TJMG 31/07/2018 -Fl. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Julho de 2018 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 002/2018
TORNAR SEM EFEITO NO ATO Nº 022/2017, referente ao(à)
servidor(a):
Masp 1140961/ 2 ALICE MONTEIRO COIMBRA, ASP, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 05/10/2017.
TORNAR SEM EFEITO NO ATO Nº 007/2018, referente ao(à)
servidor(a):
Masp 904304/3 MARIA JULIA LEITE NETA, ASEDS, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 16/06/2018.
TORNAR SEM EFEITO NO ATO Nº 007/2018, referente ao(à)
servidor(a):
Masp 1225047/ 8 TATIANA DA SILVA GOMES, ASP, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 16/06/2018.
TORNAR SEM EFEITO NO ATO Nº 007/2018, referente ao(à)
servidor(a):
Masp 1082959/ 6 MARCILONE CAIXETA MATOS, ASP, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 16/06/2018.
TORNAR SEM EFEITO NO ATO Nº 008/2016, referente ao(à)
servidor(a):
Masp 1140800/2 SANDRA REGINA CRACCO, ASP, na parte em que
concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 18/10/2016.
TORNAR SEM EFEITO ATO 006/2018, referente ao(à) servidor(a):
Masp 1258764/ 8 LEANDRA DA CRUZ SILVA, ASEDS, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 08/05/2018.
TORNAR SEM EFEITO ATO 005/2018, referente ao(à) servidor(a):
Masp 1213093/6 WILSON FERREIRA DE ANDRADE, ASP, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
02/05/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
30 1127607 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 005/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º,
Inciso III, Alínea “B”, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor
(a): MaSP: 1.124.326-8, MARIA CECILIA FIUZA DE MELO a partir
de 11/07/2016, data do laudo médico, ref. ao cargo de ASP, I/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP
905.175-6, MARIA JOSE RODRIGUES CAMPONEZ, a contar de
04/06/2018, ref. ao cargo de ASEDS, III/H.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP
357.422-5, GERALDO MAGELA GONÇALVES, a contar de 03/07/2018,
ref. ao cargo de ASEDS, IV/C.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
30 1127660 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 10/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
Masp 1078820-6, SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP,I/B, referente
ao 1° e 2° quinquênio de exercício, a contar de 27/11/2014, data do exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo de
05/03/2001 a 26/11/2014, nesta secretaria, conforme determinação judicial
processo nº 0228381-43.2014.8.13.0701.
Masp 1078820-6, SERGIO HENRIQUE FERREIRA, ASP,I/B, referente ao
3° quinquênio de exercício, a contar de 01/03/2016, computado o período
de Contrato Administrativo de 05/03/2001 a 26/11/2014, nesta secretaria,
conforme determinação judicial processo nº 0228381-43.2014.8.13.0701.
DIVINOPOLIS
Masp 1079968-2, SUNAIO ALEXANDRE JEREMIAS, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 05/01/2013, computado o período de Contrato Administrativo de 08/01/2003 a 31/03/2009,
nesta secretaria, conforme determinação judicial processo nº 504280427.2016.8.13.0024.
Masp 1079968-2, SUNAIO ALEXANDRE JEREMIAS, ASP,II/D, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 04/01/2018, computado o período de Contrato Administrativo de 08/01/2003 a 31/03/2009,
nesta secretaria, conforme determinação judicial processo nº 504280427.2016.8.13.0024.
UNAI
Masp 1078885-9, VANDERLEI APARECIDO DE PAULO, ASEDS,II/A,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 20/05/2010, computado o período de Contrato Administrativo de 24/05/2000 a 10/11/2008,
nesta secretaria, conforme determinação judicial processo nº 504394717.2017.8.13.0024.
Masp 1078885-9, VANDERLEI APARECIDO DE PAULO, ASEDS,II/A,
referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 19/05/2015, computado o período de Contrato Administrativo de 24/05/2000 a 10/11/2008,
nesta secretaria, conforme determinação judicial processo nº 504394717.2017.8.13.0024.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
30 1127535 - 1
exercício, a partir de 03/07/2018.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 5º quinq., de exercício, a partir de 10/07/2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no § 3° do art. 3°, do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n° 010473660.2013.8.13.0686, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 02/09/2015, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora, para
o nível IV a partir de 07/06/2013.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na RESOLUÇÃO SEDS N° 1522 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, publicada em 31 de dezembro de 2014, que dispõe sobre
progressão na carreira e na Resolução SEAP N° 18, de 28 de novembro de 2016, publicada em 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre progressão
e promoção na carreira, a parte referente ao servidor WILSON BREMER, Masp: 1173836-6, tendo em vista a concessão de promoção adicional por
escolaridade em cumprimento ao Processo n°: 010473660.2013.8.13.0686.
Masp 11723590 PEDRO FERREIRA, ASP, tendo em vista incorreção
da referencia de quinquênio, no ato 004/2018 publicado dia 21/03/2018.
Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a.
Leia-se: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício.
Masp 11761681 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA,
ASP, tendo em vista incorreção na data de referencia ao afastamento,
no ato 004/2018 publicado dia 21/03/2018. Onde se lê: a partir de
04/04/218. Leia-se: a partir de 04/04/2018.
Masp 12293197 FELIPHE CRISIPIO VALADARES DE FARIA
SOUZA, ASEDS, tendo em vista incorreção na data de publicação ,
no ato 001/2018 publicado dia 08/05/2018. Onde se lê : publicado em
11/08/2017. Leia-se: publicado em 26/07/2017
Masp 1308119-5 SABRINA DOS SANTOS LOURENÇO, ASEDS,
tendo em vista não ter publicado o numero do MASP do servidor
publicado em 24/03/2018. Onde se lê: MASP, SABRINA DOS SANTOS LOURENÇO, ASEDS, a contar de 10/02/2018. Leia-se: MASP
1308119-5, SABRINA DOS SANTOS LOURENÇO, ASEDS, a contar de 10/02/2018.
Masp 1078398-3 GERALDO FERREIRA MENDES ,ASP, tendo em
vista erro no MASP do servidor publicado em 09/03/2018. Onde se lê:
MASP 10782983 , GERALDO FERREIRA MENDES,ASP, a contar de
03/01/2018. Leia-se: MASP 10783983, GERALDO FERREIRA MENDES , ASP, a contar de 03/01/2018.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
30 1127612 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Art. 3 ° - Conceder progressões na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA exonera, a pedido do servidor, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº. 869 de 5 de julho de 1952, o servidor relacionado, ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de agente de segurança penitenciário
CARREIRA
1173836-6
WILSON BREMER
ASP
MASP
1173836-6
NÍVEL
I
DE
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
ANEXO II
Progressão na carreira de agente de segurança penitenciário
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
WILSON BREMER
ASP
IV
A
IV
B
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1173836-6
WILSON BREMER
ASP
NÍVEL
IV
DE
GRAU
B
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
C
VIGÊNCIA
MASP 1435875-8 DANIELA JULIANE CALDAS, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO,
Nível I, Grau A, a contar de 18/06/2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
27 1127262 - 1
07/06/2013
VIGÊNCIA
07/06/2015
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
VIGÊNCIA
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
07/06/2017
Expediente
30 1127754 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 009/2018
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Masp 12127569 TANIA MARIA DA ROCHA CASTRO, ANEDS,
tendo em vista incorreção na data de publicação , no ato 001/2018
publicado dia 08/05/2018. Onde se lê : publicado em 21/03/2017.
Leia-se: publicado em 21/03/2018
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de Estado
de Administração Prisional, em cumprimento ao referido Processo.
NOME DO SERVIDOR
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Masp 3498185 LUCY PEREIRA DA SILVA, ASP, tendo em vista
incorreção da referencia de quinquênio, no ato 003/2018 publicado dia
28/02/2018. Onde se lê: por 08 mês(es), referente(s) ao(s) 2º,3º e 6º
quinq., de exercício, a. Leia-se: por 08 mês(es), referente(s) ao(s) 3º,6º
e 7º quinq., de exercício.
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DESPACHO
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 3.530 de 11 de agosto de 2016, publicada
no Minas Gerais de 13 de agosto de 2016, RESOLVE ABSOLVER o
servidor Benício Fernandes Leite – Masp 1.031.440-9, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas – AUTOP,
Nível I, Grau G, pela excludente de ilicitude: estado de necessidade.
DETERMINA que o dano ao erário no valor de R$ 14.000,00 (quatorze
mil reais), seja absorvido por esta Autarquia.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI desta
Autarquia que encaminhe cópia do relatório conclusivo à Diretoria
Gestão e Finanças de Planejamento – DF, ao Regional de Pirapora/MG,
bem como a ilustre procuradora do servidor Benício Fernandes Leite –
Masp 1.031.440-9, para conhecimento e providências cabíveis.
30 1127928 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Masp 368360-4 ADENAUER TOME DA SILVA , ASP, tendo em vista
erro na referência dos meses publicado em 21/03/2018. Onde se lê:
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 6º e 7°quinq, de exercício, a partir
de 05/04/2018.Leia-se:por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de
exercício, a partir de 05/04/2018.
RESOLUÇÃO SEAP N° 76, 30 DE JULHO DE 2018.
MASP
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Masp 9056797 JOSE DA SILVA RESENDE, ASP, tendo em vista
incorreção da referencia de quinquênio, no ato 004/2018 publicado dia
21/03/2018. Onde se lê: por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 5º quinq., de
exercício, a. Leia-se: por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 4º e 4º quinq.,
de exercício.
exercício, a partir de 16/07/2018.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/08/2018.
Masp 1214019-0 ADRIANNA HEMILIA SENA MOURA CADETE,
ANEDS, tendo em vista alteração da data de início, do Ato 007/2018,
publicado em 16/06/2018. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s)
1° quinq., de exercício, a partir de 08/07/2018.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 08/08/2018.
Masp 12250478 TATIANA DA SILVA GOMES, ASP, tendo em vista
alteração da data de início, do Ato 007/2018, publicado em 16/06/2018.
Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício,
a partir de 03/07/2018.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º
quinq., de exercício, a partir de 09/07/2018.
Masp 12201687 TATIANE MARCIA DE OLIVEIRA, ASP, tendo
em vista alteração da data de início, do Ato 007/2018, publicado em
16/06/2018. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de
Masp 9035916 EMERSON TARDIEU DE A P JUNIOR, ASP, tendo
em vista alteração da data de início, do Ato 007/2018, publicado em
16/06/2018. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de
RETIFICAÇÕES
Retifica-se a publicação do dia 27/07/2018, pág. 14, col. 03, PORTARIA SEDESE N° 08 DE 26 DE JULHO DE 2018, para excluir o Termo
de Fomento nº 1481000935/2017 – Lar São Vicente de Paulo de Alterosa, relacionado no Artigo 1°. da Portaria.
Expediente
PORTARIA/SETUR Nº 05/2018
O Secretário de Estado de Turismo, no uso da competência, tendo
em vista o desligamento da Srª Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE substituir a servidora Flávia Farias Rocha pela servidora Regina Corrêa Carvalho
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/
SETUR nº 02/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 10 de abril de 2018, mantendo a vogal Ana Maria
Agenor e a Secretária Raissa Tomasia de Alcântara Amorim.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
Paulo Marcos Almada de Abreu Júnior
30 1127932 - 1
PORTARIA/SETUR Nº 06/2018
O Secretário de Estado de Turismo, no uso da competência, tendo
em vista o desligamento da Srª Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE substituir a servidora Flávia Farias Rocha pela servidora Regina Corrêa Carvalho
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/
SETUR nº 02/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 21 de julho de 2017, mantendo o vogal João Rodrigues Miranda e a Secretária Ana Maria Agenor.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
Paulo Marcos Almada de Abreu Júnior
30 1127934 - 1
RESOLUÇÃO SETUR Nº 7, DE 30 DE JULHO DE 2018
Prorroga o prazo a que se refere o Art. 21 da Resolução SETES nº
45, de 05 de novembro de 2014.
O Secretário de Estado de Turismo, no uso da atribuição prevista
no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado e, considerando o disposto na Lei Estadual nº 22.765/2017, no Decreto Estadual nº 43.321/2003 e Resolução SETES n.º 45/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Para o ano de 2018 fica prorrogado para 14 de agosto, o
prazo para a Secretaria de Estado de Minas Gerais SETUR- MG
publicar, no diário oficial, a listagem dos municípios participantes
da Política de Regionalização do Turismo de Minas Gerais.
Art. 2 º - Os municípios que, até a data de 10 de agosto, não preencherem os critérios estabelecidos na Resolução SETUR n°.
45.2014, não constarão na publicação.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
Retifica-se a publicação do dia 27/07/2018, pág. 14, col. 04, PORTARIA SEDESE N° 10 DE 26 DE JULHO DE 2018, para fazer constar na
relação do Art. 1º da Portaria, o Termo de Fomento nº 1481000935/2017
– Lar São Vicente de Paulo de Alterosa.
PAULO MARCOS ALMADA DE ABREU JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
30 1128039 - 1
30 1128040 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1147 /2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Vigência
Cargo
adm
METROPOLITANA C
SANTA LUZIA
SAO BENEDITO
10812
EE RENY DE SOUZA LIMA
SE-III
1350972-4
CLAUDIANE MARIA DE OLIVEIRA
ATB
2
A CONTAR DE 18/07/2018
METROPOLITANA C
SAO JOSE DA LAPA
SAO JOSE DA LAPA
11096
EE JOSE ELIAS ISSA
SE-II
301628-4
NEILANE RODRIGUES DE PAULA OLIVEIRA
ATB
2
A CONTAR DE 11/06/2018
Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO