TJMG 24/04/2018 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Zona da Mata/IEF. APROVADA. 7.4 Hy Brazil Energia S.A. (CGH
Itajubá) - Barragens de geração de energia/hidrelétricas - Itajubá/
MG - PA/Nº 27379/2015/001/2015 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Sul de Minas/IEF. APROVADA. 7.5 EMCCAMP
Residencial S.A. - Loteamento do solo urbano para fins exclusivo
ou predominantemente residenciais - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
25695/2014/001/2018 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Metropolitano/IEF. APROVADA. 7.6 Taquaril Mineração S.A. - Lavra
a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Nova Lima/
MG - PA/Nº 04421/2013/001/2014 DNPM nº 4791/1961 - Classe 6.
Apresentação: SUPPRI. PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Gustavo Bernardino Malacco da Silva, representante da ANGÁ, Thiago
Rodrigues Cavalcanti, representante da FIEMG e Vanessa Fontenelle,
representante da SINDIEXTRA. 8. Proposta de Criação de Unidades
de Conservação, para análise, nos termos do inciso II, artigo 13, do
Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Parque Estadual de Botumirim.
Apresentação: GCUC/IEF. APRESENTADO. 8.2 Refúgio de Vida Silvestre Alto Araguari. Apresentação: GCUC/IEF. APRESENTADO. 9.
Plano de Manejo de Unidade de Conservação para análise, nos termos
do inciso IV, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1
Plano de Manejo APA do Alto do Mucuri. Apresentação: Gerente da
APA do Alto do Mucuri. RETIRADO DE PAUTA. 10. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental, para análise
e deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº
46.953/2016: 10.1 Plano de Trabalho para aquisição de equipamentos
de informática e mobiliário para a estruturação da URFBio Metropolitana. Apresentação: Escritório Regional Metropolitano/IEF. APROVADO. 11. Utilização do saldo financeiro da Compensação Ambiental,
não executado em anos anteriores, para deliberação: 11.1 Atividades
do Previncêndio, durante 4 (quatro) anos, com início em 2018, até 10
(dez) milhões por ano e Pagamento de serviço de limpeza, conservação,
portaria, apoio administrativo e operacional, no âmbito das Unidades
de Conservação, em 2018, até 14 (quartoze) milhões. Apresentação:
IEF. APROVADA.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” do dia 17/04/2018, p.14)
Na Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM. Data: 26 de abril de 2018, às 9h. Local: Praça Rio Branco,
nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro,
Centro, Belo Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
(...)
Onde se lê:
6. Rejeitos nas Nascentes do Paracatu. Apresentação: Movimento
Verde Paracatu - MOVER.
Leia-se:
6. Projeto de proteção de nascentes e veredas através do cercamento
realizado no município de Paracatu. Apresentação: Movimento Verde
Paracatu - MOVER.
*As demais informações permanecem inalteradas.
23 1089249 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Renovação da Licença de Operação: *Nélio Leopoldo Soares –
Sítio JK – Suinocultura (ciclo completo), Bovinocultura de corte
(extensivo), Cultura de cana de açúcar – Ponte Nova/MG – PA/Nº
10605/2007/002/2014 – Classe 5. Motivo: A pedido do empreendedor.
2. Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Lufer Indústria e Comércio de Móveis Estofados Ltda EPP – Fabricação de móveis estofados
sem fabricação de espuma - Ubá/MG – PA/Nº 19382/2014/002/2017 –
Classe 4. Motivo: Perda do objeto. 3. Licença Prévia concomitante com
Licença de Instalação: *Indústria e Comércio de Água Mineral Cachoeira Santa Ltda ME – Extração de água mineral ou potável de mesa
– Rio Novo/MG – PA/Nº 30595/2015/001/2016 – Classe 3. Motivo:
Perda do Objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
23 1089220 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* CPFL Eficiência Energética S/A/Fazenda Riacho Fundo - Corte
de árvores isoladas nativas vivas - Montes Claros/MG - PA/Nº
08050000050/18. * José Pereira de Andrade/Fazenda Rio Preto

- Aproveitamento de material lenhoso - Francisco Dumont/MG - PA/
Nº 08050000067/18. * Guidoni Ornamental Rocks Ltda/Fazenda Beira
Rio - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP - Francisco Dumont/MG - PA/Nº
08050000225/17. * Guidoni Ornamental Rocks Ltda/Fazenda Espírito
Santo/Angico - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP - Francisco Dumont/MG PA/Nº 08050000226/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
23 1089232 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licenças Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação: *Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES – Tratamento de esgotos sanitários, Interceptores, Emissários, Elevatórias e
Reversão de Esgoto – Ponte Nova/MG - PA/Nº 23720/2015/001/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE:
6 (SEIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
23/04/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
23 1089222 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 115ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 4 de maio de 2018, às 14h.
Local: Praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro - Belo Horizonte/MG
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros.
Deliberações:
4. Exame da Ata da 114ª RO realizada em 19/04/2018.
5. Processo Administrativo de outorga de grande porte para exame e
deliberação:
5.1 Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Poço Fundo - Aproveitamento de potencial hidrelétrico - Poço Fundo/MG - Processo de
Outorga nº 005759/2010. Apresentação: Supram Sul de Minas.
Apresentações:
6. Projeto de proteção de nascentes e veredas através do cercamento
realizado no município de Paracatu. Apresentação: Movimento Verde
Paracatu - MOVER. SOBRESTADO.
7. Balanço da execução do contrato de gestão celebrado entre AGB
Peixe Vivo e Igam. Apresentação: AGB Peixe Vivo.
8. Balanço da execução do contrato de gestão celebrado entreABHAe
Igam. Apresentação:ABHA
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
23 1089255 - 1
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas 60ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica
de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, realizada em 20 de abril de 2018, às 8h na
praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber:
3. Exame da Ata da 59ª RE realizada em 16/03/2018. APROVADA.
4. Processo Administrativo de outorga de grande porte para exame e
deliberação: 4.1 Cemig Geração e Transmissão S.A. / PCH Poço Fundo
- Aproveitamento de potencial hidrelétrico - Poço Fundo/MG - Processo de Outorga nº 005759/2010. Apresentação: Supram Sul de Minas.
CONCEDIDA.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
23 1089250 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de janeiro a março de 2018.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
630
3.664.454,79
636
3.036.043,53
636
3.256.132,65
9.956.630,97
Recrutamento Amplo
131
362.481,66
136
312.068,53
144
354.832,07
1.029.382,26
Inativos
330
1.034.508,06
331
1.042.152,28
331
1.072.749,18
3.149.409,52
Patronal
X
782.409,02
X
783.923,18
X
772.348,71
2.338.680,91
TOTAL
1.091
5.843.853,53
1.103
5.174.187,52
1.111
5.456.062,61
16.474.103,66
23 1089228 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Ato assinado pela Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM em 20/04/2018 – Marília Carvalho de Melo
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de janeiro a março de 2018.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
115
692.547,99
118
609.539,12
118
641.413,20
1.943.500,31
Recrutamento Amplo
11
43.238,76
13
39.588,29
12
42.474,80
125.301,85
Inativos
42
149.398,89
41
143.187,18
41
144.854,20
437.440,27
Patronal
X
136.638,64
X
138.073,02
X
138.048,00
412.759,66
TOTAL
168
1.021.824,28
172
930.387,61
171
966.790,20
2.919.002,09
23 1089252 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28258/2017, Empreendedor: Congregação das Missionárias
Filhas do Coração de Maria, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01666/2018. *Processo: 02033/2017,
Empreendedor: Auto Posto Marçal Ltda - EPP, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01667/2018. *Processo:
06830/2017, Empreendedor: Antônio Cláudio Davide, Município: Ijaci,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01668/2018. *Processo:
01244/2017, Empreendedor: José Eduardo Mazza, Município: Extrema,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01669/2018. *Processo:
25837/2017, Empreendedor: Stick Fran Componentes para Calçados
Ltda, Município: Claraval, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01670/2018. *Processo: 18562/2017, Empreendedor: Lorenzetti
Louças Ltda, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01671/2018. *Processo: 09003/2015, Empreendedor: Prefaz Pré - Fabricados de Concreto Ltda, Município: Candeias,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01672/2018. *Processo:

24141/2017, Empreendedor: Edson Wander Ferreira, Município: Pouso
Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01673/2018.
*Processo: 22563/2016, Empreendedor: José Reinaldo de Paula
Tasso, Município: Cássia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01674/2018. *Processo: 27151/2017, Empreendedor: Auto Posto
Miranda 10 Ltda, Município: Capetinga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01675/2018. *Processo: 27764/2017, Empreendedor: Nivaldo Cruz Gonçalves, Município: Alpinópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01676/2018. *Processo: 13626/2017,
Empreendedor: CEPAC - Central Paulista de Couros Ltda, Município:
São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01677/2018. *Processo: 27736/2017, Empreendedor: Orion Participações Imobiliárias SPE Ltda, Município: Betim, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01678/2018. *Processo: 08718/2011,
Empreendedor: José Ricardo Gomes Diniz, Município: Baldim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01679/2018. *Processo:
00465/2015, Empreendedor: Fundição Santana Ltda, Município: Cláudio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01680/2018. *Processo: 15679/2016, Empreendedor: Areias Caetano Ltda - ME, Município: Pedra do Indaiá, Status: Deferido, Portaria: 01681/2018. *Processo:
00315/2018, Empreendedor: Ferguminas Siderúrgica Ltda, Município:
Itaúna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01682/2018.

Minas Gerais - Caderno 1

*Processo: 24301/2013, Empreendedor: Jorge Elias Ferreira, Município: Vargem Bonita, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01683/2018. *Processo: 28837/2014, Empreendedor: Emília de Castro Pereira, Município: Piumhi, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01684/2018. *Processo: 13864/2015, Empreendedor: Aparecida da Costa Freitas, Município: Pompéu, Status: Deferido, Portaria:
01685/2018. *Processo: 36912/2016, Empreendedor: AJM Mineração
Ltda, Município: Pompéu, Status: Deferido, Portaria: 01686/2018.
*Processo: 33725/2016, Empreendedor: Agropecuária Olhos D’água
Ltda - ME, Município: São Sebastião do Oeste, Status: Deferido, Portaria: 01687/2018. *Processo: 12720/2012, Empreendedor: José João
Dib Neto, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01688/2018. *Processo: 04426/2012, Empreendedor: João
Geraldo Ribeiro, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01689/2018. *Processo: 08657/2011, Empreendedor: Waldemar Riyoiti Kato, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01690/2018. *Processo: 17734/2012,
Empreendedor: Alexandre Ribeiro de Oliveira, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01691/2018. *Processo: 18267/2013, Empreendedor: Concretiza Indústria e Comércio
de Telhas Ltda, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01692/2018. *Processo: 15024/2013, Empreendedor: José
Batista Queiroz, Município: Itapagipe, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01693/2018. *Processo: 01672/2013, Empreendedor:
Posto Sem Fronteira Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01694/2018. *Processo: 04950/2014,
Empreendedor: José Francisco Neto, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01695/2018. *Processo:
07160/2014, Empreendedor: Gilmar Vieira de Resende, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01696/2018.
*Processo: 05725/2014, Empreendedor: Auto Socorro e Estacionamento MG 427 Ltda - ME, Município: Uberaba, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01697/2018. *Processo: 15708/2014, Empreendedor: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01698/2018. *Processo:
17721/2014, Empreendedor: Caputira Participações Ltda, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01699/2018.
*Processo: 17722/2014, Empreendedor: Caputira Participações Ltda,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01700/2018. *Processo: 10028/2014, Empreendedor: Takao Yanagi,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01701/2018. *Processo: 28879/2014, Empreendedor: Sandra Cristina
Marra Negri, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01702/2018. *Processo: 05327/2014, Empreendedor: José
Ricardo Abdo de Souza, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01703/2018. *Processo: 15855/2015,
Empreendedor: Marco Antônio Senju, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01704/2018. *Processo:
15856/2015, Empreendedor: Marco Antônio Senju, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01705/2018.
*Processo: 15857/2015, Empreendedor: Marco Antônio Senju,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01706/2018. *Processo: 15858/2015, Empreendedor: Marco Antônio
Senju, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01707/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00018 publicada dia 03/01/2012.Outorgado:
Roberto José de Araújo. CPF: 274.904.756-00. Onde se lê: Finalidade:
Volumes máximos mensais de 1728 m³. Leia-se: Finalidade: Volumes
máximos mensais de 51840 m³ nos meses de janeiro, março a dezembro
e 50112,0 m³ no mês de fevereiro. Municipio: Bom Despacho – MG.
Retifica-se a portaria nº 02234 publicada dia 12/11/2016.Onde se lê:
Outorgada: Maria Lúcia de Melo. CNPJ: 07.269.276/0001-19. Leia-se:
Outorgada: VM5 Extração e Comércio de Minerais Ltda – ME. CNPJ:
07.269.276/0001-19. Município: Japaraíba – MG.
Retifica-se a portaria nº 02357 publicada dia 10/09/2010. Onde se lê:
Outorgado: Grupal Avícola S/A. CNPJ: 25.708.280/0001-05. Leia-se:
Outorgado: Avivar Alimentos Ltda. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Municipio: São Sebastião do Oeste - MG.
Retifica-se a portaria nº 02359 publicada dia 10/09/2010. Onde se lê:
Outorgado: Grupal Avícola S/A. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Leia-se:
Outorgado: Avivar Alimentos Ltda. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Municipio: São Sebastião do Oeste - MG.
Retifica-se a portaria nº 02358 publicada dia 10/09/2010. Onde se lê:
Outorgado: Grupal Avícola S/A. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Leia-se:
Outorgado: Avivar Alimentos Ltda. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Municipio: São Sebastião do Oeste - MG.
Retifica-se a portaria nº 01052 publicada dia 17/04/2010. Onde se lê:
Outorgado: Grupal Avícola S/A. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Leia-se:
Outorgado: Avivar Alimentos Ltda. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Municipio: São Sebastião do Oeste - MG.
Retifica-se a portaria nº 01053 publicada dia 17/04/2010. Onde se lê:
Outorgado: Grupal Avícola S/A. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Leia-se:
Outorgado: Avivar Alimentos Ltda. CNPJ: 42.816.108/0001-05. Municipio: São Sebastião do Oeste - MG.
Retifica-se a portaria nº 01463 publicada dia 04/04/2018. Outorgado:
Unicig Extração de Argila Ltda - ME - CNPJ: 10.316.713/0001-12.
Onde se lê: Ponto de captação: Início: Lat. 20°11´28,83´´S e Long.
44°40´00,27´´W e Final: Lat. 20°11´34,41´´S e Long. 44°39´58,02´´W.
Leia-se: Ponto de captação: Início: Lat. 20°00’28.86”S e Long.
44°40’00,27”W e Final: Lat. 20°00’34,41”S e Long. 44°39’58,02”W.
Município: Itaúna - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria nº 01702 publicada dia
08/07/2009. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. CNPJ:
21.260.443/0001-91. Curso d’água: Poço Tubular. Tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRc nº 001/2006. Município: Itaúna - MG.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria nº 01701 publicada dia
08/07/2009. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. CNPJ:
21.260.443/0001-91. Curso d’água: Poço Tubular. Tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRc nº 001/2006. Município: Itaúna - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Abril de 2018.
23 1088717 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E
DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do Art. 40 do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 2979516 Cybele Correa Costa referente ao saldo de 01 (um) mês; Masp 3519980 Deborah
Beatriz Borges Dominici Pena referente ao saldo de 04 (quatro) meses;
Masp 9020793 José Flávio de Miranda referente ao saldo de 11 (onze)
meses; Masp 9000829 Maria das Graças de Souza referente ao saldo de
05 (cinco) meses; Masp 9070160 Rosa Maria Pinto referente ao saldo
de 05 (cinco) meses.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
20 1088109 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E APOIO
ÀS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro
de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica
indeferido, pelos motivos constantes nos Arts. 5º e 7º, da Lei e no Art.
2º do Decreto o pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL POPULAR – OAP
CNPJ:04.532.104/0001-06
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RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 32, DE 20 DE ABRIL DE 2018
Estabelece normas para adequação de atividades e ou remanejamento
de setor de servidora pública da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Estado de Minas Gerais em acompanhamento
ginecológico pré-concepcional, grávida ou lactante expostas às atividades consideradas prejudiciais à maternidade.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE MINAS GERAIS,no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência
Central de Saúde do Servidor e, tendo em vista o art. 8º do Decreto nº
39.032, de 08 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º - A servidora da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais deverá ter suas atividades adequadas, observado seu nível de formação, e ou ser remanejada de setor nos casos em que as atividades pertinentes ao cargo em
que ocupa forem consideradas insalubres ou periculosas, nas seguintes
situações:
I – desde início do acompanhamento ginecológico, com objetivo de
engravidar; durante período gestacional e de lactação, devidamente
comprovado quadro em atividades de manipulação, transporte e administração de medicamentos antineoplásicos, bem como no trabalho de
eliminação de resíduos desse tipo de material.
II - durante período gestacional e de lactação devidamente comprovado
quando em atividades com radiações ionizantes.
Parágrafo Único – serão considerados como período de lactação os
doze meses após a data do parto.
Art. 2° - Para fazer jus ao disposto no artigo 1º, a servidora deverá notificar a chefia imediata, por meio de requerimento, e apresentar parecer
de médico assistente, que comprove início do acompanhamento ginecológico para fins de engravidar ou que declare seu estado gravídico ou
lactante para que a chefia realize a adequação necessária de suas atividades e ou remanejamento de setor.
§ 1º - caberá a chefia notificar a área de Recursos Humanos do respectivo Órgão ou Entidade de lotação para que identifique novo posto de
trabalho para a servidora.
§ 2º - a concessão dos adicionais cessa com a eliminação das condições
de trabalho que lhe deram causa, com a adequação das atividades e ou
remanejamento da servidora do ambiente que contenha condições de
insalubridade, periculosidade ou penosidade.
§ 3º - cessada a condição que deu causa à adequação das atividades e
ou remanejamento de setor, a servidora retornará à situação anterior,
sendo-lhe restabelecida a concessão dos adicionais.
Art. 3º - demais casos específicos de restrição de atividades, atestada
pelo médico assistente da servidora, e que implicar em atividades consideradas insalubres ou periculosas deverão ser avaliados pontualmente
pelo Órgão ou Entidade de lotação em observância à manifestação dos
Núcleos de Saúde e Segurança quando existentes.
Art. 4º - os Órgãos e entidades farão monitoramento dos ambientes e
acompanhamento da saúde e segurança para reduzir ou eliminar os riscos ocupacionais relacionados aos ambientes e processos de trabalho,
sob a fiscalização da Superintendência Central de Saúde do Servidor
– SCSS.
Art. 5º - A inobservância desta Resolução implicará em responsabilidade administrativa, civil e penal para o infrator e para quem, direta ou
indiretamente, tenha dado origem ao ato de omissão.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para cessionário,
do servidor LEONARDO CARVALHO LADEIRA, MASP 669.750-2,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no quadro de
pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG , para a
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, pelo período de 10/4/2018 a 31/12/2018. Declara extinta, a partir de 9/112017,
a prorrogação da cessão, com ônus para o cedente, da servidora Maira
dos Santos Moreira, MASP 752688-2, EPPGG, publicada em 1/2/2017,
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para regularizar situação funcional. Torna sem efeito a autorização para a prorrogação de cessão, com ônus para o cedente, à Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social, pelo período de 1/1/2018 a
31/12/2018, publicada no MG de 30/12/2017 ref. a Gabriele Sabrina da
Silva, MASP 752878/9 e Maira dos Santos Moreira, MASP 752688-2.
Retifica o ato de cessão publicado no MG de 30/12/2018 ref. ao servidor Luiz Fernando Gonçalves Porto, MASP 1065688/2, onde se lê: com
ônus para o cedente, leia-se: com ônus para o cessionário.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
23 1088832 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 0891/2018
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06684039 Luiz Kenhiti Nishioka –
AFRE – 1 - Pocos de Caldas - 15 - 13/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03367117 Enilton Alves Dias – PEB – 1 - Cabo Verde - 2 - 03/04/2018
A 04/04/2018 - 158.I, 03796695 Carlos Alberto Casalinho – PEB – 1
- Pocos de Caldas - 45 - 06/04/2018 A 20/05/2018 - 158.I, 07458540
Cleide Franco de Siqueira – PEB – 1 - Botelhos - 3 - 04/04/2018 A
06/04/2018 - 158.I, 08952228 Claudia Lucia de Oliveira – PEB – 1
- Pocos de Caldas - 3 - 04/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I, 10847853
Nathalia Moraes Costa – PEB – 3 - Botelhos - 2 - 12/04/2018 A
13/04/2018 - 158.I, 10847853 Nathalia Moraes Costa – PEB – 4 - Campestre - 2 - 12/04/2018 A 13/04/2018 - 158.I, 11268018 Michelle Sampaio Paulino – PEB – 3 - Caldas - 1 - 05/04/2018 A 05/04/2018 - 158.I,
11758026 Felipe Augusto Junqueira Franco – EEB – 3 - Caldas - 2
- 02/04/2018 A 03/04/2018 - 158.I, 12806667 Bruna Marcela Santos –
PEB – 3 - Santa Rita de Caldas - 1 - 27/03/2018 A 27/03/2018 - 158.I,
13409461 Munike Goncalves de Rezende – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 1 - 11/04/2018 A 11/04/2018 - 158.I, 13600283 Adaez Aparecida
Ferreira de Oliveira – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 2 - 11/04/2018 A
12/04/2018 - 158.I, 14034458 Rodolfo Humberto Calore Neto – PEB –
1 - Monte Belo - 3 - 11/04/2018 A 13/04/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13770243 Manolito Ferreira
Xavier – ANEDS – 1 - Pocos de Caldas - 5 - 09/04/2018 A 13/04/2018
- 158.I
IPSM-Instituto de Previdencia dos Servidores Militares do Est. de MG,
14328280 Renato Gomes de Souza – ATSS – 2 - Belo Horizonte - 5 02/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 03796695 Carlos
Alberto Casalinho – PES – 4 - Pocos de Caldas - 45 - 06/04/2018 A
20/05/2018 - 158.I
Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 13205232
Adriana Aparecida Rovigati – PEB – 2 - Andradas - 1,21.03.2018,21.03
.2018,820/2018,MG 17.04.2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 08104887
Elizety Maria Colepicolo Alonso – PEB – 1 - Andradas - 1 - 02/04/2018
A 02/04/2018 - , 08104887 Elizety Maria Colepicolo Alonso – PEB
– 3 - Andradas - 1 - 02/04/2018 A 02/04/2018 - , 09676495 Tereza