TJMG 11/05/2018 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IGAM/ nº 2.633, 10 de maio de 2018.
Altera o art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.606, de
09 de fevereiro de 2018, que cria no âmbito da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de
contas e dá outras providências.
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável no Cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e a Diretora Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, tendo em vista a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro
de 2016, o Decreto nº 47.042, de 06 de setembro de 2016, no uso das
atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.119, §1º, da Lei n°
22.257, de 27 de julho de 2016 e o Decreto nº 47.343, de 24 de janeiro
de 2018, RESOLVEM:
Art. 1º – Fica alterado o art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM
nº 2.606/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A Força Tarefa será composta por servidores para realizar a
análise financeira no âmbito da DICOF e por servidores que realizarão
a análise técnica no âmbito da CTACG.
I – Para a análise financeira, estão designados os seguintes servidores:
a) Amanda Ogando Dias – MASP 1.376.343-8;
b) Andreia Mendes da Silva – MASP 1.310.610-9;
c) Carlos Pacífico Fernandes – MASP 1.310.733-9;
d) Athos Rodrigo Lino de Souza - MASP: 1.395.648-7
II – Para a análise técnica, estão designados os seguintes servidores:
a) Thayna Silva Campos – MASP 1.395.761-8
b) Narthagman Gonçalves Soares Moreira – MASP 1.400.763.3
c) Felipe Silva Marcondes – MASP 1.239.330-2
d) Tayná Uber da Silva – MASP 1.377.412-0”
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
Anderson Silva de Aguilar - Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no cargo de Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
10 1095969 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha – CNPJ: 20.210.845/0001-19 – Para: Consórcio Intermunicipal de
Infraestrutura dos Municípios da AMAJE – CNPJ: 22.835.076/0001-70.
PA/Nº 13440/2013/001/2013. Validade: Prazo remanescente.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
10 1095472 - 1
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/05/2018 - pág. 6)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Onde se lê:
(Inserir aqui o texto errado - exemplo:)
“Madeira Forte - ME - Tratamento químico para preservação de
madeira - Entre Rios de Minas/MG - PA/Nº 11327/2004/004/2018 Classe 4.”
(...)
Leia se:
“Madeira Forte - ME - Tratamento químico para preservação de
madeira - Entre Rios de Minas/MG - PA/Nº 13846/2010/001/2018 Classe 4.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas a Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) *Mineração Usiminas S/A - Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração - Itatiaiuçu e Itaúna/MG - PA/Nº
00066/1984/054/2018. 2) Minerita Minérios Itaúna Ltda. - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem, pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00368/1989/046/2018. 3)
Mineração Paraopeba Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Curvelo e Pompéu/MG - PA/
Nº 17419/2009/001/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificados:
1) Renovação de Licença de Operação: *Vale S/A - Complexo
Mariana - Mina De Alegria. - Minerodutos - Mariana/MG - PA/Nº
00609/2004/003/2014 - Classe 3 - Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Fazenda Capão do Canavial, CPF Nº 704.485.586-53 - Processo de Outorga Nº 31090/2014 - Para: Lagoa Garden Empreendimentos Imobiliários SPE - Ltda. Fazenda Capão do Canavial, CNPJ
Nº 18.864.996/0001-49 - PT/Nº 01137/2015. Validade: Prazo remanescente. 2) De: CGH Pacífico Mascarenhas Ltda. - Para: Pacífico Mascarenhas Energética Ltda. - PT/Nº 00163/1991. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Tector Engenharia, Torres e Ferragens S/A - Para:
Brametal MG Metalúrgica Ltda. - PT/Nº 01346/2004. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Rangel Indústria e Comércio de Mármores e Granitos e Prestação de Serviços Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Ouro Preto/MG - PA/Nº
01786/2002/002/2009 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (Dez) ANOS. Contados da data da concessão: 23/04/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) MR Desentupidora Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Vespasiano/MG - Protocolo nº 87111231/2018. 2)
Rodocicla Transporte e Logística Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 91877264/2018.
3) Austen Beer Indústria e Distribuidora de Cervejas Ltda. EPP Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Vespasiano/MG - Protocolo
nº 87406907/2018. 4) Mineração FL Jotas Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/
MG - Protocolo nº 94414827/2018. 5) Cayuaba Agroindustrial Ltda.
- Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido
e resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/
ou envase de leite fluido - Entre Rios de Minas/MG - Protocolo nº
94734294/2018. 6) Posto Profetas de Congonhas Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Congonhas/MG - Protocolo nº 92127302/2018. 7) Cerâmica Natipoly Ltda. - Fabricação de
cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou
“lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila e Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - São Brás do Suaçuí/
MG - Protocolo nº 93714888/2018. 8) Autoposto JR Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pedro Leopoldo/MG - Protocolo nº
89342827/2018. 9) F L Ferreira - ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Augusto de Lima/MG Protocolo nº 88485645/2018. 10) Cerâmica Nossa Senhora da Piedade
Ltda-ME - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila - Piedade dos Gerais/MG
- Protocolo nº 97093026/2018. 11) Arvoredo do Tripuí - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares – Ouro Preto/MG Protocolo nº 46322101/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo indeferimento:
1) Bitarães Transações Imobiliárias Ltda. ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Igarapé/MG - Protocolo nº 75994808/2018.
Motivo: ausência de informações. 2) Bairro Jardim Vitória 2 - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares Conselheiro Lafaiete/MG - Protocolo nº 68295471/2018. Motivo:
ausência de informações. 3) JOS Transportes Ltda ME - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Juatuba/MG - Protocolo
nº 60244503/2018. Motivo: ausência de informações. 4) Anita Chequer Coelho Comércio de Recicláveis Ltda ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Sete Lagoas/MG - Protocolo
nº 87084055/2018. Motivo: DAE incorreto. 5) Posto Dutra e Outros
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Entre Rios de Minas/
MG - Protocolo nº 95626890/2018. Motivo: DAE incorreto. 6) Natureza Reciclagem Indústria e Comércio Ltda. - Processamento ou reciclagem de sucata e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não perigosos) não especificados - Congonhas/MG - Protocolo nº
96275754/2018. Motivo: DAE incorreto. 7) Posto Dutra e Outros Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Entre Rios de Minas/MG Protocolo nº 96533341/2018. Motivo: DAE incorreto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Superintendente de Projetos Prioritários torna pública a revogação
da suspensão dos efeitos da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *Guanhães Energia S.A. - PCH Jacaré S.A. Barragens de Geração de Energia e Hidrelétrica - Dores de Guanhães e
Senhora do Porto/MG - PA/Nº 10133/2007/007/2017 - Classe 5. Certificado LO nº 002/2018. Motivo: Em virtude do cumprimento da obrigação firmada, que ensejou a suspensão. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
10 1096057 - 1
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política
Ambiental – COPAM
Data: 21 de maio de 2018, às 14h
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças
Climáticas - CEM, Dr. Eduardo Pedercini Reis.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 10ª RO de 19/03/2018.
5. Segunda versão do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática
(IMVC). Apresentação: FEAM.
6. Andamento do Projeto de Lei de Combate às Mudanças Climáticas.
Apresentação: FEAM.
7. Encerramento.
(a) Eduardo Pedercini Reis. Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas – CEM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 109ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 09 de
maio de 2018, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 108ª RE de
13/03/2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental
em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Água Marinha
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Infraestrutura - Betim/MG - PA/
Nº 09010000233/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,5100 ha - Área
Requerida: 4,0100 ha - Área Passível de Aprovação: 2,2400 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: Supram Norte de Minas. PEDIDO
DE VISTAS pelos Conselheiros Geraldo Antunes da Conceição representante do Instituto Ekos e Gleyber Ferreira e Silva Carneiro representante do Instituto Kaluana Upiara.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.294, DE 10 DE MAIO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam nº 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º O inciso I do §2º do art. 1º da Deliberação Copam nº 991, de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º .....................................................................................................
§2º ........................................................................................................
.....
I - Titular: Eduardo Pedercini Reis
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de EstadoAdjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
10 1096034 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises da Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Companhia Brasileira de Alumínio - Morro do Serrote - Lavra a céu
aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/
MG. PA nº 01114/2008/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Pneusul Ltda.- Recauchutagem de pneumáticos - Carmo
de Minas/MG. PA nº 17765/2008/004/2016. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *Carvalho, Pasqualini e Cia
Ltda. EPP - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Guaranésia/MG - PA/Nº 00010/2001/005/2016 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 1095757 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Retimac – Retífica
Martinho Campos – Retífica de motores – Martinho Campos/MG – PA/
Nº 21138/2005/003/2017 – Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Alessandro Silva Oliveira e Outro / Fazenda
Corumbá Matrícula 6634 – Cafeicultura e citricultura e criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) – São Roque de Minas/MG – PA/Nº 1034/2009/002/2017 –
Classe 1. Motivo: Perda do objeto. *Alessandro Silva Oliveira e Outro
/ Fazenda AP Matrícula 3242 – Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura – São Roque de Minas/MG – PA Nº
142702/2017 – Classe 1. Motivo: Perda do objeto. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco torna público que foi concedida a Autorização
Ambiental de Funcionamento para o processo abaixo identificado:
*João Ruiz Lourenço/Fazenda Novo Horizonte I - Matrículas 36631
e 36632 – Cafeicultura e citricultura e criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) – Piumhi/MG - PA/
Nº 29870/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 06/05/2022. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Ozias de Figueiredo / Borlen Indústria Química Ltda. - ME. – Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos,
orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira – Divinópolis/MG – Protocolo nº ID: 84216808/2018, a partir
de 08/05/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Recibrás Reciclagem Brasil Ltda. – Produção de fundidos de metais
não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou
galvanótécnico, inclusive a partir da reciclagem – Divinópolis /MG –
Protocolo nº63964975/2018 – Motivo: DAE incorreto. 2) Israel Alves
Lara / Rações Piracema Ltda. – EPP – Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Piracema/MG – Protocolo
nº56262726/2018 – Motivo: DAE incorreto. 3) Refractories Comércio
e Indústria Ltda. – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração - Divinópolis /MG – Protocolo nº71588571/2018 – Motivo:
DAE incorreto. 4) Fundiban Ltda. – Produção de fundidos de ferro e
aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG - Protocolo nº71426792/2018 – Motivo: DAE
incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) NSG Indústria e Comércio de Cal Ltda. – Lavra a céu aberto minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
– Arcos/MG – PA/Nº 10327/2018/001/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 27/12/2017 - pág. 11)
(O Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que foi concedida a Licença de Operação Provisória para o processo abaixo identificado)
Onde se lê:
“1. Licença de Operação Provisória: *Água Nova Pesquisas Minerais Ltda. - Pesquisa mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio
e avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de guia
de utilização expedida pelo DNPM – Onça de Pitangui/MG - PA/Nº
17700/2012/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ATÉ 22/08/2019.”
(...)
Leia se:
“1. Licença de Operação para Pesquisa Mineral: *Água Nova Pesquisas
Minerais Ltda. - Pesquisa mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio
e avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de guia
de utilização expedida pelo DNPM – Onça de Pitangui/MG - PA/Nº
17700/2012/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ATÉ 22/08/2019.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
10 1096045 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda – COOAGRIL – Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes –
Unaí/MG. Processo: 02352/2002/008/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Adauto Paulo Flores e Outra / Fazenda Morro Limpo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – João Pinheiro/MG. Protocolo: 82147226/2018; 2.
Braga Forro Indústria e Comércio de PVC LTDA – EPP - Moldagem de
termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco – Bonfinópolis de Minas/MG. Protocolo: 87517158/2018; 3. Carlos Alverne
Resende e Outra / Fazenda Laura, Marilia e Capão ou Lages - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – João Pinheiro/MG. Protocolo: 82134297/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Maria Ângela Lobo Faria / Fazenda São Francisco – Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Formoso/MG. Protocolo: 88604863/2018. Motivo:
Ausência de informações.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
10 1095759 - 1
REQUERIMENTOS
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Agropecuária Santa Helena Ltda/Fazenda Santa Helena – Suinocultura, Avicultura, Bovinocultura de leite extensiva - Prata/MG - PA nº
28928/2012/001/2013. 2. Betunel Indústria e Comércio Ltda - Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos - Uberlândia/MG - PA nº 00442/2000/005/2017. 3.Heli
Aparecido Souza e Outros/Fazenda Córrego Rico – Mat. 2.826 – Suinocultura ciclo completo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Perdizes/MG - PA
nº 05799/2007/004/2018.
(a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da
SUPRAM TMAP.
DECISÕES
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
Deferidas
1. Agropecuária Santa Helena Ltda/Fazenda Santa Helena – Suinocultura, Avicultura, Bovinocultura de leite extensiva - Prata/MG - PA nº
28928/2012/001/2013. 2. Betunel Indústria e Comércio Ltda - Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos - Uberlândia/MG - PA nº 00442/2000/005/2017. 3. Heli
Aparecido Souza e Outros/Fazenda Córrego Rico – Mat. 2.826 – Suinocultura ciclo completo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Perdizes/MG - PA nº
05799/2007/004/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de
Controle Processual da SUPRAM TMAP.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 61ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de
Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
Data: 18 de maio de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro - Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pela presidente da CTIG - CERH/MG, Sra. Irany Maria
de Lourdes Braga.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame das Atas da 59ª RE realizada em 16/03/2018 e da 60ª RE realizada em 20/04/2018.
APRESENTAÇÕES
4. Adequação das deliberações normativas CERH no que diz respeito à
outorga para empreendimento hidrelétricos, à luz das últimas atualizações ocorridas em âmbito federal para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) com potência instalada de 1 a 5MW. Apresentação: Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - Abragel.
5. Aprimoramento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Apresentação: Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - Igam.
6. Informe acerca do retorno da baixa em diligência dos recursos de
indeferimento de renovação de outorga dos processos nº 1209/2009,
1210/2009, 1211/2009, 7702/2008, 7703/2008, 7704/2008, 7705/2008,
deliberados na 58ª reunião da CTIG, realizada em 14 de dezembro de
2017. Apresentação: Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual
de Gerenciamento de recursos hídricos - DGAS do Igam.
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Central Metropolitana, Zona da Mata e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12528/2015, Empreendedor: Pro-Flora Agroflorestal Ltda,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 02037/2018.
*Processo: 12529/2015, Empreendedor: Pro-Flora Agroflorestal Ltda,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 02038/2018.
*Processo: 28173/2017, Empreendedor: 3Z Participação e Administração de Bens Próprios Ltda, Município: Além Paraíba, Status: Indeferido, Portaria: 02039/2018. *Processo: 28174/2017, Empreendedor:
3Z Participação e Administração de Bens Próprios Ltda, Município:
Além Paraíba, Status: Indeferido, Portaria: 02040/2018. *Processo:
28175/2017, Empreendedor: 3Z Participação e Administração de Bens
Próprios Ltda, Município: Além Paraíba, Status: Indeferido, Portaria:
02041/2018. *Processo: 28176/2017, Empreendedor: 3Z Participação e Administração de Bens Próprios Ltda, Município: Além Paraíba, Status: Indeferido, Portaria: 02042/2018. *Processo: 22446/2017,
Empreendedor: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 02043/2018. *Processo:
06873/2017, Empreendedor: Companhia de Saneamento Municipal
- CESAMA, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria:
02044/2018. *Processo: 14859/2017, Empreendedor: Carlos Adoremus Fiorillo e Cia Ltda, Município: Ponte Nova, Status: Indeferido,
Portaria: 02045/2018. *Processo: 29044/2013, Empreendedor: Hy Brazil Energia S.A, Município: Alvarenga, Status: Indeferido, Portaria:
02046/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA
MATA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Maio de 2018.
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PORTARIA IGAM Nº 13, 09 DE MAIODE 2018.
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2018, localizada na subbacia hidrográfica do Rio Dourados, no município de Patrocínio - MG.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso
de suas atribuições legais contidas no artigo 10, do Decreto Estadual
n° 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e com base no disposto na Lei
Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997, na Lei Estadual 13.199, de 29
de janeiro de 1999, no artigo 12 da Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, na Lei Estadual 13.771, de 11 de dezembro de 2000;
Considerando que o artigo 17 da Lei 13.199, de 1999 prevê que o
regime de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado tem
por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos usos
da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que define
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito
– DAC;
Considerando o constante dos autos do processo nº
2240.01.0000975/2018-85,
RESOLVE:
Art.1º Estabelece a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2018,
a sub-bacia hidrográfica do Rio Dourados, situada a montante do
ponto de coordenadas geográficas de latitude 18º48’49’’S e longitude
47º03’41,60”W, no município de Patrocínio, em razão da demanda pelo
uso de recursos hídricos superficiais ser superior ao limite outorgável
a fio d’água.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 001/2018 deverá realizar-se por meio de processo único de outorga.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marilia Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam.
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