor R$266.045,82 (duzentos
e sessenta e seis mil, quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), que correrão à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.302.174.4623.00014490-88.1;
- o TDCO nº 009/2018, publicado em 31/07/2018, objeto: Disponibilização de Créditos orçamentários/ recursos financeiros para a aquisição de
equipamentos médico hospitalares para o Hospital João XXIII, localizado em Belo Horizonte e Hospital Regional João Penido – HRJP, localizado
em Juiz de Fora/MG.. Valor R$3.000.000,00 (três milhões de reais), que correrão à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.302.174.4623.00014490-88.1;
- o TDCO nº 10/2018, publicado em 31/07/2018, objeto: Disponibilização de Créditos orçamentários/ recursos financeiros para a implantação de
Posto de Coleta de leite humano na unidade Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-Hospital Júlia Kubitscheck-HJK, localizado em Belo Horizonte. Valor R$50.000,00 (cinquenta mil reais), que correrão à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.302.174.4623.00014490-88.1;
- o OFÍCIO DPGF. GESUP.SERCON N.º 80/2018, datado de 08 de agosto de 2018, do Serviço de Contratos e Convênios (SERCON) da FHEMIG,
por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 07/2018;
- o OFÍCIO DPGF.GESUP. SERCON N.º 77/2018, datado de 31 de julho de 2018, do Serviço de Contratos e Convênios (SERCON) da FHEMIG,
por meio do qual são solicitadas a delegação de competência e a designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MGrelativamente ao TDCO n.º 08/2018;
- o OFÍCIO DPGF.GESUP. SERCON N.º 79/2018, datado de 08 de agosto de 2018, do Serviço de Contratos e Convênios (SERCON) da FHEMIG,
por meio do qual são solicitadas a delegação de competência e a designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 09/2018; e
- o OFÍCIO DPGF.GESUP. SERCON. Nº 78/2018, datado de 31 de julho de 2018, do Serviço de Contratos e Convênios (SERCON) da FHEMIG,
por meio do qual são solicitadas a delegação de competência e a designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 10/2018;
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na
Unidade Executora 1320044 e Unidade Orçamentária 4291 para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, conforme
discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto dos instrumentos de repasse firmados entre a Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, responsabilizando-se a FHEMIG pela imediata comunicação
à SES/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de Outubro de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde em Exercício
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG Nº 237, DE, 03 DE OUTUBRO DE 2018
Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos - Unidade Executora 1320044 e Unidade Orçamentária 4291
DOTAÇÃO
RESPONSÁVEL
Nº do TDCO
ORDENADOR(A) DE DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
TÉCNICO
Ailton
Ávila
de sá, MASP: M1212035,
Titular: Leorges de Araujo Rodrigues, MASP: CPF: 537.710.606CPF: 016.602.786-35
TDCO nº
4291.10.302.174.4623.0001- 1226293-7,
72
Substituto: Fernando Eduardo Guimaraes de
07/2018
4490-88
Sandra Maria Salgueiro de Melo
Carvalho, MASP: 06685283, CPF:
MASP:10394930, CPF:
669.626.686-00;
277.399.026-91
Titular: Silvio Grandinetti Junior, MASP:
Marcus Vinicius Pereira MASP:
TDCO nº
4291.10.302.174.4623.0001- 10401982, CPF: 205.767.816-49
CPF: 033.174.34608/2018
4490-88.1
Substituto: Alexandre Luiz Martucheli, MASP: 1313759-1,
94
1276252-2, CPF: 056.705.806-99
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0372528/0, Carlos Henrique Duarte
Alves Torres, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 19/02/2018;
Masp 0373042/1, Altamiro Ferreira da Silva, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 29/05/2018; Masp 0386565/6, Ibsen Alcântara Alves
de Brito Faria, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/01/2010
e 7º quinquênio adm., a partir de 14/01/2015; Masp 0912932/1, Vani
Dias Ribeiro Barbosa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
11/03/2018; Masp 0914176/3, Artur Araújo de Alcântara, referente ao
7º quinquênio adm., a partir de 09/01/2018.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0292556-8, Tereza
Christina Pereira Antunes, referente ao 5º quinquênio adm., publicados em 29/03/2018 com vigência em 26/02/2018, conforme nota técnica nº. 142/2018; Masp 0373605-5, João Antônio Vieira, referente
ao 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1992 com vigência em
05/08/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 11/10/1997 com vigência em 16/08/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 24/09/2002 com
vigência em 25/08/2002, 5º quinquênio adm., publicado em 12/09/2007
com vigência em 24/08/2007, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 07/09/2013 com vigência
em 12/09/2012 e 7º quinquênio adm., publicado em 05/12/2017 com
vigência em 11/09/2017, conforme nota técnica nº. 144/2018; Masp
0386565-6, Ibsen Alcântara Alves de Brito Faria, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 20/04/1993 com vigência em 22/01/1993,
4º quinquênio adm., publicado em 31/03/1998 com vigência em
19/01/1998 e 5º quinquênio adm., publicado em 25/02/2003 com
vigência em 18/01/2003, conforme nota técnica nº. 146/2018; Masp
0388004-4, Helena Maria Mazzoni Camarano Andrade, referente
ao 5º quinquênio adm., publicado em 22/06/2017 com vigência em
01/11/2011 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de
serviço, publicados em 22/06/2017 com vigência em 30/10/2016, conforme nota técnica nº. 145/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0292556-8, Tereza Christina Pereira
Antunes, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 14/02/2018; Masp
0373605-5, João Antônio Vieira, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 04/08/1992, 3º quinquênio adm., a partir de 15/08/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 24/08/2002, 5º quinquênio adm., a partir de
23/08/2007, 6º quinquênio adm., a partir de 21/08/2012 e 7º quinquênio
adm., a partir de 20/08/2017; Masp 0386565-6, Ibsen Alcântara Alves
de Brito Faria, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 19/01/1993,
4º quinquênio adm., a partir de 18/01/1998 e 5º quinquênio adm., a partir de 17/01/2003; Masp 0388004-4, Helena Maria Mazzoni Camarano
Andrade, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 23/10/2011 e 6º
quinquênio administrativo adm., a partir de 22/10/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 0292556-8, Tereza Christina Pereira
Antunes, a partir de 21/08/2012; Masp 0388004-4, Helena Maria
Mazzoni Camarano Andrade, a partir de 22/10/2016.
03 1151806 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA
Ref.: Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS nº. S-001/2018
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se a
empresa Sebastião Rocha de Souza em local incerto, conforme atesta
o auto de nº. 03 do Processo Administrativo DVA.SVS nº. S-001/2018,
notifica, com fulcro no art. 115, inciso III da Lei 13.317 de 24 de
setembro de 1999, a citada empresa, inscrita no CNPJ sob o número
00.572.309/0001-56 (CNPJ inválido), da lavratura, em 02 de outubro
de 2018, da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°. S-001/2018 (referente ao produto Tribulus terrestres), para que, desejando, possa apresentar, conforme art. 124, caput,
do mencionado diploma legal, defesa e,ou impugnação a citada decisão
condenatória em 1ª Instância, no prazo de 15 (quinze) dias contados da
data de sua notificação (a qual se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação do presente edital, conforme consubstanciado no art. 115, § 1º da
Lei 13.317/1999), junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa
de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra
Verde, Prédio Minas, 13º. andar, CEP: 31630-900.
Publique-se.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
MASP: 1.205.926-7
Coordenadora de Gerenciamento de Risco
DVA/SVS/SUBVPS/SES-MG
03 1151559 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: Masp 0919919/1 VERA LUCIA PEREIRA COSTA, referente ao 3º quinquênio publicado em 23/03/2017: onde se lê a partir
de 28/02/2005, leia-se a partir de 17/11/2005, referente ao 4º quinquênio publicado em 23/03/2017: onde se lê a partir de 30/12/2011,
leia-se a partir de 22/11/2017, conforme Nota Técnica n° 141/2018.
Masp 0919669/2, JOAB LOREDO SILVEIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/03/2010: onde se lê a partir de 31/07/1995,
leia-se a partir de 04/09/1994, referente ao 2º quinquênio publicado
em 19/03/2010: onde se lê a partir de 29/07/2000, leia-se a partir de
03/09/1999, referente ao 3º quinquênio publicado em 08/08/2017: onde
se lê a partir de 04/08/2013, leia-se a partir de 01/09/2004, conforme
Nota Técnica n° 143/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0292556/8,
TEREZA CHRISTINA PEREIRA ANTUNES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/12/2016; Masp 0366461/2, IVAIR
JOSE DE MOURA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
22/09/2018; Masp 0919263/4, NEUZA MARIA ALVARENGA VILARINO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/2018.
03 1151676 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Comunica Falecimento da servidora: MASP. 138396, MARIA
NOGUEIRA ALVARENGA, ocorrido em 02/09/2018.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, às servidoras: MASP. 669344-4, ALINE SIMÕES DE
AGUIAR LIMA, no dia 11/09/2018; MASP. 1205412-8, YANE DE
JESUS BRANDI, nos dias 05, 06, 10, 11, 12 e 21/09/2018.
Retificação à publicação de 12/06/1996
Ref.: dispensa da servidora SÔNIA MARIA NASCIMENTO VIEIRA
MENDES, MASP. 917500-1
Onde se lê: ...Técnico da Saúde/Técnico de Higiene Dental, nível II,
grau A
Leia-se: ...Assistente Técnico da Saúde/Técnico de Higiene Dental,
nível VII, grau 03.
03 1151792 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA o ato de publicação de quinquênio administrativo, em
03/10/2018, referente ao servidor: Masp 0222209-9, José Saraiva
Felipe. Onde se lê: FARIA, leia-se: SARAIVA.
03 1151337 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 1180326-9, ELISANGELA CHRISTINA SIQUEIRA
MARQUES, publicado em 22/06/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao
1º quinquênio a partir de 26/09/2018, leia-se: por 1 mês (es) referente
(s) ao 1º quinquênio a partir de 15/10/2018.
03 1151679 - 1
ORDEM DE SERVIÇO – SES Nº 1450
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 01/09/2018, MARIA LÚCIA DOS
REIS, MASP 930.936-0, de responder pelo Núcleo de Redes de Atenção Primária à Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 01/09/2018, TATIANE CRISTINA
FERNANDES TAVARES, MASP 1.395.652-9, para responder pelo
Núcleo de Redes de Atenção Primária à Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde
Ordem de Serviço – SES nº 1451
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica designada, a partir de 20/08/2018, ANDREA REIS
PEREIRA, MASP 1.395.635-4 para responder pela Coordenação do
Núcleo de Assistência Farmacêutica, no âmbito da Superintendência
Regional de Saúde de Passos;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6417 de 03 de outubro de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, a partir de 10/09/2018, ADRIANA APARECIDA
FARIA NEVES MARTINS, MASP 453.957-3, para responder pela
Diretoria de Inovação e Pesquisa em Gestão de Pessoas, no âmbito da
Superintendência de Gestão de Pessoas, nas ausências e impedimentos
legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 03 de outubro
de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6418 de 03 de outubro de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica designada, no período de 25/09/2018 a 17/10/2018,
MARIA DA ANUNCIAÇÃO FONTENELLE MASCARENHAS ABIJAUDI, MASP 289.981-3, para responder pela Diretoria de Contabilidade e Finanças, no âmbito da Superintendência de Planejamento e
Finanças, por motivo de férias regulamentares do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 03 de outubro
de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, IVANA DI PIETRO CARVALHO, MASP
1.210.049-1, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde II/A, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com redução de 20% da sua
carga horária, no período de 03/10/2018 até 30/08/2019, para participar
do Mestrado em Ciências Farmacêutica, na Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri - EFVJM, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a (ao) mesma (o), para regularizar situação funcional.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, KENNEDY CREPALDE RIBEIRO, MASP
1.400.912-0, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/A, afastar-se
parcialmente de suas atribuições, com redução de 25% da sua carga
horária, no período de 01/09/2018 até 31/07/2022, para participar do
Doutorado em Medicamentos e Assistência Farmacêutica, na Universidade Federal de Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a
(ao) mesma (o), para regularizar situação funcional.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
03 1151672 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal nº88, combinado
com artigo 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar/64, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es): Masp. 375.625-1 Onaldo
Roberto Nunes da Silva, a partir de 04/07/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-V-B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.521-2 Maria Lucia Toledo Silva, a partir de 27/08/2018,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde - IV-A
MASP. 915.082-2 Edna Pereira Cassetti Costa, a partir de 26/09/2018,
referente ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 349.546-2 Suely Fatima do Nascimento, a partir de
25/09/2018.
03 1151623 - 1