TJMG 14/08/2018 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
0.03.0.10.1. Assinatura: 01/08/2018. Signatários: pela contratada Igor
Fernandes Kunzmann, pela contratante José Otávio Braga Lima.
Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9051509/2016 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 09.537.584/0001-03 - NUCLEOM
SERVIÇOS EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, Processo
nº 2311076 000008/2016, Pregão eletrônico. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PROTEÇÃO
RADIOLÓGICA Prorrogação a partir de 14/08/2018 até 13/08/2019.
Valor total: R$ 92.880,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10
.302.200.4574.0001.339039.99.0.10.1. Assinatura: 04/06/2018. Signatários: pela contratada Iara Silva Marques pela contratante José Otávio
Braga Lima.
12 cm -13 1133416 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2018 – PROCESSO nº 2351053
14/2018 – TIPO: Menor Preço – OBJETO: Aquisição de insumos para
laboratórios, com a finalidade de atender as necessidades das Unidades Acadêmicas de Carangola, Divinópolis, Frutal, Ibirité, Ituiutaba,
João Monlevade, Passos e Ubá, da Universidade do Estado de Minas
Gerais. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 24/08/2018,
às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão
obter o Edital no endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -13 1133261 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO – SIAD 9194942
I-Partes: Jucemg e Iron Mountain do Brasil Ltda; II-Objeto: prest. serv.
contínuos coleta, transp., guarda, armaz. gerenc. informatizado documentos; III–Das Retificações: Ficam retificadas as subcláusulas “1.1” e
“1.4” do Sexto Termo Aditivo, datado de 23/05/2018, passando a incorporação da Recall do Brasil Ltda pela Iron Mountain do Brasil Ltda e a
vigência do referido termo aditivo a vigorarem a partir de 30/09/2017.
Belo Horizonte, 07 de Agosto de 2018. (a) José Donaldo Bittencourt
Júnior (a) Paulo Sérgio Vaz de Lima (a) Luiz Alves.
2 cm -13 1133424 - 1
EXTRATO TERMO CONTRATUAL
I-Partes: Jucemg e Datacop Comércio e Serviço de Microfilmagem
Eireli EPP; II-Objeto: prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, guarda, armazenamento e gerenciamento informatizado de documentos; III-Vigência: 60 (sessenta) meses contados da data de publicação; IV-Do Valor total global estimado: R$ 1.484.997,00; V- Dotação:
2251 23 125 124 4307 0001 3390 3978 (60.1); VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Antônio Carlos de Souza.
2 cm -13 1133427 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL – ADENDO
Pregão Eletrônico - GPR-0026/18. Objeto: Contratação dos serviços de
coleta de amostras de gás natural e análise das características físico-químicas e da concentração de odorante no gás natural. Encontra-se disponível do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 1 ao Edital supra mencionado. Prorrogado o
prazo de envio das propostas para 24/08/2018 até as 09h00min. Início
da sessão pública as 09h30min do dia 24/08/2018 e etapa de lances a
partir de 14h30min do dia 24/08/2018.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
- CL
3 cm -13 1133343 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
GE/IM – Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig x Enprol
Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência
prevista nos contratos 4680004914-530 e 4680004915-510. Valor: de
R$3.648.379,99. Data: 23/07/2018.
GE/IM – Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig x Enprol
Engenharia e Projetos Ltda. Objeto: Acréscimo dentro dos limites
legais nos contratos 4680005204-530 e 4680005205-510. Valor: de
R$2.049.497,76 para 2.546.822,76. Data: 24/07/2018.
PO/PE – Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig x Hobeco
Sudamericana Ltda. Objeto: Decréscimo dentro dos limites legais e
alteração de prazo nos contratos 4570015491-510, 4570016112-805,
4570016111-806 e 4570016113-807. Valor: de R$2.050.000,00 para
2.007.473,62. Data: 05/07/2018.
4 cm -13 1133095 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12647 - perfil e cantoneira. Abertura
da sessão pública 30/08/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
ADITIVO
MS/MT – 4630002186 - Cemig x TECFIBRA IND. E COM. DE CRUZETAS EIRELI. Realizado o acréscimo de 24,66%, conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
2.187.000,00 para: R$ 2.726.368,90. Assinatura: 13/08/2018.
MS/MT – 4630002190 - Cemig x MCT TRANSFORMADORES
LTDA. Realizado o acréscimo de 24,99%, conforme limite legal,
nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
4.980.707,08 para: R$ 6.225.325,49. Assinatura: 13/08/2018.
REVOGAÇÃO
MS/MT – 530-G12363. Objeto: Lacres – Lotes: 01 e 02 - Revogado
em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por
envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 02/08/2018.
MS/MT – 530-G12552. Objeto: Óleo Mineral– Lote: 03 - Revogado
em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por
envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 03/08/2018.
MS/MT – 530-G12562. Objeto: Poste em Compósito – Lote: 03 Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de
Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 02/08/2018.
7 cm -13 1133090 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H12139. Objeto: contratação dos
serviços de geoprocessamento, projeto e topografia. Recorrente
Medral Geotecnologias e Ambiental Ltda. Decisão: Recurso julgado
improcedente.
EXTRATO DE CONTRATO
TE/EE - 4570017458. Partes: Cemig Distribuição S.A. x T&D Soluções Eireli - EPP Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530H11962. Objeto: serviços de eficientização de escolas públicas estaduais, referente ao lote 01. Prazo: 24 meses. Valor: R$7.411.601,35. Ass.:
06/08/2018, com vigência a partir de 13/08/2018. Processo Licitatório
homologado em: 18/07/2018.
GE/IM - 4680005603/530-4680005604/510. Partes: Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. x Enprol Engenharia
e Projetos Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12048.
Objeto: Estudos de viabilidade para implantação de empreendimentos
do Grupo CEMIG, conforme Termo de Referência - Escopo dos Serviços GE/IM 10075459. Prazo: 36 meses. Valor: R$2.500.000,00. Ass.:
10/08/2018. Homologado: 31/07/2018.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – CEMIG D
JC/PC – 4570017427/530. Processo: MS/CS 530-E12464. Fundamento: art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta
de Décio Freire e Advogados Associados para a prestação de serviços
jurídicos, consistentes na propositura de medida(s) judicial(is), realização de audiências, elaboração de recursos, sustentações orais e execução dos demais atos pertinentes à adequada condução processual para
defesa dos direitos e interesses da Contratante, objetivando a suspensão
do pagamento dos Avisos de Débitos (AVDs) emitidos pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a repetição dos valores já pagos
no que diz respeito ao Despacho n° 3.591/2017, referentes aos anos
de 2011, 2012 e 2014, evitando ainda a inscrição da Cemig tanto no
CADIN quanto na dívida ativa. Prazo: 60 meses. Valor: R$30.000,00.
Ratificada em: 22/07/2018.
RESULTADO LICITAÇÃO
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. comunica o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12386, objeto: contratação dos serviços de monitoramento remoto e inspeção visual e ronda aleatória sob demanda,
em subestações da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH,
publicado no Minas Gerais, dia 28/07/18: licitação fracassada.
EXTRATO DE ADITIVO
TI/IO – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x Lupa Tecnologia e Sistemas Ltda. Objetos: Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico - Financeiro no contrato 4680004905-530. Valor: de R$8.872.405,57 para
9.109.306,79. Data: 09/06/2018.
10 cm -13 1133092 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT x Rejem Automação Industrial-EPP. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência e reajuste
previstos no contrato 4570016427-510. Valor: de R$937.575,00 para
4.750.009,13. Data: 23/07/2018.
2 cm -13 1133094 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica nº337/2018, da Assessoria Jurídica,
e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14 de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe o artigo 1º
da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pelo Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF, à luz do artigo 25,caput,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a inscrição de 01
(uma) servidora da Secretaria de Estado de Fazenda no “I Congresso
Brasileiro de Auditoria e Controle Interno - COBACI”, organizado pela
União Nacional dos Auditores do Ministério da Educação - UNAMEC,
CNPJ 28.627.449/0001-01, que será realizado na cidade de Brasília/
DF, nos dias 15 a 17 de agosto de 2018, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.128.014.2019
.0001.3390.39.24, fontes 10 e/ou 29, do orçamento em vigor, aprovado
pela Lei nº 22.943, de 12/01/2018.JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - Secretário de Estado de Fazenda. 13/08/2018.
4 cm -13 1133268 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Joelson Basseti Duarte Eireli - ME
Defesa Improcedente/ R$ 30.052,27
436738/18
43348/2015
CNPJ: 22.880.872/0001-24
Joelson Basseti Duarte Eireli - ME
Defesa Improcedente/ R$ 9.016,73
436742/18
43469/2015
CNPJ: 22.880.872/0001-24
Joelson Basseti Duarte Eireli - ME
Defesa
Improcedente/
R$
2.704,56
436740/18
43350/2015
CNPJ: 22.880.872/0001-24
8 cm -13 1133430 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508-970, Caixa Postal
181, Ubá/MG ou através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Rodrigo de Almeida
108858/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 071.528.966-74
Dirceu Cândido de Barros
61907/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 061.110.026-60
André Guilherme de Paula Cruz
61890/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 076.870.586-07
Luciene Guilherme de Albergaria Gomes
CPF: 898.629.886-49
Antônio Marcos Correia Bezerra
CPF: 067.294.506-14
Sebastião Donádio
CPF: 078.294.346-20
Eduardo Augusto Gomes
CPF: 076.878.156-61
Carvão Campista Ltda. – ME
CNPJ: 13.919.878/0001-77
Samuel dos Santos Pinto
CPF: 101.784.236-10
Deide Soares de Moraes
CPF: 077.264.406-35
Agnaldo José Alves
CPF: 008.251.866-17
Carlos Roberto de Oliveira
CPF: 026.026.806-21
Nélio do Nascimento
CPF: 050.497.876-45
Magno Andrade Abreu
CPF: 117.868.206-41
Marcos Alves da Cunha
CPF: 073.661.966-65
Sebastião Márcio Ramos
CPF: 723.071.106-15
João Buenos Aires Netto
CPF: 678.051.246-04
Feliciano Lambert
CPF: 331.056.186-00
Márcio Paulino Bandeira
CPF: 377.641.446-49
Leandro André Anacleto
CPF: 046.719.146-89
Hermínio de Oliveira Filho
CPF: 235.887.056-00
Geraldo Magela da Silva
CPF: 049.146.686-29
Minas Gerais - Caderno 1
92924/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
61734/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
68905/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
61776/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80545/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80601/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
42747/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
78321/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80287/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80698/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80527/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80398/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
59010/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80503/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
41872/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
59862/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
80389/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
59167/2017
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
58376/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
24 cm -13 1133431 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
João Flora da Silva
Sem Defesa/ R$ 1.614,76
532068/18
123483/2017
CPF: 034.537.768-01
Raimundo Torres
Sem Defesa/ R$ 23.862,57
518808/18
123846/2018
CPF: 292.953.866-04
Jardel Wilian de Cristo
Sem
Defesa/
UFEMG
650
539304/18
130304/2018
CPF: 016.773.386-95
Vandenilco Raposo
Sem
Defesa/
R$
717,36
539892/18
130068/2018
CPF: 033.061.026-01
João Carlos Alves Machado
Sem
Defesa/
R$
4.377,79
497500/18
92938/2017
CPF: 756.716.116-87
Valdemir de Jesus dos Santos
Sem Defesa/ UFEMG 30
539669/18
130109/2018
CPF: 030.640.736-13
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706.
12 cm -13 1133423 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36.508-970, Caixa Postal 181,
Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo,
ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
José Maria Nogueira
Sem Defesa/ R$ 249,21
506400/18
69212/2016
CPF: 388.293.806-44
Matusalem Fernandes de Souza
Sem Defesa/ R$ 498,44
505588/18
69487/2016
CPF: 504.323.626-49
Artefatos de Cimento Irmãos Maurício Ltda. – ME
Sem
Defesa/
R$
333,95
461728/18
5969/2017
CNPJ: 24.841.820/0001-74
Fernando Vilela Nunes
Sem
Defesa/
R$
360,63
509304/18
7495/2018
CPF: 474.350.036-20
JP Mineração Ltda.
Sem Defesa/ R$ 721,26
528994/18
98681/2018
CNPJ: 42.950.022/0001-62
10 cm -13 1133428 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal,
CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou efetuar o pagamento da
multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do
autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG, ou entrar
em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
AI
Rogério de Oliveira Nascimento
130706/2018
CPF: 077.260.877-65
Eduardo de Aquino Xavier Neto
130967/2018
CPF: 275.609.348-38
Jadir Schultes
130708/2018
CPF: 798.154.487-49
Paulo Sérgio Rosa de Oliveira
130263/2018
CPF: 603.403.476-00
Paulo Sérgio Rosa de Oliveira
130262/2018
CPF: 603.403.476-00
Luiz Carlos Martins
76761/2017
CPF: 044.928.666-55
Leonardo Lopes da Silva
130111/2018
CPF: 102.839.136-65
Wanderly Vagner Cesário
78285/2016
CPF: 005.618.236-85
Evandro Duarte Pinto
32793/2017
CPF: 334.333.486-34
Alessandro de Souza Nogueira
32798/2017
CPF: 074.168.796-80
Tatiana Olavo Ferreira
62427/2017
CPF: 050.509.086-47
9 cm -13 1133432 - 1
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
A SEMAD torna público para o conhecimento dos interessados, o
resultado da Chamada Pública nº 01/2018 para a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Café). A Comissão de credenciamento decidiu pelo FRACASSO do procedimento, uma vez que
os interessadosnão preencheram os requisitos necessários, sendo, portanto, inabilitados ou desclassificados.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2018.
2 cm -13 1132877 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO
Extrato do Termo de Acordo de Entrega de Imóvel com Indenização para reparo referente aos danos e adaptações decorrentes de uso
contínuo do imóvel locado para funcionamento do IGAM NM, com
localização no município de Montes Claros-MG – Processo SEI
1370.01.0002779/2018-33-, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM -, tendo como interveniente o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a empresa Master Empreendimentos e Construções Ltda, conforme especificações do processo.
Data da assinatura: 10.08.2018. Valor Total: R$45.513,58. Dotação
Orçamentária:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.9399.0.31.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Marília Carvalho de Melo, Diretora Geral do IGAM; b) Clésio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM; c) Master Empreendimentos e Construções Ltda.
4 cm -13 1132878 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONVÊNIO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1335/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Hospital Imaculada Conceição, município de Curvelo. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de setembro de
2018 até 09 de março de 2019. Assinatura: 13/08/2018. Signatários:
Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde em
exercício e Gestor do SUS/MG/FES) e Irmã Therezinha Madureira
Gonçalves (Presidente do Hospital Imaculada Conceição, município
de Curvelo).
2 cm -13 1133043 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO E
DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Nº 012/2018 oriundo de dano ao erário apurado no convênio 2014/2013
mediante parcerias, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal
de Nanuque. O valor do débito apurado e corrigido é de R$ 55.816,46
(cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e seis
centavos). Assinatura: 27/06/2018. Signatários: Lisandro Carvalho de
Almeida Lima (chefe de Gabinete da SES/MG) e Roberto de Jesus
(Prefeitura Municipal de Nanuque).
3 cm -13 1133025 - 1