TJMG 20/06/2018 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Diário do Executivo
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO AGE N° 2.273, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004; nos
arts. 7º A e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005;
no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016 e na Resolução AGE nº 26,
de 24 de junho de 2017, DESIGNA a Procuradora do Estado MILENA
FRANCHINI BRANQUINHO, Masp 1.065.849-0, para responder pela
Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no período de 18/06/2018
a 06/07/2018, em que o Procurador do Estado Thiago Diniz Mateus dos
Santos, se encontrará em gozo de férias regulamentares.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 14 de junho de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
15 1110140 - 1
ATO AGE N° 2.271, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado;
no art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004
e nos arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro
de 2005, DESIGNA o Procurador do Estado RENATO SALDANHA
DE ARAGÃO, Masp 1.332.292-0, para coordenar as atividades jurídicas da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania - SEDPAC, sob supervisão do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado – NAJ-AGE, a partir de
08/06/2018. Fica sem efeito o ATO AGE Nº 2269, publicado no “MG”
de 15/05/2018.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 14 de junho de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
15 1110138 - 1
ATO AGE N° 2.272, DE 14 DE JUNHO DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e nos
arts. 7ºA e 7ºB, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005,
DESIGNA a Advogada Autárquica CÍNTIA RODRIGUES MAIA
NUNES, Masp 1.081.340-0, para responder pela Procuradoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário – ARSAE-MG, no período de 18/06/2018 a 06/07/2018,
em que o Procurador do Estado Alexandre Bitencourth Hayne, Masp
1.327.303-2, se encontrará em gozo de férias regulamentares.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 14 de junho de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
15 1110139 - 1
ATO AGE N° 2.270, DE 13 DE JUNHO DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado;
nos arts. 7ºA e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de
2005 e no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016, DESIGNA o Procurador do Estado FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, Masp
1.209.496-7,para responder pela Procuradoria da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no período de
13/06/2018 a 26/06/2018, em que a Advogada Autárquica Eneida Criscuolo Gabriel Bueno Silva, Masp 1.081.940-7, se encontrará em gozo
de férias regulamentares.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo
Horizonte, aos 13 de junho de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
15 1110137 - 1
ATO AGE N° 2.274, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22
de outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de
outubro de 2015, o Procurador do Estado MARCO TÚLIO DE CARVALHO ROCHA, Masp 370.297-4, na Procuradoria Administrativa e
de Pessoal.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 18 de
junho de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
19 1110933 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.164.061-2, Rodrigo Dequech de Rezende, a partir de
11/06/2018.
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES - CHEFE DE GABINETE
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/5/2016.
19 1110917 - 1
PORTARIA CGE nº 08/2018
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pelos Srs. Presidentes dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas portarias abaixo
indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Instauração PAR nº
Prorrogação - Portarias CGE n°
Portarias CGE nº
15/2016, publicada em 28/12/2016,
05/2016,
publicada
04/2016 em 02/07/2016
16/2017, publicada em 22/06/2017 e
26/2017, publicada em 22/12/2017
publicada
05/2016 06/2016,
em 02/07/2016
publicada
10/2016 14/2016,
em 24/12/2016
01/2017,
publicada
01/2017 em 05/01/2017
publicada
02/2017 02/2017,
em 05/01/2017
15/2016, publicada em 28/12/2016,
16/2017, publicada em 22/06/2017 e
26/2017, publicada em 22/12/2017
16/2017, publicada em 22/06/2017 e
26/2017, publicada em 22/12/2017
16/2017, publicada em 22/06/2017 e
26/2017, publicada em 22/12/2017
16/2017, publicada em 22/06/2017 e
26/2017, publicada em 22/12/2017
PORTARIA CGE Nº 09/2018
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização n° 06/2016, instaurado pela portaria
n° 07/2016, Publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 20 de
julho de 2016, RESOLVE: prorrogar o prazo da comissão processante,
devendo concluir seus trabalhos em 180 (cento e oitenta) dias; substituir o Presidente da Comissão Omar Abreu Bacha, Auditor Interno,
Masp 1.336.990-5, pela servidora Patrícia Gonçalves Fernandes, Auditora Interna, Masp 1.336.965-7; e, ainda, incluir a servidora Marcela
Oliveira Ferreira Dias, Auditora Interna, Masp 1.337.729-6.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
19 1111458 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 375/18-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, da servidora nº 133026-5, EEB, Elizabeth Maria França Caetano Batista, da
unidade do CTPM/Argentino Madeira, a partir de 02 de julho de 2018.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
19 1111190 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída
pelo art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA
a pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da Lei n 869 de 05 de
julho de 1952, os seguintes servidores: CLAUDIONICE MARIA DA
SILVA COUTO matrícula N.144.837-2, do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Nível II, Grau E, da Polícia Militar
de Minas Gerais, a partir de, 29/01/2018; LÍGIA FERREIRA MARQUES ESTANECK, matrícula N.165.334-4, do cargo de provimento
efetivo de Assistente Administrativo, Nível I, Grau B, da Polícia Militar
de Minas Gerais, a partir de, 24/04/2018; VANDERLEI LOPES CARDOSO, matrícula N.167.658-4, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, da Polícia Militar de Minas
Gerais, a partir de, 31/01/2018; WILLIAM CELSO DE REZENDE,
matrícula N.167.607-1, do cargo de provimento efetivo de Professor de
Educação Básica, Nível I, Grau A, da Polícia Militar de Minas Gerais,
a partir de, 07/05/2018;
18 1110504 - 1
COMANDO GERAL
DISPOSIÇÃO DE ANALISTA DE GESTÃO
DA DEEAS PARA A ALMG
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
6º, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77; consoante
à Resolução nº 4.004, de 22jan09, e considerando o Decreto 43.601,
de 19set03, alterado pelo Dec. 43704/03, de 17dez03, e Lei 15.301,
de 10ago04,
RESOLVE:
Colocar à DISPOSIÇÃO da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais - ALMG, a partir de 25jun18, o nº 176106-3, AGPM,
Késcia Maria de Carvalho, pertencente à Diretoria de Educação Escolar
e Assistência Social - DEEAS, para exercer função pública naquela Instituição, em conformidade com as previsões dos Decretos supracitados,
SEM ÔNUS PARA A PMMG.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, a partir de 07 de maio de 2018, do cargo de Diretor
Pedagógico do CTPM/Dr. José de Grisolia, no município de Itabira, o
nº 176005-7, Maria Aparecida de Almeida Monteiro.
DISPENSAR, a partir de 29 de junho de 2018, do cargo de Diretor
Pedagógico do CTPM/Argentino Madeira, o nº 141050-5, EEB, Cláudia Lúcia Kloss.
DESIGNAR, a partir de 09 de maio de 2018, para o cargo de Diretor
Pedagógico do CTPM/Dr. José de Grisolia, no município de Itabira, o
nº 175672-5, Regina Lúcia de Figueiredo.
DESIGNAR, a partir de 02 de julho de 2018, para o cargo de Diretor
Pedagógico do CTPM/Argentino Madeira, o nº 133026-5, EEB, Elizabeth Maria França Caetano Batista.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
19 1111093 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 8.029 DE 18 DE JUNHO 2018
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e o Decreto 42.251 de 09/01/2002, que dispõem
sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
Ue
Delegado de 1510120
667.773-6 Silverio Rocha de Aguiar
Polícia
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para a função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
Ue
Confort Oliveira da Delegado de 1510120
341.168-3 Isaias
Costa
Polícia
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Invalidez
Masp.1.112.927-7, Rodrigo França Calazans, a partir de 06/05/2018,
em conformidade com o extrato de laudo médico nº04/2018, datado de
04/05/2018, nos termos do artigo 73, inciso II, da Lei Complementar
nº129/2013, aposentadoria proporcional a 4988 dias.
Art. 3º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
Ue
1.362.813-6 Claudinei da Silva
1510022
Investigador
de
1.256.258-3 Geovane Luis Araujo Pinto Polícia
1510129
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
Art. 4º Designar o servidor a seguir nominado para a função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
Ue
Investigador 1510022
458.333-2 Marlon Otaviano Soares
de Polícia
1.256.105-6 Anderson Camargos Moura Investigador
1510129
de Polícia
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia Da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos de de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
18 1110828 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 082/CGPC/2018
O Subcorregedor de Polícia Civil, Dr. Hudson Ferreira Sales, no impedimento do Corregedor Geral e do Subcorregedor Geral;
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 181.566/2012, instaurado pela Portaria nº 298/CGPC/2012, datada de 09/11/12, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/11/12; ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composta pelo Dr. Luiz Fernando da
Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente);
Dr. Luiz Carlos Ferreira, Delegado Geral de Polícia, Masp 298.422-7
(Membro) e Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada Geral de
Polícia, Masp 457.757-3 (Secretária), designada nos termos da Portaria
nº 298/CGPC/2012, datada de 09/11/12, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 10/11/12 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 241/CGPC/2016, datada de 20/09/16, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 22/09/16.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Hudson Ferreira Sales
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor de Polícia Civil
Portaria nº º 083/CGPC/2018
O Subcorregedor de Polícia Civil, Dr. Hudson Ferreira Sales, no impedimento do Corregedor Geral e do Subcorregedor Geral;
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 197.377/2016, instaurado pela Portaria nº 064/CGPC/2016, datada de 20/04/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/04/16; ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composta pelo Dr. Luiz Fernando da
Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente);
Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4
(Membro) e Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada Geral de
Polícia, Masp 457.757-3 (Secretária), designada nos termos da Portaria
nº 064/CGPC/2016, datada de 20/04/16, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 26/04/16 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 064/CGPC/2017, datada de 08/02/17, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 11/02/17.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Hudson Ferreira Sales
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor de Polícia Civil
Portaria nº 084/CGPC/2018
O Subcorregedor de Polícia Civil, Dr. Hudson Ferreira Sales, no impedimento do Corregedor Geral e do Subcorregedor Geral;
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 188.595/2014, instaurado pela Portaria nº 072/CGPC/2014, datada de 11/03/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/03/14; ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composta pelo Dr. Fábio Silva Tasca,
Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Presidente); Dr. Luiz
Carlos Ferreira, Delegado Geral de Polícia, Masp 298.422-7 (Membro) e Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada Geral de Polícia, Masp 457.757-3 (Secretária), designada nos termos da Portaria nº
072/CGPC/2014, datada de 11/03/14, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 12/03/14 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 198/CGPC/2017, datada de 18/08/17, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/08/17.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Hudson Ferreira Sales
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor de Polícia Civil
Portaria nº 085/CGPC/2018
O Subcorregedor de Polícia Civil, Dr. Hudson Ferreira Sales, no impedimento do Corregedor Geral e do Subcorregedor Geral;
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 162.881/2014, instaurado pela Portaria nº 102/CGPC/2014, datada de 22/04/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/04/14; ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composta pelo Dr. Luiz Fernando da
Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2 (Presidente);
Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez, Delegada Geral de Polícia, Masp
457.757-3 (Membro) e Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 (Secretário), designada nos termos da Portaria
102/CGPC/2014, datada de 22/04/14, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 23/04/14 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 023/CGPC/2018, datada de 16/02/18, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/02/18.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Hudson Ferreira Sales
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor de Polícia Civil
18 1110790 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.340.553.7, Elaine Paulina Mendes Pimenta, a partir de
11/06/2018, aposentadoria integral.
Masp.343.940-3, Adenilson Ferreira, a partir de 07/06/2018, aposentadoria integral.
Masp.348.344-3, Wanmir Schettini Mafaldo, a partir de 08/06/2018,
aposentadoria integral.
Masp.296.846-9, Wagner Silva Santos, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.341.601-3, Antoneli Lopes de Faria, 05 meses sendo: 02 meses
do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Masp.344.029-4, Luciene Antônia de Lacerda, 04 meses sendo: 01 mês
do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Masp.346.004-5, Gislaine Cássia Reis Barbosa, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Masp.348.124-9, Carmina Maria Ferreira Maia, 05 meses sendo: 02
meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
Masp.348.740-2, Maria José Fernandes Gonçalves, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
Masp.330.951-5, Gilberto Fagundes Nogueira, a partir de 23/10/2017.
Masp.343.148-3, José Walter da Mota Matos, a partir de 11/06/2018.
Masp.386.024-4, Luiz Fernando da Silva, a partir de 07/06/2018.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Retificação
Retifica ao MG de 13/06/2018;
Onde se lê: Masp.344.51-8, Maureni Fernandes e Silva;
Leia-se: Masp.344.051-8, Maureni Fernandes e Silva.
Abono de Permanência- Concessão
Concede abono de permanência, com base no § 19 do art.40 da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº41/2003, aos servidores:
Masp.358.134-5, João Batista de Souza Guimarães, a partir de
23/05/2018.
Masp.367.060-1, Arnot José Gomes Filho, a partir de 06/06/2018.
Abono de Permanência- Indeferimento
Masp.262.320-5, Carlos Alberto Simões;
Fica indeferido o requerimento do servidor referente ao benefício
abono de permanência, por não ter cumprido os requisitos com base no
§ 19 do art.40 da CF/88, com redação pela EC nº41/2003.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
CE/1989, ao servidor:
Masp.341.656-7, José Antônio Francisco, 03ºqq a partir de
15/05/2001, em cumprimento a decisão judicial, processo nº 518190715.2017.8.13.0024.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 18 de junho de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Férias-prêmio – Conversão em espécie
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência
do falecimento de Dario Vieira da Silva, Masp. 904.785-3, referentes a
06(seis) meses de férias prêmio, sendo: 03(três) meses referentes ao 1º
quinquênio, adquiridos em 18/01/1993 e 03(três) meses referentes ao 2º
quinquênio, adquiridos em 17/01/2000.
Conversão em espécie, nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado combinado com o artigo 1º § 2º do Decreto nº
44.391/2006, ao cônjuge sobrevivente e/ ou herdeiros, em decorrência
do falecimento de José Carlos Ferreira, Masp. 220.297-6, referentes
a 10(dez) meses de férias prêmio, sendo: 01(um) mês referente ao 1º
quinquênio em complementação, adquiridos em 06/01/1986, 03(três)
meses referentes ao 2º quinquênio, adquiridos em 05/01/1991, 03(três)
meses referentes ao 3º quinquênio, adquiridos em 04/01/1996 e 03(três)
meses referentes ao 4º quinquênio, adquiridos em 02/01/2001.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.293.304-2, Hamilton Tadeu de Lima, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 19/06/2014, totalizando 14 meses.
Masp. 293.440-4, Marcus Maximiliano Araújo, mais 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 30/04/2018, totalizando 09 meses.
Masp.293.682-1, Moacir do Nascimento Miranda Júnior, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 30/08/2017, totalizando 17
meses.
Masp.297.795-7, Oldair Mariano, mais 03 (três) meses referentes ao 6º
qq. adquiridos em 06/01/2017, totalizando 12 meses.
Masp.298.472-2, Maurício Rodrigues de Oliveira, mais 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 17/05/2018, totalizando 11 meses.
Masp.342.185-6, Guilherme Henrique dos Reis, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 23/11/2015, totalizando 15 meses.
Masp.342.253-2, Paulo César Rodrigues, mais 09 (nove) meses sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 30/11/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 29/11/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 28/11/2015, totalizando 14 meses.
Masp.348.916-8, Cláudia Sueli da Rocha, mais 09 (nove) meses sendo:
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 20/05/2008, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 19/05/2013 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 11/06/2018, totalizando 15 meses.
Masp.349.224-6, Edson Paiva Teixeira dos Santos, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq. adquiridos em 24/03/2017, totalizando 11 meses.
Masp.458.470-2, Flávio José de Araújo Vilhena, mais 06 (seis) meses
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/12/2012
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/12/2017, totalizando 10 meses.
Masp.619.743-8, Tales Giuliano Vieira, 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/05/2005, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 25/03/2009, e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. a contar de 24/03/2014.
Masp.847.562-6, Willian Pereira de Queiroz, 09 (nove) meses sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/08/2003, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 16/08/2008 e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 15/08/2013.
Masp.904.785-3, Dario Vieira da Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 14/01/2015, totalizando 13 meses.
Masp.906.626-7, Shirlene Saraiva, mais 06 (seis) meses sendo: 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 19/04/2013 e 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 18/04/2018, totalizando 18 meses.
Masp.921.659-9, Antônio Carlos Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. adquiridos em 24/04/2018, totalizando 11 meses.
Masp.1.061.159-8, Amarildo Ferreira do Amaral, mais 06 (seis) meses
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/04/2013
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 07/04/2018, totalizando 12 meses.
Masp.1.062.006-0, Ronival Alves Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 12/04/2018, totalizando 09 meses.
Masp.1.112.066-4, Alex Sander Mendes, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 06/09/2009 e 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 10/09/2014.