TJMG 18/05/2018 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Maio de 2018 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
PORTARIA FAOP Nº 08/2018
Concede progressão após conclusão de estágio probatório na carreira aos servidores do quadro de pessoal.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas nº 69, de 29-1-2003 e
nº 146, de 25-1-2007, c/c art. 7, I, do Decreto 47.350, de 25 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER, nos termos do artigo 20, da Lei Nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, observada a alteração produzida pelo Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação de Arte de Ouro Preto, constantes do Anexo
I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data especificada na tabela do anexo I.
ANEXO I a que se refere o artigo 1º da Portaria nº 08/2018
MASP DV
SERVIDOR
ADM. CARREIRA NIVEL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1388139 6 ALEXANDRE FREITAS BEMFICA
1
TCULT
I
A
B
31.03.2018
MAURITA MAOREIRA
1388135 4 MARIA
1
TCULT
I
A
B
03.04.2018
RODRIGUES
1388142 0 RODRIGO NONATO DA COSTA SILVA
1
TCULT
I
A
B
05.04.2018
FERREIRA INÁCIO DOS
1229478 1 SABRINA
3
TCULT
I
A
B
06.04.2018
ANJOS
Júlia Amélia Mitraud Vieira
Presidente
17 1099165 - 1
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 10 da FAOP designa servidor para liberar arquivos financeiros de projeto vinculado à FAOP.A Direção Superior da Fundação
de Arte de Ouro Preto – FAOP, por meio de sua Presidente, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 7° do Decreto Estadual nº. 47.807
de 25 de Janeiro de 2018. RESOLVE:Art. 1º - Designar como responsável pela liberação de remessas de arquivos financeiros da Conta Corrente nº. 46.848-7 vinculada ao projeto FAOP 2018 “MANUTENÇÃO

DE ATIVIDADES CULTURAIS FORMATIVAS”, o servidor Juliano
Adeusi Moreira, MASP nº. 1.386.163-8, CPF nº. 000.564.276-03.
Parágrafo único – Designar como suplente a servidora Ana Carolina
de Medeiros, MASP nº. 1.107.420-0, CPF nº. 063.280.296-08.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Ouro Preto, 17
de maio de 2018. Júlia Amélia Mitraud Vieira Presidente da Fundação
de Arte de Ouro Preto – FAOP.
17 1099195 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente

Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
PROGRESSÃO - ATO Nº 02/2018
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do art. 25, da Lei n.º 20822 de 30/07/2013, PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
ARSAE-MG, na forma abaixo indicada.
MASP
dv
NOME
ADM CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
AURELIO CARVALHO
1371558
6 MARCOS
2
AFRAE*
I
A
B
05.02.2018
COSTA
*Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
17 1099225 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos
abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios de:
- MONTE AZUL:
REQUERENTE

CPF

IMÓVEL

ÁREA (ha)

Fazenda Taboleiro – Gleba
A

18794238634

CONFINANTE(S)

7,9589 Israel Freitas Dias

- POTÉ:
REQUERENTE

CPF

Joaquim Lopes Ramos

IMÓVEL

54842174668

Sítio Boa Sorte

ÁREA (ha)

CONFINANTE(S)

11,2275 Anderson Clayton Dias Costa

- SETUBINHA:
REQUERENTE

CPF

Salvina Francisco dos Santos

IMÓVEL

06611439617

Comunidade Jurema

ÁREA (ha)

CONFINANTE(S)

Humberto Alves de Oliveira e
30,3321 Antônio
Edinete Rodrigues dos Santos.

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
17 1098726 - 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições,
em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as
demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar
a medição dos respectivos terrenos situados no município de MINAS
NOVAS:

Requerente
Etelvina Sousa
da Costa

CPF

Imóvel

Área (ha)

052.504.466-90 Beira do Fanado

7,0000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício

17 1098727 - 1

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 070 – O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de
Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração do período de vigência do contrato e de carga horária, a contar de 18/05/2018,
nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 14464465 – Caio Brandão Xavier Rocha; 30h/a.
Masp 14626659 – Cesar Vinicius Mendes Nery; 10h/a.
Masp 10572188 – Eliane Maria Santana; 30h/a.
Masp 06146468 – Geancarlo Almeida Antunes; 31h/a.
Ato nº 071 – O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de
Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração do período de vigência do contrato, a contar de 18/05/2018, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 11094794 – Antônio Carlos Câmara Júnior; 17h/a.
Masp 14628390 – Thiago de Castro Guimarães; 40h/a.
Ato nº 072 – O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de
Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a

Secretaria de Estado de Fazenda

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário

Leonidio Gomes de Abreu

Universidade Estadual
de Montes Claros

Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de
Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 18/05/2018 a 24/01/2019
Masp 14464465 – Caio Brandão Xavier Rocha; Introdução a Engenharia Civil, Mecânica de Solos, Ética e Exercício Profissional, Patologia das Construções, Geotecnia Aplicada ao Uso e Ocupação do Solo,
Orientação de Monografia, 37h/a.
Masp 10572188 – Eliane Maria Santana; Informática na Matemática
Básica e Virce-Versa I, História da Matemática, Educação Matemática
no Ensino Superior, Resolução de Problemas em Matemática, Etnomatemática, Geometria Descritiva, 40h/a.
Masp 14628390 – Thiago de Castro Guimarães; Análise de Sistema de
Transporte, Planejamento Urbano Regional e Transportes, Pontes em
Concreto, Alvenaria Estrutural, Concreto Protendido, Orientação de
Monografia, 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 18/05/2018 a 24/01/2019
Masp 11094794 – Antônio Carlos Câmara Júnior; Hidráulica, Sistemas
de Abastecimento de Água, 17h/a.
Masp 06146468 – Geancarlo Almeida Antunes; Cálculo, Estatística
Básica, Experimentação Agrícola, Estatística Aplicada a Educação,
33h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 18/05/2018 a 24/01/2019
Masp 14626659 – Cesar Vinicius Mendes Nery; Topografia Aplicada a
Engenharia Civil, Projetos de Estradas e Vias Urbanas, 18h/a.
Ato nº 073 – A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe do Departamento de História, Professora
HELENA AMÁLIA PAPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n.
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
para o cargo de Professor de Educação Superior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 18/05/2018 a 24/01/2019
Masp 10013258 – Denilson Meireles Barbosa; História do Brasil Império I, II, História e Meio Ambiente, Trabalho de Conclusão de Curso,
24 h/a.
17 1099213 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 1827/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MARIA DE NAZARETH BORGES NUNES,
Masp n.º 1059722-7, Técnico Universitário, Nível II, Grau B da Escola
de Música, por 04 (quatro) meses, sendo 2 meses referente ao 1° quinquênio e 2 meses referente ao 2° quinquênio de férias-prêmio, a partir
de 18/05/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
17 1099215 - 1

RESOLUÇÃO Nº 5136 DE 17 DE MAIO DE 2018
Altera o Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017, que divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF – e fixa os índices do
VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão liminar do TJMG, de
25 de abril de 2018, nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.18.041585-3/000, impetrado pelo município de Araporã, determinando que o
VAF relativo à geração de energia elétrica do ano de 2016 da Usina Hidrelétrica de Itumbiara/Furnas seja apurado abstendo-se da aplicação da Lei
Complementar Federal nº 158, de 23 de fevereiro de 2017, até o julgamento do citado Mandado de Segurança,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5.072, de 26 de dezembro de 2017)
VAF Individual
Índice
VAF Individual
Índice
Média dos
Cód
Município
2015
2015
2016
2016
Índices
1
Abadia dos Dourados
149.480.083
0,042719
125.008.343
0,033716
0,0382172
2
Abaeté
207.077.303
0,059179
217.981.677
0,058792
0,0589852
3
Abre Campo
94.566.275
0,027025
94.582.220
0,025510
0,0262675
4
Acaiaca
10.016.724
0,002863
15.156.806
0,004088
0,0034753
5
Açucena
39.596.578
0,011316
52.223.293
0,014085
0,0127005
6
Água Boa
40.946.567
0,011702
49.160.176
0,013259
0,0124804
7
Água Comprida
128.963.544
0,036855
148.076.684
0,039938
0,0383965
8
Aguanil
32.834.101
0,009383
46.074.038
0,012427
0,0109050
9
Águas Formosas
62.257.747
0,017792
76.247.103
0,020565
0,0191783
10
Águas Vermelhas
65.911.179
0,018836
50.496.880
0,013619
0,0162278
11
Aimorés
321.025.039
0,091743
432.592.622
0,116674
0,1042086
12
Aiuruoca
38.589.540
0,011028
43.754.344
0,011801
0,0114146
13
Alagoa
6.641.994
0,001898
8.011.452
0,002161
0,0020295
14
Albertina
64.083.196
0,018314
37.247.216
0,010046
0,0141798
15
Além Paraíba
480.186.981
0,137228
397.700.699
0,107264
0,1222460
16
Alfenas
1.118.039.979
0,319514
1.204.400.740
0,324838
0,3221764
724 Alfredo Vasconcelos
41.374.353
0,011824
47.057.668
0,012692
0,0122579
17
Almenara
111.931.059
0,031988
134.816.548
0,036361
0,0341745
18
Alpercata
22.472.446
0,006422
31.471.106
0,008488
0,0074551
19
Alpinópolis
227.207.708
0,064932
279.020.326
0,075254
0,0700930
20
Alterosa
96.633.349
0,027616
124.919.167
0,033692
0,0306539
769 Alto Caparaó
19.994.709
0,005714
24.747.656
0,006675
0,0061944
535 Alto Jequitibá
31.453.638
0,008989
39.885.933
0,010758
0,0098732
21
Alto Rio Doce
52.371.361
0,014967
53.295.349
0,014374
0,0146705
22
Alvarenga
30.471.198
0,008708
17.461.521
0,004710
0,0067088
23
Alvinópolis
169.661.991
0,048486
189.598.317
0,051136
0,0498113
24
Alvorada de Minas
148.556.547
0,042455
380.112.832
0,102520
0,0724873
25
Amparo da Serra
16.583.211
0,004739
19.962.567
0,005384
0,0050616
26
Andradas
652.485.972
0,186468
661.325.521
0,178366
0,1824169
28
Andrelândia
91.315.800
0,026096
103.890.584
0,028020
0,0270583
770 Angelandia
28.343.191
0,008100
41.011.162
0,011061
0,0095805
29
Antônio Carlos
58.918.882
0,016838
65.010.805
0,017534
0,0171860
30
Antônio Dias
283.833.087
0,081114
181.424.609
0,048932
0,0650230
31
Antônio Prado de Minas
8.179.173
0,002337
7.303.552
0,001970
0,0021536
32
Araçai
18.134.096
0,005182
23.966.522
0,006464
0,0058232
33
Aracitaba
7.835.923
0,002239
6.220.667
0,001678
0,0019586
34
Araçuaí
106.821.232
0,030527
130.061.537
0,035079
0,0328031
35
Araguari
3.731.147.072
1,066291
3.880.955.719
1,046731
1,0565106
36
Arantina
6.821.894
0,001950
6.874.185
0,001854
0,0019018
37
Araponga
30.626.577
0,008752
41.647.728
0,011233
0,0099926
725 Araporã
1.392.146.835
0,397849
1.609.665.712
0,434142
0,4159955
38
Arapuá
69.779.847
0,019942
61.684.849
0,016637
0,0182894
39
Araújos
79.771.590
0,022797
80.872.848
0,021812
0,0223047
40
Araxá
5.770.204.618
1,649014
5.690.047.387
1,534660
1,5918370
41
Arceburgo
245.989.416
0,070299
259.799.859
0,070070
0,0701848
42
Arcos
1.278.651.043
0,365414
1.368.636.750
0,369134
0,3672742
43
Areado
104.781.630
0,029945
114.440.524
0,030866
0,0304051
44
Argirita
10.982.985
0,003139
8.219.216
0,002217
0,0026778
771 Aricanduva
9.676.438
0,002765
9.994.903
0,002696
0,0027305
45
Arinos
106.755.464
0,030509
102.267.880
0,027583
0,0290456
46
Astolfo Dutra
181.817.632
0,051960
186.383.875
0,050269
0,0511148
47
Ataléia
73.179.123
0,020913
94.351.577
0,025448
0,0231804
48
Augusto de Lima
24.376.009
0,006966
21.385.340
0,005768
0,0063670
49
Baependi
94.014.102
0,026867
101.351.140
0,027335
0,0271014
50
Baldim
34.555.410
0,009875
34.561.277
0,009322
0,0095984
0,106012
447.053.105
0,120574
0,1132933
51
Bambuí
370.955.802
52
Bandeira
7.610.839
0,002175
7.359.206
0,001985
0,0020799
53
Bandeira do Sul
28.882.453
0,008254
32.850.248
0,008860
0,0085570
54
Barão de Cocais
820.695.888
0,234539
458.467.343
0,123653
0,1790961
55
Barão de Monte Alto
25.152.517
0,007188
14.157.513
0,003818
0,0055033
56
Barbacena
1.041.555.808
0,297657
1.035.658.645
0,279327
0,2884919
57
Barra Longa
19.814.361
0,005663
17.738.131
0,004784
0,0052234
59
Barroso
198.797.048
0,056812
164.568.838
0,044386
0,0505991
60
Bela Vista de Minas
180.404.283
0,051556
172.780.234
0,046600
0,0490783
61
Belmiro Braga
95.102.414
0,027178
54.877.164
0,014801
0,0209897
62
Belo Horizonte
33.818.702.690
9,664739
33.289.702.843
8,978549
9,3216439
63
Belo Oriente
1.354.471.879
0,387082
1.153.562.723
0,311127
0,3491045
64
Belo Vale
494.727.698
0,141384
533.556.274
0,143905
0,1426445
65
Berilo
16.299.857
0,004658
12.539.223
0,003382
0,0040201
772 Berizal
10.294.174
0,002942
10.227.928
0,002759
0,0028502