TJMG 06/06/2018 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Diário do Executivo
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e
6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso,
a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de
dezembro de 2016. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão
ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 05 de junho de 2018.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
05 1104711 - 1

SRF I - Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
COMUNICADO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pelo fisco para inclusão das sócias coobrigadas Tânia Gois dos Santos, CPF 115.904.788-00, e Deidimar dos Santos, CPF 120.268.096-82.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA nº: 05.000256030.36
Suj. Passivo: União Comércio de Higiene Pessoal e Embalagens Ltda
CNPJ: 21.871.419/0001-99
End: Avenida Olegário Maciel, n° 742, Lj. 1007, Pavimento 1, Corredor A - Bairro Centro. Belo Horizonte/MG. CEP: 30108-110.
Uberaba, 05 de junho de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
COMUNICADO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pelo fisco e que V.S.ª foi incluída na condição de coobrigada.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA nº: 05.000256030.36
Sujeito Passivo: Tânia Gois dos Santos
CPF: 115.904.788-00
End: Senador Benedito Valadares, n° 625, Bairro Industrial. Contagem/
MG. CEP: 32223-030.
Uberaba, 05 de junho de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
05 1104712 - 1

SRF II - Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 05.000239702.95
Contribuinte: Restaurante e Pizzaria Pouso Alegre Ltda - ME
IE: 001.022350.00-20
End.: Av. Prefeito Tuany Toledo, 426 – Fátima I – Pouso Alegre/MG
Nos termos do inciso III, artigo 135 do CTN, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para inclusão do sócio
abaixo identificado, na condição de responsável solidário (coobrigado),
pelo crédito tributário lançado na presente peça. Procede-se também à
ratificação dos demais itens da Notificação.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
procede-se a intimação com reabertura dos prazos legais, para pagamento/parcelamento, com as reduções previstas na legislação.
Coobrigado: Pedro Leite de Almeida
CPF: 806.583.934-72
End.: Rua Dr. José Marques de Oliveira, 28 – Fátima I – Pouso Alegre/
MG
Pouso Alegre, 05 de junho de 2018.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2ª Nível/Pouso Alegre
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 05.000243162.03
Contribuinte: Lojão Pega-Pega Utilidades Domésticas Ltda - ME
IE: 525.327669.00-40
End.: Rua Comendador José Garcia, 115 - Centro – Pouso Alegre/MG
Nos termos do inciso III, artigo 135 do CTN, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para inclusão do sócio
abaixo identificado, na condição de responsável solidário (coobrigado),
pelo crédito tributário lançado na presente peça. Procede-se também à
ratificação dos demais itens da Notificação.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
procede-se a intimação com reabertura dos prazos legais, para pagamento/parcelamento, com as reduções previstas na legislação.
Coobrigado: André Elias da Silva
CPF: 016.961.696-74
End.: Av. Gil Teixeira, 435 - Jatobá – Pouso Alegre/MG
Pouso Alegre, 05 de junho de 2018.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2ª Nível/Pouso Alegre
05 1104713 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Portaria/LEMG nº 23, de 05 de Junho de 2018.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto Estadual nº
47.357 de 25/01/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27/7/2016. RESOLVE: Art.1º - Autorizar o afastamento para
gozo de Férias-Prêmio, da servidora Vilma Rodrigues Mendes Sousa,
MASP 1059313-5, por 01 (um) mês, referente ao 2º período aquisitivo de 24/05/2007 à 23/05/2012, a partir de 06/06/2018, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Instrução de Serviço
SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de 24 de outubro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 05 de junho de
2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
05 1104601 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 05/06/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 05 de junho de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
30 1103039 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD nº 2642, de 04 de junho de 2018.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas

Gerais, e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 7º do Decreto
Estadual nº 47.042, de 06 de setembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1 º - Fica acrescentado ao art. 11 daResolução Semad nº 2.623, de
16 de abril de 2018, o seguinte parágrafo único:
“Art. 11 - (...)
Parágrafo único - Excepcionalmente, para as entidades ambientalistas
que deverão realizar o recadastramento no ano de 2018, o prazo de validade do cadastro anterior, a que se refere o § 7º do art. 4º, será até o dia
30 de junho deste ano”.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05 1104938 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
Deferidas:
1. MZB Participações e Negócios Ltda. - Aterro sanitário, inclusive
aterro sanitário de pequeno porte - ASPP - Guaranésia/MG - PA nº
01248/2016/001/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Indústria Metalúrgica FRUM Ltda. - Aterro para resíduos não perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da
construção civil - Extrema/MG. PA nº 00174/1998/022/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em caráter corretivo: *Cooperativa Agropecuária Paraisense Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - São Sebastião do Paraíso/MG - PA nº 18783/2005/003/2018
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *APSA/Agropecuária
Santo Antônio - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA
nº 34838/2013/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas SUPRAM SM, torna público que Cemig Transmissão e Geração S.A/
PCH São Bernardo, através do processo nº 06219/2006/001/2007 Classe 3, solicitou Licença de Operação para a atividade de Barragens
de geração de energia - hidrelétricas, no município de Piranguçu/MG.
Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso
do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA, e que o mesmo
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de Minas - SUPRAM SM, das 8h30min às
12h00min e das 13h00min às 17h00min, mediante agendamento, ou
através do site oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1104576 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Repel Pneus Ltda/Fazenda Bolívia Quinhão 02 – Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Cabeceira Grande/MG. Processo: 17198/2011/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Laticínios Noroeste
Ltda – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido – João Pinheiro/MG. Processo: 00463/2001/005/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Décio Bruxel/Fazenda São João Fazendas Andrade, São Gonçalo, São Lourenço, Matinha, Lagoinha,
Santa Helena – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; suinocultura; barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura – Varjão de Minas/MG
- PA/Nº 90009/1999/002/2013 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
05 1104677 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuiçõestorna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
1) Licença Prévia Concomitante com a Instalação: *Sadia S.A. – Incubatório - Uberlândia/MG - PA/Nº 03089/2011/001/2013 - Classe 4.
Motivo: Perda do objeto. 2) Licença de Operação Corretiva: *José Vandrigo Santetti - Eireli - Desdobramento da madeira - Estrela do Sul /
MG - PA/N° 28668/2012/002/2017 - Classe 4. Motivo: Perda do obejto. 3) Renovação de Licença de Operação: * Gean Fernan Industrial e
Comercio Ltda - Facção e confecção de roupas, peças de vestuario e
artefatos diversos de tecidos com lavagem - Patos de Minas/MG - PA/
N° 1478/2003/003/2017 - Classe 3. Motivo: Perda do obejto.
(a)Kamila Borges Alves.Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba
05 1104772 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM TMAP/SEMAD Nº 01, de 23/01/2017, torna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
1) Licença Prévia Concomitante com a Instalação: *Iara Maria Afonso
de Melo e Cia Ltda - Extração de rochas para produção de britas com
ou sem tratamento - Araxá/MG - PA/N° 19612/2012/002/2015 - Classe
3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Centro
Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Transposição de águas entre bacias - Uberaba/MG - PA/N° 2153/2011/001/2011
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
05 1104773 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para o processo abaixo identificado: *Márcio
Gonçalves Martins/Granja São Miguel – Avicultura de postura – Pará
de Minas/MG - PA/Nº 12458/2013/002/2017 – Classe 1. Validade:
18/05/2022. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foram alteradas as razões sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:

Minas Gerais - Caderno 1

*De: Elisabeth Maria de Araújo Souza - ME - Para: Elisabeth Maria de
Araújo - ME. PA/Nº 08136/2005/001/2015. Validade: 11/05/2019. *De:
Maria Lúcia de Melo - ME/Fazenda dos Mirandas - Matrícula 32.300 Para: VM5 Extração e Comércio de Minerais Ltda. - ME/Fazenda dos
Mirandas - Matrícula 32.300. PA/Nº 38648/2014/001/2015. Validade:
22/07/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 2): MML - Metais
Mineração Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido, lavra a céu aberto - minério de ferro, lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração - Passa Tempo/MG – PA/Nº 27576/2011/005/2017 – Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Rica Nata Indústria e Comércio Ltda. – Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira – Piracema/MG – Protocolo
nº ID: 10730759/2018, a partir de 05/06/2018. 2) Auto Posto Peçanha
Ltda. – EPP – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e

postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG –
Protocolo nº ID: 10059655/2018, a partir de 05/06/2018. 3) DP Auto
Posto Ltda. – EPP – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG – Protocolo nº ID: 10047740/2018, a partir de 05/06/2018. 4)
AM & A Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não perigosos) não especificados – Cláudio/MG - Protocolo nº ID:
12031750/2018, a partir de 05/06/2018. 5) Gaia Nutrição Animal Ltda.
- Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais - São Gonçalo do Pará/MG - Protocolo nº ID: 10455871/2018,
a partir de 05/06/2018. 6) Marmoraria Nova Geração Ltda. – ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Nova Serrana/MG - Protocolo nº ID: 11729631/2018, a partir de 05/06/2018. 7)
Posto Conauto Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Pitangui/
MG - Protocolo nº ID: 98743480/2018, a partir de 05/06/2018. 8) José
Geraldo Soares CPF: 27733378672 – EPP - Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido e resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Bom Despacho/MG - Protocolo nº ID: 84378560/2018, a partir de 05/06/2018.
9) Opa Auto Posto Ltda. – EPP - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Serrana/MG - Protocolo nº ID: 10067923/2018, a partir de
05/06/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
05 1104923 - 1

Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
1 º ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CERH/MG Nº 01 DE 2 DE MAIO DE 2018 PARA O PROCESSO ELEITORAL DE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CERH/MG) - MANDATO 2018-2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO DIA 3 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o Decreto Estadual n° 46.501, de 5 de maio de 2017 (com as alterações determinadas pelo Decreto Estadual n 47.050, de 26 de setembro de
2016) e com a Deliberação Normativa CERH/MG nº 44, de 6 de janeiro de 2014,
CONSIDERANDO que o Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, promulgou o Decreto Estadual n° 253, de 24 de maio de 2018 e emitiu Ato de Governo (Diário do Executivo ANO 126, Nº 98
p.1- 28 1102782 - 1) que determinaram ponto facultativo em todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública direta, autárquica
e fundacional do Poder Executivo nos dias 25, 28, 29 e 30 de maio do corrente ano; e promulgou o Decreto Estadual n° 47.422, de 29 de maio de
2018, que prorrogou os contratos administrativos, convênios e demais instrumentos congêneres celebrados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual,
TORNA PÚBLICO:
Art. 1º - Fica prorrogado, nos termos do Edital de Convocação CERH/MG n° 01 de 2 de maio de 2018, até às 22 horas do dia 8 de junho de 2018, o
término do prazo de inscrição dos interessados em participar do processo eleitoral de recomposição do CERH/MG.
Art. 2º - A partir da data da publicação desse ato, o processo eleitoral CERH/MG Edital n° 01 de 2 de maio de 2018 observará as datas e os prazos
constantes no anexo I desta publicação.
Belo Horizonte, 4 de junho de 2018.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
ANEXO I
1º Aditivo do Edital de Convocação CERH-MG Nº 01/2018
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO
PROCESSO ELETIVO CERH/MG
Atividade
Data
Responsável
Local
Diário Oficial do Estado de
Publicação do Edital
03/05/2018
Semad
Minas Gerais
Inscrição
03/05 a 08/06/2018 Instituições interessadas www.semad.mg.gov.br
Divulgação do resultado preliminar dos habilitados
19/06/2018
Comissão eleitoral
www.semad.mg.gov.br
Prazo para interposição
19/06 a 28/06/2018 Interessado
www.semad.mg.gov.br
de recurso
Prazo para interposição
03/05
a
28/06/2018
Interessado
www.semad.mg.gov.br
da impugnação
Prazo para análise
29/06 a 05/07/2018 Semad
dos recursos e impugnações
Resultado do julgamento dos recursos/impugnações e
06/07/2018
Comissão
Eleitoral
www.semad.mg.gov.br
divulgação final das instituições habilitadas.
Cidade Administrativa: Rod. Papa João
Reunião presencial para eleição dos representantes do
10/07/2018
Paulo II, nº 4143 Edifício Minas, 2º Andar,
poder público municipal.
das 13h às 17 horas Comissão Eleitoral
bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
Reunião presencial para eleição dos representantes de
usuários de recursos hídricos.

11/07/2018
das 9 às 12h

Comissão Eleitoral

Eleição presencial para eleição dos representantes da
sociedade civil.

11/07/2018
das 13h às 17h

Comissão Eleitoral

13/07/2018
13/07/2018 a
23/07/2018
24/07/2018 a
27/07/2018

Comissão Eleitoral

Cidade Administrativa: Rod. Papa João
Paulo II, nº 4143 Edifício Minas, 2º Andar,
bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
Cidade Administrativa: Rod. Papa João
Paulo II, nº 4143 Edifício Minas, 2º Andar,
bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
www.semad.mg.gov.br

Interessado

www.semad.mg.gov.br

Semad

-

31/07/2018

Comissão Eleitoral

www.semad.mg.gov.br e Diário Oficial do
estado de Minas Gerais.

Divulgação dos Resultados da eleição.
Prazo para interposição de dos recursos
Prazo de análise dos recursos
Divulgação do Resultado final dos representantes
eleitos.

05 1104934 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente

Instituto Estadual de Florestas

Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação com o objetivo de avaliar
os resultados atingidos com a execução, conforme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de Parceria celebrado em 27/04/2018 e nos
termos da legislação pertinente.

Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
AVISO DE EDITAL
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS
– IEF/MG torna publico o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/MNEPI
Nº. 01/2018, para eleição de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual do
Pico da Ibituruna – MNEPI, com respaldo na Portaria IEF nº 19/2017,
conforme calendário de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá
ser obtido na sede administrativa do Monumento Natural Estadual Pico
da Ibituruna – MNEPI, localizada na Rua Oito, nº 146, bairro Ilha dos
Araújos, Governador Valadares-MG, CEP 35020-700, na sede administrativa da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce,
localizada no mesmo endereço, telefone (33) 2101-7550, como também, no site oficial do IEF - http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/
conselhosconsultivos.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.
Régis André Nascimento Coelho – Supervisor da URFBio Rio Doce

Art. 2º Para atender aos objetivos da Comissão, estabelece-se a seguinte
composição:

ANEXO I – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
DO PROCESSO ELETIVO

Presidente: Eduardo Pedercini Reis
PORTARIA FEAM Nº 616, DE 05 DE JUNHO DE 2018
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº. 21.972,
de 21 de janeiro de 2016 e pelo Decreto 45.825, de 20 de dezembro
de 2011, considerando as disposições contidas na Lei nº. 14.870 de 16
de dezembro de 2003 e a Cláusula Quinta do Termo de Parceria celebrado com a OSCIP Instituto de Gestão de Políticas Sociais - GESOIS,
RESOLVE:

I – Renato Teixeira Brandão, pela FEAM, presidente da comissão,
MASP 1.154.844-3;

ATIVIDADE

PRAZO

Divulgação
do
Edital
/Mobilização do Gestor perante os
interessados.

90 (noventa)
dias antes do
término
do
mandato dos
conselheiros

II – Vera Christina Vaz Lanza, pelo GESOIS, CPF 639.576.126-91;
III – Cícero Antônio Antunes Catapreta, membro indicado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, CPF 635.190.976-72;
IV – Leonardo Menacho Ferreira, pela SEPLAG, MASP 752.984-5;
VI – Raphael Tobias de Vasconcelos Barros, especialista da área, CPF
407.454.306-00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2018.
Eduardo Pedercini Reis
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
05 1104916 - 1

02 (dois) dias
contados
da
Eventual recurso publicação do
contra o Edital.
Edital no Diário Oficial do
Estado.

LOCAL
1. Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais;
2. Site oficial do IEF, www.ief.
mg.gov.br;
3. Sede da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio
Doce e do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna MNEPI, Rua Oito, nº 146, bairro
Ilha dos Araújos, Governador
Valadares-MG, CEP 35020-700;
4. Página do MNEPI nas redes
sociais e demais meios de comunicação e divulgação existentes.
O recurso deve ser endereçado ao
Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado
perante a Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio
Doce - Rua Oito, nº 146, bairro
Ilha dos Araújos, Governador
Valadares-MG, CEP 35020-700.